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Presidente do STF, Fux derruba decisão que impedia leilão da Cedae

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu hoje (27) derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para a próxima sexta-feira (30).

Na segunda-feira (26), a desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), concedeu um mandado de segurança impetrado por dois sindicatos que representam os trabalhadores e suspendeu o leilão.

Em seguida, o governo do Rio recorreu ao STF e alegou que outra decisão proferida por Fux liberou a licitação. Dessa forma, a nova decisão Justiça do Trabalho também deveria ser anulada.

Leilão da Cedae está marcado para a próxima sexta-feira (30). (Foto: Tomaz Silva/ABr)

“Determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de primeiro e de segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, decidiu Fux. 

Os sindicatos recorreram à Justiça diante do temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários.

Na decisão que foi derrubada, a desembargadora fundamentou que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que estaria ferindo o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Para evitar demissão em massa, TRT suspende leilão da Cedae no Rio

Da Agência Brasil

O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para a próxima sexta-feira (30), foi suspenso, por ordem da desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A desembargadora concedeu liminar suspendendo o procedimento licitatório atendendo a mandado de segurança impetrado por dois sindicatos que representam os trabalhadores.

O motivo foi o temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários. A medida foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e região (Sintsama) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon).

Na decisão, a desembargadora fundamenta que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que estaria ferindo o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

A magistrada determinou que a empresa elabore um estudo de impacto socioeconômico na relação com seus trabalhadores, prestadores de serviços e terceirizados, no qual constem alternativas para a dispensa em massa, antes de continuar a licitação. Caso contrário, a penalidade será de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a decisão, a Cedae tem 15 dias para se manifestar.

O governo do estado foi procurado para se pronunciar, mas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da reportagem.

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Prefeitura do Rio multa Cedae em R$ 150 mil por vazamento de esgoto de elevatória no Recreio

A prefeitura do Rio de Janeiro informou que vai multar a Cedae em R$ 150 mil por despejo de esgoto no Canal das Taxas, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade.

Segundo a prefeitura, fiscais da Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio identificaram dois pontos de vazamento ligados à estação elevatória do Recreio, operada pela companhia estadual, que, conforme o executivo municipal, não informou qualquer tipo de problema à Prefeitura.

A ação, que aconteceu na tarde de segunda-feira (19/04), contou com parceria da Subprefeitura da Barra. Na manhã desta terça-feira (20/04), um vazamento ainda ocorria no local.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, afirmou que a companhia estadual de saneamento será multada, com base no descumprimento à Lei federal de Crimes Ambientais (9.605/1998).

O local do crime ambiental fica entre dois parques municipais: Chico Mendes e Marapendi, e conta com a presença de fauna silvestre, como o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris). Há inclusive estudo em tramitação para a área ser anexada ao Parque Chico Mendes.

“É inaceitável essa quantidade de esgoto numa área extremamente sensível. A cidade do Rio tem autoridade ambiental, e contamos com o apoio da sociedade para denúncias”, disse Cavaliere.

A prefeitura disse que um dos locais com maior despejo fica no encontro da Avenida Gláucio Gil com Rua Professor Hermes Lima.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a Cedae é reincidente, visto a ocorrência do dano em anos anteriores.

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Cedae dará desconto de 25% nas contas de março a clientes que tiveram abastecimento afetado

Clientes que tiveram o abastecimento de água afetado no período entre 15 de novembro de 21 de dezembro de 2020, em função da redução da capacidade operacional da Elevatória do Lameirão, vão receber desconto automático de 25% sobre o valor das faturas emitidas a partir de 12 de março. A decisão vai contemplar 154.720 residências, segundo a Cedae.

Isso é fruto de um acordo feito entre a Cedae, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), mediado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para reparar o impacto sobre o abastecimento causado após  um trabalho de manutenção em um dos motores da elevatória.

A companhia se comprometeu ainda a investir R$ 34 milhões em equipamentos e obras na Elevatória do Lameirão, que ganhará em segurança operacional evitando que transtornos como o do ano passado voltem a ocorrer.

