A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na última quinta-feira (9), a determinação de bloqueio de dispositivos TV Box piratas não homologados no Brasil. O Plano de Ação divulgado pelo órgão também prevê o fim da comercialização de dispositivos do tipo.

De acordo com a agência, dispositivos do tipo devem ser bloqueados ou ter o tráfego de conteúdo e chaves de criptografia redirecionados. A medida deve impactar produtos em uso no país que utilizam chaves do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), destinado aos serviços de TV por assinatura.

A Anatel informou que o bloqueio desse tipo de dispositivo começará já nos próximos dias. Segundo a agência, o objetivo é “atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos”. “Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”, informou em nota.

Dispositivos do tipo são utilizados para transformar TVs mais antigas em modelos mais recentes, com acesso a aplicativos e serviços de streaming. No entanto, modelos não homologados podem representar riscos com o uso, além de oferecerem de maneira “gratuita” o acesso a canais pagos, o que é considerado pirataria.

A estimativa da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura é de uma perda de R$ 15 bilhões por ano com a pirataria de conteúdo. Também hoje, a Anatel informou que retirou de circulação 1,4 milhão de TV Boxes, totalizando cerca de R$ 400 milhões.

A Anatel destacou cinco medidas previstas pelo Plano. Entre elas está a redução de risco às redes que os dispositivos TV Box não homologados podem causar. A segurança dos usuários também é citada — anteriormente, a agência já emitiu comunicados sobre a disseminação de malwares por esses tipos de dispositivos.

Outros pontos citam a redução na atividade clandestina “por entidades ou pessoas físicas não outorgadas”; “melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas”; e reduzir “irregulares de conteúdo advindo do SeAC”.

“Os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do Plano. Estudos de engenharia reversa da Agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede”, informa a agência.