Por Tatiana Moraes* Manchas de óleo são vistas nas praias do Nordeste brasileiro. As investigações apontam tratar-se de petróleo, alastrando-se pelo oceano e atingindo a zona costeira brasileira. Nos casos de danos ambientais, a Constituição da República, no art. 225, § 3º, impõe ao autor de atividade lesiva ao meio ambiente a sujeição a sanções… Continue a ler Responsabilidade pelo dano ambiental