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Cláudio Castro toma posse como governador do RJ após impeachment de Witzel

Claudio Castro tomou posse neste sábado (1º) como governador do Rio de Janeiro, após o impeachment de Wilson Witzel, afastado definitivamente do posto por crime de responsabilidade e corrupção  envolvendo compra de equipamentos e celebração de contratos irregulares durante a pandemia da Covid-19.

Castro, que era vice de Witzel, foi empossado na Assembleia Legislativa (Alerj) e, depois, fez pronunciamento no Palácio Guanabara. “Vou trabalhar especialmente para quem mais precisa, para quem tem mais urgência, para os mais vulneráveis”, destacou.

Ele também se solidarizou com as cerca de 44 mil vítimas da Covid-19 no estado e enfatizou que o enfrentamento à pandemia seguirá como prioridade durante a gestão.

“É meu compromisso criar ou intensificar políticas públicas para alcançar aquele que tem sofrido os impactos mais duros deixados pela pandemia da Covid-19. Seja pela perda de um parente, e aqui me solidarizo com as mais de 44 mil famílias fluminenses que se despediram de alguém especial; seja pela perda do emprego por conta da crise econômica; ou para quem se sente sem apoio para recomeçar. É para essa população que, prioritariamente, vou trabalhar cada dia dos próximos 20 meses”, afirmou.

Na cerimônia, Castro destacou que o leilão de concessão dos serviços da Cedae, realizado na sexta-feira (30), será um dos principais pontos da virada do Rio de Janeiro nos aspectos econômicos e sociais.

“Começamos ontem (sexta) uma nova era no Estado do Rio, com a concessão dos serviços da Cedae, projeto que vai beneficiar mais de 8,5 milhões de pessoas, levando água para milhares e tratando esgoto. Coisas tão básicas, mas que só agora se tornam esperança para parte significativa da nossa população de 17 milhões de pessoas. E é para essa gente que mais precisa e que há muitos anos não recebe um olhar de apoio que vou governar. Para aquele que precisa em qualquer um dos 92 municípios do Rio”, disse.

O governador afirmou que focará no desenvolvimento social com a criação e o fortalecimento de políticas públicas de amparo à população mais vulnerável e que,  na área de educação, o compromisso é, durante os meses de pandemia, oferecer ainda mais mecanismos para que o ensino híbrido (presencial e virtual) seja consolidado em todo o estado.

Em sua fala, Castro também citou a redução das taxas de criminalidade no estado nos últimos dias – em março, o homicídio caiu 16% -, e concluiu o pronunciamento afirmando que, nos próximos 20 meses, irá criar mecanismos para a abertura de mais postos de trabalho.

“Hoje, tomo posse como governador do Estado do Rio de Janeiro e considero que não é uma coincidência ser no Dia do Trabalhador. Se tem algo em que acredito é na força do trabalho”, finalizou.

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Beneficiários do Bolsa Família começam a receber auxílio emergencial

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começou hoje (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, nas mesmas datas do benefício regular para quem é inscrito no programa social. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Saque antecipado

Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco vai antecipar o calendário de saque para o público geral, que fez o cadastro para receber o auxílio emergencial no site ou aplicativa do Caixa ou está no Cadastro Único mas não recebe Bolsa Família. Assim como no ano passado, a este público, o auxílio é pago em rodadas de depósito na poupança social digital e de saques em espécie e transferências, de acordo com o mês de nascimento do cidadão.

O novo calendário de saque está disponível no site da Caixa e começa no dia 30 de abril para nascidos em janeiro. Os recursos da primeira parcela para esses beneficiários foram depositados em 6 de abril.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril

Da Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos (veja no link guia de perguntas e respostas) para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

Da Agência Brasil

O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.  

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário acima.

Migração

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

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Pagamento de nova rodada do auxílio emergencial começa nesta terça-feira

A primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial do governo federal começa ser liberada nesta terça-feira (6). A previsão é que cerca de 45,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas este ano.

Começam a receber, na terça, os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto pessoas que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

O auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue dentro dos critérios para o benefício.

