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Relatório final da CPI da Pandemia é entregue para o Supremo Tribunal Federal

Da Agência Brasil

Depois de entregar o relatório da CPI da Pandemia para a PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas.

O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.

Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.

Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.

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Integrantes da CPI entregam relatório final à Procuradoria Geral da República

Da Agência Brasil

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão.

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.

Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.

Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.

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Em meio à leitura de pareceres, CPI vota relatório de Renan Calheiros

Da Agência Brasil

Após seis meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado encerra nesta terça-feira (26) os trabalhos com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB). De acordo com o rito anunciado na semana passada pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD- AM), a reunião começará com a leitura dos votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao de Renan. Até o fechamento desta reportagem, três senadores já haviam protocolado seus textos: o governista Marcos Rogério (DEM-RO), o senador de oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos- CE), que se classifica como “independente”.

Os parlamentares terão 15 minutos – com tolerância de mais cinco minutos  – para a leitura desses documentos. Concluída essa fase, a votação do relatório final vai ser feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, pública. O quórum de votação será de maioria simples dos membros presentes. Caso o parecer do relator seja aprovado, os demais serão descartados.

Argumentos

O relatório de Alessandro Vieira é dividido em cinco eixos: definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas. Assim como fez Renan Calheiros, entre outros nomes, Vieira propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, mas por menos crimes. Na lista constam crime de responsabilidade, de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. No caso de prevaricação, o senador sugere mais investigações.

Em outro voto em separado, o vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério, faz uma ampla defesa da conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e pede a rejeição do texto de Renan Calheiros. “O foco da maioria dos membros [do colegiado] sempre foi atacar o presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo federal não foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus“, argumenta o governista que optou por não apontar nenhum indiciamento.

Marcos Rogério rebate todos os pontos do relatório de Renan. Sobre as acusações de incentivo do presidente ao “tratamento precoce” de pacientes da covid-19 com medicamentos ineficazes em detrimento do uso de máscaras e do isolamento social e a demora na compra de vacinas, o senador ressalta que não há resultados “conclusivos” sobre a eficácia de drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina e defende que a prescrição desses fármacos “deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica”.

Em seu voto em separado, o senador democrata defende ainda que se a cúpula da CPI “realmente considera que a cloroquina ou a hidroxicloroquina realmente causaram mortes de pacientes da covid-19, é imperativo que se inclua no indiciamento todos os governadores e prefeitos que distribuíram tais medicamentos para suas populações, o que não ocorreu somente no início de 2020, como se alega“.

Nesta segunda-feira (25), também foi apresentado o voto em separado do senador Eduardo Girão. No texto, o foco principal é o Consórcio Nordeste e a suposta compra superfaturada de mais de R$ 48,7 milhões de 300 ventiladores pulmonares nos estados. Girão destaca que, apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues. O senador ressalta que a síntese dos fatos evidencia que o manejo dos recursos públicos, inclusive federais, pelos estados e municípios, acarretou prejuízo ao erário da casa dos bilhões de reais. O senador acrescenta que a negociação feita no âmbito do Consórcio Nordeste com dispensa de licitação e sem a devida consignação de garantias contraria a Lei de Licitações.

O senador pede no documento o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva, e fraude em licitação ou contrato dela decorrente.

Destaques

Sob o argumento de não haver previsão regimental para isso, o presidente da CPI já descartou a possibilidade de apreciação de destaques ao relatório de Renan Calheiros. Apesar disso, até amanhã, ainda podem ser feitas modificações no parecer caso Renan Calheiros se convença a acatar alguma sugestão feita por membros do colegiado. Uma última reunião sobre o assunto será feita entre a cúpula do colegiado hoje à noite.

Amazonas

Um ponto que está sendo bastante discutido é o capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas. O trecho recebeu muitas críticas do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Colega de partido de Renan, ele ameaça votar contra o texto caso o relator não inclua no documento final da CPI o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano. Braga chegou a elaborar um adendo ao relatório com essas sugestões. Na semana passada, quando o relatório foi lido, Renan apresentou uma lista de 68 indiciados. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/cpi-da-pandemia-relatorio-de-renan-calheiros-pede-68-indiciamentos

As considerações de Braga foram colocadas em um adendo elaborado por ele para ser apresentado à cúpula da comissão. No documento, ele avalia ser “inaceitável” que o relatório final não peça a punição dos responsáveis pela crise no estado. “Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas”, destacou.

