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Deputado quer proibir aulas presenciais na pandemia no Estado do Rio

Proposição, que será votada na Alerj, envolve escolas públicas e particulares
Cidades em bandeira roxa ou vermelha suspenderão atividades escolares
O deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, protocolou na última segunda (05/04), na Casa Legislativa, um projeto de lei que proíbe atividades educacionais presenciais, em estabelecimentos de educação básica e educação superior, nos municípios do Rio que estiveram em bandeiras vermelha ou roxa em epidemias, endemias ou pandemias, isto é, sob riscos alto ou muito alto no Mapa de Risco elaborado pela autoridade sanitária estadual. O projeto, que será usado em situação de  emergência  sanitária  ou  estado  de  calamidade  pública, envolve escolas públicas e particulares e deverá ser votado brevemente, em regime de urgência, no Parlamento Estadual.
“Estamos fixando  regras  e  critérios  igualmente  aplicáveis  ao  conjunto  de municípios  fluminenses,  no  tocante  à  proteção  à  saúde  e  à  vida.  A sociedade  precisa  ter  clareza  quanto  às  determinações  que  devem  ser cumpridas,  em  relação  às  atividades  educacionais,  de  modo  que  famílias,  profissionais  da  educação, estudantes,  gestores,  instituições  e  movimentos  sociais  possam  se  organizar.  Isso  já  é  necessário em  tempos  comuns  e,  mais  ainda,  quando  se  trata  de  período  excepcional  em  que  a  própria  vida está  em  risco.  Nesses  momentos  graves,  as  autoridades  públicas  devem  ter  o  máximo  de  clareza sobre os alcances e limites de sua competência”, afirmou Waldeck.
Já os  municípios  que  não  estiverem  classificados  como  área  de  risco  alto  ou  de  risco  muito  alto poderão  autorizar  o  funcionamento  de  atividades  educacionais  presenciais  regulares,  assegurada  a imunização  dos  profissionais  da  educação  e  respeitados  os  protocolos  de  sanitização  de  ambientes, de higienização pessoal e de distanciamento social, fixados pela autoridade estadual ou municipal. Sempre  que  houver  divergência  entre  o  conteúdo  de  normas  estaduais  ou  municipais, prevalecerá  o  disposto  no  ato  normativo  que  determinar  regras  mais  restritivas  em  relação  à proteção à saúde e à vida das pessoas.
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Brasil Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

Seis ministérios têm troca de comando 

A mudança no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal mexeu com o meio político nesta semana. A reforma ministerial do presidente Bolsonaro incluiu trocas na Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Governo, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União (AGU).

A Casa Civil passa a ser comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou a demissão do cargo.

No Ministério das Relações Exteriores, saiu Ernesto Araújo e, em seu lugar, assumiu o diplomata Carlos Alberto França, antes assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).

Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça ao cargo, que assim deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Reforma e repercussão

Com as mudanças, o presidente sacramentou a entrada do Centrão (grupo de partidos sem uma linha ideológica bem definida) no governo, em troca de apoio e para atender às demandas da base parlamentar.

As mudanças também provocaram atritos. Os três comandantes das Forças Armadas decidiram colocar os cargos à disposição, em solidariedade ao agora ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, mas Bolsonaro se antecipou ao movimento e determinou as trocas no Exército, Marinha e Aeronáutica.

Segundo interlocutores, os comandantes planejavam reforçar a mensagem pública de Azevedo e Silva do papel das Forças Armadas como instituições de Estado. Por trás da demissão de Azevedo e Silva, no entanto, estaria uma insatisfação de Bolsonaro à ideia de separação entre as Forças Armadas e a política, defendida por Silva.

