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CPI da Pandemia aprova quebras de sigilo de cinco empresários

Da Agência Brasil

Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovaram, nesta quarta-feira (16), diversas quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário. Desta vez, cinco empresários, entre eles Carlos Wizard, estão entre os alvos. Senadores da comissão suspeitam que ele integre um “gabinete paralelo” de aconselhamento do governo em assuntos relacionados à pandemia da covid-19.

Executivos de empresas farmacêuticas que se beneficiaram com o aumento nas vendas de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina durante a pandemia também estão na lista.

Nomes

Com o laboratório farmacêutico Apsen citado em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano, o presidente e a diretora do laboratório, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, respectivamente, tiveram as quebras de sigilo aprovadas.

Também deve ter os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano. A empresa intermediou a negociação entre a Bharat Biotech e o Brasil para a aquisição da vacina pela Covaxin. Ao justificar o requerimento, o vice-presidente do colegiado, senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que documentos recebidos pela comissão apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano. Isso representa um terço do valor total previsto no documento assinado no final de fevereiro.

A CPI também aprovou a quebra de informações bancárias e fiscais do sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. Segundo Randolfe, junto com a Apsen, a Vitamedic foi líder de venda do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19. “A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma – com base nos dados da consultoria IQVIA”, afirmou o senador.

PGR

Outra decisão dos senadores foi pedir à Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Esse requerimento, apresentado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também solicita as cópias integrais dos autos que existam sobre Pazuello.

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Nunes Marques decide que Witzel não é obrigado a comparecer à CPI

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para amanhã (16).

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu.

A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado.

“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa.

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Sem depoimento de Wilson Lima, CPI aprova 23 novos requerimentos

Da Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse na abertura da reunião do colegiado, na manhã desta quinta-feira (10), que vai recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) , ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Amparado pela decisão, o governador não compareceu para depor ao colegiado para prestar depoimento hoje.

Em nota, Lima justificou que não pode se ausentar do estado, devido à onda de ataques ocorridos no Amazonas no fim de semana. Ele acrescentou que está coordenando uma operação em resposta aos ataques, que já resultaram em mais de 40 presos em todo o estado.

“Respeitamos a decisão, mas acredito que o governador do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e ao povo amazonense o que de fato aconteceu no estado do Amazonas. O que aconteceu lá não é rotineiro. Faltou oxigênio, e o governador poderia explicar isso a todos”, destacou Omar Aziz.

A decisão da ministra Rosa Weber recebeu críticas de senadores da base do governo. Para o senador Jorginho Mello (PL-SC), a ministra “abre a porteira” aos outros chefes de Executivos já convocados pela comissão. Outro senador, Eduardo Girão (Podemos-CE), que se identifica como independente, mas tem defendido o governo na comissão, disse que a decisão “enfraquece a CPI” .

Quebra de sigilo

Com a ausência de Wilson Lima, a reunião teve 23 novos requerimentos aprovados. Nessa lista, estão os que pedem a quebra dos sigilos telemático e telefônico dos ex-ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde.

Também terão os mesmos sigilos quebrados o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro também teve a quebra de sigilo aprovada pelo colegiado.

Com essas medidas, a expectativa dos senadores é saber como se deu a atuação do governo federal no processo de aquisição de vacinas e também investigar um suposto  “gabinete paralelo” que daria conselhos sobre medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.
Há ainda quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das empresas PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, Artplan e Calia Y2 Propaganda, todas responsáveis pela publicidade institucional do governo desde 2020.

Os senadores querem investigar a origem de suposto financiamento para disseminação de fake news sobre pandemia. A CPI também aprovou o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Vídeo

Sem o depoimento do governador do Amazonas, uma das ideias era que a comissão ouvisse hoje a gravação em vídeo do depoimento da cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar à CPI. A gravação foi feita ontem (9) à noite, em São Paulo. Nele, a médica, que é contrária ao uso da cloroquina no tratamento do novo coronavírus, respondeu a perguntas enviadas previamente pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Depois de um debate acalorado entre os senadores e de ameaças de esvaziamento da reunião, o presidente da CPI encerrou a discussão. “Para não haver exceções, não haverá votação sobre a divulgação”, disse ele.

Quebras dos sigilos telefônico e telemático aprovados:

Ministério da Saúde

• Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
• Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde
• Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo adjunto
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais
• Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial

Laboratórios

• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos

Crise no Amazonas

• Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas
• Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas

Pessoas jurídicas

Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes:
• Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal)
• Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático)
• Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático)
• Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático)

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Ministro da Saúde garante que Copa América não traz risco ao Brasil

Da Agência Brasil

Em depoimento nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a realização da Copa América de Futebol no país não gera risco adicional de contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com o ministro, a competição não vai gerar aglomeração de pessoas, e os protocolos de segurança, se seguidos, não vão colocar a saúde dos jogadores e das comissões técnicas em risco.

