STF determina obrigatório o uso das câmeras corporais para os policias militares
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso…
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STF abre caminho para quitação de ICMS com precatórios
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes utilizarem créditos…
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Mercado da cannabis medicinal pode avançar caso STF descriminalize o porte de drogas para consumo pessoal
Um dos temas mais polêmicos do Brasil voltará a ser julgado nesta semana: a…
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Lula Assina Piso Salarial da Enfermagem
Piso havia sido suspenso desde setembro de 2022 para finalmente ser assinado pelo presidente.…
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Entenda a decisão do STF em apreender a CNH e o passaporte
O STF (Supremo Tribunal Federal) declara que juízes podem apreender a Carteira Nacional de…