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Brasil Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

A CPI da oposição

A CPI da Covid, ou CPI da Cloroquina como está sendo também batizada, na verdade, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo apresentar elementos que possibilite propor o impedimento do governo federal. Não há outra definição. Vejamos:

A maioria dos senadores é da oposição, entre eles Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues. Renan e Aziz estão sendo investigados por corrupção. O próprio Renan, em entrevista recente, disse que “acredita que o STF irá arquivar suas ações por falta de provas”. O parlamentar é investigado em pelo menos 10 inquéritos na Corte. (Focus Jornal – 25/05/21).

Já Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal, chamada “Maus Caminhos”, deflagrada em 2016, para investigar desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Amazonas. Sua esposa, a deputada Nejmi Aziz, e os irmãos do senador já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas da saúde na maior operação da história da Polícia Federal no estado amazonense. Organizações da sociedade civil avaliam que ter Aziz na presidência da CPI é, no mínimo, amoral.

A CPI politizada

Dos 11 senadores que compõem a CPI, 7 são da oposição e 4 da situação. Isso explica a voracidade dos senadores oposicionistas na acareação dos depoentes independentes ou pró-governo. Como abutres, o relator Renan Calheiros e o presidente da CPI Omar Aziz impõem terror ostensivo sob os depoentes, inclusive com ameaças de prisão. Parece até as inquisições dos anos de chumbo da ditadura.

Fato é que esses senhores se fossem cobertos pelo manto da honestidade, da ética e da moralidade, tinham renunciado aos cargos que ocupam na comissão. É mais ou menos aquela máxima da “raposa tomando conta do galinheiro”.

A CPI, com esse cenário e propósito, está fadado a terminar em “pizza”, caso não mude de rumo nas investigações. Se o objetivo é descobrir e punir aqueles que contribuíram por negligências ou por corrupção com mais de 450 mil mortes, tem que avançar sobre Estados e Municípios, que receberam bilhões de reais para combater a pandemia e fizeram mal uso do erário. É aí que vamos encontrar os culpados pelas mortes.

A CPI tem que buscar o destino do dinheiro público para achar os culpados, como por exemplo, no Amazonas, em que o governador comprou respiradores superfaturados numa adega de vinhos; no Pará, o governador comprou respiradores que não funcionaram; prefeitos aproveitando-se dos decretos públicos estão se locupletando e gastando desnecessariamente o seu, o nosso  dinheiro; na Paraíba, o governador  recebeu R$ 11 milhões e gastou R$ 7 milhões em propaganda; em São Paulo, o governo comprou 550 milhões de respiradores da China sem licitação a um custo de R$ 180 milhões cada; no Rio de Janeiro, Wilson Witzel comprou R$ 185,5 milhões em respiradores, sem licitação, que não foram entregues; o governo de Santa Catarina que comprou 33 milhões de respiradores que não foram entregues; o governo do Rio Grande do Norte que recebeu verba federal e não construiu nenhum hospital de campanha; nos municípios onde guardas municipais estão atuando violentamente na repressão aos trabalhadores ambulantes; entre outros casos.

A CPI tem que parar de atuar politicamente. A discussão é técnica, quando o debate trata a questão do tratamento precoce e uso de remédios alternativos nos primeiros sintomas da doença e financeira, quando trata do uso do erário público no combate a pandemia.

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal Política

A CPI da Cloroquina: The End

A tão esperada inquisição do ex-ministro Pazuello vazou água. Esperavam os “guardiões” da honestidade e da moralidade, os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho e Omar Aziz, arrancar no depoimento do Pazuello alguma situação que pudesse ser utilizada para pedirem a cabeça do Presidente Bolsonaro.

Como já era esperado, nada foi dito ou nada que pudessem incriminar as ações do governo federal no combate a pandemia. Por outro lado, esses mesmos “guardiões” estão atuando fortemente para que a CPI não chegue aos estados e municípios para apurar onde foi parar a dinheirama que foi remetida pelo governo federal para combater a pandemia da Covid-19.

Primeiramente, eles, os “guardiões”, insistiram em culpar o governo e todos aqueles que defendem o tratamento precoce com o uso da Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromicina, na administração de doses de forma profilática para a redução de mortalidade. Entretanto, sabemos que esses medicamentos não são recomendados na fase avançada da doença.

Como até agora não foi comprovado nenhum tipo de negligência do governo federal, frustrados, os integrantes da CPI contrária ao governo federal mudaram a estratégica e tentaram (e ainda tentam) responsabilizar o governo federal pelas centenas vítimas no Brasil e, sobretudo, pelas mortes ocorridas no Estado do Amazonas.

