Categorias
Destaque Notícias Notícias do Jornal Política

STF dá dez dias para Presidência se manifestar sobre sigilo

Dá Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu ontem (1º) prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto.

A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias jornalísticas apontam que o “Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros que teriam ocorrido entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas”.

Além de pedir informações à Presidência da República, Mendonça também pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após analisar as argumentações, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.

Categorias
Destaque Notícias

STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

Dá Agência Brasil

A adoção do mecanismo da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou no menor acervo de recursos em tramitação desde ao menos 1996. Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica e social para que a decisão sobre cada um resulte em tese a ser aplicada de imediato a todos os outros processos sobre o mesmo assunto.
Dados apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura do seminário Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas, na quarta-feira (25), na sede do Supremo, em Brasília, mostram que, desde a regulamentação do instituto da repercussão geral, em 2007, o número de procedimentos em grau de recurso em tramitação no Supremo caiu de 118,7 mil para os atuais 11,4 mil processos.
A aplicação automática das teses de repercussão geral reduziu drasticamente o acervo de recursos não só no Supremo, como em todo o Judiciário brasileiro, ressaltou Fux. “A repercussão geral não é um instituto apenas do Supremo, mas decerto uma sistemática da qual participam todos os 91 tribunais do país, que, com muita eficiência e compromisso, têm difundido e aplicado as teses de repercussão geral”, frisou o ministro.
Como as teses são sempre resultado de um caso concreto, Fux ressaltou que é por meio delas que o Supremo presta um melhor serviço às demandas cotidianas do cidadão. “É por meio da repercussão geral que a causa do cidadão comum chega à mais alta Corte do país, muitas vezes tendo surgido num juizado de pequenas causas numa comarca de interior e atravessado todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse.
Categorias
Destaque Notícias Rio

Caso Henry Borel: peritos serão ouvidos na próxima quarta-feira (1º/6)

Serão ouvidos na próxima quarta-feira (1º/06) o perito legista Leonardo Huber Tauil, que assinou o laudo de necropsia de Henry Borel, e o assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A Audiência de Instrução e Julgamento está marcada para às 9h30. Jairinho e Monique Medeiros são acusados pela morte de Henry, filho de Monique, de quatro anos, em março 2021. O processo corre no II Tribunal do Júri da Capital.

No dia 13 de junho, será feito o reinterrogatório de Jairinho. Monique foi dispensada a pedido de sua defesa.

Os profissionais da imprensa que irão acompanhar a sessão deverão enviar para a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) o nome completo, RG e o respectivo veículo. As informações para o credenciamento terão de ser encaminhadas para o e-mail credenciamento.ascom@tjrj.jus.br até as 18h desta sexta-feira (27/05). O acesso será permitido somente aos profissionais credenciados e limitado à capacidade do plenário.

Categorias
Brasil Destaque Notícias

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Dá Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 LINK 1 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Homologado acordo de suspensão contra reajuste de gás natural no Rio

Dá Agência Brasil

O acordo entre a Petrobras, a Companhia de Distribuição de Gás do Rio (Naturgy/CEG), o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para suspensão, durante 30 dias, de todas ações e recursos referentes a reajustes no valor cobrado pela estatal para fornecimento do gás natural que seguem em tramitação foi homologado pela desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ficou acertado, que nesse período, a CEG pagará pelo gás natural o índice de 12% sobre a cotação do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos do produto no país.

De acordo com o TJRJ, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, o aumento em 50% no preço do gás natural para os novos contratos com as distribuidoras estaduais para o ano de 2022. “Mas as concessionárias entraram na Justiça e, no Rio de Janeiro, ainda no final de dezembro, duas ações – uma da companhia distribuidora de gás estadual, a Naturgy-CEG, e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – obtiveram liminar suspendendo o reajuste”, informou.

Durante a audiência, a desembargadora propôs o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022, o que foi aceito pela CEG. No entanto, representantes da Petrobras argumentaram que qualquer decisão só poderia ser anunciada após a sugestão ser submetida à governança corporativa da companhia.

O procurador do estado Antônio Joaquim Pires e Albuquerque e o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, demonstraram na audiência especial, a preocupação em relação a um eventual desabastecimento de gás no estado caso o acordo entre a CEG e a Petrobras não seja alcançado.

Já a distribuidora, apresentou proposta para o pagamento do percentual de 12% pelo período de dois anos, até o final do ano de 2023, com a continuidade garantida do fornecimento do gás natural pela Petrobras e a suspensão das ações em curso. “A estatal manifestou que não poderia aceitar em audiência a oferta, antes do posicionamento da governança”, informou o TJRJ.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Rio

STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis

Dá Agência Brasil

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (26) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.

O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.

Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um “linchamento moral” da ex-deputada.

A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.

Rodrigo Faucz disse que a prisão não tem fundamentação e defendeu medidas cautelares diversas da prisão.

“Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância”, afirmou.

A ex-parlamentar e mais oito acusados respondem ao processo pela morte de Anderson do Carmo, que foi executado a tiros após chegar à residência na companhia de Flordelis.

Júri

Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.

Na sessão de 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.

Categorias
Brasil Destaque Notícias

Itapemirim é condenada a pagar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque

Dá Agência Brasil

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi condenada pela Justiça paulista a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Os valores são referentes ao pagamento que a ITA recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária. Com a decisão, esse valor será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. A ITA pode recorrer da decisão.

Em dezembro, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna. Nesse período, o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens já haviam sido suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com isso, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos, além do bloqueio dos bens do dono da empresa. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio deste ano sua companhia aérea, a ITA.

Categorias
Destaque Notícias Rio

Justiça mantém preso sargento que matou vizinho em condomínio no Rio

Dá Agência Brasil

A juíza Juliana Grillo El-Jaick, do 4º Tribunal do Júri de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, manteve a prisão preventiva do sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, preso desde fevereiro deste ano, acusado pela morte do vizinho Durval Teófilo Filho, 38 anos. O pedido da revogação da prisão foi apresentado pela defesa de Aurélio, em audiência de instrução e julgamento realizada nesta segunda-feira (4). Durval foi morto em fevereiro na frente do condomínio onde morava, em São Gonçalo, acertado por dois dos três tiros disparados por Aurélio, quando voltava para casa do trabalho.

Aurélio disse na audiência que “ele confundiu Durval com um assaltante e teria disparado, de dentro do carro, quando ele [a vítima] colocou a mão na mochila, que estava na frente do peito, para pegar algo”.

Foram ouvidas 11 testemunhas de acusação e de defesa na audiência de instrução e julgamento. A viúva de Durval, Luziane Teófilo, e assistente de acusação, contou que escutou os tiros e depois conferiu pelo circuito interno de câmeras do condomínio, pelo celular, o que tinha acontecido. Porém, ela não sabia que era o marido. Um pouco depois, disse ter escutado Aurélio falar “cara, fiz uma merda”, em uma conversa embaixo de sua casa.

Como a filha havia visto que Durval já tinha deixado a van e caminhava para casa, Luziane imaginou que o marido demorava a chegar pois estaria junto com os outros vizinhos ajudando a socorrer a pessoa baleada na calçada. “Apenas quando uma vizinha bateu em sua casa segurando a mochila e o chinelo sujo de sangue de Durval que ela soube o que tinha acontecido. Segundo a viúva, ele já chegou morto ao hospital e Aurélio não se aproximou ou tentou falar com ela”.

Três moradores do condomínio, que depuseram como testemunhas de acusação, afirmaram que nunca souberam de nenhum assalto em frente ao condomínio.

Categorias
Destaque Notícias Rio

Viúva condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde herança

Dá Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, não tem direito à herança deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois de o ex-lavrador Renê Senna ter ganhado na Mega-Sena.

A vítima, que havia amputado as duas pernas em consequência do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o prêmio de R$ 52 milhões em valores da época. Renê foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, a mentora do crime e a vítima haviam começado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o prêmio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois começaram a namorar e se casaram nos meses seguintes.

O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Renê, Renata Senna, para que a viúva fosse excluída da herança. De acordo com a sentença do magistrado, “o direito sucessório se fundamenta na relação de solidariedade e nos vínculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da herança e seus sucessores, razão pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justiça e com o princípio da solidariedade, paradigmas ínsitos à ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da herança venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo hereditário”.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguranças foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclusão e teve sua prisão determinada em 2018. Os dois ex-seguranças já haviam sido condenados a 18 anos de prisão em 2009.

 

Categorias
Destaque Economia Notícias Política Rio

Justiça impõe multa a sindicato pela greve dos garis do Rio de Janeiro

Dá Agência Brasil

A Justiça do Trabalho atendendo pedido da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), determinou na noite de ontem (29) que o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) pague multa de R$ 400 mil, por descumprimento da determinação contrária ao movimento paredista.

“O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou gravíssimo o descumprimento da determinação de manter 100% do contingente da categoria trabalhando por tempo indeterminado, e deu prazo de 48 horas para o pagamento da multa sob pena de execução”, informou a Comlurb em nota.

O TRT antecipou para a tarde de hoje (30) a audiência de conciliação. A companhia montou um esquema de contingência para fazer o trabalho prejudicado pela greve.

“A Comlurb está com um plano de contingência em andamento para evitar prejuízos à população do Rio de Janeiro. Atrasos pontuais inerentes à condição de greve estão sendo contornados pelas equipes operacionais.  Vale lembrar que qualquer ação que impeça os garis de trabalhar pode configurar crime contra a organização do trabalho”.

A Companhia pede a colaboração da população para manter a cidade limpa, “respeitando dia e horário da coleta e descartando corretamente o lixo”.

Em resposta à multa, o sindicato disse que a Comlurb tem sido intransigente e arrogante, na tentativa de sufocar financeiramente a entidade.

“A empresa chegou a se regozijar da multa de R$ 200 mil por dia contra o nosso sindicato que a desembargadora estabeleceu pela continuidade da greve. Eles têm o poder político e econômico. Nós temos a integral solidariedade da população e a nossa própria força, nossa união e nossa garra!”

O Siemaco-Rio convocou a categoria a comparecer ao TRT, no centro do Rio, “sem bagunça nem afronta”, para uma assembleia após a audiência de conciliação, marcada para 15h.

“Após a Audiência, faremos uma gigantesca assembleia no local, decidindo os rumos da nossa luta. Esperamos que a Comlurb e a prefeitura melhorem sua postura e negociem trazendo uma proposta decente”.

Denúncia

Sobre a denúncia feita pelo prefeito Eduardo Paes, de que agitadores ligados a partidos políticos e à Comlurb estariam provocando os trabalhadores que não adeririam à greve e espalhando lixo pelas ruas, o sindicato negou ter qualquer ligação com essas pessoas e afirmou que cabe ao prefeito provar o que diz.

“Tais elementos existem, mas há muito tempo que os trabalhadores da Comlurb não são manipulados por ninguém! Os projetos políticos pessoais de cada um já são conhecidos. Já foram candidatos a deputado e serão de novo. É legítimo e é um direito deles. Mas nossa categoria sabe identificar e não cai na conversa de grupos partidários. Não nos ofenda, prefeito, chamando-nos de massa de manobra”.

De acordo com o Siemaco-Rio, a categoria está com o salário congelado há 3 anos e a empresa ofereceu apenas 5% de recomposição, índice que cobre um quarto da inflação do período.

“A culpa por nossa greve, prezado prefeito, é o fato de que esta sua intransigência se choca moralmente com todo o compromisso, esforço e coragem demonstrados pelos garis e demais funcionários da Comlurb durante a pandemia, trabalhando nas ruas, nos hospitais e onde fossem chamados. Para nós não teve ‘fique em casa’. E isso com os salários arrochados”, diz a  nota do sindicato.