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Anulação das condenações de Lula movimenta meio político

A anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula relacionadas à Operação Lava Jato pelo ministro do STF Edson Fachin mexeu com o meio político nesta semana. Com a decisão, Lula recuperou os direitos e voltou a ser elegível, o que causa já uma grande movimentação nos bastidores da política e deixa uma incógnita sobre o cenário das eleições em 2022.

Fachin anulou as condenações por entender que a 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, não tinha competência para analisar os casos, entre eles o do triplex do Guarujá, com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, no qual Lula pegou 17 anos de prisão.

Segundo o ministro, a 13ª Vara, que tinha Sergio Moro como um dos titulares, não era o “juiz natural” dos casos já que, em decisão anterior, o plenário da corte havia definido a sua não atribuição para julgar processos da Lava-Jato que não se relacionavam diretamente com desvios na Petrobras, que é o caso de Lula.
A decisão do ministro atendeu a pedido da defesa do ex-presidente. Com isso, os processos serão agora analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin não levou em consideração o mérito das condenações, ou seja, não inocentou Lula. Ele somente entendeu que deveria haver mudança no juízo competente para julgar o ex-presidente. Na mesma decisão, o ministro extinguiu 14 processos que questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. A Segunda Turma do Supremo voltou a analisar essa questão na terça-feira (9), mas ainda não concluiu.

Lula se diz vítima da “maior mentira jurídica”

Dois dias após a decisão de Fachin, na quarta (10), Lula discursou por quase 2h no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Ele se disse “vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de história”, agradeceu a Fachin e afirmou que a decisão reconheceu que nunca houve crime cometido por ele.

O ex-presidente chamou a força-tarefa da Lava Jato de “quadrilha” e disse que os procuradores tinham obsessão por condená-lo porque queriam criar um partido político.

“Eu tenho certeza que ele [Moro] deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Eu tenho certeza que o Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri, porque eles sabem que eles cometeram um erro. O processo vai continuar, tudo bem, eu já fui absolvido de todos os processos fora de Curitiba, mas nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito, porque ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e ser considerado herói por aqueles que queriam me culpar. Deus de barro não dura muito tempo”, afirmou.

No discurso, Lula também fez críticas a Bolsonaro, a quem chamou de “fanfarrão”, defendeu as medidas de isolamento social e a vacina contra a covid-19 e prestou solidariedade às famílias das vítimas. Afirmou que o Brasil “não tem governo” e que a população precisa de emprego e não de armas. Ele não disse se será candidato em 2022 ou se apoiará outra pessoa.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

O fim da Lava Jato será a vitória dos corruptos

 

Mesmo sob fortes ataques da banda podre do Congresso – leia-se Câmara e Senado -; do Judiciário – leia-se ministros do STF “Deuses do Olimpo”; dos empresários corruptos – leia-se Odebrecht, Oas, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Petrobrás, Transpetro, Complexo Petroquímico do RJ, Refinaria Abreu e Lima, JBS, entre tantos outras, ai incluindo alguns setores dos veículos de comunicação, a Operação Lava Jato desnudou, em parte, o domínio operacional montado há vários anos de um sistema corrupto, envolvendo diversos setores do Estado e empresarial, para se locupletarem do erário público.

As “forças” contrárias à Lava Jato, aproveitando-se dessa pandemia provocada pela Covid-19, estão agindo a pleno vapor para pôr fim a todas as ações da Operação, sabedores de que a sociedade,  o povão, encontram-se com suas baterias voltadas para uma solução imediata para pôr fim a esse vírus que já levou a óbitos mais de 200 mil cidadãos.

Corruptos e corruptores aproveitam-se desse momento bastante difícil para toda a sociedade e desferem um violento golpe contra à Lava Jato e contra a sociedade que estava esperançosa de uma mudança radical em nosso país em virtude da “Operação Lava-Jato.

