Moraes exige transparência em pagamentos de juízes e desembargadores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que diversos Tribunais de Justiça apresentem explicações detalhadas sobre os pagamentos de “penduricalhos” efetuados nos últimos meses. A medida visa apurar denúncias de que alguns magistrados estariam recebendo salários significativamente acima do teto constitucional.

A determinação atinge diretamente os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Eles deverão enviar informações referentes aos meses de abril, maio, junho e julho, detalhando os valores pagos aos magistrados. 

A ação do ministro ocorre após uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar que pelo menos sete tribunais teriam descumprido uma decisão anterior do STF que restringia o pagamento de benefícios extras. Conforme a publicação, mais de 500 juízes e desembargadores teriam recebido, em maio, vencimentos que ultrapassavam o teto constitucional de R$ 46,4 mil, com alguns casos chegando a R$ 495 mil em um único mês. A falta de resposta ou explicações satisfatórias poderá levar ao afastamento dos presidentes dos tribunais envolvidos.

Moraes quer cópias das folhas de pagamento e notifica PGR

Em sua decisão, Alexandre de Moraes também solicitou cópias das folhas de pagamento dos tribunais. Adicionalmente, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada sobre a determinação, indicando a seriedade com que o STF trata o assunto e a possível abertura de investigações formais.

A investigação aponta que os tribunais poderiam ter burlado a decisão do STF por meio de manobras administrativas. Documentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teriam recriado parte dos benefícios que haviam sido extintos, criando brechas que permitiram os pagamentos acima do limite estabelecido pela corte, segundo a reportagem da Folha.

Teto constitucional e a polêmica dos “penduricalhos”

O teto constitucional para remuneração de servidores públicos no Brasil é de R$ 46,4 mil mensais, equivalente ao subsídio de ministros do STF. No entanto, a legislação permite o acréscimo de diversos benefícios e gratificações, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, que, em alguns casos, elevam substancialmente a remuneração final. 

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A polêmica reside justamente na interpretação e aplicação dessas regras, com o STF buscando coibir o que considera excessos e garantir o cumprimento do teto. A decisão de Moraes reforça a atuação do tribunal em fiscalizar os gastos públicos e a remuneração de magistrados em todo o país.