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Pagamento de nova rodada do auxílio emergencial começa nesta terça-feira

A primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial do governo federal começa ser liberada nesta terça-feira (6). A previsão é que cerca de 45,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas este ano.

Começam a receber, na terça, os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto pessoas que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

O auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue dentro dos critérios para o benefício.

Os beneficiários não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O objetivo do escalonamento, segundo ele, é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e lotéricas.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

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Governo do RJ regulamenta auxílio emergencial estadual de até R$ 300

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (26), em Diário Oficial, o decreto que regulamenta o auxílio emergencial estadual, que terá valor entre R$ 200 e R$ 300, para minimizar os efeitos econômico-sociais da pandemia de covid-19. O valor será pago, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano, mas pode se estender por mais tempo caso os efeitos da pandemia ainda sejam sentidos.

O auxílio terá valor mínimo de R$ 200, com acréscimo de R$ 50 por filho menor de idade (até o limite de dois filhos), podendo, por isso, chegar a R$ 300.

Poderão requerer o benefício chefes de família que tenham renda familiar mensal de R$ 178 ou menos por pessoa inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais e trabalhadores que tenham perdido emprego a partir de 13 de março de 2020, desde que tivessem salário inferior a R$ 1.501 e ainda estejam sem fonte de renda.

Pessoas que já estejam recebendo Bolsa Família, o auxílio emergencial federal ou transferência de renda municipal não poderão receber o auxílio estadual. Apenas moradores do Rio de Janeiro são elegíveis. Veja todas as informações no Decreto.

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Auxílio Emergencial: governo promete 4 parcelas de R$ 250 a partir de março

Presidente Jair Bolsonaro falou sobre novo auxílio emergencial durante live. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live em uma rede social que o novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250 e que deve começar a ser pago em março. Ele ainda informou que o benefício deverá ser disponibilizado por um período total de quatro meses.

A renovação do auxílio, no entanto, ainda precisa ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

“Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”, disse Bolsonaro.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, em 2020, auxílio contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família) por mês. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 e R$ 600 (para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas.

Devolução do benefício?

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício, segundo informou a Receita Federal.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, que tem como base 2020, começa em 1º de março e segue até 30 de abril. As restituições começam em maio.

Para quem foi vítima de fraude e teve o nome usado por terceiros para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.

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Rio começa a cadastrar profissionais da cultura para renda emergencial

A Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro inicia às 12h de hoje (21) o cadastramento de profissionais da área de cultura para recebimento da renda emergencial prevista pela Lei Federal Aldir Blanc. 

O valor, de R$ 600, será concedido a produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área por três meses consecutivos. A verba poderá reduzir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na área cultural.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro pelo site da secretaria. Poderão receber o benefício pessoas que tenham trabalhado no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenham emprego formal ativo.

Além disso, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Mães solteiras terão R$ 1.200.

Quem já possui benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou esteja cadastrado no auxílio emergencial geral não pode se inscrever para receber o auxílio da Lei Aldir Blanc.

O Fundo Estadual da Cultura recebeu do governo federal, na última sexta-feira (18), R$ 104 milhões destinados ao Rio de Janeiro.

Com Informações: Agência Brasil

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Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Com Informações: Agência Brasil

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Destaque Economia

Caixa credita hoje auxílio emergencial para nascidos em julho

A Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso.

Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

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INSS amplia serviço alternativo para receber documentação de segurados

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país.

Passo a Passo

Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Depois disso, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Exigência Expressa

A Exigência Expressa já está disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na Região Sul e 430 no Nordeste. Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço está ativo em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Apelidado de drive thru do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).

Com Informações: EBC

 

 

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Destaque Política

Bolsonaro veta projeto que previa duas parcelas de auxílio emergencial a chefe de família

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso que previa o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial para chefe de família monoparental, dando preferência para as mães.

São consideradas famílias monoparentais aquelas em que a guarda dos filhos ou dependentes é de apenas uma pessoa.

Ao justificar o veto, Bolsonaro informou que, apesar da boa intenção do legislador, o projeto não informa a estimativa do impacto financeiro nas contas públicas. Além disso, segundo o governo, o projeto seria inviável porque as ferramentas de processamento de dados do programa não permitem descobrir quem de fato possui a guarda da criança, se a mãe ou o pai.

O projeto vetado modificava a lei que instituiu o auxílio emergencial, que já permite o pagamento da parcela dobrada do auxílio para as mães de família monoparental. Porém, o novo projeto vetado determinava que se houvesse conflito de informação sobre quem teria a guarda da criança, se o pai ou a mãe, o valor de R$1,2 mil seria pago à mulher com base na autodeclaração para concessão do auxílio até que fosse comprovada a real guarda da criança.

O projeto vetado ainda permitia o pagamento do auxílio em dobro para pais de família monoparental, o que não está previsto na atual lei do auxílio.

A proposta também previa que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência disponibilizasse um canal de atendimento exclusivamente para denúncias de mulheres que tivessem o auxílio emergencial subtraído indevidamente por outra pessoa.

A relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, justificou a medida argumentando que muitas mães e filhos estão sem receber o benefício porque o pai, na condição de ex-cônjuge, foi quem sacou o dinheiro.

Em nota divulgada à imprensa, o governo afirma que o veto não é uma afronta ao Congresso Nacional e que cabe ao presidente da República vetar projetos que considere inconstitucional ou que contrarie o interesse público. O Executivo ressaltou ainda que a decisão final sobre os vetos cabe ao Parlamento.

O Auxílio Emergencial de R$600 pago aos trabalhadores autônomos e informais durante a pandemia do novo coronavírus já atendeu mais de 65 milhões de pessoas, segundo informou a Caixa Econômica Federal.