Acervo da ditadura na Lapa voltou ao centro das discussões após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à Justiça Federal a conclusão do processo que trata da preservação dos documentos guardados no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio de Janeiro. A nova manifestação apresentada pelo MPF contesta posicionamentos da União e do governo do estado e reforça a necessidade de medidas imediatas para proteger registros históricos da Polícia Civil, além de documentos relacionados a violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar. O documento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo. Segundo ele, o impasse entre União e estado mantém o prédio em um “limbo administrativo”, situação que dificulta a adoção de ações efetivas para preservar o material. Apesar de o imóvel pertencer oficialmente à União, o edifício continua sob gestão do governo estadual. Essa indefinição, de acordo com o MPF, faz com que nenhuma das partes assuma integralmente a responsabilidade pela conservação do patrimônio documental. Entre os materiais guardados no local estão cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes produzidos entre as décadas de 1930 e 1960. Esses registros são considerados fundamentais para investigações relacionadas a desaparecimentos políticos e outros casos de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar. “A proteção desse acervo não é apenas uma questão administrativa ou patrimonial. São documentos fundamentais para a memória coletiva e para o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou Julio Araujo. O Ministério Público Federal também destacou que inspeções técnicas realizadas no prédio identificaram diversos problemas estruturais. Entre as irregularidades encontradas estão infiltrações, janelas quebradas, sujeira, umidade e até a presença de invasores no imóvel. Segundo o órgão, essas condições aumentam o risco de deterioração dos documentos históricos armazenados no local. A ação civil pública foi apresentada em setembro de 2025. Desde então, a Justiça determinou algumas medidas emergenciais, como o reforço da vigilância do prédio e a remoção parcial de parte do acervo. Mesmo com essas determinações, o processo ainda não foi concluído, o que mantém a situação indefinida. Agora, o MPF pede que a Justiça reconheça formalmente a propriedade federal do prédio e determine que a União finalize o processo de reversão do imóvel. O órgão também solicitou a realização de uma nova audiência de conciliação entre União, governo do estado e demais envolvidos.…

Cauã Lira

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