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Caroline Rodrigues Ribeiro | História e Política Notícias do Jornal

No embate isolamento social x economia quem perde é o povo

 

Por: Carolina Rodrigues Ribeiro (Graduada em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduada em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes) 

Em meio a maior crise sanitária da história, muitas questões têm surgido para embate público. Dentre elas, as ações de prevenção e controle da disseminação do coronavírus, com formas de distanciamento social menos ou mais rígidas e medidas de caráter econômico visando a manutenção da capacidade financeira de empresas e auxílio aos trabalhadores.

Medidas restritivas mais rígidas têm sido adotadas. Mas o forte impacto econômico, sobretudo o agravamento do desemprego e da fome, evidenciam a necessidade de superação do maniqueísmo isolamento social versus economia e a adoção de medidas que, de fato, garantam segurança física e financeira à população.

Com a pandemia, houve um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil, com cerca de 27 milhões de pessoas vivendo em situação de miséria e insegurança alimentar grave, segundo dados da FGV. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Data Favela, em parceria com a Locomotiva – Pesquisa e Estratégica e a Central única das Favelas, com o fim do auxílio emergencial, 68% dos moradores de 76 favelas brasileiras não tem dinheiro para comprar comida. Tais dados apontam para a necessidade da intervenção estatal na economia como forma de mitigar os danos provocados pela crise sanitária. Na ausência de políticas públicas contundentes, quaisquer medidas restritivas rígidas serão insuficientes e incorrerão no agravamento da situação.

Ou seja, ao invés de apelarmos a um moralismo sanitário que busca culpabilizar a população, principal vítima da péssima gestão da pandemia, o apelo deve ser direcionado à responsabilização do Estado na contenção da crise, garantindo a implementação de medidas macroeconômicas emergenciais eficientes, como a criação de linha de crédito emergencial com taxas atrativas para pequenas e medias empresas, efetivação de um programa de renda universal decente – que viabilize a adoção das medidas profiláticas necessárias -, bem como a mobilização prioritária de recursos orçamentários para o sistema de saúde e para compra de vacinas.

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Brasil Rio Saúde

Primeiro aplicativo exclusivo para UTI é desenvolvido por médica brasileira da linha de frente do Coronavírus

Disponível para IOS e Android, o Roundover (Na tradução livre – Ronda completa), vem como super ferramenta para transformar a performance das UTIs brasileiras.

O Brasil iniciou 2021 com nove capitais registrando mais de 80% de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) ocupadas. Este último dado foi divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Só em São Paulo, a ocupação de Unidades Intensivas ultrapassa 71%, segundo o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp). ” É fato que essa super ocupação das UTIs tem como grande responsável, a Covid-19. Por isso, mais do que nunca, faz-se necessário aperfeiçoar a gestão e a performance das unidades de terapia intensiva e das equipes envolvidas no cuidado do paciente crítico.”, evidencia a Doutora Clarice Costa, especialista em medicina intensiva pela Sociedade Brasileira de Medicina Intensiva.

Além de pós-graduada em Neurointensivismo, Mestre em Ciências Médicas, ECMO specialist e várias qualificações na área médica, Clarice Costa atuou na linha de frente do Hospital de Campanha Lagoa – Barra, no Rio de Janeiro, como Médica Intensivista e Coordenadora e atua como Médica Intensivista em mais dois hospitais do Rio de Janeiro. A criação do aplicativo Roundover veio da necessidade de aperfeiçoar a visita multidisciplinar e a passagem de plantão em UTIs, evitando a perda de informações valiosas para a condução do paciente crítico, otimizando a comunicação entre os membros da equipe, elevando, portanto, a performance das unidades de terapia intensiva. O volume de dados que são gerados diariamente, nas unidades de terapia intensiva, predispõe a perda de informações se não forem bem geridos. Essa é uma das funções do Roundover. Além disso, o aplicativo vem como uma solução para elevar a performance da equipe médica, reduzindo o desgaste físico e mental. Quase metade dos médicos, 45%, estão com algum problema psicológico.

“A complexidade do cuidado do paciente crítico e o grande volume de informações a beira-leito predispõem a falhas de comunicação e perda de informações. O aplicativo vem para aperfeiçoar o trabalho da equipe, a dinâmica e o funcionamento das unidades de terapia intensiva. Além disso, o Roundover prioriza a segurança e o sigilo dos dados registrados através de mecanismos cuidadosamente implementados para a proteção da equipe médica e dos pacientes. Através do acesso seletivo de acordo com a sua função na equipe médica, os dados podem ser visualizados em tempo real, na tela do celular ou tablet. É, literalmente, a “UTI na palma da mão”, explica a Doutora Clarice Costa, idealizadora do Roundover.
Foto: Ary Bassous
Entendendo o acesso seletivo de acordo com a função do médico na equipe, o acesso do chefe da UTI, por exemplo, é irrestrito, independente do local onde esteja, enquanto o médico plantonista tem seu acesso limitado aos dados preenchidos e somente durante o seu período de plantão. O Roundover, além da versão para smartphones, também está disponível para tablets e, futuramente, também terá o acesso à web.