O desmonte da Lava Jato começou com várias decisões dos Congressistas, ao aprovarem medidas jurídicas contra as prisões em segunda instância, como as decisões de um dos Ministros do STF, libertando diversos político e empresários corruptos, e até marginais de alta periculosidade no caso do Ministro Marco Aurélio, que libertou o André do Rap e mais 80 delinquentes.

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras crítico contundente da Força-tarefa, requisitou investigações contra os procuradores em Curitiba. Para Aras “bandido vira mocinho e mocinho vira bandido”. Ele também não poupou críticas à estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que substituiu a Força-tarefa.

Em outro ataque frontal à Lava-Jato, os “Deuses do Olimpo”, aprovaram o acesso do ex-presidente Lula às mensagens trocadas entre os procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro. Nos discursos dos Ministros favoráveis a liberação das mensagens, se observa a nitidamente a inversão de valores. Todos foram críticos aos diálogos entre os Procuradores e Sérgio Moro, mas não se viu nenhuma crítica à corrupção operada pelo ex-presidente que ocasionou o rombo sem precedente ao erário público.

O Presidente da República Jair Bolsonaro, em sua campanha política, exaltou as conquistas da Lava-Jato e prometeu ampliar as ações das operações contra a corrupção, no entanto, indicou Augusto Aras – que é contrário à Lava Jato – para Procuradoria Geral da República e, recentemente, o Juiz Nunez Marques para ocupar a vaga de ministro. E ele votou a favor da liberação do acesso do ex-presidente Lula às mensagens trocadas entre os procuradores.

A pressão contra a Lava Jato continua a pleno vapor. Forças que agem e manipulam pela via judicial, extremamente favorável, não poupam esforços junto ao judiciário para fazer valer seus interesses escusos. Até mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está imbuído de golpear a operação Lava Jato, quando, atendendo uma representação do presidente do STJ, Humberto Martins (eles são imexíveis), sob uma suposta investigação patrimonial desses “Deuses do Olimpo”, abriu uma investigação disciplinar com prazo de 10 dias para que os ex-integrantes da força tarefa da Lava Jato apresentem esclarecimentos..

Ao que parece, se depender de setores dos poderes da República, resguardando raras exceções, os mocinhos serão execrados e os bandidos do “colarinho branco” permanecerão impunes, metendo a mão no erário público, principalmente da Saúde, conforme estão fazendo nessa pandemia, e tudo terminará em pizza.

A única certeza que temos é que somente a pressão popular pela ética, pela punição e prisão dos corruptos, vai fortalecer as ações a favor da moralidade institucional que toda sociedade almeja.

 

CARLOS AUGUSTO(Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

carlos.aguiar@diariodorio.com.br

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Brasil Destaque Notícias do Jornal

Fim de uma era de combate implacável à corrupção

 

Por Claudia Mastrange

A Operação Lava Jato, aquela que seria a maior ofensiva contra a corrupção da história do país, chegou ao fim, ao menos na versão em que se tornou mais combativa. A desativação formal foi determinada pelo Ministério Público Federal do Paraná. Em nota, o atual coordenador do grupo, o procurador Alessandro José de Oliveira, afirma que “o legado da força-tarefa da Lava Jato é inegável e louvável”, e ressalta que “ainda há muito trabalho” a fazer.

De acordo com o MPF, a investigação, deflagrada em 2014, continua, mas dentro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, no Paraná. A estrutura, no entanto, será reduzida. Foram 7 anos de atuação, 79 fases de operações que colheram materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados, que resultaram em 278 condenações e 295 prisões.

E tudo isso incluindo um ex-presidente da República (Lula, condenado a 9 anos de prisão por Sérgio Moro e preso em 2017), ex-ministros, ex-governadores e um ex-presidente da Câmara, além de políticos de partidos variados, executivos, lobistas e empresários. Um combate à corrupção como nunca antes se tinha visto no país, e que fez o povo acreditar que – finalmente – ladrões de terno e gravata e corruptos de modo geral poderiam sim ir para a cadeia.

