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Procon-RJ faz mutirão com a Enel e consumidores poderão parcelar dívidas

Consumidores residenciais e rurais que estão inadimplentes com a concessionária de energia Enel há mais de 90 dias poderão participar do “Mutirão Online do Procon Estadual do Rio de Janeiro”. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quinta-feira, dia 27 de maio, e vão até dia 3 de junho. Para se inscrever, basta preencher o formulário pelo link: https://forms.gle/ogiLT5BpE4wPoJfC6.

As negociações do mutirão acontecerão entre os dias 4 e 18 de junho por intermédio de um servidor do Procon que acompanhará como mediador, observando o direito do consumidor e as condições do acordo. O evento será virtual a fim de evitar aglomeração e propagação do coronavírus.

“Para ajudar neste momento difícil, gerado pela pandemia, fizemos um mutirão no início do mês com a Light, que foi um sucesso de adesão dos consumidores. Agora, vamos promover o evento online com a Enel e temos certeza que muitos consumidores serão beneficiados”, destacou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Por meio de compromisso firmado com o Procon-RJ, a Enel pela primeira vez irá possibilitar que os débitos sejam pagos sem multa, entrada e juros, podendo ainda serem parcelados em até 24 vezes sem juros, dependendo do caso. A concessionária atua em 65 municípios do estado do Rio de Janeiro; atualmente, 1,2 milhão está inadimplente.

Ainda no mês de junho, acontecerá o mutirão online com a Naturgy, que irá atender aqueles que estão inadimplentes com a concessionária de gás há mais de 30 dias. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 7 de junho. Para participar, basta o consumidor preencher o formulário que foi publicado no site e redes sociais oficiais do Procon-RJ.

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Procon-RJ faz mutirão para negociar dívidas entre clientes e a concessionária Naturgy

O Procon do Estado do Rio de Janeiro irá promover um mutirão virtual com a Naturgy, a fim de ajudar os cidadãos fluminenses a regularizar débitos dos serviços essenciais com a concessionária.

Aqueles que estão inadimplentes com a concessionária de energia elétrica há mais de 30 dias poderão participar. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 7 de junho. Para participar, basta preencher o formulário no link: https://forms.gle/Z1nzdqpomcWbNioR6.

Pela primeira vez, a empresa se comprometeu com o Procon-RJ a realizar as negociações sem que seja necessário o pagamento de entrada, juros e multa.

Além disso, as dívidas poderão ser parceladas no mínimo em até 12 vezes, dependendo do caso. A Naturgy está presente em cerca de 50 municípios do estado do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, mais de 260 mil usuários estão inadimplentes. O evento será virtual a fim de evitar aglomeração e propagação do coronavírus.

As negociações do mutirão acontecerão entre os dias 7 e 21 de junho por intermédio de um servidor do Procon que acompanhará como mediador, observando o direito do consumidor e as condições do acordo.

“Estamos buscando maneiras de ajudar os moradores e comerciantes do estado que estão passando por problemas financeiros nesse momento difícil gerado pela pandemia. O mutirão é uma forma rápida, eficiente e muito vantajosa para os consumidores quitarem os débitos em condições imperdíveis, jamais propostas anteriormente pela Naturgy. O mutirão nessas condições foi muito bem recebido pela empresa, demonstrando um espírito de compreensão de toda dificuldade financeira que os consumidores atravessam nesse momento”, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

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Dia das Mães: Procon Carioca lança cartilha virtual para orientar consumidor na compra de presente

Com a chegada do Dia das Mães, segunda data mais importante para o comércio, muita gente já começou a busca por presentes. Para ajudar o consumidor, o Procon Carioca preparou uma cartilha virtual com dicas e cuidados que devem ser tomados na hora da compra.

A cartilha pode ser acessada nas redes sociais do órgão ser acessada no site https://www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca.

A expectativa do comércio varejista é de que o volume de vendas deste ano seja 46% maior em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando as medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço da pandemia fizeram com que o faturamento despencasse. A Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima em R$ 12,12 bilhões o volume de vendas do setor.

Com a expectativa de um ano melhor para o comércio, as lojas físicas e o e-commerce – segmento que foi praticamente o único meio acessível para os filhos presentearem suas mães em 2020 – já apostam em promoções para aumentar as vendas este ano. Com forte apelo emocional da data, o consumidor deve redobrar a atenção para evitar as compras impulsivas e cair no endividamento. Em maio de 2020, o Procon Carioca registrou um grande aumento no número de reclamações nos setores de telefonia e cuidados pessoais. Os dois segmentos lideraram o ranking de denúncias, com aumento de 549% e 432% respectivamente, em relação ao mesmo período de 2019.

