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No Rio, campanha de adoção lembra responsabilidade social com crianças

Da Agência Brasil

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” para as crianças e os adolescentes.

Este é o enunciado do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norma legal que determina ainda que se assegurem a eles “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Para lembrar dessa responsabilidade compartilhada e incentivar a adoção neste momento do ano em que são celebradas a confraternização, o amor e a renovação, foi lançada hoje (23) a campanha Braços Abertos para Adoção, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A solenidade de lançamento, da qual participaram 40 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos da cidade, que estão disponíveis para adoção, foi transferida do monumento ao Cristo Redentor para a Igreja de São José, na Lagoa, por causa da chuva. A cerimônia teve música e distribuição de presentes pelo Papai Noel. O passeio ao Cristo será remarcado.

Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a campanha de adoção é permanente, mas o tribunal aproveitou a época do Natal para chamar a atenção para o tema. “É uma campanha que não pode parar. A adoção é um caminho fundamental para a sociedade acolher as suas crianças. As crianças não podem ficar isoladas, abandonadas, elas precisam, como toda pessoa, de amor, carinho, acolhimento.”

O objetivo da campanha é alertar todo mundo que é preciso cuidar das crianças, disse o desembargador, que reitera a importância da proteção integral às crianças e adolescentes para fazer uma sociedade melhor.

“As crianças são uma preocupação constante do tribunal e devem ser uma preocupação constante de toda a sociedade, porque, ajudando essas crianças, nós formaremos uma sociedade melhor, com menos violência e com mais amor”, acrescentou.

Adoção

Segundo dados do TJRJ, o estado do Rio tem atualmente 283 crianças disponíveis para adoção, sendo que 89% são declaradas pardas ou pretas, 57,6% são do sexo masculino e mais da metade tem mais de 12 anos de idade.

A assessora técnica Vânia Paixão, da 4° Vara da Infância e da Juventude, juízo que atende bairros da zona oeste da cidade, nas áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio de Janeiro, explica que os abrigos acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, lesão corporal, abuso sexual e com pais dependentes químicos.

Porém, a adoção é a última opção para a reintegração dos jovens à comunidade. “Primeiro eles passam por um processo. Tem um estudo psicológico, estudo social. Uma tentativa de reintegração com a família é a primeira coisa que se faz, tenta se dar suporte para essa família.”

De acordo com Vânia, como a adoção de adolescente é mais rara, a Justiça tem oferecido alternativas como o apadrinhamento afetivo, no qual o adolescente começa a conviver com uma família, e o apadrinhamento de cursos, para formar os jovens para o mercado de trabalho, já que, ao completar 18 anos, eles não podem mais permanecer nos abrigos.

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The Global New Economy Forum propõe ação para cooperação com continente africano na vacinação

O Chairman do The Global New Economy Forum, Victor Borges, reuniu se com o embaixador de Camarões e Decano do Grupo de Embaixadores da África, Mr. Martin Mbeng,  para propor a realização de uma ação em janeiro, visando colaborar com o processo de vacinação contra Covid-19 nos países da África.

Borges destacou que irá convidar ministros, representantes de laboratórios, universidades, Organização Mundial de Saúde (OMS), a Opas e empresários para uma  ação de cooperação em prol ao continente.

“Para nós do The Global New Economy será uma honra poder colaborar com os irmãos da África. Tenho convicção que haverá uma grande corrente do bem nesse sentido”, disse Borges ao Embaixador Mbeng.

Durante o encontro Borges agradeceu ao Embaixador pela participação na abertura de Cúpula do Global New Economy Forum em Manaus bem como a todos os Embaixadores da África e de todos países participantes.

O Embaixador Mbeng agradeceu a iniciativa proposta pelo Senhor Borges e disse que somente com a cooperação de todos países será possível vencer a pandemia.

The Global New Economy

Conectar pessoas a outras pessoas e ao Planeta. Estimular a Cooperação. Crescer juntos para sermos mais fortes. Sozinhos podemos ir mais rápido. Juntos iremos mais longe.

Essas são palavras e ações que me motivam a compartilhar com vocês essa nova semente. A semente que será lançada aqui em Manaus, no Coração da Floresta e oferecerá uma árvore para todos nós, para nossas famílias e para as pessoas que amamos. Povos, Governos, Empresários, estudantes, trabalhadores, influencers, pessoas de todos os cantos da Terra dividirão conosco esse espaço anual para construirmos o Novo Mundo.

