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Equipe econômica pede que Bolsonaro vete prorrogação de entrega de IR

Da Agência Brasil

O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.

Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.

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Prazo final para entrega da Declaração de Imposto de Renda é adiado

A Receita Federal adiou para 31 de maio o prazo final para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada na última segunda (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. No ano passado, também houve adiamento do prazo, estendido na ocasião em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”, diz trecho de nota divulgada pela Receita.

A Receita espera receber este ano 32.619.749 declarações — no ano passado, foram enviadas 31.980.146. A multa por atraso na entrega é de, no mínimo, R$165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.

Deve declarar quem, em 2020, teve rendimentos acima de R$ 28.559,70. O mesmo vale para quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança) e para donos de veículos ou imóveis que somam mais de R$ 300 mil.

Entre as principais novidades em 2021 está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis. Os contribuintes nessas condições (cerca de cerca de 3 milhões de pessoas, segundo a Receita) deverão devolver todo o benefício. O auxílio deve ser declarado por ser considerado rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis e recebeu o auxílio está isento da declaração e não precisa se preocupar.

Outra novidade é que o programa preenchedor do IR desse ano está com espaço para os contribuintes declararem criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

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Jornal DR1 monta guia para esclarecer dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021

Anualmente, os contribuintes precisam enviar a Declaração do Imposto de Renda, que gera muitas dúvidas. Pensando nisso, o Jornal DR1 separou as mais comuns e, com dicas da contadora Luciana Queiroz Pais, que atende pelo GetNinjas, montou nesta edição um guia informativo.

A Receita espera receber este ano 32.619.749 declarações — no ano passado, foram enviadas 31.980.146. O prazo este ano é até 30 de abril, mas um projeto de lei, em votação no congresso, propõe adiá-lo até até 31 de julho. A multa por atraso na entrega é de, no mínimo, R$165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.

O que declarar?

É preciso declarar tudo o que ganhou no ano anterior (salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos). Também é possível listar despesas que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos, as chamadas “deduções do IR”, como despesas médicas, com educação, filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente), contribuição à Previdência Social (sem limites) e à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).

Quem é obrigado a declarar?

Os contribuintes que: receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro; realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos); tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; tinham, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2020.

Tipos de declarações

Simplificada: é a melhor opção para quem não tem muitas despesas a deduzir, pois esse tipo usa um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos — esse abatimento é limitado a R$ 16.754,34 e pode ser usado por qualquer contribuinte. O imposto recolhido no ano deverá ser informado, pois será descontado do cálculo final do IR a pagar.

Completa: indicado para quem tem muitas despesas a deduzir (gastos com plano de saúde, educação, dependentes etc). É necessário informar todos os gastos e rendimentos de 2020 e guardar os comprovantes por, no mínimo, cinco anos. Se a soma total das deduções exceder o limite de R$ 16.754,34 do modelo simplificado, então o programa apontará o modelo completo como a melhor opção.

Pré-preenchida: disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital no centro virtual de atendimento (e-CAC). Para tanto, o contribuinte precisa ter enviado a declaração anterior ao ano-calendário vigente, e as fontes pagadoras devem efetivar a entrega de todas as informações relativas ao contribuinte, por meio de suas próprias declarações

Novidades de 2021

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu, em 2020, mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis. Os contribuintes nessas condições (cerca de cerca de 3 milhões, segundo a Receita) deverão devolver todo o benefício. O auxílio deve ser declarado por ser considerado rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Outra novidade é que o programa preenchedor do IR desse ano está com espaço para os contribuintes declararem criptomoedas e outros ativos eletrônicos. Além disso, os contribuintes podem escolher contas de pagamento para receberem a restituição —  até então, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.

Restituição

Pelas estimativas da Receita, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão cinco lotes de restituição: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo), 30 de julho (terceiro), 31 de agosto (quarto) e 30 de setembro (quinto).