Após ser questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as orientações da pasta para autorizar a realização do evento no Brasil, Queiroga disse que a prática de esportes está liberada no país e que até o momento a realização de competições, como o Campeonato Brasileiro de Futebol, não tem gerado risco de contaminação. O início da competição está previsto para o próximo dia 13.

“Não consta que essa prática [futebol] aumente o risco de circulação do vírus e que possa colocar em risco a vida dos jogadores ou das comissões técnicas”, disse Queiroga. “Esse evento [Copa América] não é de grande proporções, é um evento pequeno, sem um grande número de pessoas. Se os protocolos de segurança apresentados pelo ministério forem cumpridos, não teremos riscos adicionais aos jogadores dessa competição. Essa é a posição do Ministério da Saúde neste momento”, afirmou.

Queiroga disse ainda que não há exigência obrigatória de vacinação contra a covid-19 dos atletas para a realização de competições esportivas no país e que, por isso, não poderia cobrar a vacinação das seleções de outros países. Ainda de acordo com o ministro, a circulação dos jogadores será restrita, com exigência do uso de equipamentos de proteção individual e testagem das delegações.

Esta é a segunda vez que Queiroga depõe à CPI. Ele foi reconvocado pelos senadores, um mês após dar seu primeiro depoimento à comissão.

“O ministro retorna a essa comissão após uma depoimento repleto de omissões e algumas tentativas de obviamente não responder ao que nos havíamos perguntado, o que tornou a sua volta à CPI inevitável”, afirmou o relator.

Ao falar aos senadores, o ministro disse que a sua prioridade no comando da pasta é aumentar a vacinação no país e voltou a repetir que o país vai vacinar a população adulta até o final do ano.

“Acredito fortemente que o caráter pandêmico dessa doença só será cessado com uma campanha forte de vacinação. Por isso que trabalho todos os dias fortemente para acelerar essa campanha”, disse o ministro. “Já ultrapassamos a marca de 105 milhões de doses entregues a estados e municípios, o que coloca o Brasil em uma posição de estar entre os cinco países que mais doses de vacina distribuiu à sua população”, acrescentou.

Queiroga também foi perguntando sobre o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a pandemia. Durante a reunião, Renan Calheiros mostrou vídeos em que o presidente aparece em aglomerações com apoiadores, sem máscara.

O ministro disse que sua função é aconselhar o presidente, mas que não poderia fazer juízo de valor a respeito do comportamento dele. “As imagens falam por si só. Eu estou aqui como ministro da Saúde para ajudar o meu país e não vou fazer juízo de valor a respeito do presidente da República”, disse.

No início da sessão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o colegiado adiou a deliberação sobre requerimentos de convocação de testemunhas e de quebra dos sigilos telefônico e telemático. Segundo Aziz, a comissão deve votar os requerimentos até a próxima quinta-feira (10).

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CPI: atraso na 2ª dose não invalida esquema vacinal, diz Dimas Covas

Da Agência Brasil

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, garantiu nesta quinta-feira (27) que atrasos na segunda dose de imunizantes não invalidam o esquema vacinal contra a covid-19. “A segunda dose é fundamental para completar o esquema vacinal. Vinte e oito dias [no caso da CoronaVac] é o período ideal de vacinação, mas a vacinação posterior a 28 dias não invalida o esquema vacinal. Então, se a pessoa tomar a vacina com 30 dias, com 40 dias, com 50 dias, com 60 dias, ela não perde o esquema vacinal; ela simplesmente vai demorar mais para ser plenamente protegida”, explicou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado.

Covas acrescentou que “o que não pode é não tomar a segunda dose”. Nesse sentido, o médico demostrou preocupação com o fato de um contingente significativo de pessoas não terem retornado aos postos de vacinação para receber a segunda dose. “A primeira dose já confere uma proteção, mas a segunda dose é fundamental. Então, nós temos, sem dúvida nenhuma, que insistir na necessidade da segunda dose, mesmo que haja um atraso de uma, duas, três ou quatro semanas”, acrescentou.

Com relação à necessidade de uma dose adicional do imunizante, além das duas que já estão sendo aplicadas na população, o médico confirmou que uma dose de reforço anual será necessária para todas as vacinas. Segundo ele, além de aumentar a duração da imunidade, a medida vai conferir proteção em relação às variantes do vírus. “As que estão circulando hoje, como a variante da África do Sul e a própria variante que foi identificada na Índia, têm, em princípio, uma resposta de anticorpos neutralizantes induzidos pelas vacinas um pouco inferior à da cepa original. Então, isso é, de fato, uma ameaça às vacinas, e, portanto, uma dose adicional, já com as variantes, já está sendo pesquisada, inclusive, com o Butantan, que já incorpora esta variante chamada P1 nos estudos em andamento, inclusive com a ButanVac, já prevendo que ela seja produzida”, acrescentou.

Perguntado sobre sua opinião em relação à chamada imunidade de rebanho – que ocorre quando uma parcela significativa de uma população fica imune a uma doença infecciosa limitando a sua propagação –, Covas disse que a eficiência da estratégia foi descartada. “No começo da pandemia, alguns países da Europa chegaram a sugerir a possibilidade de ter a questão da imunidade de rebanho, mas naquele momento se sabia muito pouco sobre o curso da própria epidemia. as outras medidas, as chamadas não farmacológicas de enfrentamento da epidemia são fundamentais.”

Aos senadores, Dimas Covas avaliou ainda que os primeiros meses deste ano mostraram “a face mais agressiva dessa pandemia” e que apesar de ajudar, a vacinação, sozinha, não é capaz de impedir novas ondas da covid-19. Para ele, há sinais de que haverá de novo um aumento de casos “turbinado por algumas variantes que estão circulando entre nós”. Para o pesquisador, essa pandemia ainda vai persistir durante 2021 e talvez no começo de 2022.

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CPI da Pandemia aprova convocação de nove governadores

Da Agência Brasil

Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia dedicada exclusivamente à votação de requerimentos, parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (26) convocação de nove governadores para prestar depoimento ao colegiado. Esses governadores foram citados pela Polícia Federal em operações que apuraram desvios em recursos destinados a combater a pandemia da covid-19. Na lista, além dos governadores do Amazonas, Wilson Lima, e do Pará, Helder Barbalho, estão Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Os parlamentares também aprovaram requerimento para que seja ouvido  o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, investigado e afastado do cargo por suspeitas de integrar organização criminosa que praticou irregularidades na área da saúde do estado. Outro nome aprovado foi o da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.

As datas dos depoimentos ainda não foram definidas, e a presença dessas autoridades é incerta já que a Constituição Federal, no Artigo 50, só prevê competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou de qualquer de suas comissões “para convocar ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”.

A CPI também aprovou requerimentos de reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.

Outros nomes

Outro nome aprovado é o do empresário Carlos Wizard. Na quarta-feira (19), em depoimento à CPI, Pazuello disse que convidou Wizard a assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde em junho de 2020, mas o convite foi recusado. Os senadores querem saber se o empresário, ex-dono de uma rede de escola de idiomas, atuou ou atua em algum tipo de aconselhamento paralelo de ações na pandemia. A CPI também aprovou a convocação de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República.

Ainda durante a reunião de hoje, o clima ficou tenso após o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ter protocolado um requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A apreciação do pedido foi negada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que decidiu retirar o requerimento de pauta.

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Ernesto Araújo diz à CPI da Pandemia que não houve atritos com a China

Da Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, sétimo a falar ao colegiado. Desde as 9h30 da manhã, Araújo tem respondido a perguntas sobre a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia, com foco na relação do Brasil com a China e nas negociações para compras de vacina.

O ex-ministro negou que tenha causado qualquer atrito com a China “antes ou durante a pandemia” e que isso tenha dificultado a aquisição de vacinas para o Brasil. “Não entendo nenhuma declaração que eu tenha feito em nenhum momento como antichinesa. Houve determinados momentos em que, como se sabe, por notas oficiais, o Itamaraty, eu tomei a decisão, nós nos queixamos de comportamentos da Embaixada da China ou do embaixador da China em Brasília, mas não houve nenhuma declaração que se possa qualificar como antichinesa. Não há nenhum impacto de algo que não existiu”, declarou.

Segundo Ernesto Araújo, o Itamaraty acompanhou os trâmites burocráticos dos insumos para as vacinas, mas não foi identificada nenhuma correlação entre atraso dos insumos e declarações do governo brasileiro.

Saída do governo

Ao falar de sua saída do posto de chanceler brasileiro, ocorrida em março deste ano, o diplomata disse que o fato não teve qualquer relação com a questão das vacinas. “Certamente não foi a questão de vacinas, como foi falado. O presidente manifestou que havia surgido, a partir de determinados fatos, dificuldades que poderiam dificultar o relacionamento, especificamente com o Senado e diante disso me pediu que colocasse a disposição o cargo, o que eu fiz”, afirmou.