Estamos lutando contra a Pandemia da Covid 19. Tivemos perdas irreparáveis e inesquecíveis. Cada pessoa que perdemos é o amor de alguém que se foi. Temos a missão de honrar a memória de cada um deles, de cada uma delas. Precisamos utilizar toda a tecnologia, toda riqueza, toda inteligência, toda energia que a Humanidade pode produzir para o bem comum.

A Natureza oferece lições diárias para nós. Ela nos dá sinais de alerta. As mudanças climáticas, as epidemias, a Sustentabilidade o compromisso com o ESG estarão em nossas agendas nesses novos tempos. A Nova Economia é uma oportunidade para incluirmos as pessoas, abrirmos novas fronteiras e até novos espaços.

Vamos atuar para oferecer Segurança Alimentar, dividirmos as riquezas e claro, investirmos na promoção do bem estar, do respeito à diversidade e na alegria de viver. Convido a todas e todos a escrevermos juntos essa Nova História.

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Governo aumenta valor dos benefícios pagos a famílias carentes

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. Os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Pelo decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Os benefícios básicos do Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

A partir de segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o governo, com a transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso.

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para terça-feira. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

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Cartórios passam a receber denúncias de violência doméstica

Da Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

 

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Acnur e governo federal lançam guia sobre educação de refugiados

Da Agência Brasil

Agência da ONU para Refugiados (Acnur), em parceria com o governo federal, lançou o Guia para pais e educadores sobre integração de crianças e jovens refugiados nas escolas. A publicação está associada a outro lançamento do dia, o Portal de Educação para Refugiados.

A estratégia é ajudar todos os envolvidos no processo educacional a garantir a integração efetiva de crianças e jovens refugiados no sistema educacional brasileiro. A plataforma será alimentada frequentemente com vídeos, pesquisas e reflexões sobre o tema, conteúdos de interesse tanto de educadores como de refugiados. O guia foi desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Inclusão

De acordo com um relatório global da Acnur, 77% de crianças refugiadas estão matriculadas no ensino fundamental. Quando se fala em matrículas no ensino secundário (fundamental dois e médio), esse número cai para 34%. E apenas 5% dos refugiados conhecem a realidade de estudar no ensino superior.

Além disso, a entidade descobriu que os imigrantes venezuelanos que moram no Brasil encontram dificuldade para se integrarem no sistema educacional do país. A probabilidade de estarem na escola é 53% menor se comparados com as crianças e jovens brasileiros.

“Apesar de todas as dificuldades, jovens e crianças refugiados querem ser tratados da mesma maneira que os demais em todos os lugares. Não como pessoas a serem temidas ou dignas de pena; como estatísticas, como problemas, como pessoas que são de alguma maneira inferiores. Querem ser apenas tratados de maneira humana”, afirmou Jose Egas, representante do Acnur no Brasil, durante o lançamento da plataforma.

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Governo Federal autoriza complemento ao orçamento do Censo 2022

Da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou a complementação de cerca de R$ 292 milhões ao orçamento do Censo Demográfico 2022. Com a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a pesquisa receberá R$ 2.292.907.087.

O PLOA 2022 foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto com a previsão de R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, que é a mais completa executada pelo IBGE e serve de base para outros estudos e índices calculados pelo instituto. O IBGE destacou na época que o valor não era suficiente, e que eram necessários os R$ 292 milhões adicionais, valor que foi confirmado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, em resposta a um pedido de informação do ministro Gilmar Mendes.

Na nota divulgada hoje, o instituto informa que a Secretaria do Tesouro considerou “possível” a ampliação do orçamento do censo nos termos esclarecidos pelo instituto ao Supremo. Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia.

O instituto ressaltou que a adequação do PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE “demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões”.

O Censo Demográfico é uma pesquisa realizada em todo o país a cada 10 anos, e sua última edição foi em 2010. Por causa da pandemia da covid-19, a pesquisa não foi realizada em 2020, e cortes no orçamento de 2021 provocaram um novo adiamento neste ano.

O Projeto da Lei Orçamentária de 2021 chegou a prever R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi reduzida durante a tramitação e restaram apenas R$ 53,3 milhões. O corte de recursos levou o IBGE a cancelar a realização do censo neste ano, já que a verba era insuficiente até para o treinamento dos técnicos.

A realização do censo em 2021 chegou a ser garantida por uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em abril. O plenário da corte, porém, decidiu que, por causa da pandemia da covid-19 e do tempo necessário para elaborar a pesquisa, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando este ano.

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Jornal DR1 visita Nacional Sport Clube, projeto com mais de 30 anos incentivando o esporte

O Jornal DR1 teve o prazer de ir até a comunidade da Urucânia, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, acompanhar um jogo-treino do Nacional Sport Clube, projeto social com 35 anos de existência, que promove a integração de garotos da comunidade com o esporte, sempre de olho no prol do ser-humano.

Mudar a realidade de crianças e adolescentes através do futebol. Esse é o propósito do Nacional Sport Club, time amador fundado em 1987 em Santa Cruz, no Rio. Nos 35 anos de história, muitos jovens tiveram suas vidas transformadas depois de passarem pela equipe.

Administrado com amor por Valdeck de Lima e Vanilson Branco, o Nacional foi a primeira casa de ninguém menos do que o zagueiro do Chelsea, da Inglaterra, e da Seleção Brasileira, Thiago Silva. Foi noscampos de terra da Urucânia que o Monstro deu seus primeiros passos no futebol para se tornar um dos maiores da história da zaga brasileira. Thiago é nome certo para a Copa de 2020 no Catar, e sempre que pode vem visitar os amigos em Santa Cruz e, claro, o Nacional.

Atualmente, o projeto conta com mais de 50 crianças, dos 10 aos 17 anos e que possuem o sonho de mudar sua vida através do esporte. Muitos garotos passam por peneiras e testes por diversos clube do Rio de Janeiro e do Brasil para conseguir atingir o objetivo de se tornar um atleta profissional. Além disso, o Nacional promove lazer para os garotos com passeios para praias com muita diversão, além de observar de perto os estudos da meninada.

O Jornal DR1 fez a cobertura os jogos do Nacional na última Copa Zico Sub-17, realizada em julho. A equipe ficou com a segunda colocação do torneio.

Valdeck Lima e Vanilson Branco. (Foto: Arquivo pessoal)

No seu escritório, o Nacional Sport Clube possui uma dezena de troféus conquistados nestes 35 anos de existência. O clube amador é um dos mais conhecidos da Zona Oeste Carioca e está sempre participando de campeonatos que promovem o desenvolvimento dos jovens para seu futuro profissional. O Jornal DR1 fez a cobertura os jogos do Nacional na última Copa Zico Sub-17, realizada em julho. A equipe ficou com a segunda colocação do torneio, após uma ótima primeira fase, quando se classificou de forma invicta.

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Censo mostra que Rio tem 1.318 crianças e adolescentes acolhidos

Da Agência Brasil

O 27º Censo da População Infanto Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, divulgado pelo Ministério Público estadual (MPRJ), mostra que até o dia 30 de junho havia no estado 1.318 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 1.094 (83%) em acolhimentos institucionais e 136 (10,32%) em famílias acolhedoras. Do total, 161 menores estavam aptos para adoção (12,22%).

O anúncio foi feito de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) no YouTube.

Apresentados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), Rodrigo Medina, os dados revelam que do total de crianças e jovens acolhidos, 681 não recebiam visita, sendo a maior parte (571) encontrada em acolhimentos institucionais. O município do Rio detinha, no dia 30 de junho, o maior percentual da população infantojuvenil acolhida no estado a cada 10 mil habitantes, equivalente a 33,16%.

Em seguida, aparecem Campos dos Goytacazes (7,44%), Nova Iguaçu (4,56%), São Gonçalo (3,87%), Niterói (3,34%), Duque de Caxias (2,28%). Do total de 437 crianças e adolescentes acolhidos na capital fluminense, 417 eram do próprio município e 20 de outras cidades.

As faixas etárias de 0 a 6 anos de idade e de 7 a 11 anos respondiam pelos maiores números de acolhidos (426, ou 32,32%, e 892, ou 22,38%), respectivamente, mostra o censo. Do total de 1.318 crianças e jovens acolhidos, 849 (64,42%) estudam e 469 (35,58%) não estudam.

Motivos de acolhimento

Negligência foi o principal motivo de acolhimento de 487 crianças e adolescentes, correspondendo a 36,95% do total. Em seguida, aparecem abandono pelos pais e responsáveis (119, ou 9,03%); situação de rua (97, ou 7,36%); abuso físico ou psicológico (84, ou 6,37%).

Rodrigo Medina alertou que, devido à pandemia do novo coronavírus, a impossibilidade de cuidado dos menores pelos responsáveis por motivo de doença respondeu pelo acolhimento de 49 menores (3,72%). Em seguida, aparece entrega voluntária: 43 menores (3,26%). O censo aponta que em junho de 2019, a entrega voluntária ocupava a 18ª posição no ranking, subindo em junho de 2021 para a 10ª colocação.

Um total de 48,36% dos menores acolhidos por negligência e 6,10% pela impossibilidade do responsável de cuidar por motivo de doença estava na faixa de 0 a 6 anos de idade (206 e 26 crianças, respectivamente). Da mesma forma, do total de 681 crianças e jovens que não recebiam visita, 218 estavam na primeira infância (16%) e 200 na faixa de 12 a 15 anos (29,37%). Da totalidade de 1.318 acolhidos, 839 tinham ações judiciais, 198 tinham procedimentos judiciais, enquanto 281 não tinham nem ações nem procedimentos judiciais em 30 de junho deste ano.

Estavam aptas à adoção pelo MCA, 161 crianças, das quais 45 estavam disponíveis há mais de cinco anos e menos de dez anos. “Isso é muito preocupante”, afirmou Medina. Dos aptos à adoção, a raça negra, que engloba pretos e pardos, respondia por 140 menores. Os brancos somavam 21 crianças e jovens; os pretos, 64; e os pardos, 76.

Raça e sexo

Do total de 1.318 acolhidos, 1.048 eram da raça negra (cerca de 80% do total), sendo que 32% estavam na primeira infância; 606 pertenciam ao sexo feminino e 712 ao sexo masculino. Medina destacou que no primeiro censo, divulgado em 31 de maio de 2008, o total de acolhidos no estado do Rio de Janeiro alcançava 3.732. Graças à evolução normativa, às modernizações legislativas, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao monitoramento propiciado pelo MCA, o número foi reduzido.

O total de denúncias de violências e abusos contra crianças e adolescentes atingiu 29.592 no primeiro trimestre de 2020, caindo para 20.021 no quarto trimestre do ano passado. No segundo trimestre de 2021, o número de denúncias voltou a subir, alcançando 25.254. Na avaliação do MPRJ, o isolamento social imposto para impedir a disseminação da covid-19 foi responsável por grande parte das violências contra menores de idade, sendo que 80% das violências ocorreram na casa da vítima.

No período de março a junho de 2019, os novos acolhimentos somaram 1.365. No mesmo período de 2020, o número caiu para 638, com redução de mais de 50% durante a pandemia do novo coronavírus. Medina ressaltou que essa redução poderia ser interpretada como um dado positivo, mas “no contexto da pandemia representa menor proteção”. Já o comparativo entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021 revela que o número de novos acolhimentos subiu de 1.504 para 1.526, sinalizando recomposição do patamar anterior que, em 2019, era de 1.300 ocorrências, com tendência de entrada de novos acolhimentos.

Ainda de acordo com o censo, de março a junho de 2019 foram registrados 1.361 desligamentos de serviços de acolhimento, contra 904 em igual período de 2020. A queda de 33% é atribuída ao impacto da pandemia, que “desorganizou toda a rede de acolhimento de crianças e adolescentes. Teve redução na porta de entrada e também de saída”.

No cenário atual, considerando o primeiro semestre de 2021, foram registrados 1.520 desligamentos, contra 1.687 no segundo semestre do ano passado, quando ocorreu aumento em torno de 70% dos desligamentos.

Direitos

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Maurício Cunha, destacou que a parceria com o Ministério Público é extremamente relevante no sistema de garantia de direitos, na política do direito à convivência familiar e comunitária, especialmente das crianças em situação de maior vulnerabilidade. “Nos preocupa muito a situação do acolhimento institucional. É objetivo do Brasil que toda criança viva em família, que toda criança seja protegida”. Lembrou os artigos 4 e 5 do ECA que falam de dever da família e da comunidade em geral e do Poder Público de garantir proteção às crianças e jovens e que se referem também à convivência familiar e comunitária.

Cunha ressaltou que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração, crueldade ou pressão. O secretário mencionou que o Poder Executivo está trabalhando bastante, de modo a privilegiar o acolhimento familiar como prioridade. “Precisamos sair da nossa marca de apenas 4% das nossas crianças no acolhimento familiar e 96% no acolhimento institucional”. Ele disse que nos acolhimentos institucionais é preciso que haja garantia dos direitos dessas crianças, “que não sejam um novo espaço de revitimização”.

A secretaria está trabalhando em uma nova política inovadora, que já foi iniciada na sociedade civil de alguns estados, mas que o governo pretende espalhar para todo o Brasil, que é o Programa Família Solidária.

“É o acolhimento familiar para crianças do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Maurício Cunha informou que são mais ou menos 400 crianças e jovens ameaçados de morte no Brasil, que não precisarão mais estar no acolhimento institucional, mas estarão em acolhimento familiar. O programa tem recursos do Fundo Nacional deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (Conanda).

O próximo censo será realizado no dia 30 de dezembro.

 

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CCBB Rio comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Da Agência Brasil

O Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB Rio) comemorou, no domingo (19), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A atividade integra o projeto Patrimônio e Memória do Programa CCBB Educativo Arte & Educação.

A coordenadora Pedagógica Nacional do CCBB, Valquíria Prates, disse que desde que o programa foi criado, há três anos, os educadores se dedicam a pensar, ao longo de todo o ano, a acessibilidade e a inclusão em todas as atividades.

“Mesmo quando não é uma data comemorativa ou uma programação especial, a gente sempre tem o cuidado de imaginar e estratificar a inclusão em todas as nossas visitas, sejam presenciais ou online durante a pandemia”.

Valquíria informou que muitas visitas foram feitas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a distância, “como sempre a gente teve, ao vivo”, além de visitas para cegos e participação de pessoas com deficiência intelectual.

Para os educadores do CCBB, a coordenadora pedagógica afirmou ser muito importante praticar, experimentar e pesquisar a inclusão e a acessibilidade da pessoa com deficiência de maneira mais ampla nas atividades realizadas.

União

Para Valquíria Prates, o dia 19 é uma oportunidade de o CCBB Rio se juntar a todas as lutas das pessoas com deficiência que estão acontecendo.

“A gente entende que essas lutas são todas nossas. Como trabalhamos com arte, educação e mediação, entendemos que nosso papel, como mediadores, é investir nessa cultura de acessibilidade, de inclusão, para que as pessoas com deficiência tenham o direito garantido de poder participar de qualquer ação que tiver interesse e desejo de estar junto.”

O Programa CCBB Educativo reunirá, às 14h de domingo, pessoas para conversas públicas no CCBB Rio e também nos CCBBs de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos participantes e envolver todos em um processo de mapeamento dos diferentes aspectos que caracterizam a luta dos brasileiros com ou sem deficiência. Valquíria Prates destacou que todos os assuntos e causas são tratados como um patrimônio cultural.

“Todas as datas comemorativas são dentro desse escopo de trabalho em conjunto que a gente entende como patrimônio cultural do Brasil. O dia dedicado às pessoas com deficiência é um desses dias.”

A capacidade é para 12 pessoas, mediante agendamento prévio através da plataforma Eventim. Será emitido apenas um ingresso por CPF e o representante poderá estar acompanhado por mais uma pessoa de sua família, com o mesmo tíquete. A classificação é livre e recomendada para pessoas acima de 10 anos de idade. O evento é gratuito.

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Desigualdades agravam pandemias, alertam pesquisadores

Da Agência Brasil

O modelo econômico globalizado e marcado por desigualdades de diversos tipos deve provocar pandemias mais frequentes e acirrar diferenças na qualidade de vida e no acesso a direitos, disseram nesta semana especialistas em saúde pública que participaram de debate em comemoração ao centenário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador e professor da universidade, o epidemiologista Roberto Medronho alertou que a frequência com que as pandemias ocorrem tem aumentado no século 21, quando o mundo já enfrentou surtos internacionais de MERS, SARS, ebola, gripe suína e covid-19.

