O TCE rejeitou as contas de Cláudio Castro referentes ao exercício de 2025, após votação realizada nesta segunda-feira (1º). A decisão foi tomada por três votos a um e seguiu o entendimento do conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou irregularidades e impropriedades na gestão estadual.

A análise havia sido suspensa na sessão anterior por pedido de vista do conselheiro Christiano Lacerda Chuerren. Com a retomada da votação, o parecer favorável às contas, apresentado pelo relator Rodrigo Melo do Nascimento, acabou derrotado.

O relator havia votado pela aprovação com ressalvas e recomendações. No entanto, prevaleceu o voto revisor de Graciosa, acompanhado pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Chuerren.

O conselheiro Thiago Pampolha, que foi vice-governador antes de renunciar para assumir uma vaga no TCE, declarou suspeição e não participou da votação.

No voto contrário às contas, Graciosa apontou cinco irregularidades e 12 impropriedades. Ele também citou supostas inconsistências no balanço patrimonial do Estado e fez críticas aos investimentos do Rioprevidência no Banco Master.

Segundo o conselheiro, o TCE já vinha alertando o Executivo sobre problemas relacionados ao tema, mas o ex-governador teria sido informado das irregularidades e não teria adotado providências suficientes.

Graciosa classificou a gestão do Rioprevidência como irresponsável e afirmou que os problemas identificados não poderiam ser ignorados em sua análise.

Mesmo tendo votado a favor da aprovação das contas, o relator Rodrigo Melo do Nascimento também apresentou uma série de ressalvas. O parecer dele incluiu 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas sobre a gestão de 2025.

Entre as determinações está a realização de auditorias extraordinárias pelo TCE sobre benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual à Refinaria Refit e sobre o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com déficits bilionários.

Os investimentos do Rioprevidência no Banco Master também deverão ser alvo de auditoria do Tribunal.

Com a rejeição no TCE, o parecer contrário será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Caberá à Alerj decidir, em votação, se aprova ou rejeita as contas do ex-governador.

A decisão amplia a pressão política sobre a gestão de 2025 e mantém em destaque questionamentos sobre finanças públicas, previdência estadual e decisões administrativas tomadas durante o governo Cláudio Castro.