A Assistência Social do Rio criou uma Central Única de Regulação de Vagas para reorganizar o sistema de acolhimento institucional no município. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24) pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A nova estrutura ficará vinculada à Subsecretaria de Proteção Social Especial e será responsável por centralizar, normatizar e coordenar a gestão das vagas destinadas a adultos, pessoas idosas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto da resolução, a central analisará os pedidos de acolhimento com base em critérios técnicos, avaliação de vulnerabilidade social e disponibilidade de vagas. O acompanhamento deverá ocorrer prioritariamente por meio de sistema informatizado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Central Única funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com equipe mínima composta por coordenação, assessor técnico, assistentes sociais e enfermeiro. Fora desse horário, acolhimentos emergenciais poderão ser realizados pelos Centros de Recepção, com posterior comunicação à central.

A resolução também detalha o fluxo de encaminhamentos. Solicitações poderão ser feitas por equipamentos da rede municipal, como Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), serviços de abordagem social e Centro POP. Outras secretarias municipais e órgãos públicos também poderão acionar a central.

O documento estabelece ainda a documentação obrigatória para ingresso nas unidades, incluindo identificação com foto, CPF e assinatura de termo de compromisso. Em casos de internação hospitalar, será exigida avaliação médica e análise do grau de dependência funcional.

Com a criação da Central Única, a Assistência Social do Rio busca padronizar procedimentos, ampliar a transparência na gestão de vagas e garantir maior eficiência no atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social no município.