Benefícios e Funcionalidades do Roundover

• Os dados registrados ficam armazenados: Nenhuma informação registrada é perdida e a tomada de decisão é feita em tempo real. Não há ruído e nem interferência na comunicação. O app simplifica a gestão de informações nas unidades de terapia intensiva, evita a perda de informações também durante a passagem de plantão, facilitando o trabalho da equipe.

• Alarmes das pendências: Lembretes com alarmes para o plantão, definidos durante a visita multidisciplinar;

• Checklist conciso: proporciona um checklist conciso, rápido, e customizável, impactando positivamente no cuidado dos pacientes;

• Tempo real: o aplicativo mostra o momento do registro da informação;

• Sustentabilidade: Reduz a necessidade de papel para registro/histórico dos pacientes;

• Fácil de usar: Ferramenta simples, intuitiva e customizável para adequar às necessidades específicas de cada unidade.

• Gestão de pessoas: auxilia na gestão dos médicos da UTI (É possível acompanhar o trabalho de cada um da equipe), melhora a distribuição de tarefas e gera relatórios de indicadores de qualidade habitualmente usados para avaliar a performance da UTI;

• Segurança: A ferramenta é segura! As informações são compartilhadas apenas entre os membros da equipe médica registrados no aplicativo e de acordo com a função de cada médico na equipe (chefe, rotina, plantonista, residente, …), evitando quebra de sigilo médico, uso indevido de dados e otimizando o fluxo de informações.

• Indicadores: Os dados salvos se transformam em informações valiosas para o cuidado do paciente e ainda geram indicadores de qualidade da UTI;

• Otimização de tempo: Os dados registrados são armazenados no formato PDF. Gerando relatório para visita multidisciplinar e outro para a passagem de plantão;

• Fórmulas simples e já cadastradas no app: Há uma lista de fórmulas fáceis e mais rápidas de serem imputadas do que no modelo tradicional. Oferece os escores SAPS 3 e SOFA.

• Chat Profissional no app: No Roundover, foi criado um chat em que os médicos cadastrados podem discutir os casos entre si em um ambiente seguro e profissional, evitando o compartilhamento de informações sigilosas;

• Valor acessível e teste de 30 dias gratuito: Com apenas uma assinatura mensal, a equipe inteira tem acesso ao aplicativo.

Para saber mais sobre o aplicativo e fazer o teste grátis de 30 dias, acesse AQUI.

Após o médico encarregado realizar o download do aplicativo e cadastrar sua equipe, Roundover já está apto para uso. Tanto o médico da rotina quanto o médico plantonista já poderão alimentar as informações à beira leito. Lembrando que: basta uma assinatura mensal para todos(a) da equipe terem acesso ao APP.
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Diário do Rio Responde Notícias do Jornal

DIÁRIO DO RIO RESPONDE…

 

No âmbito dos contratos, o que se entende por causa de força maior?

Múrcio Dantas- Praça Seca

 

DIÁRIO DO RIO – Uma causa de força maior define-se, em termos amplos, como um evento inesperado, insuscetível de controlo que, sem qualquer previsão, impede o normal cumprimento das obrigações contratuais. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça tem defendido que o caso de força maior “tem subjacente a ideia de inevitabilidade: será todo o acontecimento natural ou ação humana que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências.” É, portanto, um conceito aberto que deve ser definido em face das circunstâncias concretas. Porém, no âmbito dos contratos, são frequentes as cláusulas que limitam a noção de “força maior” – ou da figura relacionada “caso fortuito”, por forma a concretizar os cenários em que a parte inadimplente fica desonerada da obrigação ou do cumprimento para a data ou nas condições anteriormente definidas. A título de exemplo, são frequentemente consideradas como causas de força maior os atos de guerra, fogo, raio, terremotos, ciclones, erupção vulcânica, explosões, mas também as epidemias, entre outras situações.

 

Pode o COVID-19 ser qualificado como uma causa de “força maior”?