As promoções e o conhecido hábito do brasileiro por deixar tudo para a última hora dificultam o planejamento, que é o primeiro passo para fazer uma boa compra e evitar futura dor de cabeça. A troca de um produto comprado em promoção é uma das principais dúvidas que chegam ao Procon Carioca. Nem todos sabem, mas o lojista não é obrigado a fazer a troca se o motivo for arrependimento por causa do tamanho, cor ou modelo da mercadoria. A troca é uma cortesia da loja ou do fabricante e caso precise do benefício, o consumidor deve acertar previamente com o lojista e pedir a garantia da troca por escrito, na etiqueta ou na própria nota fiscal.

O Procon Carioca listou as principais recomendações para ajudar o consumidor na compra do presente.

– O que garante a lei em relação à troca de mercadorias?

O Código de Defesa do Consumidor diz que o comerciante só é obrigado a efetuar a troca de mercadorias quando estas possuírem defeitos que as tornem impróprias para o consumo ou que possuam qualquer tipo de vício que desvalorize o produto. A lei só prevê troca em caso de arrependimento quanto à cor, tamanho ou modelo de mercadoria comprada fora do estabelecimento comercial, que é o caso de compras feitas em catálogos, Internet, telemarketing, ou outra modalidade em que o consumidor não tem acesso ao produto, no momento da compra ou da contratação do serviço. Para a maioria das lojas físicas, que permitem a troca de mercadoria, basta a apresentação da nota fiscal, mas outras exigem que a etiqueta não seja retirada ou que o produto esteja dentro da embalagem original.

– O que preciso saber sobre a troca de mercadoria em razão de um defeito?

Em caso de defeito, se o produto foi comprado, tanto na loja física, quanto pela internet, o consumidor tem 30 dias para reclamar, no caso de produtos não duráveis, e 90 dias, no caso de produtos duráveis. Caso não haja solução no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir seu dinheiro de volta, a troca por outro produto equivalente ou pedir o abatimento proporcional do preço. Lembrando que se o comerciante se comprometeu a realizar a troca em caso de defeito, ele será obrigado a cumprir o acordado.

– Compras online: quais os principais cuidados para não cair em golpes?

A primeira orientação é pesquisar o preço praticado no mercado. Além de ajudar a economizar, a pesquisa prévia impede que o consumidor seja enganado por sites fraudulentos. Desconfie sempre de ofertas de produtos com preço muito abaixo do mercado. Esse é forte indício de que o site não é confiável.

– Como faço para verificar se a compra em uma loja virtual é segura?

Verifique se o site possui a certificação de segurança. Todo e-commerce deve informar os dados da loja, como razão social, CNPJ, endereço completo, telefone fixo, outras formas de contato e política de troca. Procure sempre o canal de contato com a loja; não compre no site se não encontrar essas informações. Na hora da compra, prefira o computador ou celular pessoais. Isso reduz o risco de ter os dados pessoais hackeados por golpistas.

– Recebi o presente comprado pela internet, mas não gostei do produto. Posso trocar ou cancelar a compra?

Nas aquisições online, o consumidor tem o prazo de sete dias, a partir do recebimento da mercadoria, para se arrepender da compra. É o chamado direito de arrependimento, sem necessidade de justificar o motivo. O consumidor tem a garantia de cancelamento do negócio e da devolução do item, com direito ao ressarcimento integral do valor pago, incluindo o frete. Sobre a troca, vale saber que o Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a trocar o produto seja porque não gostou, em razão de cor, tamanho, ou qualquer outro motivo, cabendo à loja definir as regras para a sua política de troca.

– Quais os direitos que devem ser observados em caso de troca?

A empresa não pode criar obstáculos para fazer a troca do produto comprado pela internet e o ideal é que a retirada seja feita na residência do cliente, para evitar o deslocamento do consumidor durante a pandemia. Caso a retirada seja na loja física, o frete não pode ser cobrado. O consumidor só deve assinar o documento de recebimento do produto após examiná-lo e verificar se não possui alguma avaria. Havendo irregularidades, relacione-as para justificar o não recebimento do produto.

– O que fazer em caso de atraso na entrega?

Ultrapassado o prazo combinado e a entrega não ocorreu, o consumidor deve primeiramente entrar em contato com a empresa para informar o ocorrido. Caso não seja dada uma solução, ele poderá exigir o seu dinheiro de volta, incluindo o valor do frete, a troca por outro produto equivalente ou pedir o abatimento proporcional do preço. Mesmo que a compra tenha ocorrido por uma empresa parceira do site, a responsabilidade da venda via marketplace é solidária, ou seja, tanto do site que abrigou o anúncio, quanto da empresa parceira que efetivamente faz a venda.

É importante ficar atento, pois as condições de entrega e a política de troca das empresas parceiras nem sempre serão as mesmas da empresa que realizou o anúncio. A alteração dos anúncios nos sites é muito dinâmica. Para evitar algum problema futuro, imprima ou salve em seu computador as imagens da tela com os dados da compra, e-mails com os dados do pedido e tudo que possa comprovar a oferta, cancelamento ou conclusão da compra.

– Todas as lojas devem entregar nota fiscal no ato da compra?

Lembre-se de solicitar e guardar a nota fiscal em todas as suas compras, pois é o documento que comprova a relação de consumo e garante que seus direitos sejam resguardados, caso o produto apresente algum problema. Em caso de infração às normas de consumo não deixe de denunciar o site junto ao órgão de defesa do consumidor e, havendo recusa da empresa em resolver o problema, registre a reclamação no Procon Carioca.

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Aisha Raquel Ali | Tecnologia Notícias do Jornal Tecnologia

Mudanças na política de privacidade do WhatsApp: como isso te afetará?

 

O aplicativo de compartilhamento de mensagens WhatsApp começou a notificar seus usuários de que a partir do dia 8 de fevereiro suas mudanças na política de privacidade iriam entrar em vigor e que se você quiser continuar utilizando o serviço de chat será obrigado a aceitar as novas condições. Mas que condições são essas?

O WhatsApp passará a compartilhar com os parceiros do Facebook informações como o endereço IP do usuário; dados pessoais, como o número de telefone; atividades realizadas no serviço, incluindo como interage com outras contas e empresas… Tais dados já eram compartilhados entre o WhatsApp e o Facebook desde a última publicação dos termos de serviços, em julho do ano passado. Porém, naquela ocasião, o usuário poderia escolher não ter as suas informações distribuídas, o que não acontecerá mais.

A nova política será muito mais invasiva do que as demais. O novo texto prevê expressamente a coleta de dados como o nível de carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram. Outra parte nova é a coleta de dados de localização “mesmo se você não utilizar nossos recursos relacionados à localização”. Nenhum desses itens constava na política anterior.

E qual o motivo para essa mudança? Trata-se de um projeto importante: é a aposta do Facebook para rentabilizar o WhatsApp, que nunca deu lucro desde que foi comprado por quase US$ 20 bilhões, em 2014.

Há a geração de desconfiança em muitos usuários, pois o Facebook e empresas parcerias poderiam utilizar dados pessoais disponíveis para o aplicativo de forma invasiva. O Procon-SP acionou o WhatsApp para pedir mais explicações sobre como isso se dará, preocupando-se com o conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde agosto de 2020 e com a possível infração do Código de Defesa do Consumidor.

O WhatsApp deverá apresentar uma base legal para justificar o compartilhamento desses dados e porque o Facebook fez distinção entre usuários brasileiros e europeus, que não possuem a obrigatoriedade de aceitação dos termos. Devido às críticas dos usuários, em 15 de janeiro, o Whatsapp adiou a implementação dos novos termos da privacidade do aplicativo.  A mudança agora passa a valer a partir de 15 de maio.

Agora é esperar as explicações e as próximas medidas que essas grandes empresas irão tomar.

Aisha Raquel

Webdesigner, Assessoria em SocialMedia e Marketing

aisha.raquel@diariodorio.com.br

 

 

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Economia

Em meio à pandemia, aumenta a procura pelos serviços do Procon-RJ

Por Franciane Miranda

A crise gerada pelo coronavírus reflete em vários setores da sociedade. Infelizmente muitas empresas usam este problema para tirarem vantagem dos consumidores. Segundo dados divulgados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ) referentes a março, o órgão recebeu cerca de 600 denúncias, sendo mais de 400 relacionadas ao covid-19. A grande maioria das reclamações é de preços abusivos praticados pelos estabelecimentos, sendo o álcool gel ─ um dos produtos mais procurados pela população neste período ─ está no topo da lista com mais de 300 chamados. Outros itens básicos e necessários para enfrentar a pandemia, como medicamentos, luvas, máscaras, mantimentos da cesta básica e vacinas, também estão incluídos.

A população também tem buscado ajuda para esclarecer assuntos relacionados a contratos com instituições de ensino. Para solucionar estas questões, o Procon orienta a negociação entre as partes e lançou a cartilha ‘Covid-19 ─ Como Fica o Direito do Consumidor nos Contratos de Instituições de Ensino’, que detalha de forma prática como proceder e pode ser acessada pelo site do órgão.

