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Governo do Estado do Rio retoma territórios que receberão o ‘Cidade Integrada’

Cerca de 1.300 policiais militares e civis foram mobilizados para ações operacionais integradas em comunidades dos complexos do Jacarezinho, na Zona Norte da capital, e da Muzema, na Zona Oeste carioca. A ação das polícias Militar e Civil tem como objetivo a retomada de território nas duas áreas da cidade que sofrem influência do tráfico e de milícias, onde o governo estadual iniciará a implantação de um projeto de segurança pública aliado a intervenções urbanísticas e sociais. Concebido por uma equipe multidisciplinar, o programa Cidade Integrada será apresentado oficialmente no neste sábado (22) pelo governador Cláudio Castro.

A ação conjunta na área do Jacarezinho e adjacências teve início ao amanhecer, com o ingresso no terreno por tropas de três unidades do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar – Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), BPChq (Batalhão de Polícia de Choque) e BAC (Batalhão de Ações com Cães).

Foram mobilizadas também tropas da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e de unidades operacionais do 1º CPA (Comando de Policiamento de Área), responsáveis pela área de parte da Zona Norte, Centro e Zona Sul. Os policiais militares da CPP atuaram no patrulhamento do entorno do Complexo do Jacarezinho e ocuparam a comunidade vizinha de Manguinhos. Equipes de unidades do 1º CPA patrulharam comunidades menores na área do Jacarezinho, como Bandeira Dois e Morar Carioca.

Pouco depois, policiais civis ingressaram na comunidade do Jacarezinho para cumprir 42 mandados de prisão contra traficantes de drogas e 13 de busca e apreensão de adolescentes. Uma aeronave da Polícia Civil também foi empregada, fazendo sobrevoos na área para dar apoio aos policiais que atuam no terreno.

No complexo da Muzema, que engloba as comunidades da Tijuquinha e do Banco, no Itanhangá, a operação teve início por volta das 10h, com a chegada policiais militares do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e de unidades operacionais do 2º CPA, que atuam na Zona Oeste e parte da Zona Norte, e um grande contingente de policiais civis. Na área da Muzema, que sofre influência de milícias, a operação está mais focada no combate ao comércio ilegal de gás de cozinha, crimes ambientais e construções irregulares.

Nas duas ações, a Polícia Militar empregou cerca de 800 policiais, e a Polícia Civil, em torno de 500 agentes, mobilizando equipes especiais e convencionais das duas corporações. Faz parte ainda do planejamento o emprego de veículos blindados e reforço no patrulhamento das vias expressas, especialmente as mais próximas aos complexos do Jacarezinho e da Muzema.

As duas ações estão sendo monitoradas em tempo real do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). As equipes permanecerão nas duas comunidades por tempo indeterminado. Até o momento, dois homens foram presos na Comunidade do Jacarezinho e certa quantidade de entorpecentes e material para embalo de drogas foram apreendidos. Já na Muzema, 33 suspeitos foram conduzidos às delegacias da Barra da Tijuca (16ª DP) e Recreio dos Bandeirantes (42ª DP).

 

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Policiamento é mantido nos complexos do Jacarezinho e Muzema, no Rio

A Polícia Militar (PM) mantém hoje (20) 250 homens na comunidade do Jacarezinho, zona norte da capital, e 100 na comunidade da Muzema, na zona oeste, onde cerca de 1.300 policiais militares e civis realizaram ontem (19) ações operacionais integradas. A ação visa a retomada de território nas duas áreas da cidade que sofrem influência do tráfico e de milícias. Nos locais, o governo fluminense pretende iniciar a implantação de um programa de segurança pública aliado a intervenções urbanísticas e sociais.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, até o momento, não houve alteração nesta quinta-feira (20). Já a Polícia Civil disse que, nesta segunda etapa da operação, ela dá seguimento ao “seu papel de polícia judiciária no processo de inteligência e investigação”, enquanto os policiais militares permanecem baseados nas comunidades.

A ação conjunta na área do Jacarezinho e adjacências foi iniciada ao amanhecer de ontem (19), com o ingresso no terreno de tropas de três unidades do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar: Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia de Choque (BPChq ) e Batalhão de Ações com Cães (BAC).

Foram mobilizadas também tropas da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e de unidades operacionais do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), responsáveis por parte da zona norte, centro e zona sul do município do Rio de Janeiro.

Os policiais civis entraram na comunidade do Jacarezinho para cumprimento de 42 mandados de prisão contra criminosos da facção atuante no tráfico local, 13 de busca e apreensão de adolescentes e um de busca e apreensão de um maior de idade. Uma aeronave da Polícia Civil também foi empregada, fazendo sobrevoos na área para dar apoio aos policiais que atuavam no terreno.

No complexo da Muzema, que engloba as comunidades da Tijuquinha e do Banco, a operação começou por volta das 10h, com a chegada de policiais militares do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e de unidades operacionais do 2º CPA, que atuam na zona oeste e parte da zona norte, além de grande contingente de policiais civis. Na área da Muzema, que sofre influência de milícias, a operação teve como foco o combate ao comércio ilegal de gás de cozinha, crimes ambientais e construções irregulares.

Nas duas ações, a Polícia Militar empregou cerca de 800 policiais e a Polícia Civil em torno de 500 agentes. Foram empregados veículos blindados e houve reforço no patrulhamento das vias expressas, especialmente as mais próximas aos dois complexos de favelas.

As duas ações foram monitoradas em tempo real no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Os policiais devem permanecer nas duas comunidades por tempo indeterminado. Até ontem à noite, dois homens foram presos na Comunidade do Jacarezinho, sendo apreendidos material para embalo de drogas e entorpecentes. Na Muzema, 33 suspeitos foram conduzidos às 16ª e 42ª delegacias policiais.

O governador Cláudio Castro vai anunciar detalhes do programa Cidade Integrada no próximo sábado (22), em local e horário ainda a serem definidos.

 

 

Agência Brasil

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Prefeitura e PM fazem operação contra o crime organizado em Cordovil

A Secretaria de Ordem Pública e a Polícia Militar realizaram nesta quinta-feira (6) uma megaoperação para reprimir atividades criminosas, demolir construções irregulares e realizar ordenamento urbano na região conhecida como Complexo de Israel, entre os bairros Brás de Pina e Cordovil.

Na operação em Cordovil foram demolidas 16 construções comerciais, 11 garagens e seis pontos de barricadas construídas pelo crime organizado. Também foram desfeitas 11 ligações clandestinas de energia e nove de água.

Ali próximo, na comunidade de Parada de Lucas, foram derrubadas 18 estruturas comerciais irregulares construídas sobre a calçada, além de 13 pontos clandestinos de energia e duas ligações de água encerradas.

“A Prefeitura está dando um recado muito claro de combate às construções irregulares. Já na primeira semana do ano, essa é a segunda grande operação que a SEOP faz. Estivemos na Muzema, área sob influência da milícia, e hoje estivemos em Cordovil, uma região que infelizmente sofre influência do tráfico de drogas. E nós temos esse combate às construções irregulares como uma prioridade aqui na secretaria. Nosso objetivo é o de preservar vidas e, naquilo que é atribuição do município, combater o crime organizado”, reforça o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

Também participaram da ação Guarda Municipal, Secretaria de Conservação, Light, Cedae, Comlurb e Subprefeitura da Zona Norte.

“A Subprefeitura veio dar apoio a essa operação que se faz muito importante. Ao chegar ao local, identificamos construções irregulares grudadas a uma escola municipal e furtos de água e energia que poderiam causar um acidente envolvendo crianças. Seguiremos dando apoio a esse tipo de operação para que possamos trabalhar sempre com a prevenção e evitar que graves acidentes aconteçam”, destaca o subprefeito da Zona Norte, Diego Vaz.

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STF volta a julgar restrições de operações policiais no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (15) a validade da decisão que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de Covid-19. Até o momento, o placar da votação está empatado em 1 a 1 pela manutenção de todas as medidas.

Os ministros iniciaram o julgamento de um recurso que pede providências quanto ao descumprimento da decisão proferida em 2020 pelo relator do caso, Edson Fachin, segundo a qual, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. Em seguida, a liminar foi confirmada pelo plenário da Corte, durante julgamento virtual.

Pela determinação, ficou consignado que a polícia ainda deverá justificar a realização das operações por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A decisão também limitou o uso de helicópteros, determinou a preservação de vestígios de crime e proibiu o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias Militar e Civil.

Nesta tarde, Fachin reafirmou sua posição pela restrição das operações. Segundo o ministro, a decisão vem sendo descumprida e reforçou que o uso da força deve ser o último recurso do Estado.

“A excepcionalidade [das operações] não é uma invenção do tribunal, não é um capricho do STF, é uma exigência da obrigação estatal de garantir a vida, protegendo de agressões arbitrárias. A violência estatal só se justifica quando visa proteger um bem igual ao que está na iminência de ser gravemente atingido. Por isso, o uso da força letal é legítimo apenas se se tiver exaurido os demais meios não letais para proteger a vida ameaçada”, argumentou.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou parte do voto do relator, mas abriu divergência em alguns pontos. Para Moraes, as restrições favorecem a criminalidade, e a crise na segurança pública não pode ser resolvida impedindo a atuação das polícias.

Morares discordou de alguns pontos determinados pelo relator, como a publicização dos protocolos sigilosos das operações, proibição do uso de informações anônimas para justificar a entrada em domicílios e a determinação para que o Conselho do Ministério Público fiscalize o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), órgão especializado na investigação de crimes cometidos por policiais.

“Segurança pública se resolve com investimento, com infraestrutura, [mais] com recursos humanos do que com decisões judiciais. O Estado de Direito não pode permitir tortura, bala perdida, abuso de autoridade. O que me preocupa é tentarmos resolver a crise de segurança pública impedindo a segurança pública de atuar”, afirmou.

Após os dois votos proferidos na sessão desta quarta-feira, o julgamento foi suspenso e só deve ser retomando a partir de fevereiro do ano que vem, após período de recesso na Corte.

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Polícia Federal deflagra operação contra crimes em licitações públicas

Da Agência Brasil

A Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal desenvolvem a operação Mercado Pacificado. É contra crimes em licitações públicas e contra a ordem econômica, praticados por empresas de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.

Ao formarem um cartel, essas empresas evitavam guerra de preços e dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise do Cade, o grupo agia no Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que Rio Grande do Norte e Santa Catarina também foram afetados.

Participam da operação 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que podem ser constatados no curso da investigação.

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Polícia Federal combate distribuição de material de pornografia infantil no país

Da Agência Brasil

Criminosos que utilizavam a chamada darkweb para a difusão de material de abuso sexual infantil no Brasil e em diversas partes do mundo são alvo da Operação Lobos II, da Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (3).

Na ação estão sendo cumpridos 104 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva, distribuídos em 20 estados e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, além da identificação e prisão de abusadores sexuais e de consumidores desse tipo de material, a operação pretende localizar e resgatar crianças que se encontram em situação de extrema violência.

Os crimes investigados são a venda, produção, disseminação e armazenamento de pornografia infantil e estupro de vulnerável, sem prejuízo de outros que possam surgir com a continuidade das investigações.

Histórico

Desde 2016, a Polícia Federal estabeleceu parcerias com forças policiais de diversos países para identificar indivíduos que se utilizavam da darkweb para difundir material de abuso sexual infantil. Os criminosos atuavam mediante divisão de tarefas (arregimentadores, administradores, moderadores, provedores de suporte de hospedagem, produtores de material, disseminadores de imagens, dentre outros) com a finalidade de produzir e realizar a difusão de imagens, fotos e comentários acerca de abuso sexual de crianças e adolescentes e, ainda, alimentar a demanda por esse tipo de material.

