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Justiça nega pedido de desbloqueio de leitos no Rio e MPRJ recorre

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado recorreram da decisão judicial que negou o pedido para que governos cumpram o cronograma de ampliação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para pacientes com o novo coronavírus na cidade do Rio de Janeiro.

MPRJ e Defensoria ajuizaram ação coletiva para que o estado e o município do Rio desbloqueiem 155 dos 287 leitos destinados aos pacientes com coronavírus na capital. Os órgãos também pediram que as medidas de distanciamento social sejam mantidas até que todos os leitos estejam funcionando. Na ação, MPRJ e Defensoria argumentam que o sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro está com 93,9% dos leitos de UTIs ocupados e pode entrar em colapso muito em breve.

A Justiça negou o pedido alegando que os leitos bloqueados estão sendo reservados pelo poder público para o atendimento de pacientes com covid-19. A Justiça argumenta ainda que “qualquer ingerência do Poder Judiciário na Política Pública gerará custos, ou seja, interferência em recursos públicos, matéria que conforme já se manifestou a doutrina pode ofender o princípio da reserva do possível”.

Diante da negativa, MPRJ e Defensoria decidiram recorrer da decisão. “Seria ótimo se fosse realidade. Infelizmente, não é. Os leitos de UTI impedidos/bloqueados são aqueles que não estão operacionais, ou seja, não apresentam condições técnicas de atender no momento atual, pelas mais diversas razões, pacientes de covid-19”, argumentam.

Segundo os órgãos, tais leitos não terão, caso pacientes infectados necessitem de atendimento emergencial, condições técnicas para receber contaminados em estado grave.

Eles reforçam o pedido de que os 155 leitos, que são aqueles não estruturados pelo poder público para atender pacientes graves de covid-19, sejam colocados à disposição. “Caso o presente requerimento liminar seja indeferido, causará mortes evitáveis”, defendem.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Destaque Saúde

Defensoria alerta para colapso no sistema de saúde do Rio

O sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro está com 93,9% dos leitos de unidades de terapia intensivas (UTIs) ocupados e pode entrar em colapso muito em breve. O alerta foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público estadual (MPRJ), que ajuizaram ação coletiva para que medidas emergenciais sejam adotadas.

Na ação, as instituições pedem o desbloqueio de 155 dos 287 leitos destinados aos pacientes com coronavírus na capital, conforme previsto no Plano de Contingência à Covid-19, e solicitam que sejam mantidas as medidas de distanciamento social até que todos os leitos estejam funcionando.

De acordo com o levantamento, feito na sexta-feira (17) pela plataforma do Sistema de Regulação (Sisreg), o governo do estado e a prefeitura destinaram ao município 749 leitos de UTI para tratamento de covid-19, incluindo os hospitais de campanha, ainda não inaugurados. A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, destaca que, do total de leitos, 287 são de hospitais estaduais e municipais da cidade e 155 deles ainda não entraram em operação.

“Neste momento, em que se aproxima o pico da epidemia, é fundamental que todos os leitos de UTI, programados pelos próprios gestores para o tratamento digno da população, estejam em pleno funcionamento, sobretudo porque não há possibilidade de escoamento desses pacientes na rede existente, já notoriamente deficitária em leitos intensivos.”

A defensoria aponta que há 61 leitos inoperantes no Hospital Estadual Anchieta; oito no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla; 71 no Hospital Universitário Pedro Ernesto; e cinco no Instituto Estadual do Cérebro. No Hospital das Clínicas (IESS), não foram identificados os 10 leitos previstos no plano de contingência.

Foto: Agência Brasil

Ocupação

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), nas unidades da rede estadual, 60% dos leitos de enfermaria e 74% de UTI estão ocupados. Há 10 dias, as taxas de ocupação eram de 41% para enfermarias e de 63% para leitos de UTI.

Nas unidades dedicadas ao tratamento de pacientes com covid-19, a secretaria informou que as taxas de ocupação estão em 90,9% dos leitos de UTI no Instituto Estadual do Cérebro; 42,8% de UTI e 42,6% de enfermaria no Hospital Estadual Anchieta; 66,6% de UTI e 30% de enfermaria no Hospital Universitário Pedro Ernesto; e 44,3% de UTI e 55,4% de enfermaria no Hospital Regional do Médio Paraíba.

A secretaria informou que abriu 548 novos leitos exclusivos para pacientes com o novo coronavírus em todo o estado e que vai disponibilizar na capital, na Região Metropolitana e no interior um total de 3.414 leitos, sendo 2.000 em hospitais de campanha. As primeiras unidades de campanha a serem abertas são as do Leblon e do Maracanã.