O Senador Randolfe Rodrigues, desesperado por incriminar o ex-ministro Pazuello, chegou ao ridículo de questionar a suposta ajuda do governo de Nicolás Maduro, da Venezuela, que teria oferecido auxílio ao Brasil com a liberação de cilindros de oxigênio. Sabemos que a situação de fome, miséria, violência e óbitos tem sido recorrente no dia-a-dia do povo venezuelano. Sem sombra de dúvidas, a atitude do Maduro foi uma provocação ao Brasil e, da mesma forma, a atitude do senador durante a inquisição do Pazuello.

Também sabemos, porque é público e notório, que o povo cubano está passando por uma situação muito delicada, e porque não dizer caótica, em relação à pandemia e à economia. Se há condições do governo venezuelano em promover ajuda a outros povos, com certeza absoluta, deveria ajudar ao revolucionário povo cubano.

Essa CPI, assim como todas as outras, tende acabar em “pizza”, enquanto esses “guardiões” da honestidade insistirem em atuar politicamente, direcionando todas as baterias contra o governo federal.

Essa CPI, para não acabar em “pizza”, tem que investigar os Estados e Municípios, começando pelo Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Tem que investigar e colocar no xilindró os governadores e prefeitos corruptos e assassinos que desviaram milhares de reais destinados ao combate da pandemia. Esses sim são os verdadeiros responsáveis por mais de 450 mil mortes. Precisam ser investigados pela CPI!

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

A CPI da Cloroquina

De repente, todo mundo virou médico e cientista. São os ministros de “capa preta” dando ultimatos absurdos e inconstitucionais a ANVISA ao autorizarem os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 que foram registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

A grande imprensa escrita e televisiva, que se posiciona contrária ao governo federal, tem os seus repórteres durante 24 horas por dia, há 360 dias, com o mesmo discurso: “O tratamento precoce não tem comprovação científica”. Os políticos oposicionistas, também com o mesmo discurso inventaram, com o apoio dos 11 da “capa preta”, a CPI da Covid.

Com a convicção de que o povo brasileiro não tem memória, a tal Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), envolvido em corrupção em investigação do Ministério Público Federal sobre desvios de mais de R$ 260 milhões em recursos da saúde no Estado do Amazonas. O senador está com bens bloqueados, passaporte retido em razão dessas investigações promovidas na operação “Maus Caminhos”, considerada por muitos o maior escândalo de corrupção do Amazonas. A esposa do senador e seus irmãos chegaram a ser presos.

A CPI ainda tem como relator a “velha raposa” Renan Calheiros, outro corrupto envolvido em vários escândalos da “Lava Jato”, que recentemente teve arquivadas as apurações da Lava Jato pelos onze políticos do partido STF, mesmo sendo alvo de quase trinta apurações, ainda com investigações em curso.

A “raposa velha” tem seu nome vinculado a suspeitas de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e a recebimento de propina em troca de sua atuação legislativa para atender interesses de empreiteiras. A Segunda Turma do Supremo recebeu em dezembro de 2019 parte da denúncia da PGR contra o parlamentar, sob a acusação de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Parece piada, mas esse é o relator que pediu a prisão preventiva do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, sob a suposta alegação de que o depoente mentiu durante seu depoimento à comissão.

A postura desses senhores de conduta corrupta não tem precedentes. Se comportam como se fossem cidadãos de conduta ilibada e, com a maior “cara de pau”, estão presidindo e relatando uma CPI que tinha tudo para dar certo e apurar tudo que envolve as ações de combate a pandemia causada pela Covid-19, principalmente com relação aos prefeitos e governadores, incluindo os governos do Amazonas, Alagoas e Pará, que receberam milhares de recursos financeiros do governo federal, cujo destino desses recursos está sendo apurados pela PF.

A postura daqueles que são contrários ao governo federal demonizaram o tratamento precoce pelo uso da Hidroxicloroquina, Azitromicina e Ivermectina no combate a pandemia. Se é certo que esse coquetel de remédios não tem comprovação científica na cura da Covid-19, também não está comprovado que eles, no tratamento precoce, tenham efeitos maléficos aos contaminados. O que se sabe é que muitos contaminados que se trataram precocemente com esse coquetel de remédios se curaram.