O turismo no mundo sofreu um enorme impacto com a pandemia e as chamadas relacionadas ao cancelamento e suspensão de serviços ─ como passagens aéreas, hospedagem, cruzeiros e pacotes turísticos ─ dispararam, com mais de mil solicitações. Outra área muito afetada com a crise foi as de festas e eventos, que geraram muitas reclamações.

“Estamos atentos para o aumento das demandas neste período e o grupo de trabalho que criamos para lidar com esta crise está buscando resolver os conflitos, sempre com base nas diretrizes legais que vêm sendo atualizadas na medida em que a pandemia avança. Chegar a um bom termo nas negociações é nossa meta para que as relações de consumo se mantenham equilibradas e evitemos maiores impactos negativos na economia”, afirma presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Procon-RJ intensifica ações

O órgão de defesa do consumidor intensificou a fiscalização no último mês. Os fiscais foram às ruas da cidade investigar as denúncias feitas pelos cidadãos, a grande maioria relacionada ao preço abusivo do álcool gel e máscaras cirúrgicas em estabelecimentos. Na operação os agentes percorreram bairros no Centro, Zonas Norte e Oeste da capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói e Região Serrana.

Cartilha do Procon-RJ

De acordo com Procon-RJ, a situação mais preocupante ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Na Farmácia Palmares os fiscais constataram que o estabelecimento estava vendendo álcool acendedor de lareira como se fosse álcool gel. Os agentes encontraram no fundo do comércio 72 unidades prontas para serem comercializadas e três baldes de 5,5kg cada da substância usada para adulteração, confirmando a fraude. Os fiscais responsáveis acionaram a Delegacia do Consumidor e Polícia Civil e a mercadoria falsa foi apreendida e o responsável pelo local levado para a DP.

Durante a investigação em outros bairros foi averiguado que várias empresas estavam vendendo álcool gel com valor excessivo, oscilando de 2,21% a 119,33% se comparado com os meses anteriores à pandemia. O preço mais alto foi encontrado na Farmácia Bella Show, em Itaipava, na cidade serrana de Petrópolis. As máscaras usadas na proteção contra o vírus com maior custo foram encontradas na Casa do Médico, onde os clientes estavam comprando as peças com valores que variavam entre R$5,50 a R$ 29. Na Zona Oeste e Baixada Fluminense as máscaras cirúrgicas estavam sendo comercializadas com aumento de 527%, segundo o levantamento.

“Os fiscais estão averiguando as denúncias recebidas e não vamos admitir que os estabelecimentos se aproveitem de uma situação tão grave como essa para praticar preço abusivo”, afirma Cássio Coelho. Ele faz um alerta aos donos de estabelecimentos sobre os valores das punições, que podem variar de R$ 684 a R$ 10 milhões, de acordo com o faturamento da empresa: “se o aumento desproporcional não foi justificável, eles serão multados”.

WhatsApp para receber denúncias

O Procon-RJ criou mais um canal de comunicação para atender os chamados da população fluminense. Um número de celular para receber reclamações dos consumidores e que poderão ser feitas por mensagem pelo aplicativo WhatsApp, sendo que as ligações não serão recebidas. O canal foi disponibilizado no dia 7 de abril para receber informações sobre possíveis irregularidades praticadas contra os consumidores, com o objetivo é acelerar e simplificar o recebimento destas acusações. Na mensagem é necessário informar dados precisos, como nome do estabelecimento, endereço e o produto.

O meio de comunicação é uma maneira prática, tecnológica e eficiente das pessoas reportarem estas práticas. Para Cássio Coelho, o aplicativo vai ajudar bastante. “O WhatsApp poderá facilitar e acelerar o trabalho da fiscalização e dos analistas, que poderão receber relatos, fotos e vídeos como provas de violação rapidamente e, nesse momento, melhorar ainda mais a comunicação com os consumidores”, disse o presidente.

O Procon informa que os consumidores ao identificarem os preços abusivos em estabelecimentos devem fazer a reclamação. Ele orienta que seja feita uma foto do produto e do preço. O mais importante é que você não precisa sair de casa para avisar as autoridades.

Ainda de acordo com o órgão, que é ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Ouvidoria do Procon-RJ será responsável pelo gerenciamento da nova ferramenta. Através do site www.denunciaproconrj o cidadão pode acessar a página do WhatsApp com um link direto para o contato, adicionando o número (21) 97272-1337. Outros dois meios de comunicação também estão disponíveis para atender denúncias e reclamações: o site www.procononline.rj.gov.br e o aplicativo para smartphones do Procon-RJ, que foi desenvolvido há um ano.