Apesar do recurso apresentado pela Ypê ter suspendido temporariamente a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de interromper a fabricação e venda de parte dos produtos da marca, o caso ainda não foi encerrado e seguirá em análise nos próximos dias pela agência reguladora.

A determinação da Anvisa, publicada na quinta-feira (7), envolve parte dos detergentes, desinfetantes e lava-roupas líquidos de lotes com final 1 da marca.

Mesmo com a suspensão provisória da proibição, a empresa decidiu manter a produção interrompida. Segundo a Ypê, a medida busca “acelerar o cronograma e a conclusão das adequações apontadas pela Anvisa”.

Segundo o advogado especialista em direito regulatório sanitário Alexandre Nemer Elias, a primeira avaliação será feita pela Diretoria Colegiada da Anvisa, instância máxima da agência, que deverá decidir nos próximos dias se mantém ou derruba o efeito suspensivo obtido pela fabricante.

Depois disso, o caso seguirá o rito administrativo tradicional, com a análise do recurso apresentado pela empresa para tentar reverter definitivamente a decisão da agência. Esse processo ficará sob responsabilidade da Gerência-Geral de Recursos.

O especialista explica ainda que a Anvisa também acompanhará o recolhimento dos produtos envolvidos, enquanto órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), poderão atuar paralelamente no monitoramento do caso.

A Anvisa confirmou que o recurso apresentado pela Ypê possui efeito suspensivo automático, mas ressaltou que a avaliação técnica sobre o risco sanitário permanece válida. Por isso, até nova decisão, a orientação da agência é para que os consumidores não utilizem os produtos listados.

Entre os itens citados estão diferentes versões dos lava-louças Ypê, linhas de lava-roupas líquidos Tixan Ypê e desinfetantes como Bak Ypê, Atol e Pinho Ypê.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi motivada por descumprimentos considerados relevantes das Boas Práticas de Fabricação, incluindo falhas em sistemas de garantia e controle de qualidade, limpeza, sanitização, validação e controle microbiológico.

Segundo a agência, esses pontos estão diretamente ligados à prevenção de contaminações e à segurança dos produtos comercializados ao consumidor.

As Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de normas técnicas obrigatórias que garantem a qualidade, segurança e eficácia de produtos como saneantes, cosméticos, medicamentos e alimentos.