No âmbito dos contratos, o que se entende por causa de força maior? Múrcio Dantas- Praça Seca DIÁRIO DO RIO – Uma causa de força maior define-se, em termos amplos, como um evento inesperado, insuscetível de controlo que, sem qualquer previsão, impede o normal cumprimento das obrigações contratuais. A jurisprudência do Supremo Tribunal… Continue a ler DIÁRIO DO RIO RESPONDE…
Etiqueta: Diário do Rio Responde
Diário do Rio Responde _ Edição nº 60
ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO, ADVOGADA diariodorioresponde@diariodorio.com.br Por causa da quarentena da covid-19 precisei cancelar minha viagem de férias. Como devo proceder com relação às passagens aéreas? Marta Vieira, Méier DIÁRIO DO RIO ─ Para situação como essa existem as possibilidades de alteração, reembolso e alteração das passagens. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) editou a… Continue a ler Diário do Rio Responde _ Edição nº 60