Na prática, o encerramento da força-tarefa significa que os procuradores que eram da Lava Jato poderão ter de dividir suas atribuições com outros casos. E o fato é que a Operação já vinha sofrendo uma série de reveses. Depois de tantos anos de vitórias no combate à corrupção, a Lava Jato passou a ser derrotada por decisões do Supremo e, ao mesmo tempo, pelo “fogo amigo” do MPF.  Parecia inevitável o seu fim.

Explosão de ilícitos impulsionou a Lava Jato

O início de toda essa história foi no dia 17 de março de 2014, quando um grupo de procuradores e agentes da Polícia Federal chegou ao Posto da Torre, em Brasília, a cerca de 3 quilômetros do Congresso Nacional, para uma ação de busca e  apreensão em apuração sobre lavagem de dinheiro. O alvo era o deputado paranaense José Janene e quatro doleiros, um deles o dono do local. A investigação, rotineira, abriu uma caixa de pandora quando bateu às portas da Petrobras, onde as irregularidades foram o gatilho que explodiu em dezenas de denúncias e na mega-operação que se tornaria a Lava Jato.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, garante que o fim da Lava Jato  não significa o abandono da luta contra a corrupção. O ano passado ele reestruturou a atuação da instituição: no lugar das forças-tarefas — provisórias e montadas com procuradores de comarcas diferentes —, o papel passará a ser desempenhado por núcleos regionalizados e fixos denominados Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos),, modelo que já havia sido delineado em uma resolução do Conselho Nacional do MPF de 2013.

Augusto Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a PGR :indícios do fim

A questão é que Aras sempre foi crítico ferrenho da Lava Jato. E o presidente Jair Bolsonaro deu um tiro no pé ao nomeá-lo para a PGR, ja que, em sua campanha eleitoral, levantou a bandeira do combate a corrupção, tendo em Sérgio Moro seu grande aliado após as eleições. Moro deixou a magistratura e tornou-se ministro da Justiça, mas a lua-de-mel chegou ao fim em  24 de abril de 2020, quando o superministro pediu demissão após a exoneração de Maurício Aleixo da Polícia Federal. Ele acusou o presidente de interferência por motivação política e os dois, de aliados, passaram a desafetos.

Antes disso, houve o que de pode considerar o primeiro revés na Lava Jato: a revelação de conversas entre o coordenador da operação em Curitiba, o procurador DeltanDellagnol e Moro, pelo site The Intercept em junho de 2019, que ficou conhecida como Vaza Jato. Foram reveladas conversas em que julgador e acusação articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, sinalizando que os julgamentos não eram equidistantes nem justos.

Procurador Deltan Dalagnoll defende a prisão em segunda instância

Conversas vazadas entre Deltan Dalagnoll e Sérgio Moro: crise e enfraquecimento

O martelo batido para o fim da Lava jato acontece dias depois de o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski quebrar o sigilo de 50 páginas de conversas entre de Moro com os procuradores da Lava Jato, em especial DeltanDallagnol, chefe do grupo até setembro de 2020.

Essas mensagens trocadas pelo Telegram, interceptadas por um hacker, divulgadas pela imprensa, apreendidas e periciadas pela Polícia Federal e finalmente autenticadas por Lewandowski fazem parte do material que a defesa do ex-presidente Lula utiliza no processo que pede a suspeição de Moro e a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o Lula chegou a cumprir pena de prisão. Outras sentenças proferidas por Moro também poderão ser anuladas.

O procurador da República DeltanDallagnol declarou, nas redes sociais, que o fim da força-tarefa da operação “causa preocupações”. Especialmente, segundo ele, por conta da redução do número de procuradores que trabalham com dedicação exclusiva no caso, ampliando o prazo de investigações e promovendo o adiamento de operações.

Deltan ressaltou que a operação tem um “modelo de sucesso”, mas que é necessário implementar medidas de aprimoramento. “É necessário avançar mais, restabelecendo a prisão em segunda instância, extinguindo o foro privilegiado e promovendo reformas anticorrupção, o que dependerá, em última análise, da articulação da sociedade”, publicou.