“A frequência e intensidade das pandemias no mundo vêm se acelerando. Precisamos dar um basta nesse modelo capitalista selvagem e predador e nessa desigualdade social. Isso é insustentável com a vida no planeta. Não é uma questão de se ‘teremos outras pandemia, mas de quando teremos”.

Medronho classificou o impacto da pandemia no Brasil como “pavoroso” e “dramático”, e disse acreditar que o cenário seria muito pior se o país não contasse com um sistema de saúde público universal. “Se não chegamos a 1 milhão de óbitos é porque temos o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o pesquisador, acrescentando que municípios com maior desigualdade tiveram maior incidência de covid-19. “Indíviduos de cor da pele não branca foram mais afetados por óbitos na pandemia. E os de nível superior tiveram maior proteção. Ou seja, essa pandemia tem rosto. Ela é negra e pobre”.

O epidemiologista destaca que, além das vítimas diretas, a pandemia deve trazer impactos mais amplos, como fechamento de postos de trabalho causados pelo esvaziamento dos centros urbanos, diagnóstico tardio de doenças, sedentarismo, transtornos psicológicos e aumento da desigualdade.

“É compreensível o medo de retornar às escolas, porque muitas não têm água, não têm banheiro nem janela adequada para a ventilação. Precisamos de escolas que possam acolher essas crianças, porque estamos afetando toda uma geração. A evasão escolar está aumentando, muitas crianças não voltaram”, disse ele, que citou possíveis consequências disso – os abusos sexuais, abusos físicos, a gravidez na adolescência, o analfabetismo funcional. “Esse é um tema que amplificará e muito a desigualdade social”.

O infectologista alerta que a desigualdade e a sustentabilidade são temas que impactam a saúde. “Não teremos paz se não tivermos uma radical mudança na forma de viver, conviver, de produzir e de nos relacionarmos com os animais, com a natureza e principalmente com o outro”.

Pesquisador da Fiocruz Bahia e da Universidade Federal da Bahia, o epidemiologista Maurício Barreto destacou que, ao longo da história, as epidemias e as doenças infecciosas sempre afetaram grupos populacionais de forma diferente, incidindo de acordo com a desigualdade social e gerando mais iniquidades como consequência.

No caso da pandemia de covid-19, ele lembra que pessoas que vivem em comunidades densamente povoadas como as favelas estão mais expostas ao contágio, ao mesmo tempo em que populações pobres sofrem mais frequentemente com questões de saúde como obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes, consideradas comorbidades.

“São vários aspectos que se juntam para expressar esse complexo que genericamente chamamos de desigualdade”, diz ele, que aponta a necessidade de se buscar soluções globais para a pandemia e considera que organismos internacionais não conseguiram conduzir uma resposta conjunta. “No mundo, em geral, essa ação da pandemia foi muito nacional. Cada país foi tomando suas ações, e cada governo tomando suas ações, não vendo uma perspectiva global”.

O economista e sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Carlos Gadelha acrescentou que essas respostas nacionais geraram uma concentração das vacinas nos países mais ricos. Segundo o pesquisador, dez países concentram 75% das doses no mundo, e, enquanto nações ricas buscam garantir a aplicação da terceira dose, há países em que a vacinação ainda não começou.

Especialista no cruzamento entre desenvolvimento, economia e saúde, Gadelha alertou que a concentração de quase 90% das patentes em dez países indica que a desigualdade no acesso às vacinas tende a se perpetuar. “A patente de hoje é a desigualdade de amanhã. É a barreira de acesso de amanhã. Não é entrar em um discurso binário a favor ou contra as patentes. Mas isso se reflete em uma desigualdade estrutural nessa pandemia e nas próximas”.

Para ele, o setor da saúde pode se apresentar como importante alternativa para o desenvolvimento sustentável, articulando interesses privados e sociais. O economista cita o que ocorreu com a produção de vacinas no Instituto Butantan e no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos), em parcerias com empresas desenvolvedoras dessas tecnologias.