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Imposto de Renda 2021: Confira novidades e saiba quem deve declarar

Chegou a hora de prestar contas ao “Leão”. A declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020) já pode ser feita pelos contribuintes, por meio do computado, tablet ou celular. O prazo de entrega vai até 30 de abril. A Receita Federal espera receber 32.619.749 declarações — no ano passado, foram enviadas 31.980.146.

Se em 2020 você teve rendimentos acima de R$ 28.559,70, então deve declarar. O mesmo vale para quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança) e para donos de veículos ou imóveis que somam mais de R$ 300 mil.

Entre as principais novidades em 2021 está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis. Os contribuintes nessas condições (cerca de cerca de 3 milhões de pessoas, segundo a Receita) deverão devolver todo o benefício. O auxílio deve ser declarado por ser considerado rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis e recebeu o auxílio está isento da declaração e não precisa se preocupar.

Outra novidade é que o programa preenchedor do IR desse ano está com espaço para os contribuintes declararem criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Restituição

Pelas estimativas da Receita, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo), 30 de julho (terceiro), 31 de agosto (quarto) e 30 de setembro (quinto).

Outra novidade desse ano é que os contribuintes poderão escolher contas de pagamento para receberem a restituição. Até então, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.

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Saiba de que documentos irá precisar para o imposto de renda e informes de rendimentos

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020 – começa às 08:00:00s do dia 01/03/2021 até às 23:59:59s do dia 30/04/2021. A Receita espera receber 32,6 milhões de declarações (até 30/04/2021. Assim, é importante as pessoas se organizarem para a entrega desse documento, evitando atrasos e erros no material.

“Sempre recomendamos que as pessoas se antecipem, exemplo é a própria Confirp que já estruturou uma área específica para tratar o tema, providenciando para os clientes a elaboração, análise e entrega de sua declaração. Mas, o primeiro passo para esse trabalho começa com o próprio contribuinte que tem que separar o quanto antes os documentos e informações que servirão de base para o preenchimento desse documento”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Nos dias que antecedem a abertura do período do Imposto de Renda é interessante uma mobilização em busca dos documentos e o que não encontrar já ir atrás de uma nova via. Outro ponto é cobrar também os informes de rendimentos das fontes pagadoras e instituições financeiras e recibos de pagamentos e compras. Para facilitar esse processo, a Confirp detalhou os principais documentos para o Imposto de Renda 2021 e informações necessários para o preenchimento (outras informações podem ser encontradas no site da Confirp: https:// confirp .com.br/irpf/ ):

Informes de Rendimentos

• Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;

• Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros*, aposentadoria, pensões, etc;

• Informes de Rendimentos de aluguéis móveis e imóveis recebidos etc.;

• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2020, tais como doações, heranças, dentre outras;

• Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;

• Informes de Rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

• Documentos comprobatórios da venda e venda de bens e direitos ocorridas em 2020.

Dívidas e ônus

• Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2020.

Rendas variáveis

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto(indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);

• DARFs de Renda Variável.

Pagamentos e deduções efetuadas

• Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);

• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);

• Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);

• Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);

• Recibos de doações efetuadas;

• Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;

• Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Separar também informações gerais

• Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;

• Endereços atualizados;

• Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;

• Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;

• Atividade profissional exercida atualmente.
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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal

Descontos que podem ser feitos nos salários e os que não podem

 

Quem tem emprego com a carteira de trabalho assinada – que é o correto, sabe que haverá descontos no valor bruto de sua remuneração. Remuneração é a soma de todas as verbas típicas de um contrato de trabalho, em que se inclui salário, comissões, adicionais, entre outras verbas. Daí o que o trabalhador recebe é o valor líquido da remuneração que foi combinado quando contratado. Entre eles tem-se a contribuição previdenciária para o INSS, o Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outros. Sempre é bom saber quais são os quais são os descontos obrigatórios devidos, e  os que são opcionais e os que não podem ser feitos.