Liane Andrade Souto – Petrópolis

 

DIÁRIO DO RIO – Em teoria, sim. No entanto, determinar se um evento se qualifica como causa de força maior, implica o recurso a conceitos indeterminados que apenas podem ser concretizáveis em face das circunstâncias concretas, i.e. perante o contrato em questão e perante a demonstração de que a impossibilidade de cumprimento é consequência da causa de força maior, existindo, desta forma um nexo de causalidade entre o evento e o incumprimento. Deste modo, em termos abstratos, enquanto epidemia/pandemia, o coronavírus pode ser considerado uma causa de força maior.

 

Quando uma das partes invoca a causa de força maior para justificar incumprimento de contrato, o que pode fazer a outra parte?

Márcia Cristina Dias – Largo do Machado

 

DIÁRIO DO RIO – A contraparte que vê a cláusula de força maior ser acionada, indevidamente, pela parte que incumpre, pode recorrer aos procedimentos adequados para requerer a execução do contrato. Se, todavia, resultar da lei ou do contrato que o incumprimento ou atraso no cumprimento de um determinado contrato resulta de força maior, a parte prejudicada acarretará em regra o ônus desse prejuízo. Contudo, tal não significa que o contrato se extinga automaticamente, podendo a parte aceitar um mero atraso no cumprimento da obrigação, tendo ainda o direito de alterar o preço ou as condições contratuais. De todo o modo, mesmo nestas situações, a parte prejudicada tem direito a exigir, quer porque está contratualmente fixado quer porque resulta de outros princípios de Direito, que a outra parte atue de forma a minorar os danos, o que pode implicar a prática de diversos procedimentos alternativos. Nestes casos, será essencial analisar a concreta situação à luz do contrato celebrado e da lei aplicável, dadas as diversas soluções possíveis.

 

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES

Advogado

diariodorioresponde@diariodorio.com.br

 

 

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No Barquinho da Paciência Notícias do Jornal

IPTU: versão digital não é acessível a todos

 

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está com mudanças para este ano. Visando à redução dos gastos públicos, a Secretaria Municipal de Fazenda emitirá uma única guia com a Notificação de Lançamento do IPTU e/ou TCL, em substituição ao carnê. O contribuinte que optar pelo pagamento em cotas poderá pagar a primeira parcela com o código de barras disponível na guia de cobrança. As demais cotas deverão ser emitidas pela internet, no portal Carioca Digital.

Esta mudança vem gerando dúvidas, entre outros motivos, pela suspeita de golpe ao receber a cobrança, já que a correspondência que chega via Correios não contém o antigo carnê do IPTU, mas apenas uma carta com guia de folha única. Além disso, o código de barras é distinto da versão online. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, não há registro de fraude nos documentos.

Mas um  aspecto a ser questionado com esta mudança é migração dos serviços para o ambiente digital. Em um país em que se tem uma desigualdade social como o Brasil, concentrar a maioria dos serviços para o online é ruim. É preciso pensar que nem todo mundo tem fácil acesso à internet e que nem todos possuem um celular moderno.

Então, é dever do governo pensar em alternativas que facilitem o acesso para as pessoas que precisam de um atendimento de forma presencial, como colocar em disponibilidade locais em que a população possa imprimir sua via para pagamento. Tudo, claro, seguindo todas as medidas de prevenção contra o coronavírus.

 

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Destaque Rio

Rio de Janeiro não terá ponto facultativo no Carnaval

 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) publicou hoje no Diário Oficial o decreto que revoga o ponto facultativo do Carnaval para conter o avanço de infecções pelo novo coronavírus na cidade. A festa aconteceria entre 12 e 16 de fevereiro.

“Considerando a necessidade de continuidade das medidas adotadas pelo Município para o enfrentamento da emergência sanitária de importância Internacional, decorrente da pandemia pela covid-19”, explica. “º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.435, de 15 de janeiro de 2021, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”, conclui.

A medida ainda é citada como “ser decisivo para o processo de retomada do estágio de normalidade da cidade, o planejamento de ações que possibilitem a segurança necessária à retomada da atividade econômica”.

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Carlos Augusto | Opinião

Opinião: “não se faz Copa do Mundo construindo hospitais”

 

Ronaldo, o Fenômeno, que nos deu várias alegrias exibindo seu fabuloso futebol, deu uma escorregada em 2011, durante os preparativos para realização da copa do mundo em 2014, em pleno governo Dilma “PT”.

O Ronaldo, que não é político, mas ex-jogador de futebol, escorregar em certas manifestações, é até razoável ou compreensível. Mas não dá para aceitar argumento nefasto como o do ex-presidente, como no caso do Lula, que se expressou da mesma forma que o Ronaldo, ao dizer que: “a realização da Copa do Mundo é uma grande oportunidade, e que ser contra por falta de hospitais é um retrocesso enorme.” Para Lula, “as pessoas querem fazer de uma coisa boa uma coisa ruim.”