Pelo sim ou pelo não, o fato é que não devemos descartar qualquer medicamento que possa ser utilizado contra essa pandemia que vem levando a óbito milhares de brasileiros. O que não dá é para ficar em casa e só ir ao hospital se estiver sentido falta de ar e sem paladar, como foi a orientação do então ministro Luiz Henrique Mandetta. Lembram?

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

O partido do STF e a politização da CPI

Estamos vivenciando uma verdadeira anarquia política e jurídica. Não dá para confiar mais no sistema  judiciário brasileiro quando as leis, principalmente a nossa Constituição Federal é desrespeitada, ignorada, vilipendiada, rasgada e jogada na lixeira pelos 11 militantes do Partido político STF.

 O Supremo Tribunal Federal, com seus 11 ministros em pleno ativismo político interferem acintosamente nos outros poderes da República com o firme propósito de inviabilizar o atual poder executivo.

Estamos diante da mais alta corte do nosso País tomando hipocritamente  e ilegalmente decisões  contrarias aos anseios populares com determinações e decisões que não coadunam com os princípios republicanos e com o Estado Democrático de Direito.

Dor outro lado, temos um congresso (câmara e senado), acovardados diante dos homens de toga. Nunca vimos na história desse País, um congresso tão submisso e aterrorizado. Nem nos tempos dos anos de chumbo da ditadura militar os congressistas se curvaram tanto diante de outros poderes.

 Os políticos do STF, interferindo frontalmente no Senado, determinou, mandou abrir CPI, mas ao mesmo tempo alegam que não “podem” interferir  nas decisões do Senado com relação ao impedimento do Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos atolados até o pescoço na corrupção por desvios de recursos públicos, aguardando a prescrição ou a liberdade proferida  em decisão dos 11 militantes políticos do partido STF. 

Por coincidência, a comissão da CPI também é composta de 11 senadores, dos quais não se pode dizer que possuem conduta ilibada, destacando-se os senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho e Omar Aziz.

Nomeado relator da CPI, o “raposa velha” RENAN CALHEIROS é réu em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que decidiu gastar R$ 8 milhões a mais com propaganda, em plena pandemia da Covid. 

JADER BARBALHO, suplente de Renan, é réu no caso Sudan – por apropriação ilícita de mais R$ 2,200 milhões por de verbas públicas Tocantins e valor que pode chegar a R$ 21 milhões. Teve um processo arquivado cujo inquérito que tramitava há anos no STF, suspeito de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Não bastasse, é pai  do governador  do Pará  Hélder Barbalho O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu o afastamento do governador do Pará, investigado pelo MP por suspeitas de irregularidades nas aquisições de respiradores e bombas de infusão no contexto de aquisições emergenciais por conta da Covid-19. 

OMAR AZIZ, nomeado presidente da CPI, é investigado por desvios de recursos para a área da saúde quando foi governador do Amazonas, na operação chamada “Maus Caminhos”. A esposa deputada Nejmi Aziz  e os irmãos do senador  já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas públicas da saúde. 

Não há a menor dúvida que essa CPI não vem ao que se propõe. Esta muito evidente que a CPI é política e tem o firme propósito de denegrir a imagem do Poder Executivo, assim como vem atuando os 11 políticos do partido STF.

Obviamente, uma CPI para se séria, tem que ser composta por pessoas de caráter ilibado, ético e moral, sem envolvimento com a corrupção. Mas já que ela foi criada num momento extremante inapropriado, pois temos um grande desafio que é conter a pandemia causada  pela Covid-19 e, consequentemente, conter a contaminação e os óbitos quem já ultrapassam mais de 400 mil, entendo que essa CPI tem que atuar com isenção e investigar todo mundo, ou seja, integrantes dos Poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário( STF). 

Os políticos do partido STF tem que responder a intervenção “judicial” nas questões técnicas do combate a pandemia, como por exemplo, ao decretar autonomia dos Estados e Municípios no combate a pandemia e os ultimatos à Anvisa.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Da Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19.

A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares para criação da CPI.

Durante a sessão de hoje, Barroso reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares for atingido.

“Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. O ministro Marco Aurelio ficou vencido na votação por razoes processuais. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança.

Ontem (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI .

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Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

Da Redação com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

 

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão. Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

 

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, após a decisão, que é “absolutamente inapropriada” a instalação da CPI neste momento. Na opinião dele, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Servirá apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022. Ele disse ainda que Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença física dos envolvidos.

 

Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e disse que procederá com a instalação da CPI nos próximos dias, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão.

 

Pacheco vinha sendo pressionado há várias semanas por vários senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Ele xplicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da CPI.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado