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ANP vai regulamentar envio de dados sobre estoques de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará audiência pública online hoje (28), a partir das 15h, para analisar a proposta de resolução sobre o envio ao órgão, pelos agentes econômicos regulados, de dados diários sobre os estoques de combustíveis. A regulamentação dos procedimentos permitirá um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela agência. A audiência será transmitida pelo canal da ANP no YouTube.

Atualmente, a agência recebe os dados relativos ao abastecimento de combustíveis mensalmente, mas com defasagem de 15 dias em relação ao mês de referência. Segundo a agência, a defasagem dificulta a identificação prévia de situações de riscos ao abastecimento, bem como o mapeamento da real situação do abastecimento em momentos de falta de produto.

Uma vez que o principal fornecedor de combustíveis do país, que é a Petrobras, apresenta uma política de desinvestimentos, a ANP acredita que se torna ainda mais relevante aperfeiçoar o monitoramento do suprimento de combustíveis no Brasil.

A medida atende à Resolução nº 12/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que atribui à agência a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.

 

Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova PL para estabilizar preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto foi enviado para o plenário.

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.

Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

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Deputados querem acabar com furto, roubo e receptação de combustíveis

 

A Alerj aprovou hoje 16/12, em regime de urgência, em discussão única, o Projeto de Lei Nº 462/2019, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Chicão Bulhões, Bruno Dauaire, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas para combater o roubo, o furto e a receptação de combustíveis ou dutos no Estado do Rio de Janeiro. O texto seguiu para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro.

De acordo com o deputado estadual Waldeck Carneiro, um dos co-autores da proposta, o projeto é oriundo da Frente Parlamentar que trabalhou sobre o tema do roubo de carga e da receptação de produtos no Rio de Janeiro por comerciantes que se beneficiam deste artifício para realizar uma concorrência desleal no mercado. “Este projeto busca coibir este crime, que é muito comum no estado. Assim como outro projeto advindo desta mesma Frente Parlamentar – o que buscava evitar este mesmo procedimento delituoso em relação ao roubo de cabos, fios e placas – que se aplique à questão dos combustíveis, que é um produto valioso, tem alto valor no mercado e, por isso, é preciso proteger as pessoas que trabalham de forma correta com este material, em observância à lei, coibindo todo tipo de delito e deslealdade nesta área”, afirmou o parlamentar.

Na proposta, a pessoa física ou jurídica que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, revender ou expor à venda combustível proveniente de ilícito, inclusive seus dutos de movimentação de combustíveis, de que resulte no derramamento ou não de petróleo ou produto derivado, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, bem como do escapamento de gás natural, produto de crime, estará sujeita às penalidades

As penalidades aplicadas serão multa, apreensão e perda do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios, além da suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado econômico envolvido por constituírem empresa para os fins vedados pela Lei, por um período mínimo de cinco anos, no Estado do Rio de Janeiro.

Poderão ser penalizados pela lei as pessoas física e jurídica, os sócios, os administradores e o conglomerado econômico. A multa será fixada em montante não inferior a dez mil e não superior a dez milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ).

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Com isolamento social, gasolina despenca 5,96% no país na primeira quinzena de abril

O preço médio da gasolina comum no Brasil caiu 5,96%, em média, na primeira quinzena de abril em comparação com o valor registrado no mês de março. Conforme levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, na comparação com a primeira quinzena do mês anterior, a queda nos primeiros 15 dias de abril foi ainda maior: 7,07%.

A expressiva redução no preço do combustível é resultado de sucessivas diminuições do valor nas refinarias da Petrobras – desde janeiro, o valor do combustível já caiu 48% – e também reflete a queda no consumo registrada após o começo da pandemia do coronavírus. Nos primeiros 15 dias de abril, o preço médio do produto no país foi de R$ 4,324.

Na comparação com março, os estados que registraram maiores quedas no preço na primeira quinzena de abril foram no Paraná (-11,82%), Distrito Federal (-10,43%), Mato Grosso (-8,46%) e Piauí (-8,37%). No período de 30 dias encerrado em 15 de abril, as maiores reduções de preço foram registradas no Paraná (-13,28%), Distrito Federal (-12,75%), Espírito Santo (-10,05%) e Mato Grosso (-9,79%).

Por outro lado, na comparação com março, as menores quedas do preço na primeira quinzena de abril ocorreram no Amazonas (-2,72%) e no Acre (-3,69%). No período de 30 dias encerrado em 15 de abril, as menores reduções foram registradas no Amazonas (-3,38%) e no Acre (-3,69%). O Amapá foi o único estado onde o preço subiu, tanto no comparativo quinzenal (4,44%) como no mensal (2,03%)

Obtidos por meio do registro das transações realizadas na primeira quinzena de abril com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que Acre (R$ 4,801) e Rio de Janeiro (R$ 4,741) são os estados com o combustível mais caro. Já Paraná (R$ 3,866), Santa Catarina (R$ 3,957) e Distrito Federal (R$ 3,977) são os estados com os preços mais baratos do país.

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Novo horário de funcionamento para os postos de gasolina

Já está valendo a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas gás liquefeito de petróleo (GLP). Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi publicada ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU) e foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, informou a agência.

A resolução determina ainda que os representantes dos operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à ANP “quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional”.