MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES, ADVOGADO diariodorioresponde@diariodorio.com.br O empregado que recebeu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá direito ao seguro-desemprego quando for demitido sem justa causa? Jonas Marques, Campo Grande DIÁRIO DO RIO – Sim. Esse benefício, o Beper, é independente do seguro-desemprego, sendo que este último é apenas utilizado como… Continue a ler Diário do Rio Responde
Etiqueta: Justiça
Justiça suspende desconto nas mensalidades das instituições de ensino
A juíza Regina Chuquer suspendeu a lei que determinava o desconto proporcional das mensalidades da rede particular de ensino durante o estado de calamidade pública no estado do Rio. O decreto, assinado por Wilson Witzel no último dia 4, previa desconto de 30% nas mensalidades acima de R$ 350. A decisão liminar da Justiça do… Continue a ler Justiça suspende desconto nas mensalidades das instituições de ensino
Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federa Cível de Brasília, negou um pedido em ação popular para que fosse anulada a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal (PF). A suspensão da nomeação havia sido pedida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que coordena o grupo Movimento… Continue a ler Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF
Justiça do Rio dá prazo para que leitos comecem a funcionar
A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para cinco dias o prazo para que a prefeitura da capital e o governo do estado liberem todos os leitos livres existentes nas redes estadual ou municipal para atender os pacientes com covid-19. Decisão anterior, que saiu no plantão judiciário do dia 9 deste mês, atendendo pedido do… Continue a ler Justiça do Rio dá prazo para que leitos comecem a funcionar
Justiça nega pedido de desbloqueio de leitos no Rio e MPRJ recorre
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado recorreram da decisão judicial que negou o pedido para que governos cumpram o cronograma de ampliação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para pacientes com o novo coronavírus na cidade do Rio de Janeiro. MPRJ e Defensoria… Continue a ler Justiça nega pedido de desbloqueio de leitos no Rio e MPRJ recorre
Diário do Rio Responde _ Edição nº 59
ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO − ADVOGADA diariodorioresponde@diariodorio.com.br O plano de saúde pode ser negar a fazer o exame que detecta o coronavírus? Pedro do Carmo, Duque de Caxias DIÁRIO DO RIO ─ Não. De acordo com Agência Nacional de Saúde, o teste que detecta o coronavírus foi incluído no rol de exames obrigatórios para os… Continue a ler Diário do Rio Responde _ Edição nº 59
Justiça libera funcionamento de lotéricas no Rio de Janeiro
A Justiça autorizou o funcionamento de lojas de material de construção e casas lotéricas na cidade do Rio de Janeiro, segundo informações da Procuradoria Geral do Município (PGM). O funcionamento desses tipos de comércio havia sido autorizado pela prefeitura, mesmo com as medidas de isolamento para combater o novo coronavírus que provocaram o fechamento de… Continue a ler Justiça libera funcionamento de lotéricas no Rio de Janeiro
Seu direito termina aonde começa o do outro
Cidadania, diz o dicionário, é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem participar da vida política e social de seu país. É a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem estar… Continue a ler Seu direito termina aonde começa o do outro
Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância
Um grupo de parlamentares entregou ontem (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o… Continue a ler Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância
Justa causa no empregador
Patrão e empregado. Ambos têm igualmente direitos e deveres. Ambos têm responsabilidades. E ambos têm papéis diferentes em uma relação que não tem prazo para acabar e que se espera seja harmônica e civilizada. Porém, há empregadores que, se utilizando do seu poder potestativo – de mando –, abusam do direito que possuem, de determinar… Continue a ler Justa causa no empregador