Pesquisando os gastos com a Copa do mundo, chegamos a números estarrecedores, a saber: A  Copa do Mundo realizada no Brasil foi a mais lucrativa da história da FIFA, que faturou US$ 5,7 bilhões, equivalente a R$18.6 bilhões de reais entre 2011 e 2014. Os custos das obras divulgados pelo secretário-executivo do Ministério do Esporte foi de R$ 28 bilhões de reais; R$ 8.333 bilhões foram investidos nas construções dos 12 estádios de futebol; R$ 3,815 bilhões saíram do BNDES. O estádio Mané Garrincha foi o mais custoso, consumiu R$ 1.4 bilhão, seguido da Arena Corinthians, que consumiu R$ 1.080 bilhão e o Maracanã, que consumiu R$ 1.050 bilhão.

Tudo isso segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), após consolidadas as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios.

Vale lembrar que a maioria da população brasileira, que não votou no PT de Lula e Dilma, expressou sua indignação com os gastos exorbitantes com o Mundial, e durante as manifestações, que levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas a palavra de ordem  era: “Não queremos estádios. Queremos escolas e hospitais” no padrão Fifa”. A ideia de que o dinheiro público estava sendo desperdiçado alimentou a ira popular a tal ponto que Dilma Rousseff negou, em rede nacional, o uso do Orçamento da União nas obras de estádios. Obviamente, nessas manifestações ficaram de fora os eleitores do PT, aí incluídas as entidades organizadas, artistas e a grande imprensa.

Observando esses exorbitantes e desnecessários gastos na realização da Copa de Mundo de 2014, comparando com a atual pandemia ocasionada pelo Coronavírus, que levou a óbito mais de 200 mil cidadãos brasileiros, nos faz refletir o quanto nós estamos órfão de políticos honestos nesse país. O quanto os ditos poderes constituídos harmônicos entre si, estão contaminados de corrupção.

A voz do povo, da maioria que vai às ruas se manifestar contra a corrupção, contra um poder legislativo e contra um judiciário corrupto, precisa ser ouvida e acatada. Quando, naquele momento, se foi às ruas contra os exorbitantes gastos com a Copa do Mundo em detrimento de investimentos na saúde (hospitais), educação, emprego e moradia, tivessem nossos governantes a sensibilidade de abraçar os anseios populares, certamente estaríamos hoje preparados para o enfrentamento dessa maior crise sanitária humanitária mundial.

Os governantes corruptos estão dando uma demonstração de que desprezam solenemente a vida humana, pois continuam a meter a mão no erário público, como se tem notícias. Compra de respiradores superfaturados e centenas desses impróprios para uso. No Rio, a situação é  tão drástica que temos o prefeito e o governador detidos e investigados.

Agora, sem sombra de dúvidas, nesse momento a situação do povão do Amazonas /Manaus, infelizmente é desesperadora. Em 21/04/2020, o site G1 informou: “o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas iniciou uma investigação e cobra respostas do governo sobre a compra de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde no valor de R$ 2 milhões e 970 mil.”  E agora, a conta está sendo paga com a vida dos amazonenses.

Finalizo essa análise me perguntando onde estão os supostos defensores do Estado Democrático de Direito. Me refiro aos mandatários dos três poderes: Executivo, Legislativo e principalmente o Judiciário, que se mantém totalmente inerte diante dessa desenfreada corrupção orquestrada pelos mandatários dos estados e municípios. Aliás, com o aval dos onze deuses do olimpo.

É o que eu penso.

Carlos Agusto (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

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Brasil Destaque Saúde

Votação da Anvisa para o uso emergencial de 4,8 milhões de doses da Coronavac ocorre nesta sexta-feira (22)

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião com a Diretoria Colegiada, avalia, na tarde desta sexta-feira (22/1), a liberação do segundo pedido do uso emergencial da vacina Coronavac feito pelo Instituto Butantan. Se aprovada, a decisão permitirá a distribuição de mais 4,8 milhões de doses do imunizante.

A decisão se deu após a Anvisa analisar um documento enviado pelo instituto que tinha mais de 900 páginas. O encontro é transmitido pelos canais digitais da agência.

Vale ressaltar que no último domingo (17/1) a Anvisa já havia dado o aval para aplicação de 6 milhões de doses do imunizante. Contudo, a vacina em questão era originária do laboratório chinês da Sinovac. Desta vez, a agência avalia as doses produzidas no Brasil. Na ocasião, os diretores da agência reguladora votaram todos a favor dos pedidos de uso emergencial. A escolha ocorre por maioria simples.

