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PF cumpre mandados em inquérito sobre atos antidemocráticos

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.

Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre.

Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos.

Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.

No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.

Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.

Com informações da Agência Brasil

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Política

Defesa de Moro pede ao STF que libere íntegra de depoimento dado à PF

Os advogados de defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (4) para que a íntegra do depoimento de Moro à Polícia Federal, que aconteceu no sábado (2), seja liberada para a imprensa.

O pedido foi feito em petição direcionada ao relator do caso, o decano Celso de Mello, e diz que Moro “não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos” por considerar que há interesse público no conteúdo do depoimento.

“Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo Requerente em data de 02 de maio de 2020, esta Defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes”, diz o documento.

O depoimento faz parte do inquérito em aberto que investiga as acusações feitas por Moro no momento de sua demissão. Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir nas funções da Polícia Federal para obter informações sobre investigações que envolvessem sua família.

Nesta segunda, Bolsonaro fez pouco caso do depoimento de Moro e chamou de “fofoca” um print de conversa apresentado pelo ex-ministro como prova contra o ex-presidente. “Tem aqui um print do Antagonista. Ta escrito embaixo ‘mais um motivo para troca’. Realmente eu escrevi isso e to dizendo que isso é fofoca, ta legal?”, disse o capitão na saída do Palácio do Planalto.

A Procuradoria-Geral da República, por meio de Augusto Aras, também encaminhou a Celso de Mello pedidos de oitiva de três ministros de Estado de Bolsonaro – Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil).

Além deles, também devem ser ouvidos a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP), os delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues, o que, segundo a PGR, viria no sentido de “que prestem informações acerca de eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.