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal

“Carta aberta à sociedade: o Brasil exige respeito”

Como se não bastasse as flagrantes violações à nossa Constituição praticadas pelos parlamentares do Congresso Nacional, aprovando medidas de interesses próprios, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, legislando em favor próprio, pelos governadores e prefeitos, desviando recursos da saúde e governando através de decretos ilegais e espúrios, mandando prender trabalhadores que por falta de opção estão trabalhando para levar o leite e o pão de cada dia aos filhos sem poder aderir ao “fique em casa”, agora, 1 ano depois, hipocritamente, entram em cena os banqueiros, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central, entre outros. Eles divulgaram um “CARTA ABERTA À SOCIEDADE”, em que, em uma leitura mais atenta, constatamos o seu viés político de cobrança ao Governo Federal no enfrentamento a pandemia. Esse viés pode ser observado nos trechos a seguir:

“…Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid”, “…não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”.

“…A saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população”, “…estamos atrasados…”, “E que impressiona a negligência com as aquisições”, “Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”.

“Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas.”

” A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado.”

” Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária.”

“Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no País. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre….”

“O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas”.

Em um momento no qual deveríamos atuar pela união de todos os setores da sociedade para combater o inimigo comum (a pandemia), essa tal carta só tem um objetivo: desmerecer o atual presidente e dividir ainda mais a sociedade. Não tem outra definição.

A carta é dos economistas Pedro Malan e Armínio Fraga Neto, presidente do Banco Central, Ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso; Rubens Ricupero, Ministro do Meio Ambiente e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco; e Affonso Celso Pastore, presidente do Banco Central no governo João Figueiredo. Obviamente, todos tem motivos de sobra para combater o atual governo. Fazem parte politicamente da oposição. Entretanto, ainda não é o momento para atuar eleitoralmente em plena pandemia. As eleições só irão acontecer no final de 2022. A tal “carta” é um ato político usado eleitoralmente. Se estamos motivados a combater a pandemia, não será com divisionismo, e sim com união de todos.

Quanto à banqueirada, em particular Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles (Itaú), nunca ganharam tanto dinheiro como nos governos Lula e Dilma. A farra parece que acabou. Isso justifica fazerem parte desse protesto. Mas não deixa de ser muita hipocrisia se levarmos em consideração que esses banqueiros fecharam dezenas de agência, demitiram sumariamente 12.794 bancários em 2020 e continuam dispensando em plena pandemia.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

STF considera Moro parcial nos processos de Lula e joga pá de cal na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por 3 votos a 2, reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A decisão, que resultou do julgamento de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula, anula a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão do ex-presidente (que precisará ser retomado da estaca zero), joga uma pá de cal na Operação Lava Jato e possibilita as defesas de outros investigados também alegar a suspeição do ex-magistrado a fim de anular condenações.

No dia 8 de março, uma decisão individual de Edson Fachin também anulou a condenação de Lula no caso do triplex e a do Sítio de Atibaia (17 anos de prisão), após o ministro apontar incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista, tornando sem efeito as decisões da 13ª Vara de Curitiba e remetendo os processos à Brasília.

A maioria dos votos a favor da suspeição de Moro foi formada com a mudança de voto da ministra CármenLúcia – em 2018, quando o julgamento foi iniciado, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de que Moro foi parcial. Segundo Cármen, “houve espetacularidade do caso” e quebra da imparcialidade no julgamento. Ela disse, no entanto, que o entendimento não pode ser aplicado a outros casos.

O relator, Edson Fachin, apesar da decisão monocrática de anular as condenações de Lula pela 13ª Vara, votou contra a suspeição de Moro e, para ele, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas pelo ex-juiz na Operação Lava Jato.

O ministro Nunes Marques, que tinha pedido vistas do processo para analisar melhor o caso, também votou contra a suspeição de Moro. Na sessão da última terça-feira (23), ele disse entender que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens interceptadas de forma clandestina. “São absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou.

No habeas corpus, os advogados de Lula disseram que Moro foi imparcial e citaram fatos ocorridos durante as investigações, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório dos advogados, suposta atuação para impedir a soltura, entre outras. Eles também citaram as mensagens entre procuradores da Lava Jato, que foram alvo de interceptação ilegal por hackers, que mostram conversas entre Moro e procuradores.