Adversário político de Lima, Braga acusa o governador de prevaricação; crimes de responsabilidade; crime contra a humanidade e improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

A secretaria da CPI também recebeu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) um adendo com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia.

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CPI terá dia dedicado a ouvir parentes de vítimas da Covid-19

Da Agência Brasil

Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.

Cronograma da CPI

Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).

Divergências

As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros.

 

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CPI da Pandemia aprova nova convocação do ministro da Saúde

Da Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um novo requerimento de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar depoimento ao colegiado. Essa é a terceira vez que o ministro é chamado a dar explicações à CPI. Os senadores querem saber sobre a mudança, “de última hora” na pauta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que hoje trataria do uso de medicamentos do chamado kit covid.

O grupo de senadores independentes e de partidos de oposição, que tem maioria na comissão, acredita que tenha sido feito algum pedido para que os técnicos deixassem de avaliar a questão nesta quinta-feira. Segundo o Ministério da Saúde, “o coordenador do grupo de especialistas, que está elaborando as diretrizes do tratamento ambulatorial dos pacientes com Covid-19 solicitou que o relatório fosse retirado de pauta pela publicação de novas evidências científicas dos medicamentos em análise”. O documento será aprimorado e voltará à pauta, ressaltou a pasta.

Outro ponto que os senadores querem esclarecer com o ministro da Saúde é o cronograma de vacinação contra a covid-19 previsto para 2022. O requerimento de informação ao ministério foi feito, mas a pasta ainda não respondeu.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o relatório que seria discutido na reunião da Conitec, entre outros pontos, não recomenda o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como a hidroxicloroquina e azitromicina, que compõem o kit covid.

Durante a reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou o ministro por,  depois de ter sido infectado pelo novo coronavírus, em uma viagem para a Assembleia Geral da Nações Unidas (ONU), em Nova York, ter compartilhado em uma rede social o comentário de um internauta que questionava a eficácia das vacinas.

“Se o senhor passou 15 dias nos Estados Unidos e já está aqui no Brasil é porque teve a oportunidade de tomar a vacina. Por isso o senhor está vivo”, destacou Aziz.

A convocação de Queiroga muda os planos de CPI de encerrar os depoimentos hoje com a oitiva de um ex-médico e um paciente da Prevent Senior. Apesar da decisão de levar Queiroga ao Senado, a expectativa é que a apresentação do relatório final da investigação seja mantida para o dia 19 de outubro. O documento deve ser votado no dia 20.

Fim dos trabalhos

Na reta final dos trabalhos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que os responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil “pagarão muito caro por seus crimes”. O relator da CPI fez um balanço dos mais de 160 dias de trabalhos da comissão e criticou a ação de integrantes do governo federal durante a crise provocada pela covid-19.

“Estamos perto de 600 mil mortes. Um dos piores percentuais de letalidade no mundo. Uma triste necrópole”, afirmou.Na avaliação de Renan Calheiros, a comissão de inquérito “cumpriu seu papel”. Ele destacou que, no início dos trabalhos, apenas 6,6% dos brasileiros tinham a imunização completa. Hoje mais de 45% têm as duas doses da vacina. “Esta CPI já deu certo. Evitamos a corrupção na aquisição de vacinas, forçamos a aceleração da vacinação, retiramos o governo da abulia mortal e soterramos o negacionismo medieval”, disse.

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Luciano Hang presta depoimento e nega financiar fake news na CPI da Pandemia

Da Agência Brasil

Em uma sessão tumultuada e marcada por muito bate-boca, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu o empresário Luciano Hang. Logo na primeira resposta, após ser ironizado pelo relator Renan Calheiros que o chamou de “bobo da corte”, ele rechaçou o rótulo de negacionista.

“Não sou negacionista. Nunca neguei ou duvidei da doença [covid-19]. Tanto que minhas ações não ficaram só no discurso. Mandei 200 cilindros de oxigênio para Manaus, no valor de R$ 1 milhão. Respiradores, máscaras, camas, utensílios. Não sou nem nunca fui contra a vacina. Tanto que disponibilizei todos os nossos estacionamentos como pontos de vacinação. Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar [vacinas] para doar e ajudar o país a acelerar o processo de imunização”, afirmou.

Aos senadores, o empresário disse ainda que é “acusado sem provas e perseguido” por expressar opiniões. Hang acrescentou que não conhece e não faz parte de um suposto gabinete paralelo – formado por pessoas que teriam aconselhado o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia – e negou ter financiado esquemas de fake news.

