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Parceria entre Comlurb e Tribunal de Justiça vai permitir contratação de 918 jovens aprendizes

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio e a Comlurb vai possibilitar que a Companhia contrate até 2022 pelo Programa Jovem Aprendiz 918 pessoas, a maior cota já registrada no país. O ato simbólico da assinatura do Termo de Compromisso para a Regularização da Cota Legal de Aprendizagem entre a Comlurb, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, aconteceu na terça-feira (20/4). A contratação será feita por grupos de alunos, que farão cursos de capacitação no Senai.

O Programa visa preparar jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social para o mercado de trabalho. Serão beneficiados adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo, em cumprimento de medidas socioeducativas, ou no sistema prisional, em situação de acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil, com deficiência, além de jovens e adolescentes estudantes da rede pública de ensino. Os primeiros 40 jovens foram contratados no mesmo dia do ato simbólico. Eles poderão optar entre três cursos: instalador hidráulico, padeiro e confeiteiro. A parceria com o Senai permite que os jovens recebam qualificação de até dois anos, dependendo do curso escolhido, com carga horária de quatro horas por dia.

O presidente da Comlurb, Flávio Lopes, que trabalhou por muitos anos na área de Recursos Humanos, disse que já lida com o programa Jovem Aprendiz de perto há bastante tempo.

“Tanto o poder público quanto as empresas privadas, além de suas obrigações estatutárias, têm obrigações morais de fazer mais pela sociedade e isso é um passo muito enobrecedor.”, afirmou. “Provavelmente para muitos desses jovens, nesse momento de pandemia, o Programa representa a única fonte de renda da família – acrescentou Flávio Lopes.

Os jovens contratados ficam vinculados à Comlurb, recebendo salário e com carteira assinada enquanto fazem o curso, garantindo assim o primeiro registro de emprego, além de oportunidade de chegar ao mercado de trabalho com uma formação e mais chance de concorrer a uma vaga. A capacitação será expandida para outros municípios do estado, que conta com 28 unidades do Senai.

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Justiça marca para abril interrogatório do governador afastado Wilson Witzel

Da Agência Brasil 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para os dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h, a realização de sessão do Tribunal Especial Misto que julga o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel.  Os trabalhos vão ser retomados com o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, seguido do interrogatório de Witzel. As intimações já foram expedidas aos acusados.  

No dia 23 de setembro de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment de Witzel. A sessão reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado estava afastado por problema de saúde.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na sessão, a comissão decidiu também pelo corte de um terço do salário de Witzel e que ele deixasse, junto com a família, a residência oficial do governo do Estado, no Palácio Laranjeiras.

Suspensão

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só seria possível, depois que os advogados de Witzel tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao governador, o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes também ordenou que um novo depoimento de Edmar fosse realizado.

A defesa de Wilson Witzel pretendia ter acesso ao inteiro teor da delação premiada feita pelo ex-secretário, mas o compartilhamento da prova deferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz respeito exclusivamente aos anexos em que o governador é citado. Os trechos da delação que não dizem respeito a ele, devem ficar resguardados.

Na decisão que convoca a retomada das sessões, o desembargador Henrique Figueira informou que a íntegra da colaboração premiada de Edmar Santos foi enviada pelo STJ e juntada ao processo.  Ainda segundo o magistrado, foi disponibilizado aos advogados do governador afastado “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e à ampla defesa”.

Na época em que sua denúncia foi recebida pelo ministro Benedito Gonçalves, Wilson Witzel  disse, por meio de suas redes sociais, que “tenho as mãos limpas e a consciência tranquila de que ficará comprovada a minha inocência.’