A decisão sobre o uso emergencial das vacinas passa a valer a partir do momento em que os laboratórios forem comunicados. A autorização é publicada no portal da Anvisa, no extra de deliberações da Diretoria Colegiada. Não há necessidade de publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU).

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Brasil Notícias do Jornal

Muitas pendências para 2021

 

Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional entrou em recesso oficialmente, em 23 de dezembro de 2020, com pendências importantes para 2021.

Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro para apreciação de propostas consideradas essenciais para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, as próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição quente para as presidências das duas Casas.

Substituto para o auxílio emergencial

Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As discussões em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Denúncias contra Flordelis e Rodrigues

 

Os parlamentares também deixaram para 2021 a análise de denúncias contra colegas por seus respectivos conselhos de Ética Tanto na Câmara quanto no Senado,. Responsáveis por analisar punições e orientar a cassação de mandatos, nas duas Casas, os colegiados estão parados.

Na Câmara, uma das representações paradas é a da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, mas o colegiado não foi reinstalado. O crime aconteceu em junho de 2019, a deputada nega as acusações.

No Senado, também está sem definição o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com dinheiro na cueca. O parlamentar foi acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da covid-19 em Roraima. Assim que a Polícia Federal flagrou o senador em uma operação, ele pediu licença do cargo por 121 dias. O presidente do Conselho de Ética, senador Jaime Campos (DEM-MT), alega que aguarda o parecer da advocacia do Senado, mas que a Mesa Diretora da Casa não se reuniu devido à pandemia do novo coronavírus. Sem o encaminhamento do caso, o senador terá o direito de reassumir o cargo em fevereiro e pedir nova licença.

 

Comissão para autorizar vacinação

Todos os anos, durante o recesso parlamentar, uma comissão representativa do Congresso Nacional, com deputados e senadores, é eleita para atuar em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021. São dez senadores – sete titulares e três suplentes – 17 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

No passado, o grupo já foi convocado, por exemplo, para discutir o acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas em 2007, votar o envio de tropas para a força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, em 2010, e tomar ações emergenciais para ajudar a região serrana do Rio de Janeiro, devastada por enchentes e deslizamentos em 2011. Portanto, caso a vacina contra o coronavírus seja liberada, o colegiado pode ser chamado para debater o início da campanha de imunização.

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Brasil Destaque

Auxílio emergencial deve se estender até março, com mais três parcelas de R$ 300 cada

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o Projeto de Lei 5.495, que propõe estender até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial, que acaba este mês. Para isso, o término do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 também precisa ser prorrogado para o fim do primeiro trimestre do ano que vem, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional em março, foi criado para minimizar o impacto das perdas econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. As cinco primeiras parcelas, pagas de abril a agosto, foram de R$ 600, e as quatro últimas, de R$ 300, sendo que nem todos os beneficiados tiveram direito a todas as parcelas. O auxílio é voltado para desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores informais.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem chamado a atenção para o impacto do auxílio financeiro nas contas públicas e vem alertando que um dia esse suporte vai ter fim. O governo federal chegou a pensar na criação de um novo programa de distribuição de renda permanente, com valores superiores aos do Bolsa Família, a partir do próximo ano. A ideia era inserir a proposta na PEC Emergencial, mas, segundo o relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não foi possível incorporar o tema.

Com a queda nas contas federais projetadas para 2021, o governo não teria dinheiro para bancar a extensão do auxílio. No entanto, se houver a prorrogação do estado de calamidade, será possível exceder o teto de gastos.

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Brasil Destaque

Anvisa informa que análise de pedido de ‘uso emergencial de vacinas’ terá prazo de até 10 dias para decisão

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou em nota nesta segunda-feira (14) que a análise de pedido de ‘uso emergencial de vacinas’ terá prazo de até 10 dias para decisão. A agência certifica de que “está trabalhando em tempo integral” e também seguirá em atividade nas semanas de Natal e Ano Novo. O órgão também afirmou que ainda não recebeu pedidos de uso emergencial.

De acordo com a Anvisa a concessão do uso emergencial nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Canadá não servem de base para adoção do mesmo no Brasil. Confira o trecho desta informação:

“Acompanhando o cenário mundial, é possível perceber que nenhuma Autoridade Reguladora, até o momento, concedeu autorização de uso emergencial de forma automática, baseada na avaliação de um outro país”, informou a Anvisa.