A suspeição não é automática para outros processos de Lula e a defesa dele terá que questionar os outros casos na Justiça, a fim de anular também as condenações. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, por exemplo, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu. Há grandes chances, no entanto, desse processo também ser anulado. O que agora resta saber é que outras sentenças de quais outros condenados poderão ser extintas, assim como a finada Lava Jato.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

“O poder emana do povo e em seu nome será exercido”

A nossa Constituição de 1988 é, se não a melhor, com certeza uma das melhores no mundo. O maior problema está no seu uso em proveito próprio daqueles que a interpretam, de acordo com os objetivos pessoais e se distanciando do que é estabelecido no código.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos…”

Em seu artigo primeiro, a Constituição estabelece os princípios básicos e objetivos que nos dá a dimensão exata do papel do Estado em relação aos seus cidadãos.

“Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

“O PODER TENDE A CORROMPER O HOMEM, O PODER ABSOLUTO CORROMPE ABSOLUTAMENTE O HOMEM (LORD ACTON).”

Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal, seja individualmente (decisões monocráticas) ou coletivamente (decisões do plenário), vêm tomando decisões que ferem frontalmente nossa Carta Magna e, consequentemente, os direitos dos cidadãos.

A atuação dos ministros tem sido ilegal e fere de morte a Constituição em seus elementares preceitos, principalmente nas cláusulas pétreas, consagradas no art. 5º,  dos direitos e garantias individuais; da livre a manifestação do pensamento; da livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; do direito de locomoção (ir e vir) etc.

Sem dúvidas, os ministros do STF têm contrariado a lei e aos interesses da sociedade ao decretarem prisões ilegais e libertarem corruptos que se apropriaram do erário público e marginais de alta periculosidade.

As notícias que circulam na imprensa dão conta que após a libertação do ex-presidente Lula, advogados dos marginais do colarinho branco estão se programando para surfar na mesma onda e ingressar com pedidos de anulação dos processos e sentenças que condenaram os corruptos (políticos e empresários) na Lava Jato.

É imprescindível que a sociedade se oponha e se manifeste de forma ordeira e dentro da legalidade contra essas decisões arbitrárias.

Parodiando Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

Em “No Caminho, com Maiakóvski”, Eduardo Alves da Costa escreveu: “(…) Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”.

Montesquieu também já dizia que “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” e ainda que “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” Finalizando, não devemos esperar e apostar no Senado para que alguma providência seja tomada para interromper as ilegalidades praticadas pelos ministros do STF. E também parodiando Geraldo Vandré, “…esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista

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Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política Saúde

Marcelo Queiroga é o 4º a assumir Ministério da Saúde em meio a pandemia

O nome do médico cardiologista Marcelo Queiroga foi anunciado nesta semana como o quarto ministro a assumir o Ministério da Saúde durante a pandemia da covid-19. E a missão não será das mais fáceis: caberá a ele conduzir a pasta em meio ao pior momento da doença no país. Ele foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de março e assume a vaga deixada pelo general Eduardo Pazuello — desde o começo da pandemia, há um ano, também passaram pela pasta os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. A nova troca no comando do ministério acontece por pressão de aliados e pela queda na aprovação do presidente, motivadas pelas críticas sobre a má gestão da pandemia.

Em seus discursos, Queiroga já recomendou uso de máscara e higienização das mãos como forma de prevenir a covid-19 e disse que o país vai conseguir reduzir as mortes com políticas de distanciamento social. Ele afirmou que sua gestão vai trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no tratamento da covid-19 no país.

Só que ao mesmo tempo em que trouxe um discurso apontando novas estratégias para combate a pandemia, também afirmou que dará continuidade ao trabalho de Pazuello, que obedeceu Bolsonaro durante toda a passagem pelo Ministério e cuja conduta virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — a investigação foi aberta no fim de janeiro, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar a conduta dele em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde dezenas de pacientes morreram por falta de oxigênio hospitalar.

