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PM do Rio de Janeiro lança programa de proteção à liberdade religiosa

O Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Coronel PM Jorge da Silva foi lançado na última quarta-feira (2) pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, a iniciativa é inédita no país na área de segurança pública.

O nome do novo programa é uma homenagem a um dos oficiais precursores da defesa ao direito da liberdade religiosa. Jorge Da Silva exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ e foi Secretário de Estado de Direitos Humanos. Faleceu no dia 15 de dezembro de 2020, aos 78 anos.

Segundo o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, atual titular da secretaria, o novo programa será desenvolvido para capacitar a tropa a atender melhor ocorrências ligadas à intolerância religiosa.

“Precisamos aprender a lidar de forma profissional com essas questões que dão origens a outras atividades delituosas. Cada cidadão tem o direito de seguir a orientação religiosa que quiser e todos devem respeitar”, disse o coronel Pires, no evento de lançamento.

Na primeira fase, o novo programa será implantado na área sob responsabilidade do 30º BPM (Teresópolis) e, a partir de análises de desempenho e ajustes, passará a ser operado em todo estado.

Os policiais militares que atuarão no programa passarão por treinamento específico, que irá capacitá-los para o atendimento especializado.

Presente na reunião de lançamento, o comandante do 30º BPM, coronel Alex Marchito Soliva, será o responsável pela condução do projeto-piloto que, em linhas gerais, norteará a conduta das demais unidades da corporação ainda neste primeiro semestre.

“A ocorrência de três casos de ofensa religiosa registrados em Teresópolis contra a mesma instituição nos chamou a atenção para enfrentar esse desafio. Essa preocupação sensibilizou o comando da corporação e hoje estamos lançando mais uma iniciativa inovadora da Polícia Militar”, disse o coronel Soliva.

De acordo com a presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), delegada Marcela Ortiz, a intolerância religiosa está prevista no Código Penal, mas, por falta de conhecimento, não é reconhecida pela sociedade como um crime muito grave.

“Essa falta de conhecimento acaba contribuindo para a subnotificação dos casos e, consequentemente, prejudica a nossa capacidade de enfrentar o problema. Muitos crimes graves, como homicídios, têm origem na intolerância religiosa. A iniciativa da Polícia Militar, trabalhando de forma especializada, vai contribuir muito para mudar esse cenário”, disse Marcela Ortiz.

“Apesar da subnotificação e da falta de detalhamento nos registros de ocorrências que possam ser motivados por intolerância religiosa, é possível observar, nos últimos anos, o aumento da quantidade de ocorrências de diversos tipos de crimes contra a liberdade de cada cidadão optar por uma crença. No ano passado, o estado do Rio de Janeiro teve 33 registros de ocorrências de ultraje a cultos religiosos, segundo o ISP. Na comparação com 2020, o delito apresentou um aumento de mais de 43%”, informou a PM.

Essa tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa. No total, as delegacias da Secretaria de Polícia Civil fizeram 1.564 registros de ocorrência de crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa no ano de 2021, ou seja, mais de quatro casos por dia. Neste número estão incluídos os casos de injúria por preconceito (1.365 vítimas); e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional (166).

 

Agência Brasil

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Destaque Rio Social

Grupo desenvolve projeto de criação do Museu da Umbanda em São Gonçalo

 

A previsão é que seja inaugurado em 2023.

O Rio de Janeiro é um estado que abriga uma vasta diversidade étnica, cultural e religiosa. Mesmo sendo de pouco conhecimento coletivo, a cidade de São Gonçalo foi berço de uma das religiões mais seguidas no Brasil: a Umbanda. Para contextualizar a história do seu nascimento no país e combater a intolerância, religiosos e especialistas planejam fundar o Museu da Umbanda ou MuseUmbanda em solo gonçalense.

Deu-se início em 1908 no bairro de Neves-SG. Idealizada por Zélio Fernandino de Moraes, a Umbanda baseia-se em três 3 conceitos fundamentais: Luz, caridade e Amor.

Nas décadas de 1930 e 1940 as casas de Umbanda se disseminaram pelo tecido urbano mais moderno do país, o das cidades grandes, onde registram-se centenas de casas que praticam-na desde então.

Nasce assim em 2019 o Projeto do Museu da Umbanda, ou como já ficou conhecido o MuseUmbanda, uma instituição que trará a possibilidade de territorializar a Umbanda em seu município, salvaguardar sua memória, servir de anteparo aos inúmeros casos de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro e mais, desenvolver exposições temáticas e produzir conhecimento cultural nos campos da arte, música, literatura, dança, etc. O MuseUmbanda muito mais que uma estrutura física, será um novo espaço para o resgate da Umbanda e das Matrizes Africanas dentro do Estado.

Hoje, o projeto está em fase de discussão legislativa e breve deverá chegar a produção museológica. Mais do que um Museu, a proposta do MuseUmbanda é de Resgate e Resistência. Em 2021 a umbanda completa 113 anos de muita luta e um completo apagamento histórico. Mais do que necessário, o MuseUmbanda é um clamor social.

Para entrar em contato com os idealizadores:

museumbanda@gmail.com

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Educação Rio

Intolerância religiosa será combatida nas escolas

A  Alerj aprovou na quinta-feira (18/02), em discussão única, o projeto de lei 1402/2019, que direciona a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar do Estado do Rio de Janeiro. O texto regulamentou o Capítulo III da Lei nº 8.113/2018, que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa. As despesas decorrentes do projeto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. O governador em exercício, Cláudio Castro, terá 15 dias para sancionar o texto.
“O engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa, uma vez que é nesse ambiente que muitas vezes se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade, sendo ainda o lugar em que se aprende a dividir o espaço com outras pessoas, de outras famílias, o que proporciona contato com outros costumes, valores e culturas. Nesse sentido, tendo em vista a função social da escola, bem como sua importância na formação do cidadão, ela é peça fundamental no combate à intolerância religiosa”, afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro, autor original da proposta.
A lei prevê que, além das atividades curriculares, as escolas públicas e privadas desenvolverão ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas:
I – o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição Federal, e à diversidade cultural e religiosa;
II – a luta contra o racismo no Brasil: instituições, movimentos, legislação;
III – a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
IV – a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
V – a tradição judaico-cristã e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
VI – os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e instituições e seus agentes públicos;
VII – as consequências da intolerância ou fobia a toda e qualquer manifestação religiosa, numa perspectiva histórica e contemporânea;
VIII – as crenças e cultos religiosos presentes na cultura das comunidades tradicionais.
Os conteúdos serão ministrados ao longo da educação básica, respeitado o projeto político-pedagógico da escola e as diferentes etapas de desenvolvimento do aluno. A direção da unidade escolar manterá, em local de fácil visualização, as seguintes informações:
I – número de telefone da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI);
II – Disque 100, mantido pelo Governo Federal, canal destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos;
III – Disque Combate ao Preconceito, mantido pelo Governo Estadual;
IV – orientações sobre como proceder para denunciar casos de intolerância religiosa;
V – texto do artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que descreve as condutas de intolerância religiosa tipificadas como crimes.
“Quando situadas em áreas conflagradas, onde agentes públicos, inclusive da área de segurança, têm dificuldade de acesso e onde são registrados, mais frequentemente, os casos mais violentos de intolerância religiosa, envolvendo a ação do tráfico de drogas ou das milícias, as escolas cumprem um papel ainda maior na conscientização sobre os direitos humanos”, concluiu Waldeck.