Categorias
Economia

Em meio à pandemia, aumenta a procura pelos serviços do Procon-RJ

Por Franciane Miranda

A crise gerada pelo coronavírus reflete em vários setores da sociedade. Infelizmente muitas empresas usam este problema para tirarem vantagem dos consumidores. Segundo dados divulgados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ) referentes a março, o órgão recebeu cerca de 600 denúncias, sendo mais de 400 relacionadas ao covid-19. A grande maioria das reclamações é de preços abusivos praticados pelos estabelecimentos, sendo o álcool gel ─ um dos produtos mais procurados pela população neste período ─ está no topo da lista com mais de 300 chamados. Outros itens básicos e necessários para enfrentar a pandemia, como medicamentos, luvas, máscaras, mantimentos da cesta básica e vacinas, também estão incluídos.

A população também tem buscado ajuda para esclarecer assuntos relacionados a contratos com instituições de ensino. Para solucionar estas questões, o Procon orienta a negociação entre as partes e lançou a cartilha ‘Covid-19 ─ Como Fica o Direito do Consumidor nos Contratos de Instituições de Ensino’, que detalha de forma prática como proceder e pode ser acessada pelo site do órgão.

O turismo no mundo sofreu um enorme impacto com a pandemia e as chamadas relacionadas ao cancelamento e suspensão de serviços ─ como passagens aéreas, hospedagem, cruzeiros e pacotes turísticos ─ dispararam, com mais de mil solicitações. Outra área muito afetada com a crise foi as de festas e eventos, que geraram muitas reclamações.

“Estamos atentos para o aumento das demandas neste período e o grupo de trabalho que criamos para lidar com esta crise está buscando resolver os conflitos, sempre com base nas diretrizes legais que vêm sendo atualizadas na medida em que a pandemia avança. Chegar a um bom termo nas negociações é nossa meta para que as relações de consumo se mantenham equilibradas e evitemos maiores impactos negativos na economia”, afirma presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Procon-RJ intensifica ações

O órgão de defesa do consumidor intensificou a fiscalização no último mês. Os fiscais foram às ruas da cidade investigar as denúncias feitas pelos cidadãos, a grande maioria relacionada ao preço abusivo do álcool gel e máscaras cirúrgicas em estabelecimentos. Na operação os agentes percorreram bairros no Centro, Zonas Norte e Oeste da capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói e Região Serrana.

Cartilha do Procon-RJ

De acordo com Procon-RJ, a situação mais preocupante ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Na Farmácia Palmares os fiscais constataram que o estabelecimento estava vendendo álcool acendedor de lareira como se fosse álcool gel. Os agentes encontraram no fundo do comércio 72 unidades prontas para serem comercializadas e três baldes de 5,5kg cada da substância usada para adulteração, confirmando a fraude. Os fiscais responsáveis acionaram a Delegacia do Consumidor e Polícia Civil e a mercadoria falsa foi apreendida e o responsável pelo local levado para a DP.

Durante a investigação em outros bairros foi averiguado que várias empresas estavam vendendo álcool gel com valor excessivo, oscilando de 2,21% a 119,33% se comparado com os meses anteriores à pandemia. O preço mais alto foi encontrado na Farmácia Bella Show, em Itaipava, na cidade serrana de Petrópolis. As máscaras usadas na proteção contra o vírus com maior custo foram encontradas na Casa do Médico, onde os clientes estavam comprando as peças com valores que variavam entre R$5,50 a R$ 29. Na Zona Oeste e Baixada Fluminense as máscaras cirúrgicas estavam sendo comercializadas com aumento de 527%, segundo o levantamento.

“Os fiscais estão averiguando as denúncias recebidas e não vamos admitir que os estabelecimentos se aproveitem de uma situação tão grave como essa para praticar preço abusivo”, afirma Cássio Coelho. Ele faz um alerta aos donos de estabelecimentos sobre os valores das punições, que podem variar de R$ 684 a R$ 10 milhões, de acordo com o faturamento da empresa: “se o aumento desproporcional não foi justificável, eles serão multados”.

WhatsApp para receber denúncias

O Procon-RJ criou mais um canal de comunicação para atender os chamados da população fluminense. Um número de celular para receber reclamações dos consumidores e que poderão ser feitas por mensagem pelo aplicativo WhatsApp, sendo que as ligações não serão recebidas. O canal foi disponibilizado no dia 7 de abril para receber informações sobre possíveis irregularidades praticadas contra os consumidores, com o objetivo é acelerar e simplificar o recebimento destas acusações. Na mensagem é necessário informar dados precisos, como nome do estabelecimento, endereço e o produto.

