A Justiça autorizou o funcionamento de lojas de material de construção e casas lotéricas na cidade do Rio de Janeiro, segundo informações da Procuradoria Geral do Município (PGM). O funcionamento desses tipos de comércio havia sido autorizado pela prefeitura, mesmo com as medidas de isolamento para combater o novo coronavírus que provocaram o fechamento de… Continue a ler Justiça libera funcionamento de lotéricas no Rio de Janeiro
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Seu direito termina aonde começa o do outro
Cidadania, diz o dicionário, é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem participar da vida política e social de seu país. É a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem estar… Continue a ler Seu direito termina aonde começa o do outro
Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância
Um grupo de parlamentares entregou ontem (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o… Continue a ler Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância
Justa causa no empregador
Patrão e empregado. Ambos têm igualmente direitos e deveres. Ambos têm responsabilidades. E ambos têm papéis diferentes em uma relação que não tem prazo para acabar e que se espera seja harmônica e civilizada. Porém, há empregadores que, se utilizando do seu poder potestativo – de mando –, abusam do direito que possuem, de determinar… Continue a ler Justa causa no empregador
Juiz de garantias é suspenso por tempo indeterminado
Da Redação Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu por tem indeterminado, em 22 de janeiro, a implementação do juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019. A medida de Fux foi tomada dias após o… Continue a ler Juiz de garantias é suspenso por tempo indeterminado