Resta saber a quem realmente interessa pulverizar uma força ímpar de combate, que era o símbolo da luta contra à corrupção no país e detinha imensa aprovação popular. Só mesmo aos corruptos, àqueles que apostam na impunidade para seguir assaltando os cofres públicos em negociatas e roubalheiras em todos os setores. O povo, como sempre, é quem sai perdendo.

Fotos: ABr

 

 

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

O massacre da corrupção no Brasil

 

Não dá para ficar calado. Muito embora o desvio de dinheiro público pelos políticos malfeitores encastelados nas prefeituras, nos estados, no Congresso e no Judiciário role solto nessa pandemia, fazendo a riqueza de alguns, afetando a saúde de centenas de vitimas pela Covid, inclusive com dezenas de óbitos, não se vê mais notícias sobre a “Lava Jato”. Sumiu, escafedeu-se, foi contamina pela impunidade.

A toda hora setores da imprensa dita “burguesa”, que hora pende para um lado hora para outro, de acordo com suas prioridade e necessidades econômicas, dão conta diariamente, 24 horas por dia noticiando as centenas de vítimas da pandemia, imputando em grande parte a culpa ao Governo Federal.

Entendo que todos nós temos culpa quando grande parte do povo ignora a gravidade do vírus, quando não usa máscaras ou quando não respeita as regras sanitárias do isolamento social.

Mas não dá para ignorarmos o fato de que o ex-ministro da Saúde, com apoio de setores da imprensa, levou a óbito centenas de brasileiros quando orientaram, por exemplo: “não use máscaras”, “fique em casa”, “só vá ao hospital se tiver com sintomas graves, tais como: febre, falta de ar, dores musculares, cansaço, perda de olfato e de paladar, dores abdominais, vômito e  diarreia, ou seja: procure os hospitais quando não tiver mais solução para cura.

Sabemos que essas medidas, na verdade, foram a solução salomônica encontrada pelos políticos para conter a avalanche de idas aos hospitais e clínicas que não tinham e ainda não têm estruturas sanitárias para atender milhões de infectados.

Aliás, infelizmente isso não acontece apenas no nosso país, dito de Terceiro Mundo. Nos países de primeiro mundo, tais como Holanda, Estados Unidos  da América, Alemanha, França, Portugal, Reino Unido, todos os demais, com exceção do Japão e da China (ao que parece), estão enfrentando as mesmas situações que nosso o país enfrenta, ou seja, estruturas hospitalares insuficientes para atender a população.

Agora é a guerra das vacinas que estão faltando. Mais uma vez a culpa é do governo federal. Também nesse caso temos que observar que os países ricos, com mais poderes econômicos, avançaram nas vacinas, adquirindo milhares de doses em detrimento dos países mais pobres como Brasil, África, Venezuela, México, entre tantos outros. A situação, nesse caso, está tão agravante, que OMS, e demais organismos internacionais estão criticando essa voracidade, registrando ainda que a vacina é para todos e que não adianta vacinar de um lado e deixar o outro sem vacina. Obviamente o vírus não tem cor, ele é invisível.

Mas, voltando à corrupção que, junto com o vírus fabrica milhares de óbitos, não podemos ignorar e a grande imprensa não divulga que, segundo as estatísticas da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, no ano de 2020 foram registrados cerca de 1.355.570 óbitos no Brasil, dos quais 195.643 foram por Covid.

Pelas estatísticas, os números das mortes causadas pela Covid superam todos os demais, sem sombra de dúvidas. Porém é preciso zerar essa conta. Acredito que essa meta será possível com as vacinas. Mas também precisamos cobrar de nossos governantes mais empenho contra a corrupção.  Não se pode mais admitir que pessoas paguem com a vida para que os corruptos covardemente se locupletem do erário público.

É fundamental que os nossos governantes sérios e honestos se apresentem com mais empenho. Está passando da hora das implementações de políticas sociais com forte investimento financeiro na saúde dos hospitais, na educação, no emprego, na moradia e no saneamento básico, para que possamos dizer em alto e bom som que nos orgulhamos de sermos brasileiros.

 

CARLOS AUGUSTO (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

 

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Destaque Política

Justiça nega pedido de prisão domiciliar de Cristiane Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de prisão domiciliar feitos pela ex-vereadora e ex-deputada Cristiane Brasil e pelo empresário Flávio Chadud. A decisão foi da juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Rio. 

Nos pedidos de prisão domiciliar, Cristiane e Chadud alegavam fazer parte do grupo de risco para covid-19, mas não conseguiram comprovar.

Eles foram presos na segunda fase da Operação Catarata, por supostos desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

A juíza concedeu a prisão domiciliar a outros dois presos: o ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flávio, e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos. Eles deverão cumprir a prisão em casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

A ex-deputada e Chadud tiveram a  prisão preventiva decretada no mês passado, em operação que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. No caso de Fernandes, por ter apresentado, no momento da prisão, o exame confirmando que estava com covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar.

A Operação Catarata investiga esquemas de corrupção na administração pública da capital e do estado do Rio na área de assistência social.

Com informações: Agência Brasil

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STF – A Suprema Corte da Libertação

Por Alessandro Monteiro

O novo coronavírus só reforçou o desserviço que o STF (Supremo Tribunal Federal) presta ao país. Diariamente, acompanhamos as sobreposições em temas que deveriam ser do Congresso Nacional, acabam julgados pela “Corte da Liberação”, que só joga contra a idoneidade e a boa política do Brasil.

São políticos, assessores, marqueteiros, doleiros e lobistas que se envolveram nos maiores esquemas de corrupção do país e hoje estão cumprindo prisão domiciliar, outros absolvidos por decisões políticas da Suprema Corte.

A farra é tão grande, que em maio deste ano, o STF liberou cinco deputados do Rio de Janeiro que foram presos em 2018 à retomada dos cargos e empossados na cadeia, que voltaram a ocupar as cadeiras da Assembleia Legislativa, por determinação da ministra Carmem Lúcia em 2019.

Dando uma refrescada na memória, a Operação Lava Jato, surgiu com a ideia de resolver a corrupção dos políticos no país, no entanto, as ligações com a politicagem que roda a manivela da corrupção e lavagem de dinheiro público, só fortalece a ideia da impunidade no Brasil, é assunto que  nem a justiça consegue resolver.

Foto: Reprodução

Gilmar Mendes é tido como o ministro que mais concedeu habeas corpus. Em 2019, Edson Fachin mandou soltar o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira, condenado na lava Jato por 10 anos. Jacob Barata, mas conhecido como o “Rei do Ônibus”, na cidade do Rio de janeiro, também foi solto por Gilmar Mendes, sob a alegação de falta de provas concretas. Nessa lista também estão incluídos José Dirceu, João Vaccari Neto, João Santana entre outros.

Eduardo Cunha, outro condenado pela Lava Jato, também foi beneficiado pelo STF em março e cumpre pena em regime domiciliar. Segundo a juíza Gabriela Hardt, que concedeu o benefício ao ex-parlamentar em função da pandemia de coronavírus. Cunha é idoso (tem 61 anos), tem problemas de saúde e está preso há mais de 90 dias por crimes praticados sem violência. Pasmem!

Em agosto deste ano, o STF proibiu operações em comunidades, limitando o uso de helicópteros enquanto a pandemia perdurar. As operações policiais nas comunidades do Rio só podem ser feitas em situações excepcionais, que deverão ser justificadas por escrito e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

A partir disso, os bailes funk voltaram com força total, além de roubos de carga e o comércio livre de drogas nas redondezas, entendendo assim, um salvo conduto da Corte, para o aumento da violência.

Fica notório, que a grande maioria dos casos julgados pela Corte nos últimos anos,  vem desequilibrando o sistema político e social do país, uma vez que enfraqueceu o poder do chefe de Estado, fortalecendo o  mandato dos governadores e parlamentares em detrimento de boa parte da população que vive, desempregada, outras em  estado de vulnerabilidade social à mercê da corrupção do país.

