Três anos depois da liberação de Auschwitz, nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nasceu da tragédia da 2ª Guerra Mundial, nasceu em decorrência dos regimes totalitários, nasceu da necessidade do homem de resguardar os seus direitos. A declaração delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 e… Continue a ler Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte 1)
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“Seu direito termina onde começa o do outro”
Cidadania diz o dicionário é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem participar da vida política e social de seu País. É a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem estar… Continue a ler “Seu direito termina onde começa o do outro”
Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte 2)
As empresas que não cumprirem com a legislação estarão sujeitas a multas elevadas, podendo chegar a R$ 214.301,53, além das intervenções do Ministério Público do Trabalho – MPT que atua fiscalizando as relações entre empregados e empregadores. Por meio das investigações o MPT, quando encontra irregularidades, emite o termo de compromisso de ajustamento de conduta… Continue a ler Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte 2)
Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte I)
De acordo com o Decreto 3.298/1999 considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência,… Continue a ler Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte I)
Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 2)
Continuação da última edição Por se tratar de uma prática que diminui a durabilidade do produto, de forma programada, serão observados os elementos da relação de consumo e a base de princípios legais previstos no CDC – Código. A obsolescência programada de qualidade ocorre quando há uma diminuição significativa da sua vida útil, de forma… Continue a ler Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 2)
Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 1)
A obsolescência programada constitui-se de uma prática comercial onde o fornecedor reduz a durabilidade com tempo programado dos produtos tornando-os obsoletos ou inutilizáveis, normalmente após a garantia, perdendo seu valor econômico e compelindo os consumidores ao consumo constante. Atualmente existem três estratégias utilizadas como motores da economia e do consumismo, que acabam por tornar produtos… Continue a ler Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 1)
Meio Ambiente do Trabalho (Parte 2)
Seguindo nossa coluna, sobre o Meio Ambiente do Trabalho, ressaltamos que é absolutamente necessário dar importância e garantir condições mínimas de dignidade para o bom desempenho do trabalho, para ser desenvolvido de forma urbana, limpa, digna, correta e salubre, visando à incolumidade física e psíquica daquele que labora. “Percebe-se que o conceito de meio ambiente… Continue a ler Meio Ambiente do Trabalho (Parte 2)
Meio Ambiente do Trabalho (Parte 1)
Por Ana Cristina Campelo O Meio Ambiente do Trabalho é constituído pelo ambiente local, no qual as pessoas desenvolvem as suas atividades, remuneradas ou não remuneradas, “cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ostentam” (FIORILLO, 2003). As leis… Continue a ler Meio Ambiente do Trabalho (Parte 1)
Deficientes físicos e mentais e seus direitos (parte 2)
Nesta edição do Jornal DR1, a gente continua falando sobre os direitos das pessoas possuem deficiência física e mental. É importante que todas as pessoas tenham ciência dos seus direitos para que possam cobrá-los quando necessário. Na edição anterior, explicamos que, de acordo com o Decreto 3.298/1999, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma… Continue a ler Deficientes físicos e mentais e seus direitos (parte 2)
Deficientes físicos e mentais e seus direitos (parte 1)
De acordo com o Decreto 3.298/1999, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência,… Continue a ler Deficientes físicos e mentais e seus direitos (parte 1)