No mercado imobiliário brasileiro, o termo “contrato de gaveta” é frequentemente utilizado para descrever um tipo de acordo de compra e venda entre comprador e vendedor, realizado sem a participação ou anuência de instituições financeiras. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.245, a propriedade de um imóvel só se transfere com… Continue a ler Advogada alerta para riscos do contrato de gaveta na aquisição e venda de imóveis
Etiqueta: Direitos
Decisão do STF decreta o fim da revisão da vida toda: especialista comenta implicações
“O segurado deve procurar um advogado ou uma advogada de sua preferência e confiança para que que seja feita uma análise do seu caso” “Eu já suspeitava que isso fosse acontecer quando pautaram as ADIs 2110 e 2111”, disse Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, e CEO da… Continue a ler Decisão do STF decreta o fim da revisão da vida toda: especialista comenta implicações
Decisão do STF sobre “uberização” pode afetar direitos trabalhistas de milhões de brasileiros
Empresas podem privar seus funcionários de direitos essenciais como o 13º salário e férias, caso os transfira para contratos anônimos O Supremo Tribunal Federal (STF) está sob os holofotes devido ao julgamento que poderá redefinir os direitos trabalhistas de milhões de brasileiros. O processo em pauta versa sobre a chamada “uberização”, questionando se os trabalhadores… Continue a ler Decisão do STF sobre “uberização” pode afetar direitos trabalhistas de milhões de brasileiros
TRE-RJ faz ação no Bangu Shopping para biometrizar eleitorado da Zona Oeste
Serviço estará disponível no shopping entre os dias 20 e 22 de fevereiro A campanha do TRE-RJ para biometrização do eleitorado levará atendimento itinerante ao Bangu Shopping, na Zona Oeste, de 20 a 22 de fevereiro. A loja para o atendimento estará localizada no primeiro piso do shopping, corredor do Cinema, próximo à loja Empório.… Continue a ler TRE-RJ faz ação no Bangu Shopping para biometrizar eleitorado da Zona Oeste
Reforma não vai alterar questão da herança no Rio, mas serviços do cartório devem encarecer, diz especialista
Estado já pratica alíquota progressiva máxima prevista na nova lei sobre bens e heranças; novo imposto deve encarecer outros serviços cartoriais O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto relacionado à herança que faz parte da carga tributária brasileira e que passou a ser mais discutido pela população após a aprovação… Continue a ler Reforma não vai alterar questão da herança no Rio, mas serviços do cartório devem encarecer, diz especialista
Prefeitura e Detran-RJ realizam Mutirão de Identificação Civil na Zona Norte
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Detran-RJ, realiza um Mutirão de Identificação Civil e Reemissão de Documentação, nos dias 16/01 (terça-feira) e 17/01 (quarta-feira). Essa iniciativa é destinada às pessoas que foram prejudicadas pelas fortes chuvas da madrugada do… Continue a ler Prefeitura e Detran-RJ realizam Mutirão de Identificação Civil na Zona Norte
Lançamento da Cartilha da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB RJ
Por David Antunes No último dia 13, a Comissão da OAB RJ, lançou a Cartilha em Combate à Intolerância Religiosa e prega pelo respeito às crenças na sociedade. O evento aconteceu no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na OAB RJ. E contou com a presença de autoridades públicas e Ecléticas. A mesa foi composta… Continue a ler Lançamento da Cartilha da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB RJ
STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte
“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que a Reforma da Previdência de 2019 equiparou… Continue a ler STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte
Alerj aprova projeto que proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial
Proposta do deputado Carlinhos BNH segue para análise do governador Pessoas condenadas por preconceito de raça ou de cor e injúria racial poderão ser proíbas de exercer cargo comissionado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O veto à nomeação foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta… Continue a ler Alerj aprova projeto que proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial
Governo Federal não determinou instalação de banheiros unissex
Resolução do Ministério dos Direitos Humanos não possui poder de lei O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da última sexta (22/9) uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas… Continue a ler Governo Federal não determinou instalação de banheiros unissex