Araújo afirmou que ainda em 2020 o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia instruído postos diplomáticos brasileiros a prospectar estudos no exterior, sempre em parceria com a pasta da Saúde, com a qual tinha bom relacionamento, seja a gestão de Luiz Henrique Mandetta, sejam as de Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Estados Unidos

Perguntado se declarações do governo brasileiro mal recebidas pela China tinham a ver com um alinhamento à política internacional norte-americana de Donald Trump, Ernesto Araújo disse que não. Ainda sobre o governo Trump, disse que o que houve foi uma “aproximação”, mas que a relação não trouxe benefícios à imunização de brasileiros visto que os Estados Unidos proibiram a exportação de vacinas.

De acordo com Araújo, com Joe Biden na Presidência dos Estados Unidos, houve mudança de ênfase por parte do governo americano, mas havia contato estreito e frutífero com o novo governo, para rearmar a relação a partir das novas prioridades do governo americano.

Cloroquina

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) pediu explicações ao diplomata sobre a aquisição de hidroxicloroquina pelo governo brasileiro. O ex-ministro disse que em março de 2020 havia uma expectativa de que houvesse eficácia com o uso da cloroquina, não só no Brasil, mas no mundo. “Os estoques de cloroquina baixaram e ajudamos a viabilizar. É um remédio necessário, usado para outras doenças crônicas, e o estoque havia baixado”, explicou.

Covax Facility

Sobre a decisão do Brasil de obter o equivalente a 10% da população brasileira de doses de vacinas pelo consórcio internacional Covax Facility – iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o fornecimento de imunizantes para o mundo –, o diplomata relatou que houve uma reunião na Casa Civil para analisar a entrada do Brasil no grupo. Segundo Araújo, partiu do Ministério da Saúde a decisão sobre a porcentagem de doses, que poderia ter sido de até 50%.

“Jamais fui contra [o consórcio internacional], o Itamaraty esteve atento desde abril de 2020, assim que o Covax tomou forma, em julho, assinei carta para o gestor do consórcio dizendo que o Brasil tinha interesse em entrar. O contrato ficou pronto em setembro e assinamos naquele momento”, disse Araújo. O contrato resultou na aquisição de 2,9 milhões de doses de vacinas para os brasileiros.

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Com depoimento de Wajngarten, CPI segue rodadas inconclusivas

Da Redação

A segunda semana de audições da CPI da Pandemia seguiu com muitos depoimentos confusos e com nova rodada inconclusiva. Quem chamou atenção nos depoimentos foi o ex-secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten. Em seu depoimento, ele disse que “a  impressão que se tem é equivocada em dizer que o governo não comunicou com muita técnica e isenção e profissionalismo”,

 

Aos senadores, o ex-secretário – que esteve no governo de abril de 2019 até março deste ano – afirmou que sempre teve liberdade para estabelecer as estratégias de comunicação do governo federal. “Ao menor sinal de interferência, eu teria ido embora”, disse Wajngarten, que é a quinta pessoa a prestar depoimento à CPI.

Seus depoimentos contraditórios gerou revolta no relator da Comissão Parlamentar, o senador Renan Calheiros. Ele pediu a prisão de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. O senador acusa Wajngarten de mentir à CPI, onde o depoimento é dado sob a obrigação de dizer a verdade.

Entretanto, o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que não irá determinar a prisão do ex-secretário especial de Comunicação Social. Para ele, “é preciso ter muita cautela para que não pareça que, aqui, nós somos um tribunal que já está ouvindo e condenando”.

Quem também foi ouvido nesta semana foi o gerente-geral da Pfizer na América Latina e ex-presidente da empresa no Brasil, Carlos Murillo. Ele afirmou que a farmacêutica norte-americana fez várias ofertas de venda de vacina contra Covid-19 ao governo brasileiro. As primeiras negociações, explicou, foram iniciadas em março de 2020, mas o contrato com a farmacêutica foi concretizado um ano depois, em 21 de março de 2021. Pela proposta – que contemplava 30 milhões ou 70 milhões de doses do imunizante – seriam distribuídas 500 mil em 2020 e o restante entre os quatro trimestres deste ano. Já na segunda oferta, de 18 de agosto, o número de doses ofertadas para 2020 aumentou, sendo um total de 1,5 milhão e o restante em 2021.

Em 26 de agosto, ficou negociado que seriam 3 milhões para o primeiro trimestre, 14 milhões no segundo, 26,5 milhões no terceiro trimestre e 25 milhões de vacinas no quarto. Após esse contato da Pfizer, Murillo disse que o governo “não aceitou, tampouco rejeitou” a oferta feita pela empresa. Segundo ele, como a Pfizer estava em processo de tratativas com o governo, a proposta tinha validade de 15 dias e não houve retorno por parte do governo brasileiro.