Ainda em sua fala inicial, o depoente, investigado por disseminar notícias falsas, disse que deseja apenas exercer seu direito de “liberdade de expressão”. “O que eu peço pro Senado é que me deixem falar. Hoje eu vim aqui com tempo, a minha agenda está aberta aos senadores. Mas também quero tempo para poder dar a minha resposta. Talvez hoje seja o melhor dia da CPI. Vamos manter a nossa fala tranquila. Quem tem argumentos não precisa aumentar a voz”, ressaltou.

Durante a fase de perguntas feitas pelo relator, o empresário confirmou que tem três empresas em paraíso fiscal, assim como “duas ou três contas” no exterior, mas, segundo ele, todas estão devidamente declaradas e regularizadas perante a Receita Federal. Hang disse que desde 1993 passou a importar produtos e, por isso, considera uma questão de segurança manter contas no exterior para se proteger das oscilações do dólar.

Perguntado se recebeu financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Hang disse que não e que optou por bancos privados. O empresário admitiu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do BNDES, para comprar máquinas no valor de R$ 50 milhões.

Segundo o presidente da comissão, documentos repassados pelo BNDES apontam 57 operações do banco de financiamento com o empresário, totalizando R$ 27 milhões. Hang rebateu a informação e afirmou que esse valor é o que as lojas dele faturam em um dia.

Questionado sobre os motivos de as lojas Havan, de propriedade de Hang, terem passado a vender cestas básicas, em meio às medidas de restrição adotadas para conter a disseminação do coronavírus em 2020, Hang negou que sua intenção tenha sido driblar a legislação para abrir as portas das lojas. Segundo ele, a Havan possui Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para vender alimentos em qualquer município e é a que “mais vende chocolates” no Brasil. 

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Diretor da Precisa diz não ter participado de negociação da Covaxin

Da Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu o empresário Danilo Trento. Trento é diretor institucional da Precisa Medicamentos e amigo de Francisco Maximiano, dono da empresa. Ele negou participação nas tratativas do acordo de compra da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde intermediado pela empresa. O contrato para 20 milhões de doses do imunizante ao custo de R$1,6 bilhão foi cancelado em agosto pela pasta depois de denúncias trazidas pela CPI.

Danilo Trento é apontado como sócio oculto da Precisa e suspeito de ter empresas associadas a Francisco Maximiano – relação que é alvo da CPI. Aos senadores, o empresário negou participação nos processos com o ministério por ser “diretor institucional” da Precisa.

Apesar de dizer que não atuou em negociação de imunizantes, Trento admitiu que esteve duas vezes na Índia, mas não informou as datas, nem o motivo da viagem. Segundo o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a suspeita é que Trento e Maximiano viajaram juntos à Índia para negociações em torno da venda de testes da covid-19 e da vacina Covaxin ao Brasil.

Lavagem de dinheiro

O depoente também não esclareceu por que a Precisa Medicamentos pagou mais de R$ 5 milhões para a empresa Barão Turismo. Outra pergunta sem resposta foi a respeito do motivo de Rafael Barão, proprietário da agência de turismo, ter ido à viagem.

Segundo o vice-presidente da CPI, a agência de turismo foi usada para lavar dinheiro nas negociações de compra da Covaxin. Durante sua fala, Randolfe exibiu um gráfico com transferências feitas pela Primarcial, empresa da qual Danilo Trento é sócio, e da Precisa Medicamentos, para a Barão. “As transferências seguem uma rotina e começam a aumentar em dezembro, dias depois da primeira reunião entre a Precisa e o Ministério da Saúde”, afirmou o senador.

O senador acrescentou que os repasses em fevereiro foram superiores à soma de todos os do ano de 2020. Fevereiro foi o mês em que foi assinado o contrato da Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin. “A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro”, disse Randolfe.

Em relação ao preço da vacina intermediada pela Precisa, à época o mais caro por dose, o diretor negou ter pedido ao presidente Jair Bolsonaro que telefonasse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para acelerar a negociação. Segundo ele, o preço de US$ 15 estipulado pela fabricante Bharat estava dentro da faixa cobrada de outros clientes, entre US$ 15 e US$ 20. Os senadores contestam o valor, sob o argumento de terem informações de que a vacina poderia ter sido negociada a US$ 10 a dose.