Foto: Reprodução

Hoje, tendenciosamente a corte suprema busca retirar o poder do STJ de afastar governadores. Agora com a saída Sérgio Moro de Curitiba para assumir a pasta do governo que não durou nada, a operação já começava a ficar na corda bamba. Na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, anunciou a saída da Operação Lava Jato, por questões particulares ligadas a saúde da filha.

Além de turma enrolada na Lava Jato, as solturas e prisões domiciliares recheadas de mordomias e com vida quase normal para todo mundo, o STF ensaia um golpe já comentado no meio político como “desmonte pesado e articulado”, que está relacionado à votação da suspeição do ex-ministro Sérgio Moro.

Para alguns ministros da Suprema Corte e da defesa de Lula, o Moro não usou de imparcialidade ao julgar o caso e teria comprometido todo processo que condenou o ex-presidente. Assim relata, que após duas vitórias na semana passada, a defesa aguarda o julgamento do habeas corpus, cuja decisão poderá favorecer a liberdade de vários condenados pela Lava Jato.

 

Foto: Reprodução

Nos últimos dias, a Corte retirou a delação do ex-ministro Antônio Palocci dos autos de um dos processos contra Lula, apontando a interferência política de Moro. Na terça-feira (8), a Segunda Turma do Supremo livrou os ex-senadores do MDB Romero Jucá e Valdir Raupp de serem punidos no âmbito da Operação Lava Jato, transferindo a ação penal contra a dupla, para a Justiça Federal de Brasil, fato  este, que enfraquece ainda mais a operação, colocando em risco sua credibilidade e transparência ativa.

Por outro lado, o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht deve comprovar, mais uma vez, a participação irregular de autoridades estrangeiras nas decisões e rumos da Lava Jato.  “Não temos dúvida de que atuação parcial do juiz Moro comprometeu todo o processo. E que há elementos de sobra para que o Supremo venha a reconhecer a suspeição”, afirmou o advogado Cristiano Martins Zanin, que coordena a defesa técnica do ex-presidente.

Com isso, Lula volta a ser ficha limpa e retoma a candidatura à presidência em 2022, conforme anunciado pelo próprio ex-presidente em suas redes sociais no último final de semana. Mais recentemente, a Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, a denúncia, sem uma única prova, contra Lula e seu irmão Frei Chico, de que teriam recebido recursos da Odebrecht.

Foto: Reprodução

Também beneficiado pelo STF, o ex-deputado Eduardo Cunha já cumpre prisão domiciliar, por estar enquadrado na categoria de idoso, está preso preventivamente há mais de 90 dias por crimes praticados sem violência ou grave ameaça e tem problemas de saúde. Assim, se encaixa nos requisitos da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que possui recomendações para evitar a propagação do novo coronavírus em prisões. Na época, a justiça tentou bloquear uma de suas contas com R$ 221 milhões de reais, que para surpresa haviam sumido da conta e até hoje nada mais foi comentado.

Cabe ressaltar que a Operação Lava Jato é de extrema importância para o Brasil, por seus números significativos e desmonte dos esquemas bilionários de corrupção. Foram 285 condenações, 600 réus e penas que já ultrapassam 2 mil anos.

Além da ampla credibilidade da sociedade de bem, Operação Lava Jato serve de inspiração a sociedade organizada cobrar dos políticos ética e moralidade, o fim da corrupção e lutar por um país mais sério e justo. Para tanto, é imprescindível que as decisões proferidas pelas nossas cortes superiores (TST, STJ e STF), sejam severas nas punições, obedecendo o rito jurídico, e não político.

 

 

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Lava Jato: PF cumpre mandados contra possíveis fraudes na Petrobras

Policiais federais cumprem hoje (10) 25 mandados de busca e apreensão na 74ª fase da Operação Lava Jato. A ação busca aprofundar investigações sobre um possível esquema de fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela Petrobras com um banco situado em São Paulo, cujo nome não foi divulgado pela Polícia Federal.