Os beneficiários não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O objetivo do escalonamento, segundo ele, é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e lotéricas.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal

“Carta aberta à sociedade: o Brasil exige respeito”

Como se não bastasse as flagrantes violações à nossa Constituição praticadas pelos parlamentares do Congresso Nacional, aprovando medidas de interesses próprios, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, legislando em favor próprio, pelos governadores e prefeitos, desviando recursos da saúde e governando através de decretos ilegais e espúrios, mandando prender trabalhadores que por falta de opção estão trabalhando para levar o leite e o pão de cada dia aos filhos sem poder aderir ao “fique em casa”, agora, 1 ano depois, hipocritamente, entram em cena os banqueiros, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central, entre outros. Eles divulgaram um “CARTA ABERTA À SOCIEDADE”, em que, em uma leitura mais atenta, constatamos o seu viés político de cobrança ao Governo Federal no enfrentamento a pandemia. Esse viés pode ser observado nos trechos a seguir:

“…Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid”, “…não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”.

“…A saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população”, “…estamos atrasados…”, “E que impressiona a negligência com as aquisições”, “Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”.

“Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas.”

” A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado.”

” Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária.”

“Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no País. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre….”

“O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas”.

Em um momento no qual deveríamos atuar pela união de todos os setores da sociedade para combater o inimigo comum (a pandemia), essa tal carta só tem um objetivo: desmerecer o atual presidente e dividir ainda mais a sociedade. Não tem outra definição.

A carta é dos economistas Pedro Malan e Armínio Fraga Neto, presidente do Banco Central, Ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso; Rubens Ricupero, Ministro do Meio Ambiente e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco; e Affonso Celso Pastore, presidente do Banco Central no governo João Figueiredo. Obviamente, todos tem motivos de sobra para combater o atual governo. Fazem parte politicamente da oposição. Entretanto, ainda não é o momento para atuar eleitoralmente em plena pandemia. As eleições só irão acontecer no final de 2022. A tal “carta” é um ato político usado eleitoralmente. Se estamos motivados a combater a pandemia, não será com divisionismo, e sim com união de todos.

Quanto à banqueirada, em particular Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles (Itaú), nunca ganharam tanto dinheiro como nos governos Lula e Dilma. A farra parece que acabou. Isso justifica fazerem parte desse protesto. Mas não deixa de ser muita hipocrisia se levarmos em consideração que esses banqueiros fecharam dezenas de agência, demitiram sumariamente 12.794 bancários em 2020 e continuam dispensando em plena pandemia.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Governo do RJ regulamenta auxílio emergencial estadual de até R$ 300

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (26), em Diário Oficial, o decreto que regulamenta o auxílio emergencial estadual, que terá valor entre R$ 200 e R$ 300, para minimizar os efeitos econômico-sociais da pandemia de covid-19. O valor será pago, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano, mas pode se estender por mais tempo caso os efeitos da pandemia ainda sejam sentidos.

O auxílio terá valor mínimo de R$ 200, com acréscimo de R$ 50 por filho menor de idade (até o limite de dois filhos), podendo, por isso, chegar a R$ 300.

Poderão requerer o benefício chefes de família que tenham renda familiar mensal de R$ 178 ou menos por pessoa inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais e trabalhadores que tenham perdido emprego a partir de 13 de março de 2020, desde que tivessem salário inferior a R$ 1.501 e ainda estejam sem fonte de renda.

Pessoas que já estejam recebendo Bolsa Família, o auxílio emergencial federal ou transferência de renda municipal não poderão receber o auxílio estadual. Apenas moradores do Rio de Janeiro são elegíveis. Veja todas as informações no Decreto.

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Governo do RJ decreta toque de recolher das 23h às 5h para conter covid-19

Da Agência Brasil 

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (12) que vai restringir o funcionamento de estabelecimentos e a permanência de pessoas em espaços públicos entre as 23h e as 5h, para conter o aumento de internações e casos de covid-19. A medida, decidida em conjunto com prefeituras fluminenses e representantes do setor produtivo, é considerada preventiva e será publicada em decreto ainda nesta sexta-feira.

O período de fechamento vai vigorar da noite de hoje até a da próxima quinta-feira (18) , quando a decisão será reavaliada.

Ao anunciar as medidas, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou que o decreto é um balizador para os municípios e busca evitar o colapso do sistema do saúde. Castro destacou que as medidas foram tomadas com a taxa de ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para covid-19 em 73%. Na capital, porém, a ocupação dos leitos chegou ontem a 93%.