“O governo está trabalhando. As políticas públicas estão sendo colocadas em prática. O ministro Pazuello anunciou todo o cronograma da vacinação. A política é do governo Bolsonaro. A política não é do ministro da Saúde. O ministro da Saúde executa a política do governo. O ministro Pazuello tem trabalhado arduamente para melhorar as condições sanitárias do Brasil e eu fui convocado pelo presidente Bolsonaro para dar continuidade a esse trabalho”, disse.

Natural de João Pessoa (PB), Marcelo Queiroga se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Sua área de atuação é em hemodinâmica e cardiologia intervencionista e, atualmente, atua como presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Queiroga foi a segunda opção de Bolsonaro. A primeira seria a médica Ludhmila Hajjar, mas ela recusou o convite por discordar da forma como o governo conduz a política de saúde na pandemia — ela é defensora de um amplo e eficaz sistema de vacinação e, ao contrário de Bolsonaro, não é favorável ao tratamento com cloroquina.

Com o anúncio de Queiroga, o processo de transição no Ministério da Saúde deve durar entre uma e duas semanas, prevê o governo. “Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Já o conhecia há alguns anos então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias, e tem, no meu entender, tudo para fazer um bom trabalho dando prosseguimento em tudo que Pazuello fez”, disse Bolsonaro.

 

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

A frente de libertação nacional do STF

Contrariando decisão do plenário do STF que decidiu, no início da Lava Jato, que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidos em Curitiba, o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, determinou a anulação de todas as decisões da 13ª Vara de Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava-Jato. Em consequência, foram anuladas as condenações. O ministro justificou a decisão sob o argumento de que a 13ª Vara não teria competência para julgar Lula e ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal de Brasília.

Essa traidora decisão, contrariando a lei e a vontade popular que durante 5 anos de julgamento saiu as ruas para pedir a condenação do maior sistema corrupto do país, envolvendo dezenas de empresários, políticos e o ex-presidente Lula, certamente vai beneficiar todos os condenados na Lava Jato, que envolveu a Petrobras, BNDS, Odebrecht, OAS e J&F, entre outros.

Justificando o injustificável 5 anos depois, Fachim verificou que os supostos atos ilícitos não envolviam somente a Petrobrás, mas também outros órgãos da administração pública, motivo pelo qual o processo deveria ser julgado em Brasília.

Com essa decisão, foram derrubadas as condenações de Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia e o ex-presidente restabeleceu os direitos políticos.

Agora, os ministros vão analisar pedido da defesa de Lula, que defende a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Em votação nesse dia 9, os ministros  Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição e os ministros Fachin e  Cármen Lúcia votaram contra. A decisão está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vistas.

A prova do fim da “Lava Jato” está num trecho dos argumentos do ministro libertador Gilmar Mendes, em que defendeu que a operação representa a “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua fundação”. E não parou por aí. Gilmar desferiu vários ataques à Lava-Jato, inclusive mandado recados ao Juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, ao afirmar que “há um escândalo para vir à tona” envolvendo a Vara chefiada por Bretas e disse que o que se fala daquela jurisdição federal é de “corar  frade de pedra”.

Pelo recado do libertador Gilmar Mendes, há de se concluir que teremos em breve sua interferência na Justiça Federal do Rio, provavelmente visando a libertação dos governadores, prefeitos e empresários corruptos.

A verdade é que temos um grupo de 11 “revolucionários” politicamente comandando na canetada a nossa suprema corte e o país, libertando uma das maiores quadrilhas de corruptos da nossa história que se encastelou no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Parodiando o libertador Gilmar Mendes, as decisões dos STF são de “tirar o coro de jacaré vivo à unha”. Impuseram toque de recolher, cercearam os elementares direitos civis dos cidadãos de bens através da Lei de Segurança Nacional, do Estado de Sítio, da Lei da Mordaça, numa das maiores inversões de valores éticos e morais de nossa história.

Temos um congresso totalmente acovardado e de obediência absoluta aos libertadores do STF. Aliás, se é uma coisa que eles estão se importando é com seus próprios interesses mesquinhos a custa da miséria e da vida do povo.

São mais de 250 mil óbitos, 15 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, 50 milhões de desempregados e na informalidade em decorrência da pandemia, e os congressistas e libertadores do STF estão mais preocupados em fazer política do que agir em prol do povo. Não vimos até agora nenhum parlamentar ou ministro do STF abrir mão de suas regalias, como auxílio de moradia, auxílio combustível, auxílio alimentação, ou tomar qualquer decisão favorável aos necessitados.

A sociedade quer os bandidos corruptos na cadeia. Quer que a justiça seja feita e que seja dado todo apoio à Lava Jato. Que dizer em alto e bom som que tem orgulho de ser brasileira, por mais que seja considerada uma utopia nos dias de hoje. Lamentável.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista

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Anulação das condenações de Lula movimenta meio político

A anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula relacionadas à Operação Lava Jato pelo ministro do STF Edson Fachin mexeu com o meio político nesta semana. Com a decisão, Lula recuperou os direitos e voltou a ser elegível, o que causa já uma grande movimentação nos bastidores da política e deixa uma incógnita sobre o cenário das eleições em 2022.

Fachin anulou as condenações por entender que a 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, não tinha competência para analisar os casos, entre eles o do triplex do Guarujá, com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, no qual Lula pegou 17 anos de prisão.

Segundo o ministro, a 13ª Vara, que tinha Sergio Moro como um dos titulares, não era o “juiz natural” dos casos já que, em decisão anterior, o plenário da corte havia definido a sua não atribuição para julgar processos da Lava-Jato que não se relacionavam diretamente com desvios na Petrobras, que é o caso de Lula.
A decisão do ministro atendeu a pedido da defesa do ex-presidente. Com isso, os processos serão agora analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin não levou em consideração o mérito das condenações, ou seja, não inocentou Lula. Ele somente entendeu que deveria haver mudança no juízo competente para julgar o ex-presidente. Na mesma decisão, o ministro extinguiu 14 processos que questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. A Segunda Turma do Supremo voltou a analisar essa questão na terça-feira (9), mas ainda não concluiu.

Lula se diz vítima da “maior mentira jurídica”

Dois dias após a decisão de Fachin, na quarta (10), Lula discursou por quase 2h no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Ele se disse “vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de história”, agradeceu a Fachin e afirmou que a decisão reconheceu que nunca houve crime cometido por ele.

O ex-presidente chamou a força-tarefa da Lava Jato de “quadrilha” e disse que os procuradores tinham obsessão por condená-lo porque queriam criar um partido político.

“Eu tenho certeza que ele [Moro] deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Eu tenho certeza que o Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri, porque eles sabem que eles cometeram um erro. O processo vai continuar, tudo bem, eu já fui absolvido de todos os processos fora de Curitiba, mas nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito, porque ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e ser considerado herói por aqueles que queriam me culpar. Deus de barro não dura muito tempo”, afirmou.

No discurso, Lula também fez críticas a Bolsonaro, a quem chamou de “fanfarrão”, defendeu as medidas de isolamento social e a vacina contra a covid-19 e prestou solidariedade às famílias das vítimas. Afirmou que o Brasil “não tem governo” e que a população precisa de emprego e não de armas. Ele não disse se será candidato em 2022 ou se apoiará outra pessoa.

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Paulo Guedes confirma valores do auxílio emergencial entre R$175 e R$ 375

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do auxílio emergencial terá valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. De acordo com ele, o valor médio será de R$ 250. A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do benefício, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados.

O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas. A expectativa é começar a transferência dos recursos ainda neste mês. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões.

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Por que a gasolina não para de subir? Combustível já teve 5 reajustes no ano e está 41% mais caro

Por Alan Alves

Nos últimos meses, os brasileiros têm sido bombardeados com os aumentos dos combustíveis. Somente a gasolina teve cinco aumentos nas refinarias no ano e já acumula alta de 41% em 2021. O óleo diesel, com quatro elevações de preço desde janeiro, e o gás de cozinha também sobem desenfreadamente — acumulam altas de 33% e 17% no ano, respectivamente.

Só para se ter ideia do salto nos valores, em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84 nas definharias e o diesel R$ 2,02. Agora, depois do reajuste mais recente, na terça-feira (2), o litro da gasolina passou a custar R$ 2,60 para a venda às distribuidoras e o preço do óleo diesel R$ 2,71.

Os preços reajustados pela Petrobras se referem ao produto vendido às distribuidoras. Até chegar ao consumidor final, o valor sofre ainda acréscimo de impostos estaduais e federais, custo para a mistura de biocombustíveis, custo de manutenção dos postos e as margens de lucro das revendedoras.

E o que sobra para o consumidor são os valores astronômicos. Além disso, como toda a cadeia produtiva depende de combustível, insumo básico para a economia, a elevação de preços reflete em outros setores. Contribui para a alta dos alimentos, já que que impacta na produção agropecuária e no escoamento, uma vez que os combustíveis são essenciais para o deslocamento dos itens até os consumidores. Há impacto ainda no valor dos transportes, frete de encomendas, remédios etc.

Política de paridade com mercado internacional da Petrobras encarece combustíveis. (Foto: ABr)

Os reajustes seguem ordem do presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, que está prestes a deixar a empresa. Incomodado com a alta dos preços, Bolsonaro já anunciou a destitutição dele e a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo. A substituição deve acontecer após Assembleia Extraordinária da Petrobras, ainda sem data.

Para tentar segurar os preços, Bolsonaro ainda suspendeu a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel (em março e abril) e o gás de cozinha (por tempo indeterminado), o que provocará uma perda de cerca de R$ 3,65 bilhões na arrecadação federal. Para compensar o rombo, o governo aumentou impostos sobre bancos — a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe de 20% para 25%.

Bolsonaro zerou impostos para tentar conter alta dos combustíveis. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Mas porque mesmo com a autossuficiência na produção de petróleo, após as descobertas gigantes no pré-sal, e com 17 refinarias no Brasil (com capacidade para processar 2,4 milhões de barris por dia), a Petrobras não baixa o preço dos combustíveis?

O primeiro motivo está na falta de investimento em tecnologia para as refinarias, que não conseguem refinar todo o petróleo que a gente produz. O petróleo brasileiro é do tipo pesado, mais denso e difícil de refinar e, com isso, as refinarias precisam mistura-lo com o óleo leve, importado países como Nigéria e Arábia Saudita, para conseguir fazer o processo. Como o óleo pesado é mais barato, se ganha menos com a exportação e gastamos mais com a importação. E isso, claro, impacta no preço.

Presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, está prestes a deixar cargo. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A política de preços da Petrobras, de competir de acordo com as condições de mercado, seguindo a cotação internacional e o câmbio, viabiliza inda a importação de derivados, como diesel e gasolina. A paridade internacional permite que produtos de fora tenham preços competitivos com os do mercado interno. Alem disso, a combinação de dólar alto e aumento da cotação internacional do petróleo, como agora na pandemia, sempre vai pesar no bolso no consumidor — e, segundo os especialistas, há espaço para mais reajustes, já que os preços no Brasil ainda estão menores que os cobrados no exterior.

Essa política, que agrada e beneficia somente aos acionistas, deixa a sociedade brasileira a mercê de preços internacionais, mesmo sendo a Petrobras uma empresa brasileira, que explora o petróleo nacional e tem grande parte dos seus custos fixados em reais.

Na prática, é como se a empresa, que encerrou o quarto trimestre de 2020 com lucro recorde de R$ 7 bilhões, apesar do momento de crise, não fosse brasileira e não pertencesse aos brasileiros. A expectativa é que a troca de comando na estatal possa mudar um pouco essa ideologia de mercado.