“A união internacional de esforços permitiu a identificação de um indivíduo brasileiro que utilizava a deepweb para hospedar e gerenciar cinco dos maiores sites de abuso sexual infantil de toda a rede mundial de computadores. Os sítios e fóruns da darkweb eram divididos por temática, com imagens e vídeos de abuso sexual de crianças de zero a cinco anos de idade, abuso sexual com tortura, abuso sexual de meninos e abuso sexual de meninas”, detalhou a PF em nota.

Os sites eram utilizados por mais de 1,8 milhão de usuários, em todo o mundo, para postar, adquirir e retransmitir materiais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, dando a dimensão da necessidade do enfrentamento aos principais fomentadores deste tipo de conduta delituosa.

Liderada pela PF no Brasil a união internacional, conseguiu identificar e prender o principal responsável pelos sites voltados para o abuso sexual de crianças e adolescentes, em uma ação que foi batizada de Operação Lobos. Na época o esforço investigativo não foi objeto de divulgação no propósito de viabilizar prisões de produtores e consumidores deste tipo de material criminoso e o resgate de crianças vítimas em todo o mundo.

As investigações em sigilo permitiram a identificação e localização de dezenas de indivíduos no Brasil envolvidos com a produção e divulgação de material envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

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Polícia Federal faz ação contra fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre quatro mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão contra acusados de fraudes previdenciárias em duas operações simultâneas. A Operação Falsum Identiatis tem mandados cumpridos na cidade do Rio e investiga um grupo criminoso especializado na falsificação de documentos de identidade para obtenção de benefícios indevidos.

Já a Operação Patronos investiga a possível participação de advogados e despachantes na obtenção de pensões fraudulentas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema funciona por meio da falsificação de documentos que simulam um vínculo conjugal entre pessoas falecidas e os beneficiados pelas fraudes. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Nova Iguaçu e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, além do município do Rio.

Segundo a PF, a desarticulação dos grupos criminosos evitou um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos. As operações contam com apoio do Núcleo Estadual da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência.

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Polícia prende dez pessoas em operação contra milícia no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

Policiais civis fizeram uma operação para combater a construção de imóveis irregulares em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. As edificações estão sendo erguidas por uma milícia que atua na região.

Até o início da tarde, dez pessoas haviam sido presas na operação, coordenada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil.

Segundo policiais, a finalidade da ação é acusar criminalmente os responsáveis pelos empreendimentos ilegais. Ainda segundo a polícia, após perícia criminal, os envolvidos nas construções serão conduzidos à delegacia.

Órgãos ambientais serão notificados a fim de promover medidas cabíveis, como multa e demolição das construções irregulares.

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PF faz ação contra fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio

Da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com irregularidades em contratos no Ministério da Saúde. A PF investiga um processo de contratação emergencial para serviços de engenharia no prédio-sede da Superintendência Estadual do ministério no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a contratação, realizada sem licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões e há fortes indícios de que a empresa, sediada em Magé, no Grande Rio, não possuía capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado.

Além disso, de acordo com a PF, a outra empresa concorrente interessada em participar do processo apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e tampouco possuía “suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido”, diz a nota da PF.

A investigação teve como base um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que a contratação extrapolou o atendimento à situação emergencial, que a planilha orçamentária não observou os requisitos legais e que houve um sobrepreço na comparação com tabelas referenciais de serviços equivalentes.

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Operação apreende mercadorias piratas avaliadas em R$ 1 milhão no Rio

Da Agência Brasil

Servidores da Receita Federal realizaram nesta quinta-feira (23) a Operação Game Over, em lojas no centro do município do Rio de Janeiro, para combate à pirataria de aparelhos de videogame e acessórios.

Foram apreendidos na operação 170 volumes de mercadorias, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão, englobando videogames e acessórios, roteadores, carregadores de celulares, rádios portáteis do tipo HT (intercomunicadores), essências de cigarro eletrônico e lanternas com armas de choque.

A ação foi resultado do trabalho da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e contou com apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, da Polícia Civil fluminense.

Participaram da Operação Game Over 19 servidores da Receita Federal e oito agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro.