Segundo Octavio Rolim, a exploração de jogos de azar se enquadra em uma ‘contravenção penal’

Dois homens foram presos na última segunda-feira (13) em uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná suspeitos de lesar vítimas por meio de jogos de azar. De acordo com a polícia, eles disponibilizavam links que direcionavam as pessoas para sites de apostas no ‘Jogo do Tigrinho’, uma espécie de caça-níquel virtual. 

Um caso similar ocorreu na semana passada em Sorocaba, no interior de São Paulo. Influenciadores digitais foram alvos de uma operação contra cassinos online e lavagem de dinheiro. Segundo aponta a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de  Atuação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco), os influenciadores recebiam quantias milionárias de uma organização criminosa para divulgar plataformas de jogos de azar como o Jogo do Tigrinho.

De acordo com o advogado criminalista Octavio Rolim, do escritório Octavio Rolim Advogados Associados, as investigações da Polícia junto ao Ministério Público têm como alvo exploradores de jogos de azar que ganham dinheiro através de apostas. 

“O objetivo dessas operações é responsabilizar penalmente aqueles que lucram com a exploração de jogos de azar, os chamados Jogos do Tigrinho, o que é considerado uma Contravenção Penal (infração mais leve). Contudo, a depender da maneira em que esses grupos estão estruturados e a destinação dos lucros provenientes dessa prática, correm o risco de serem responsabilizados por outros tipos penais mais severos, como lavagem de dinheiro e até mesmo Associação ou Organização Criminosa. Não podemos esquecer que a Polícia e o Ministério Público devem seguir os regramentos específicos e necessários para apurar e requerer de forma legal a responsabilização penal dos eventuais infratores”, explica o criminalista.