Segundo a PF, transações de compra e venda de moeda estrangeira teriam totalizado mais de R$ 7 bilhões, entre 2008 e 2011, e causado um prejuízo de mais de US$ 18 milhões para os cofres públicos. Além de fraude em operações de câmbio, são investigados crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há cumprimento de mandados de prisão nesta fase.

Ainda de acordo com a PF, o esquema consistia em sobretaxar operações acima dos valores de mercado para aumentar o lucro do banco, mediante possível pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

A PF ainda investiga a prática de lavagem de dinheiro feita através de movimentação de valores no Brasil e no exterior, mediante o uso de empresas offshore, subfaturamento na aquisição de imóveis e negócios, interposição de pessoas em movimentações de capitais e utilização de contratos fictícios de prestação de serviços firmados entre o banco e empresas dos colaboradores envolvidos.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Teresópolis (RJ). A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados em contas no Brasil e no exterior, até o limite de R$ 97 milhões.

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Política Carioca e a corrupção na mão grande

Recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma pesquisa do impacto da pandemia nas empresas. De acordo com Instituto, de 1,3 milhão dos negócios que fecharam (temporária ou definitivamente) na primeira quinzena de junho, 522,7 mil (39,4%) encerraram suas atividades por causa da Covid-19.

Os fortes efeitos negativos foram percebidos por 70,1% das empresas de pequeno porte, 66,1% das de médio porte e 69,7% das de grande porte. No Rio, a realidade é mais drástica e parece sem salvação. Até o momento, já foram registradas mais de 9,7 mil lojas fechadas e empresários investindo pesado na segurança. Segundo apuramos, os valores passam de R$ 1 bilhão.

Com a pandemia, a violência urbana tomou conta das ruas “bem as claras”. O isolamento trouxe além da escassez do dinheiro, o baixo consumo e a facilidade para quadrilhas especializadas agirem com tranquilidade. O desemprego incorporado ao cotidiano da população, também é uma problemática que merece atenção.

Batizada como a “Pandemia da Pobreza”, é fácil perceber esse crescimento ao percorrer as principais ruas da cidade, sem uma pesquisa atualizada do governo para viabilizar qualquer alternativa de reintegração social desse grupo que vive perambulado à em situação deplorável. Talvez, seja essa, a principal justificativa para o aumento da violência nas ruas.

Moreira Franco, Garotinho, Pezão, Rosinha ainda respondem por desvios de dinheiro público, acordos que beneficiaram seus interesses e por aí vai. No entanto, tudo ainda corre lento na justiça, que de vez em quando, volta prender e soltar algum deles, como afirmação de que tudo está sendo cumprido. Será? E o Picciani?

O quarteto fantástico mira da justiça (Foto: Reprodução)

Sérgio Cabral, foi essa vergonha, que abraçava causas da terceira idade, usou programas sociais para fazer campanha e jurava salvar o estado. Pezão, ainda na corda bamba, de tornozeleira pra lá e pra cá, e nenhuma ação da justiça é concretizada. Como sabemos, a Saúde do Rio está no limbo e agora, Wilson Witzel que durante a campanha defendeu acabar com esquema de corrupção no estado, entra para o álbum dos indiciados, conforme denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro.

Diariamente surgem mais e mais denúncias de negligência do poder público e desvios de verbas e fraudes nos esquemas licitatórios. Segundo o Ministério Público, esses esquemas vinham desde 2012, comandado pelo empresário Mário Peixoto, que continua preso.

Seguindo a novela dos hospitais de campanha, que geraram um rombo que ultrapassa 1 bilhão de reais, tivemos o episódio do ex-secretário Edmar Santos com as licitações, os R$ 8,5 milhões e a delação premiada que movimentou desde o MP até o STF, mas que por determinação do STJ, na última sexta-feira (28), afastou o atual governador Wilson Witzel por 180 dias do cargo.

