As últimas eleições venezuelanas apresentaram grande impasse na posse do presidente eleito. Edmundo González declarou-se presidente eleito com 67% dos votos contra 30% para o candidato chavista Nicolás Maduro. O Conselho Nacional Eleitoral, por outro lado, anunciou a vitória de Nicolás Maduro por 52% dos votos. Sem a publicação das atas eleitorais, o impasse traz consigo um fator agravante: a falta de transparência no resultado da eleição, o que efetivamente coloca a democracia na Venezuela em cheque.

Sabemos que todo regime democrático, para além dos trâmites institucionais legais que garantem eleições diretas para escolha de seus representantes, apresenta uma reserva institucional paralela. Tal reserva garante o comedimento e autocontrole dos políticos com relação ao exercício de seus direitos legais. Assim, um presidente em exercício pode retirar todos os poderes do Legislativo, por meio da Suprema Corte, e rejeitar projetos de leis contrários ao seu governo. Foi o que aconteceu na Venezuela, em 2015, com Maduro no poder, vetando inclusive projetos de lei de anistia política. Ao analisar tal cenário político, com o máximo de imparcialidade, fica claro que infringir tais regras, sejam elas legais, sejam elas informalmente institucionais, deflagra um combate político em que, se as regras democráticas são violadas, qualquer rivalidade partidária é eliminada. Em tal cenário, desaparece não somente a tolerância como também o fair play político tão caracteristicamente democráticos.

No caso em questão, sobre os resultados da atual eleição presidencial na Venezuela, seria necessário garantir o restabelecimento de tais regras, assegurando o exercício pleno da democracia no país. Nesse jogo de poder é imperativo que o cidadão, o qual constitui a base angular e constitutiva do regime democrático, seja o primeiro e não o último a ser considerado.