AUDIÇÃO SUSPENSA COM FLAVIO BOLSONARO

Na última quarta-feira, o clima esquentou com o depoimento do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de não ser integrante da CPI da Pandemia, Flávio pediu a palavra e disparou contra Renan Calheiros.

Imagina a situação: um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros. Olha a desmoralização”, atacou o senador pelo Rio de Janeiro.

Calheiros respondeu em seguida: “Vagabundo é você, que roubou dinheiro de pessoal no seu gabinete”, afirmou Renan Calheiros. “Você que é”, emendou.

Na sequência, Flávio Bolsonaro disse que Renan quer “aparecer”, usar a CPI como “palanque” e usou um palavrão: “Se f…”.

Por fim, após tantos bate-bocas, o presidente da CPI, Omar Aziz, resolveu suspender e pediu mais respeito entre os parlamentares. Por fim, a audiência foi retomada e teve a entrada do ex-secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten.

BOLSONARO VOLTA A IRONIZAR A CPI

O presidente Jair Bolsonaro voltou a ironizar a CPI da Pandemia. Em conversa com apoiadores, ele lembrou da declaração do relator da Comissão, o senador Renan Calheiros, que afirmou, no início do mês, que o objetivo do colegiado não é investigar desvio de dinheiro público. Inicialmente, de fato, isso não estava no escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O foco era investigar apenas as ações do governo federal no combate à pandemia. 

O Palácio do Planalto, então, articulou a base governista para impedir que o colegiado fosse instalado. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início dos trabalhos e o governo começou a trabalhar para ampliar o escopo da investigação e incluir, também, suspeitas de desvios de dinheiro público por parte de governadores e prefeitos.

“Vocês viram o Renan Calheiros essa semana? ‘A CPI não existe para investigar desvios de recursos’. Vou dar sugestão para depois fazer a CPI do leite condensado”, afirmou o presidente.

Além disso, na inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, no estado onde o filho de Renan Calheiro é o governador, o presidente voltou a atacar o relator e repetiu os mesmos xingamentos de Flávio Bolsonaro sobre o relator.

“Se Jesus teve um traidor, temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem no país. É um crime o que vem acontecendo com essa CPI. Mas o que interessa são as boas ações”, disparou.

O atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que está à disposição para falar mais uma vez na CPI. O atual ministro da pasta já falou na primeira semana com os senadores.

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CPI: senadores questionam Renan e aprovam 310 pedidos de informação

Da Agência Brasil

A atuação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) é questionada por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Hoje (29), na primeira reunião do colegiado após sua instalação na última terça-feira (27), Calheiros – escolhido relator dos trabalhos criticou as tentativas de parlamentares da base aliada ao governo federal de impedi-lo de exercer a função.

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam resposta sobre um pedido de suspensão do ato que colocou o senador emedebista na comissão.

O argumento do grupo é que, como pai do governador de Alagoas, Renan Filho, o parlamentar estaria impedido de integrar o colegiado. Isso porque, além de investigar “ações e omissões” do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante a pandemia do novo coronavírus, os repasses feitos pela União a estados e municípios também estão na mira do colegiado.

“Isso é uma tentativa de dispersão do foco da CPI, não há nada contra mim. É evidente e flagrante. Eles [senadores governistas] assinaram requerimentos vindos do Palácio do Planalto”, afirmou Renan.

Os requerimentos citados por Renan tratam de pedidos de convocação de especialistas associados à defesa do chamado “tratamento precoce” ou de críticas ao lockdown. Segundo o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues, todos os 310 pedidos de informações apresentados até a reunião de hoje foram aprovados.

Na lista de aprovados há ainda um requerimento de acesso a todas as investigações da Polícia Federal sobre repasses destinados à pandemia a estados e prefeituras.

Próximos passos

Na próxima terça-feira (4), os senadores começam uma semana dedicada a oitivas dos ex-ministros e do atual ministro da Saúde, respectivamente, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) também está entre os aprovados.

Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), na semana do dia 10 de maio deve ser ouvido o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Os senadores querem que Wajngarten explique declarações dadas recentemente em entrevista à revista Veja. Nela, ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

Outra prioridade dos senadores é ouvir a farmacêutica Pfizer sobre a recusa do governo federal , em agosto de 2020, para compra de um lote de 70 milhões de doses, que seriam entregues em dezembro de 2020. Ambos os requerimentos serão colocados em votação na terça-feira.

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Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia

Da Agência Brasil

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Liminar

Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.

Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição exclusiva da Casa.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.