Da Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça -feira (25) uma cartilha voltada para clientes de companhias aéreas, em que esclarece as dúvidas mais comuns sobre direitos no caso desistência ou alterações de viagem, atrasos, cancelamentos de voos, problemas com bagagem e outros pontos. A cartilha, feita em parceria com a… Continue a ler Cartilha do CNJ orienta sobre direitos de clientes de empresas aéreas; confira
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Diálogo entre Poderes viabiliza nova Lei de Falências, afirma conselheiro do CNJ
As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no sábado (23/1). A Lei nº 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processos judiciais. Foram vários aprimoramentos propostos pelo grupo instituído em… Continue a ler Diálogo entre Poderes viabiliza nova Lei de Falências, afirma conselheiro do CNJ