O meio de comunicação é uma maneira prática, tecnológica e eficiente das pessoas reportarem estas práticas. Para Cássio Coelho, o aplicativo vai ajudar bastante. “O WhatsApp poderá facilitar e acelerar o trabalho da fiscalização e dos analistas, que poderão receber relatos, fotos e vídeos como provas de violação rapidamente e, nesse momento, melhorar ainda mais a comunicação com os consumidores”, disse o presidente.

O Procon informa que os consumidores ao identificarem os preços abusivos em estabelecimentos devem fazer a reclamação. Ele orienta que seja feita uma foto do produto e do preço. O mais importante é que você não precisa sair de casa para avisar as autoridades.

Ainda de acordo com o órgão, que é ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Ouvidoria do Procon-RJ será responsável pelo gerenciamento da nova ferramenta. Através do site www.denunciaproconrj o cidadão pode acessar a página do WhatsApp com um link direto para o contato, adicionando o número (21) 97272-1337. Outros dois meios de comunicação também estão disponíveis para atender denúncias e reclamações: o site www.procononline.rj.gov.br e o aplicativo para smartphones do Procon-RJ, que foi desenvolvido há um ano.

Categorias
Diário do Rio Responde

Diário do Rio Responde _ Edição nº 58

RÔMULO LICIO DA SILVA, ADVOGADO
diariodorioresponde@diariodorio.com.br

Meu ex-marido faleceu e eu recebia pensão alimentícia de 5% do salário dele. Ele não se casou novamente, não tinha companheira e nossos filhos são maiores. Tenho direito a pensão por morte integral?
Maria da Penha, São Cristóvão

DIÁRIO DO RIO – Sim, você terá direito à integralidade da pensão por morte, pois não há nenhum outro dependente concorrendo com você. Caso houvesse, a divisão seria em partes iguais. Ressalto que o fato de você receber 5% fixado pelo juiz da Vara de Família não interfere na forma implementada pelo INSS, porque a legislação previdenciária dispõe de forma diversa.

Tenho 40 anos de idade. Meu marido faleceu e o INSS somente me deu direito a 15 anos de pensão por morte. Por que não tenho direito à pensão vitalícia se já estava casada há mais de sete anos.
Renata Silveira, Rio das Pedras

DIÁRIO DO RIO – Existem requisitos que devem ser observados para a concessão da pensão por morte, que são: o tempo de contribuições do segurado falecido; o período de casamento ou união estável; e a idade do beneficiário, ou seja, a idade de quem receberá a pensão. Como o seu benefício foi concedido por 15 anos, é porque a pensão preenchia os dois primeiros requisitos e você, na data do óbito do seu marido, tinha entre 30 e 40 anos, que se trata da faixa de idade para ter direito a 15 anos de benefício. Para ter direito à pensão vitalícia, você deveria ter, na data do falecimento, 44 anos ou mais.

Meu companheiro faleceu e a pessoa da qual ele era separado de fato há 10 anos tinha acionado ele na Justiça para voltar a receber pensão. O processo ainda não acabou, mas se ela tiver direito terei que dividir a pensão por morte com ela?
Antonia Clarindo da Silva, Vila Valqueire

DIÁRIO DO RIO – A legislação previdenciária dá direito ao ex-cônjuge a receber a pensão por morte rateada em partes iguais com os demais dependentes reconhecidos, desde que tenha pensão alimentícia fixada pela Vara de Família. Se o seu companheiro faleceu sem que tivesse sido reconhecido o direito à pensão alimentícia da ex-cônjuge, creio que ela não conseguirá o direito à pensão por morte previdenciária, porque a pensão alimentícia é obrigação personalíssima e o dever de prestá-la se extinguiu com o óbito de seu companheiro. Como na data do óbito o direito sequer havia sido reconhecido, não haverá o implemento da condição exigida pela lei previdenciária.

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA TRINDADE, ADVOGADO
diariodorioresponde@diariodorio.com.br

Os bancos podem oferecer serviços gratuitos?
Daniela Toledo, Cabo Frio

DIÁRIO DO RIO − Sim. O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços com as instituições financeiras. Isso porque os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês, e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais.