O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um crescimento de 4,9% de trabalho infantil no País. Ao todo, cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estavam em situação de exploração no Brasil durante o ano de 2022. Os dados estão contidos na nova edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgado no final do ano passado.
Do total de 1,9 milhão, 23,9% tinham entre 5 e 13 anos; 23,6% tinham entre 14 e 15 anos e 52,5% tinham 16 e 17 anos de idade. Já em relação às horas trabalhadas, 40,6% dessas crianças e adolescentes realizavam jornada de até 14 horas semanais. Já a menor proporção, de 14,0% era daqueles que trabalhavam de 25 a 39 horas semanais. Entre os adolescentes com 16 e 17 anos 32,4% trabalhavam durante 40 horas ou mais semanalmente.
Em 2022, destas crianças, 756 mil exerciam atividades da Lista Tip, do Governo Federal, que elenca as piores formas de trabalho infantil no País que inclui trabalho na construção civil, em oficinas mecânicas, comércio ambulante em locais públicos, matadouros, coleta de lixo e venda de bebidas alcoólicas. No geral, serviços que envolvem risco de acidentes ou são prejudiciais à saúde. Operações de tratores e máquinas agrícolas, algodão e cana-de-açúcar e aplicação de agrotóxicos são outras atividades que entram nessa lista.
Esse problema social existe há muitos anos e por diversas razões, entre elas, a desigualdade social e a pobreza, sendo uma das principais razões, visto que, famílias em situação de extrema necessidade financeira, muitas vezes, dependem da renda adicional que as crianças podem trazer, mesmo que isso signifique tirá-las da escola. Além disso, falta de acesso à educação, especificamente, em regiões rurais e pobres, economia informal, desastres naturais e conflitos e situações de exploração e abuso.
No Brasil, a legislação que trata do trabalho infantil está principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Colocar uma criança para trabalhar pode resultar em várias consequências legais, como multas administrativas, ações civis e penas criminais, que pode resultar em prisão de 2 a 8 anos a depender das circunstâncias em que o trabalho infantil foi flagrado.
Segundo o coordenador de Direito da Faculdade Anhanguera, Alexandre de Almeida, para se combater o trabalho infantil, é necessário um enfoque que inclua a redução da pobreza e, principalmente, o aumento do acesso à educação de qualidade. “Para erradicar o trabalho infantil, são necessárias muitas ações, entre elas a diminuição da desigualdade, a implementação e fiscalização de leis trabalhistas, mudança de atitudes culturais que normalizam o trabalho infantil e, principalmente, o aumento do acesso à educação básica no país”, conclui.