De acordo com a secretaria, os hospitais privados também cumprem papel importante e, juntos, as redes pública, federal e privada somam 32 mil leitos de enfermaria e 6.500 leitos de terapia intensiva no estado.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde informou que trabalha para abrir novos leitos de unidade de terapia intensiva para casos de coronavírus, mas que ainda depende de 806 equipamentos que a prefeitura comprou antes da pandemia e que devem chegar entre os dias 27 de abril e 27 de maio. Segundo o órgão, a rede municipal abriu, até o momento, 315 leitos exclusivos para atender pacientes de covid-19, sendo 109 de UTI.

No fim de semana, a prefeitura anunciou a abertura de mais 16 leitos no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, sendo cinco de UTI. Com isso, a unidade de referência da rede municipal para o novo coronavírus passa a contar com 186 leitos, sendo 65 de terapia intensiva e 121 de clínica médica. Mais vagas estão previstas para os próximos dias, podendo chegar a 381 leitos, sendo 201 de terapia intensiva com respiradores.

O hospital de campanha do Riocentro ficou pronto no domingo (19) e dispõe de 400 leitos de clínica médica e 100 de UTI, mas a unidade só começará a receber pacientes quando a ocupação dos leitos disponíveis no Ronaldo Gazolla chegar a 70%. Os equipamentos para o hospital de campanha devem chegar da China nos últimos dias do mês.

A Secretaria de Saúde está contratando profissionais para atendimento nas unidades de referência para a covid-19. São 1.049 vagas para as especialidades de intensivista, intensivista pediátrico, infectologista e clínico geral. O salário chega a R$ 15.693,95, de acordo com a especialidade e a carga horária, mais os benefícios. A inscrição para o processo seletivo simplificado pode ser feito pela internet.

A prefeitura anunciou que vai contratar leitos em hospitais privados, caso a ocupação da rede municipal chegue a 100%.

Com informações da Agência Brasil

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Mulher

Violência doméstica e a proteção das mulheres pela Defensoria Pública

Por Sandro Barros

O isolamento social é uma medida essencial para diminuir a propagação do novo coronavírus. Entretanto, ele trouxe uma consequência dramática: o aumento da violência doméstica, pois as vítimas ficam mais desprotegidas dentro de suas próprias casas. No Rio de Janeiro, o número de denúncias desse tipo de violência cresceu 50%. Para entender mais sobre o assunto e como as vítimas podem proceder, entrevistamos Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

Como exatamente a Defensoria Pública auxilia as mulheres vítimas da agressão doméstica?
Tanto os tratados internacionais sobre Direitos Humanos como a Lei Maria da Penha fazem a previsão de que a mulher, em situação de violência de gênero, deve estar acompanhada de advogado. E a Defensoria é um grande instrumento de acesso à Justiça da mulher em situação de violência doméstica, pois iremos garantir que as suas demandas cheguem ao Poder Judiciário e para que ela não seja revitimizada pelo sistema de Justiça quando busca a solução judicial para o seu problema.

Qual o papel da instituição nesse contexto?
A partir do momento em que a vítima resolve denunciar, ou mesmo levar ao Judiciário a sua situação de violência, ela pode e deve estar acompanhada de advogado ou de defensor ou defensora pública. Temos essa missão institucional. Uma de nossas atribuições, estabelecida por lei complementar, é a defesa dos direitos da mulher vítima da violência doméstica. Então, a Defensoria está sempre de portas abertas para as demandas de mulheres que estejam nessa situação.

Todas podem buscar esse auxílio?
A assistência é de forma integral e gratuita, mas a mulher pode buscar o serviço da Defensoria Pública ainda que ela não seja economicamente insuficiente para contratar um advogado. A razão de vulnerabilidade em relação à violência sofrida já justifica que a Defensoria atue em seu favor.

E como é essa atuação?
A mulher pode buscar orientação tanto em nosso núcleo especializado, que é o Nudem (Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero), ou também buscar os órgãos da Defensoria junto aos Juizados de Violência Doméstica. Na capital do Rio de Janeiro são 11 juizados. Temos algumas portas de entrada à proteção da mulher prevista na Lei Maria da Penha. Muitas pessoas entendem que a única porta de entrada é a Polícia Civil, mas na verdade a mulher não é obrigada a denunciar para poder acessar sua proteção. Não existe essa condição na citada Lei.