Joias

O empresário também foi questionado pelo vice-presidente da CPI sobre para quem foram dadas joias ou relógios da marca Rolex adquiridos por uma das empresas de Trento em um shopping de Curitiba. “Nos chamou muita atenção o caminho do dinheiro. Uma aquisição feita por uma dessas empresas para compra de joias, ou de Rolex, em duas joalherias, uma em São Paulo e outra em Curitiba. Nesta joalheira de Curitiba, nós esperamos, até o final da inquirição de hoje, ter a resposta sobre por que foi comprada uma joia através de uma empresa de investimento e participações em uma empresa farmacêutica, e para quem foi comprada”, cobrou Randolfe.

Primarcial

Danilo Trento chamou atenção dos senadores por não saber explicar quais são as atividades de sua empresa, a Primarcial Holding e Participações. “É uma empresa de participação”, disse. “Participação, eu tenho que olhar o contrato social dela, as outras atividades, mas é uma empresa de participação”, completou o diretor.

“Ele tem uma empresa de participação, mas não quer me dizer [o] porquê”, afirmou o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM. “Ele é dono de uma empresa, mas é empregado de outra. Você é patrão numa e empregado na outra”, concluiu Aziz.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao qual a CPI teve acesso, o órgão registrou como atípicas transações milionárias entre a 6M Participações, controlada por Francisco Maximiano, dono da Precisa, e a Primarcial.

Já sobre suas funções na Precisa Medicamentos, o diretor disse que faz “atividades institucionais junto aos órgãos institucionais”. “Representar a empresa a seus clientes, apresentá-la de forma institucional”, explicou. Sem citar nomes, Danilo Trento disse que conhece “vários senadores, deputados, autoridades, mas não em relação a negócios”.

Fraude em licitação

O relator lembrou ao depoente que mensagens comprovam a participação dele, de Maximiano, do empresário José Ricardo Santana, do lobista Marconny Faria e do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias em esquema que desclassificou empresas vencedoras de licitação para a venda de testes de covid-19, com o objetivo de favorecer a Precisa.

Trento não respondeu se teve participação no esquema para vencer a concorrência. Declarou apenas que Marconny nunca foi contratado pela Precisa Medicamentos. Considerado lobista da Precisa, Marconny disse à CPI que prestou consultoria de “viabilidade técnica e política” à empresa.

O depoente informou ter encontrado Roberto Dias apenas em uma agenda oficial no ministério, que ele mesmo marcou por e-mail. A informação foi contestada pelo relator. Segundo Renan Calheiros, em mensagem obtida pela CPI, Marconny disse a Trento que estava em uma confraternização com Dias e Santana, para a qual o empresário também foi convidado.

Trento confirmou que a FIB Bank foi a empresa fiadora do contrato da Covaxin junto ao Ministério da Saúde, mas não quis falar nada sobre o advogado Marcos Tolentino, apontado como o verdadeiro dono dessa empresa.

Requerimento

No início do depoimento de hoje, os senadores aprovaram simbolicamente a convocação de Bruna Moratto, advogada dos médicos que enviaram o dossiê da Prevent Senior denunciando a empresa por irregularidades no uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Segundo Omar Aziz, ela será ouvida na próxima terça-feira (28).

Outro requerimento aprovado hoje foi a convocação do empresário Luciano Hang, dono da Havan. O depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (29). “Ele [Luciano Hang], como um patriota que participou ativamente nas discussões de ‘tratamento precoce’, com certeza ficará muito feliz em vir aqui à CPI contribuir com a investigação”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Ainda segundo o parlamentar, Hang deverá ser ouvido na próxima quarta-feira.

Em nota, o empresário disse que recebeu a notícia da convocação “com tranquilidade”. “Será um prazer estar presente e falar de todo o trabalho que nós fizemos, visando ajudar no enfrentamento da pandemia, buscando auxiliar na saúde do povo brasileiro e também na economia”, destacou .

Hang acrescentou que, desde o princípio, falou que era preciso cuidar da saúde, sem descuidar da economia. “Estou totalmente à disposição para esclarecer qualquer questionamento”.

Os senadores também aprovaram hoje a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e de seu irmão Gustavo Trento.