“Não me recordo de outro estado que tenha tomado medidas com a taxa de ocupação assim. Estamos trabalhando preventivamente para não chegar ao colapso”, disse Castro, que se reuniu com prefeitos e empresários na manhã de hoje, no Palácio Guanabara.

Bares e restaurantes 

Em todo o estado, bares, restaurantes e congêneres só poderão funcionar até as 23h, sem pista de dança e com 50% da capacidade de público. Após esse horário, somente serão permitidas vendas por entrega, para viagem ou drive thru. Cada município terá a liberdade de acatar esse horário ou adequar o decreto à realidade local. A capital, por exemplo, já havia definido que o limite é 21h.

A venda de bebida alcoólica a frequentadores de bares e restaurantes ficará restrita a quem estiver sentado, e as mesas deverão obedecer uma distância mínima. Boates, casas de espetáculo e rodas de samba ficam impedidas de funcionar, e outros estabelecimentos, como academias, museus e casas de festas, só podem receber metade do público.

O decreto também proibirá que as pessoas permaneçam em espaços públicos como ruas e praças após as 23h. Da mesma maneira, municípios poderão decidir se mantêm esse horário ou definem um mais adequado a sua realidade.

Outra medida será o escalonamento do horário de funcionamento do comércio, que, segundo o governador, foi uma proposta da Federação de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ). Os horários de escalonamento ainda não foram divulgados e vão constar do decreto a ser publicado.

O presidente da Fecomércio, Antonio Florêncio Queiroz, participou da divulgação das medidas e disse que o setor apoia integralmente as medidas. “Somos parte da solução, e não parte do problema”, afirmou.

Ao adiantar o conteúdo do decreto, o governador Claudio Castro relatou ainda que empresários do setor de transporte que participaram da reunião se comprometeram a evitar aglomeração no transporte público.

Sobre turistas, Castro disse que não foi discutida qualquer medida de restrição à chegada deles. “Não tem nada contra os turistas. Muito pelo contrário, dentro das regras de ouro, a gente quer recebê-los bem”, disse o governador. Quanto às aulas presenciais, ele informou que serão discutidas pelo grupo na semana que vem, mas disse que as escolas devem ser “os últimos estabelecimentos a fechar [em caso de restrição], e os primeiros a abrir [em caso de flexibilização]”.

Vacinas

O governador disse que pretende apoiar a iniciativa de municípios do estado que anunciaram a intenção de comprar vacinas para reforçar a imunização contra a covid-19. Segundo Castro, municípios que já estavam em contato com fornecedores compartilharam esses contatos com o estado, que também vai entrar na negociação.

Duque de Caxias e Maricá haviam divulgado que pretendem integrar um consórcio de municípios para comprar vacinas. “O estado do Rio de Janeiro trabalhará junto a estados e municípios pela aquisição de novas vacinas”, disse Claudio Castro.

Ainda sobre a imunização, o governador afirmou que o estado vai elaborar um calendário único de vacinação, para uniformizar o público-alvo das vacinas. Atualmente, cada município tem definido a ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com o número de doses de imunizante recebidas.

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Paulo Guedes confirma valores do auxílio emergencial entre R$175 e R$ 375

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do auxílio emergencial terá valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. De acordo com ele, o valor médio será de R$ 250. A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do benefício, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados.

O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas. A expectativa é começar a transferência dos recursos ainda neste mês. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões.

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Auxílio Emergencial: governo promete 4 parcelas de R$ 250 a partir de março

Presidente Jair Bolsonaro falou sobre novo auxílio emergencial durante live. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live em uma rede social que o novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250 e que deve começar a ser pago em março. Ele ainda informou que o benefício deverá ser disponibilizado por um período total de quatro meses.

A renovação do auxílio, no entanto, ainda precisa ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

“Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”, disse Bolsonaro.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, em 2020, auxílio contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família) por mês. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 e R$ 600 (para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas.

Devolução do benefício?

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício, segundo informou a Receita Federal.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, que tem como base 2020, começa em 1º de março e segue até 30 de abril. As restituições começam em maio.

Para quem foi vítima de fraude e teve o nome usado por terceiros para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.