Defensora Pública Flávia Nascimento (Foto: DPRJ/Divulgação)

Pode explicar melhor isso?
Muitas mulheres não querem que os seus supostos agressores respondam criminalmente pela violência praticada. Então elas podem buscar orientação na Defensoria Pública, pois podemos fazer requerimentos das medidas preventivas de urgência, ainda que as vítimas não tenham registrado ocorrências. E uma informação muito importante: nesse momento da pandemia, mulheres que tiverem dificuldades para registrar ocorrências podem buscar o atendimento da Defensoria para que possamos requerer as medidas protetivas de urgências. Mas, se ainda assim, elas quiserem fazer os registros, também podem buscar nossa orientação. E, se for o caso, podemos até mesmo oficiar a Delegacia de Polícia, questionando o porquê da vítima não ter sido atendida ou não ter conseguido acessar o serviço, uma vez que as delegacias estão funcionando para medidas urgentes, dentre elas as de violência doméstica e familiar, ainda que não envolvam agressão física, ainda que tratem de violência moral, psicológica e, principalmente, para os casos graves de violência física e sexual.

Aumentou a procura pelos serviços da Defensoria durante a pandemia?
Baseado na minha experiência atendendo vítimas de violência doméstica e familiar desde 2011, o número desse tipo de violência sempre foi elevado, mas também sempre foi subnotificado. Em momentos de normalidade a mulher já tem dificuldades de acessar a sua proteção por diversos fatores, não só a dependência econômica do seu agressor, que é a hipótese mais comum, mas também por uma dependência emocional e pela falta de uma rede familiar de suporte para esse momento de violência. Tudo isso já contribuía para um índice muito alto de subnotificações.

Como o isolamento agrava essa situação?
A Defensoria está fazendo um atendimento através de WhatsApp e e-mail. Isso também dificulta muito o acesso da mulher aos nossos serviços, inclusive até mesmo o acesso à Justiça. Sabemos que na realidade social do Brasil, muitas mulheres têm dificuldade em acessar esses canais eletrônicos, por diversos fatores, inclusive pela dificuldade em digitar ou narrar toda a sua situação de forma coerente. Somente agora, na quinta semana de isolamento [no momento em que a entrevista foi concedida], o atendimento diário do Nudem chegou ao número que era realizado em situação de normalidade, de forma presencial. Isso foi aumentando gradualmente. Por um lado é bom, pois as mulheres estão conseguindo acessar, mas ainda assim fica o desafio, dentro das medidas restritivas do isolamento, de pensarmos estratégias que viabilizem o acesso de todas as mulheres, inclusive as que não têm acesso à tecnologia.

Qual o seu recado final?
O que venho notando agora é que essa situação do isolamento social contribuiu, na verdade, para uma maior vulnerabilidade das mulheres, associada a uma maior dificuldade de acesso à rede de proteção. Então, o meu recado é que as instituições estão funcionando, ainda que com todas as dificuldades, com todas as restrições. Não estão abertas fisicamente, mas possuem canais de comunicação remotos para tratar e viabilizar a proteção integral às mulheres em situação de violência.

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO
Canais de atendimento remoto para mulheres em situação de violência doméstica
WhatsApp: (21) 97226-8267
E-mail: nudem.defensoriarj@gmail.com

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Rio

Defensores e procuradores do Rio doam cestas básicas para 700 famílias

Uma campanha de defensores públicos, procuradores do estado e movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro arrecadou R$ 80 mil que serão usados para comprar cestas básicas, com alimentos e itens de higiene que serão doadas a 700 famílias de comunidades carentes do Grande Rio. A ideia é auxiliar famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Os mais pobres estão sendo mais impactados, pois não dispõem de poupança e perderam o acesso à renda. Se as pessoas que dispõem de reservas financeiras utilizarem parte delas para garantir as necessidades básicas dos mais vulneráveis, podemos evitar uma catástrofe social e econômica. Nosso desafio agora é aumentar o número de doações para alcançarmos mais pessoas”, explica o defensor público e psicólogo Daniel França.

As doações começaram ontem (3) por duas comunidades da zona sul da cidade do Rio de Janeiro: Ladeira dos Tabajaras e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, onde 160 famílias receberam alimentos. Outras cerca de 550 famílias de nove comunidades também serão beneficiadas.

Além das comunidades da zona sul, são alvos da campanha Santo Amaro, Chapadão, Rio das Pedras e Morro do Banco (no Rio de Janeiro), Vila Ipiranga (em Niterói), Jardim Catarina (em São Gonçalo), Km 32 (em Nova Iguaçu), Beira-Mar (em Duque de Caxias) e Guaraciaba (em Belford Roxo).

A campanha, chamada de Conexão Solidária, é organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).

Estão previstas outras fases da campanha, que deve ser realizada enquanto durar a pandemia. Mais informações sobre como doar, através do e-mail ou do Instagram.