A Cedae informou que o desconto nas contas será concedido sem que o cliente precise fazer a solicitação e é válido para residências sem hidrômetro ou com hidrômetro faturados pelo consumo mínimo. O valor do desconto será discriminado na fatura.

Os clientes que não forem contemplados, mas que no período sentiram os efeitos do problema na elevatória, podem fazer uma solicitação para pleitear a redução de 25% nas contas. Para isso, devem enviar um requerimento formal para o e-mail revisaodecontalameirao@cedae.com.br.

A mensagem eletrônica deverá informar nome completo, matrícula do imóvel, CPF do titular da conta, motivo da solicitação, cópias da documentação comprobatória (notas fiscais ou outros documentos).

A Cedae informou que cada pedido encaminhado será avaliado e respondido em prazo de até 20 dias.

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Cedae recebe multa de R$ 1 milhão por vazamento de esgoto

A prefeitura do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Meio Ambiente multou em R$ 1 milhão a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), nesta quinta-feira (18), por vazamento de esgoto no Rio dos Macacos, que desemboca na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul.

A prefeitura disse que descobriu o vazamento após fazer análises minuciosas da água da Lagoa, em função de uma mudança na coloração, o forte cheiro e a reclamação constante de moradores e frequentadores da área.

Técnicos concluíram que a Cedae vinha executando os serviços de reparo de forma paliativa. (Foto: Prefeitura do Rio)

Conforme a prefeitura, desde o início do ano, a Cedae havia sido notificada duas vezes (dias 14 e 22 de janeiro) para que resolvesse o problema de uma bomba elevatória próxima à comporta que fica na Rua General Garzon, nas imediações da Ilha Piraquê. No entanto, o problema persistiu.

Segundo a prefeitura, técnicos da Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria concluíram que a Cedae vinha executando os serviços de forma paliativa, o que impedia a resolução do crime ambiental.

A poluição no Rio dos Macacos, diz a prefeitura, reduz a quantidade de oxigênio na Lagoa, num momento de altas temperaturas e poucas chuvas, o que torna o equilíbrio do ecossistema ainda mais difícil, elevando o risco de morte de peixes.

A Cedae ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Multa foi por despejo de esgoto no Rio dos Macacos. (Foto: Prefeitura do Rio)

 

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Deputado estadual e secretário discutem soluções para Meio Ambiente no RJ

Gustavo Schmidt e Thiago Pampolha trataram de pautas em comum entre Legislativo e Executivo
O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Gustavo Schmidt, encontrou-se nesta segunda-feira (8/2) com o secretário de Estado do Ambiente, Thiago Pampolha, para discutir assuntos em comum, que envolvem tanto as ações do Executivo, quanto trabalhos realizados pelo Legislativo em relação à questão ambiental.

Entre os temas discutidos estão a atual situação da Baía de Guanabara e as lagoas de Itaipu e Piratininga, em Niterói, além do sistema lagunar da Barra, no Rio. A situação da Cedae, envolvendo os recentes problemas de qualidade da água e a questão do saneamento básico na Região Metropolitana e Baixada também foi abordada na reunião.

De acordo com Gustavo Schmidt, a Alerj e o Poder Executivo vivem um momento de união e bom relacionamento que podem ser positivos para a resolução de problemas históricos, incluindo questões ambientais. Comenta Gustavo Schmidt.
Vivemos um momento poucas vezes visto em nosso Estado. Temos, na Alerj, uma quase unanimidade em relação à condução da Casa pelo nosso presidente, André Ceciliano, que acaba de ser reeleito e tem demonstrado uma enorme determinação em dialogar com o governador para auxiliar na solução de questões fundamentais para a população. Por outro lado, o Executivo também demonstra estar de portas abertas para a Assembleia. Precisamos aproveitar essa oportunidade e colocar as coisas em ordem.