 

PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS: a contribuição do empregado para o INSS é calculada de acordo com o valor da remuneração  (salário mais outras verbas) sendo  8% o valor no desconto do empregado .

 

IMPOSTO DE RENDA:  O desconto é imposto pelo Governo e varia de acordo com o valor total do salário que o empregado trabalhou para ganhar,  sendo pago aos cofres públicos da União.

 

ADIANTAMENTO SALARIAL: todo adiantamento recebido pelo funcionário deve ser descontado da sua folha de pagamento, e no caso de empréstimo também. Entretanto deverá ser observado que o descontos para entre pagamento não poderá ser de molde a que o trabalhador nada receba  de pagamento no final do mês.

 

VALE TRANSPORTE: este benefício é obrigatório por lei, se for solicitado pelo empregado, e lhe trará um desconto de  6% do salário. Entretanto há ocasiões em que o desconto será maior  do que o benefício, ocasião em que não é vantagem para o empregado.

 

VALE REFEIÇÃO:  esta vantagem não é obrigatória, embora haja algumas Convenções ou Acordos Coletivos que têm esta previsão de pagamento aos seus empregados e pode ser descontado até 20% do valor concedido ao empregado.

 

ATRASOS E FALTAS: as horas e/ou os dias em que o empregado não compareceu ao trabalho e não entregou um documento que justificasse sua ausência, por exemplo: um atestado médico, o empregador  poderá  efetuar  desconto do dia não trabalhado, do vale transporte ( se receber) e do vale refeição (se receber).

 

CONTRIBUIÇÃO  SINDICAL: por lei, o empregado terá descontado um dia de seu salário em favor do sindicato que representa sua categoria. Caso não concorde com este desconto deverá ir ao Sindicato de Classe e expressamente declarar que não deseja o desconto.

 

FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO: esta vantagem salarial é somente paga pelo empregador, que calcula da remuneração do empregado o valor de 8% e deposita em uma conta (espécie de conta poupança) que é corrigida, para quando da demissão do empregado este possa sacar este valor.

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA: Caso o empregado(a) pague pensão alimentícia a filho(a) menor, ou mesmo a ex-cônjuge em condição de  precariedade financeira, poderá também ser descontado no contra-cheque o valor referente a este pensionamento.

Qualquer outro desconto fere lei e pode ser motivo de ação judicial contra o empregador por descontos ilegais.

Por outro lado, a falta de recolhimento por parte do empregador do FGTS e  do INSS, por exemplo, valores costumeiramente não depositados  por grande parte dos empregadores, dá ao empregado o direito de mover ação judicial pela ausência destes recolhimentos, conhecido como “ justa causa no patrão”.

Para o empregado saber se seus recolhimentos fundiários e previdenciários  estão sendo  feitos corretamente pelo empregador, basta ir  a Caixa Econômica Federal  que é o agente administrador do FGTS  e  solicitar os extratos de sua conta vinculada, senão possuir  o cartão-cidadão na CEF  ou a um Posto do INSS, e solicitar  acesso a sua  reserva matemática, para saber se está tudo sendo corretamente recolhido.

Cabe até uma denúncia, que pode ser anônima,  na Delegacia Regional do Trabalho – DRT,  que é a Delegacia onde se dá queixa de irregularidade no ambiente do trabalho.

Fique de olho!

Ana Cristina Campelo

Advogada e jornalista / MTb 38578RJ

anacristina.campelo@diariodorio.com.br

 

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Prazo para declarar imposto de renda termina no fim de junho

Da Redação

Com o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 chegando ao fim, pouco mais da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até às 16h do dia 4 de junho, 17,125 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total enviado equivale a 53,5% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Obrigatoriedade

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

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Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do IRPF

Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h de desta quarta-feira (20), 14.786.867 de pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 46,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencha com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física, também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Rendas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Com informações e fotos da Agência Brasil

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Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Com informações da Agência Brasil

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IR: Receita libera consulta a lote de restituição

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 próximo, somando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, pode-se avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda e a situação no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.