Com informações da Agência Brasil

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Destaque Rio

Defensoria do Rio questiona Cedae e quer fazer acordo de ressarcimento financeiro para a população

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, defensora Patrícia Cardoso, disse que “há indícios de vícios” na prestação do serviço de fornecimento de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A defensoria trabalha para formular um acordo de ressarcimento aos consumidores que receberam água turva e com mau cheiro na região metropolitana da capital fluminense.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a Cedae, as promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro e os dois Procons receberam pedido de esclarecimento feito em pela Defensoria e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e têm até o dia 28 para responder.

Depois de receber as respostas, o órgão vai definir como serão as bases do pedido de ressarcimento aos consumidores pelo fornecimento de água sem condições normais. Segundo Patrícia, “há indícios de vícios” na prestação do serviço e o fato de entregar a água com coloração, cheiro e gosto inadequados, em conjunto com a demora da empresa para a solução do problema e o desencontro de informações, já configura um dano aos consumidores.

“Se a gente não conseguir fazer um acordo com a Cedae com o objetivo de compensar os consumidores pelos danos experimentados, a gente, provavelmente, irá judicializar, mas isso tudo vai depender das provas que conseguirmos carrear nos autos do nosso procedimento investigatório”, declarou.

Para a coordenadora do Nudecon, se além disso, for comprovado que a água está contaminada o dano será ainda maior. Na visão da defensora, ainda tem o problema da população ter ficado alarmada e começar a comprar água mineral, aumentando os seus gastos. “Isso não pode ser ignorado”.

No entendimento de Patrícia Cardoso, mesmo que seja divulgado um laudo conclusivo de potabilidade da água tratada pela Cedae para a condição de consumo, a Defensoria vai manter a intenção de fechar um acordo com a companhia para ressarcimento dos consumidores. “Depende primeiro do dano. A gente ainda não sabe a causa exata do dano. Se é uma água com cor, cheiro e sabor alterado, ou se a água estava contaminada. É a primeira coisa a examinar, depois é a extensão do dano. E aí a gente vai pensar na maneira mais adequada de requerer essa indenização”, contou.

Embora admita que o desconto dos danos nas contas dos consumidores é uma das possibilidades de forma de ressarcimento, a defensora não acredita que a Cedae vá aceitar este tipo de reparo. “É muito difícil a Cedae concordar com isso, porque, inclusive, já se pronunciaram quanto a isso, mas pode ser uma saída”, completou.

Witzel descarta descontos

Ontem, depois de visita à Estação de Tratamento de Água do Guandu, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel descartou a possibilidade de a Cedae fazer descontos nas contas dos consumidores, porque é uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado e não houve comprovação, por meio de laudos, de que a água estava imprópria para o consumo.

“A empresa só pode tomar uma decisão dessa se fosse identificado que ela diretamente foi responsável por algum fato que pudesse ter causado a impossibilidade de consumo da água. A água nunca esteve impossibilitada de ser consumida e geraram informações controversas, cujas fontes não são oficiais e as pessoas consumiram água mineral”, apontou o governador em entrevista desta quinta-feira.

Atendimento Nudecon

Patrícia Cardoso informou ainda que o serviço de atendimento da Defensoria aos consumidores, tem recebido várias denúncias. “Desde que começou essa história, o telefone do Nudecon toca o dia inteiro com consumidores reclamando. Estou dando a orientação para aguardar a conclusão do nosso procedimento e a saída dos laudos”, indicou.

Quem precisar de orientação sobre seus direitos no Nudecon pode ligar para o telefone 2868-2100 (ramais: 121 ou 307), ou, ir à sede do núcleo, na Rua São José, 35/13º andar, no Centro.

PROTESTE  notificou Cedae e Agenersa

Diante das constantes reclamações  a respeito da qualidade da água fornecida pela Cedas, a PROTESTE, entidade que trabalha em defesa ao consumidor, notificou extrajudicialmente a Cedae e a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) para questionar se a causa do problema já foi definitivamente identificada e quais medidas a empresa do governo do Estado do Rio de Janeiro está tomando para diminuir os transtornos ao consumidor.

Além disso, pelo número 4003-3907 os especialistas da PROTESTE orientam o consumidor de acordo com cada caso. A Associação também conta o canal Reclame no site, onde os consumidores informam sobre a situação da água em sua casa e seu relato será encaminhado para a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

Quem já detectou problemas já pode seguir algumas orientações dos especialistas: fazer fotos da água que apresentar coloração, guardar notas fiscais de gastos com a compra de água mineral e eventuais despesas com medicamentos e consultas, além de atestados médicos.