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DPVAT não é cobrado de motoristas mas vítimas continuam a receber indenização

 

 

Mudança na cobrança do DPVAT não altera o direito da vítima à indenização

No Brasil, uma pessoa morre a cada 15 minutos vítima de acidente de trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Além disso, milhares de pessoas sofrem acidentes com sequelas anualmente no País. Essa realidade difícil, muitas vezes é agravada pelo desconhecimento da população sobre seus próprios direitos.

Desde 1974, condutores, passageiros e pedestres têm direito a indenização por danos pessoais em acidentes de trânsito, mesmo que tenham responsabilidade sobre o ocorrido. Essa indenização, assegurada pelo DPVAT, cobre morte, invalidez ou gastos médicos.

Em 2021 o DPVAT sofreu uma grande mudança em sua administração e agora é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Essa alteração trouxe muita confusão e desinformação para quem precisa receber o seguro, principalmente após a notícia de que os proprietários de veículos não precisariam mais pagar o DPVAT, que até então era obrigatório.

É importante ressaltar que o DPVAT continua ressarcindo e indenizando vítimas de trânsito! A decisão da não cobrança do seguro para os proprietários de veículos não altera sua função: dar suporte para a vítima de acidentes de trânsito.

O DPVAT indeniza vítimas que com sequelas decorrentes de acidentes e herdeiros e familiares de vítimas fatais em até R$13.500 reais, além de reembolso de despesas médicas, como remédios, exames e consultas, no valor de até R$2.700 reais.

Saiba mais sobre o seguro DPVAT e indenizações para vítima de trânsito.

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CAIXA LANÇA APLICATIVO PARA ACESSO AO DPVAT

Com a nova ferramenta, atendimento às solicitações de indenização passa a ser 100% digital

A CAIXA lançou neste domingo (31/01) um aplicativo para ampliar e facilitar o acesso ao DPVAT. Por meio da plataforma, disponível de forma gratuita para Android e iOS, vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários poderão dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas diretamente à CAIXA. Assim, o atendimento às solicitações de indenização do DPVAT passa a ser 100% digital.

O aplicativo disponibilizou gradativamente nas lojas de aplicativos a partir do dia 31 de janeiro, com o nome “DPVAT CAIXA”. O app permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Após fazer o download, o usuário deve se cadastrar no login CAIXA. Caso já tenha cadastro em outros apps da CAIXA, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária.

Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No campo “Acompanhar minha solicitação”, os usuários poderão verificar, por exemplo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso.

O acesso ao DPVAT é gratuito. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os documentos requeridos está disponível no site www.caixa.gov/dpvat.

Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Digital da CAIXA, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

DPVAT agora é na CAIXA:

A CAIXA assumiu a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro DPVAT dos acidentes com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021. A mudança proporciona eficiência e transparência na gestão dos recursos e rapidez na análise e pagamento das indenizações.

Criado em 1974, o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Mais informações podem ser encontradas no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.