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Marconny Albernaz atuou para fraude em licitação, dizem senadores na CPI

Da Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), o bacharel em direito Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos. A empresa é a mesma que atuou na venda da vacina indiana Coxavin para o Ministério da Saúde. O contrato, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão, foi cancelado pelo Ministério da Saúde após denúncias de irregularidades na documentação trazidas pela CPI. Segundo integrantes da comissão, o nome do depoente aparece em uma troca de mensagens que cria a “arquitetura da fraude” para a licitação destinada à compra de testes de covid-19 superfaturados também intermediada pela Precisa.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou aos senadores diálogos em que Faria fala sobre burlar uma licitação do Ministério da Saúde para a compra desses testes. As mensagens, originalmente enviadas ao depoente por Danillo Trento, sócio da Precisa Medicamentos, sugerem uma “arquitetura ideal” para eliminar concorrentes e privilegiar a Precisa no negócio.

Segundo a CPI, Marconny Faria encaminhou o passo a passo para José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Os dois se conheceram em maio em um churrasco na casa da advogada Karina Kufa. Em seguida, Santana repassou os diálogos para Ricardo Ferreira Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde. “A arquitetura ideal é um passo a passo sobre como burlar o processo licitatório dos testes de covid. Esse é um dos casos mais escabrosos de corrupção que a gente vai ter na história brasileira”, avaliou Randolfe.

Em sua fala inicial, o bacharel negou que seja lobista e que tenha tido qualquer atuação nessa posição junto à Precisa Medicamentos.Marconny ressaltou que se sentia “muito constrangido” em ter sua “vida íntima exposta” na CPI. “Se eu fosse um lobista, eu seria um péssimo lobista. Jamais fui capaz de transformar minhas relações sociais em contratos com resultados milionários”, afirmou.

O depoente disse à CPI que, em 2020, teve contato por 30 dias com a Precisa. As conversas, segundo ele, se deram via WhatsApp e trataram de sondagens que a Precisa fez para ele assessorar politicamente a empresa em tratativas de vendas de testes rápido da covid-19 para o Ministério da Saúde.

“Nunca me envolvi em compra de vacina. No início da pandemia fui sondado para assessorar tecnicamente a Precisa. Tinha como objetivo a aquisição de testes rápidos para a detecção da covid-19. Como a concorrência já estava em andamento, não participei da análise do edital, apresentação da proposta. Houve uma mudança na diretriz do Ministério da Saúde que optou pela testagem por outros meios, e a aquisição foi cancelada pelo próprio Ministério. Não houve tratativas, pagamentos de valores, vantagem a mim ou qualquer outra pessoa”, garantiu Marconny. Ele acrescentou que “tudo não passou de conversa de whatsapp, que durou aproximadamente 30 dias”.

Mensagens

Aos senadores, Marcony disse ainda que teve mensagens vazadas após seu celular ter sido apreendido pela Polícia Federal em uma operação coordenada pelo Ministério Público do Pará. Ele classificou a apreensão como  “ilegal” e disse que ela ocorreu após ele ter “denunciado” uma suposta corrupção no Instituto Evandro Chagas.

O convocado foi bastante cobrado sobre mensagens trocadas com o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, à qual a CPI teve acesso por meio de quebra de sigilo, Santana afirma que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada da família Bolsonaro.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. Questionado sobre quem seria esse senador, Marconny disse que não sabia e que não conhece senadores.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) insistiu: “É em uma conversa do senhor com Ricardo Santana. O senhor diz que ‘Bob [Roberto Dias ex-diretor de logística do Ministério da Saúde] estaria naquele dia às 20h com um senador para desatar os nós’ E agora o senhor não lembra?”, perguntou sem resposta.

Sobre sua relação com Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República, o depoente afirmou que o conhece há dois anos e que mantém amizade com ele. Marconny Faria afirmou que “Jair Renan queria criar uma empresa de influencers” e que o apresentou “a um colega tributarista que podia ajudar”. Ele negou ter qualquer negócio ou conhecer qualquer outro membro da família Bolsonaro.

Habeas corpus

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e, alegando “dor pélvica”, não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. “Por que o senhor foi atrás de um atestado médico pra não vir? Depois o médico percebeu que o senhor estava fingindo”, quis saber o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Para uma pessoa que não está acostumada a viver algo assim eu tive um colapso nervoso e físico. Tive que me preparar muito fisicamente e psicologicamente para estar aqui. Sobretudo por não ter feito nada de errado”, justificou o advogado.

