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Governo do RJ sanciona lei que reduz imposto sobre querosene de aviação

O Governo do Rio reduziu o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (QAV), que passa a ter uma alíquota de 7% até o fim de 2035, independentemente da oferta de assentos semanais de cada empresa que opera nos aeroportos do estado. A medida consta da Lei 9.281, de autoria do Governo do Estado, que foi sancionada nesta quarta-feira (26), pelo governador Cláudio Castro.

Terão direito ao percentual as companhias aéreas de carga ou de passageiros que operem nos aeroportos do estado – seja por operação própria, coligada, por empresa contratada ou codeshare (quando há um acordo de ajuda mútua entre as companhias aéreas que transportam passageiros com bilhetes de outras empresas). A norma valerá tanto para as empresas que operem em hubs (aeroportos considerados centros internacionais de conexões de voos) ou em aeroportos do interior.

A iniciativa, diz o governo, é importante para auxiliar o desenvolvimento do turismo no estado e aumentar o movimento de aeroportos como o Internacional Tom Jobim e aumentar o fluxo aéreo do estado.

“Além de ser uma medida importante neste momento de pandemia, em que as empresas aéreas foram fortemente afetadas, tanto em nível nacional como internacional, também é uma forma encontrada pelo Governo do Estado para ampliar a oferta de voos nos aeroportos do Rio de Janeiro, principalmente o Tom Jobim, que tem um incrível potencial de crescimento”, disse o governador.

“A medida é estratégica. No Brasil, o querosene de aviação representa cerca de 35% a 40% dos custos das companhias aéreas, já que são custos dolarizados. No mundo, a média é de 16,4% – explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Soares.

Ele ainda disse que “Ao reduzir a alíquota, o Rio de Janeiro vai atrair novas empresas aéreas, beneficiando ainda aquelas que já operam no estado”.

“O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outros estados que, por condições tributárias melhores, atraem mais voos. Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo Tom Jobim, que precisa recuperar mais frequências de voos internacionais”, afirmou o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.