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Para evitar demissão em massa, TRT suspende leilão da Cedae no Rio

Da Agência Brasil

O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para a próxima sexta-feira (30), foi suspenso, por ordem da desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A desembargadora concedeu liminar suspendendo o procedimento licitatório atendendo a mandado de segurança impetrado por dois sindicatos que representam os trabalhadores.

O motivo foi o temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários. A medida foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e região (Sintsama) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon).

Na decisão, a desembargadora fundamenta que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que estaria ferindo o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

A magistrada determinou que a empresa elabore um estudo de impacto socioeconômico na relação com seus trabalhadores, prestadores de serviços e terceirizados, no qual constem alternativas para a dispensa em massa, antes de continuar a licitação. Caso contrário, a penalidade será de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a decisão, a Cedae tem 15 dias para se manifestar.

O governo do estado foi procurado para se pronunciar, mas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da reportagem.

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Polícia Federal e MP cumprem mandado de busca  contra desembargadores do TRT do Rio

 

 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (2) onze mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos da operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/1ª Região).

Também são investigados o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e advogados ligados a ele.

A operação Mais Valia investiga o pagamento de vantagens indevidas a desembargadores para que integrantes do esquema criminoso fossem beneficiados.

Denúncia contra Witzel

Witzel foi afastado do cargo de governador em agosto do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, o governador afastado foi denunciado três vezes ao STJ por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção, entre eles, o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o MPF, a primeira denúncia já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Witzel nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política.

Foto: ABr