O encontro entre Schmidt e Pampolha aconteceu na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, no bairro da Saúde, no Rio.
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Marcado leilão de concessão da Cedae

 

Está marcado para 30 de abril de 2021 o leilão de concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto). O anúncio foi feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80% será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. Não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

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Falta água e competência

 

Parece incrível que, em pleno século 21 e em meio a  uma pandemia, a população do Rio de  Janeiro, uma cidade que e patrimônio mundial, é obrigada a conviver com a falta d’água. A Cedae levou um mês para resolver a questão da troca de uma peça quebrada na Elevatória do Lameirão. Foram 30 dias em que vários bairros e ainda a cidade de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tiveram que encarar a falta de um serviço essencial.

De acordo com a Cedae, o motor de 35 toneladas foi instalado na galeria de bombas da elevatória, localizada a 64 metros de profundidade. O equipamento tem a função de bombear água a uma altura de até 120 metros, criando a pressão necessária para iniciar o processo de distribuição. O problema , agora resolvido, fez com que a elevatória funcionasse com 75% da capacidade desde 14 de novembro.

E desde essa época, a população precisava recorrer a carros pipas ou simplesmente se contentar em não lavar louça e fazer a higiene básica cotidiana, exatamente no momento em que o contágio por conta da covid-19 está em alta do estado. As contas que a companhia envia, aliás, continuaram chegando perfeitamente. Muitos já haviam recebido – e pago – a de janeiro de 2021.

Fica a questão: é inconcebível levar tanto tempo para resolver problemas que manutenção e boa gestão antecipariam. Falta sempre informação e suporte também. Foi preciso a imprensa gritar para que a companhia passasse a avisar um dia antes que bairros haveria falta d’agua.

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Mais água suja nas torneiras

Depois da novela da geosmina, novamente os moradores do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense reclamam da qualidade da água fornecida pela Cedae. Além da tonalidade escura, visivelmente imprópria para consumo, a população de bairros, como Engenho Novo, Grajaú, Realengo e Pavuna, enfrenta torneiras secas por conta da manutenção da Elevatória do Lameirão, que começou dia 15 de novembro e não tem data para terminar.

A Cedae afirma que aguarda o resultado de um laudo para informar como a situação pode ser contornada. E explica que, devido à baixa pressão nas redes de abastecimento da região, ações operacionais como a manobra de inversão do fluxo de rede, foram realizadas para aumentar o volume da água. Por conta da manutenção, a elevatória está operando com  uma redução de 25% de sua capacidade total. Para reclamações, os usuários devem entrar em contato com a Cedae pelo 0800-282-1195.

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Da água fedorenta à inocência da geosmina

Da Redação

Mal começava o mês de janeiro e cerca de nove milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro passaram a sentir mau cheiro e gosto de terra na água que saía das torneiras de suas casas. Lentidão de respostas, especulações em relação às substâncias presentes na água, desinformação e falta de transparência rondaram essa verdadeira novela.

A crise do abastecimento acabou por derrubar o então presidente da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e virou vitrine para o governador defender novamente a venda da empresa a preço de banana.

Na época, o governo colocou a culpa na geosmina, um composto orgânico amplamente conhecido pelo agradável cheiro de terra molhada. Mas algo não cheirava bem nisso, e não era somente a água. E, em 10 de fevereiro, a Fiocruz avaliou que era necessário e urgente o planejamento de longo prazo da gestão das águas do Rio Guandu e de medidas de contingência e segurança da água, orientadas pela proteção da saúde da população, incluindo o sério enfrentamento da ocupação territorial na bacia do manancial e do controle da poluição das várias fontes existentes, inclusive a praticada pelas indústrias.

Agora em junho, pesquisadores do Instituto de Microbiologia da UFRJ divulgaram uma análise feita na Bacia do Rio Guandu. O estudo chegou à conclusão de que o gosto ruim e o mau cheiro na água não foram provocados pela geosmina. A pesquisa, realizada durante três meses, aponta forte presença de esgotos doméstico e industrial na água do do rio. O documento chama a atenção que a presença de micro-organismos “potencialmente patogênicos e tóxicos na água bruta e no manancial é um alerta para a necessidade de monitoramento dessas águas”.

Tanto a Fiocruz quanto a UFRJ nos apontam o mesmo caminho: cuidar do meio ambiente. Mas, até que todos façam isso, sejam governantes, empresários e população, haja paciência!