O depoente chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificativa, ele poderia ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Alves, que deferiu o pedido feito pela comissão. Apesar de ter sido obrigado a comparecer à comissão de inquérito, o depoente utilizou por várias vezes da prerrogativa de ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus com essa garantia foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

Convocação

Nesta quarta-feira, a CPI da Pandemia aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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CPI pode convocar ex-mulher de Bolsonaro para falar sobre ligação com lobista

Da Agência Senado

A CPI da Pandemia pode votar na próxima reunião deliberativa um requerimento que pede a convocação da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com mensagens eletrônicas obtidas pela comissão, ela é suspeita de tentar “exercer influência” para a nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães ao cargo de Defensor Público-Geral da União. O pedido da nomeação teria sido feito pelo lobista Marconny Faria, investigado pela comissão.

Em e-mail enviado ao então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, Ana Cristina Siqueira Valle argumenta que Leonardo Magalhães “é um candidato alinhado com os nossos valores, técnico e apoiador do Jair”. Ainda de acordo com a mensagem, “os outros dois candidatos são de esquerda”. Jorge Oliveira hoje ocupa o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O requerimento é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar lembra que Marconny Faria atuou como lobista da Precisa Medicamentos. A empresa é investigada pela CPI da Pandemia por irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. “A relação próxima com a ex-esposa do sr. Jair Bolsonaro deve ser amplamente esclarecida, com vistas a examinar potencial atuação ilícita de ambos no contexto da pandemia”, argumenta Alessandro Vieira.

Futebol

A CPI pode votar ainda um requerimento que busca esclarecer o episódio que provocou a suspensão da partida de futebol entre Brasil e Argentina pelas eliminatórias da Copa do Mundo do Catar. No último domingo (5), fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interromperam o jogo depois que quatro jogadores argentinos vindos da Inglaterra não cumpriram uma quarentena considerada obrigatória.

O requerimento é do vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar quer saber se autoridades brasileiras estabeleceram um “acordo para burlar as regras sanitárias sobre a entrada de estrangeiros no território nacional”. O pedido de informações é endereçado à própria Anvisa, além do Ministério da Saúde, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

Outros requerimentos

Até a manhã desta quarta-feira (8), a CPI da Pandemia acumulava 377 requerimentos não apreciados. Oito deles foram apresentados ao longo da última semana. O senador Randolfe Rodrigues é autor de um pedido para a convocação de Márcio Queiroz de Morais, ex-funcionário da empresa VTCLog. Em entrevista à imprensa, ele admitiu ter sacado “milhares de reais em espécie” para a companhia. A VTCLog é suspeita de irregularidades no aditivo de R$ 18 milhões em contrato com o Ministério da Saúde.

Randolfe Rodrigues também pede a convocação de Geraldo Rodrigues Machado, que teve os dados pessoais utilizados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa FIB Bank. A companhia teria concedido à Precisa Medicamentos uma garantia considerada irregular para a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. “Ao tentar financiar uma moto, [Geraldo Machado] descobriu que foi usado como ‘laranja’ para a fundação da empresa”, justifica Randolfe.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) sugere a convocação dos deputados estaduais Sargento Lima e Ivan Naatz. Eles atuaram como presidente e relator de uma CPI da Assembleia Legislativa de Santa Catarina criada para apurar irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pela Secretaria da Saúde do estado. “A compra desses respiradores lesou Santa Catarina em R$ 33 milhões. Esse montante foi gasto com equipamentos que eram essenciais e escassos no início do combate à pandemia da covid-19, todavia não foram entregues”, justifica Marcos Rogério.

 

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CPI aprova condução coercitiva de Marconny Faria, lobista que faltou ao depoimento

Da Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou um requerimento para a condução coercitiva do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, que faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (2). Os senadores também aprovaram um pedido para que a Justiça retenha o passaporte dele por 30 dias.

De acordo com o requerimento, Faria não poderá se deslocar da cidade onde mora sem prévia autorização da CPI e deve indicar à comissão telefone e endereço eletrônico para ser contatado. A CPI vai comunicar o Ministério Público Federal sobre os fatos e adoção das providências cabíveis. Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), o pedido será encaminhado à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marconny Faria apresentou um atestado para não comparecer ao depoimento. Na quarta-feira (1), de acordo com Omar Aziz, o médico que atendeu o advogado entrou em contato para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo. Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado.

— O Marconny pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta — afirmou Omar.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira, a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse ao Senado. Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde.

— Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório — afirmou Ranfolfe.

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação “com todas as vertentes dessa roubalheira toda”. Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos.

— Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política.

Acusações

A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI. Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e suposta sua relação com integrantes da família do presidente da República, Jair Bolsonaro.