Ele que buscava ganhar tempo negociando cargos com o atual presidente da Alerj André Ceciliano, como tentativa de evitar o impeachment, vira alvo da operação “Operação Tris in Idem”, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

André Ceciliano, atual presidente da Alerj também acusado de integrar esquema de corrupção no Rio (Foto: Reprodução)

Os mandados foram cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. O pastor Everaldo, considerado braço forte do governo, foi preso, juntamente com seus dois filhos, também na sexta-feira (28), indicado como braço forte de Witzel e grande articulador do governo.

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Também existem suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas.

A primeira-dama Helena Witzel, também foi apontada nas investigações e ainda existem indícios que o governador Wilson Witzel, tenha usado o escritório da esposa, para lavar dinheiro. A Procuradoria-Geral da República, continua insistindo que o escritório de advocacia da primeira-dama recebeu dinheiro desviado de quatro contratos um pouco mais de R$ 500 mil, até o momento. É bem provável, que ainda sejam encontrados documentos que confirmem novas transações.

Por sua vez, a Alerj parece não acertar nas escolhas dos representantes da casa. Entre 1997 e 2020 muitos já foram presos e arrolados em processos judiciais por corrupção e fraudes licitatórias. André Siciliano, atual presidente da casa, tem uma ficha não muito positiva. Ele que já foi preso na operação “Furna da Onça”, muitos representantes da casa tomaram posse dentro dos presídios, para vergonha dos cidadãos de bem da cidade.

Importante ressaltar também, que até o atual momento, a comissão de Ética da Alerj, não seguiu com o processo de cassação desses deputados, que ocupam lá seus cargos, decidem assuntos importantes da cidade e ainda embolsam algum. Talvez essas operações da PF, de certa forma, confortam a nossa moral diante de tanta lama que por anos, sobrepõe uma cidade tão maravilhosa.

As eleições estão programadas para novembro e novo álbum de figurinhas é idealizado e preenchido para uma nova história. Não é ironia, mas a realidade. A política carioca é composta por personagens, que vão e vem, de longe ou perto realizando a dança das cadeiras com objetivo único de lesar o povo, os cofres e o estado, que naufraga nesse mar de corrupção.

A lucidez do voto, é fundamental para que o cenário mude, se refaça e renasça. Porém, com tantos pontos negativos e outros que saltam nossos olhos como o desemprego e fome, é difícil controlar os esquemas de compra de votos. Atentos, esperamos que a justiça seja eficaz em mais um escândalo comprovado de corrupção carioca.

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PF cumpre mandados contra suspeitos de corrupção na Transpetro

Policiais federais cumprem hoje (19) dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão na operação Navegar é Preciso, a 72ª fase da operação Lava Jato. Os alvos são suspeitos de envolvimento com um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a altos executivos da Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis por meio de navios e dutos.

Os mandados, expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos em Maceió, São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os crimes teriam sido praticados em licitação e celebração de contrato de compra e venda de navios celebrados pela Transpetro, com um estaleiro não identificado, no âmbito do Promef, o programa federal para a reestruturação da indústria naval brasileira.

A investigação encontrou indícios de que o estaleiro pagou propina a um executivo da Transpetro à época (também não identificado pela PF), em troca de favorecimento de sua empresa na licitação para a construção e fornecimento de navios, em um valor global de mais de R$ 857 milhões.

A escolha do estaleiro foi feita, segundo a PF, sem levar em consideração estudos de consultorias que apontavam que a fabricante de navios não teria as condições técnicas e financeiras adequadas para a construção das embarcações.

O estaleiro ainda teria sido beneficiado com sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais. O pagamento da propina ao então executivo da Transpetro foi feito, de acordo com a PF, por meio de um contrato falso de investimento em empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões, em caso de cancelamento do aporte.

O contrato de falso investimento teria sido firmado entre empresa dos executivos do estaleiro e uma ligada ao executivo da Transpetro. Os pagamentos foram feitos por meio de várias transferências a contas bancárias no exterior, em uma tentativa de lavar dinheiro e ocultar patrimônio. O prejuízo para a Transpetro chegaria, em valores corrigidos, a R$ 611,2 milhões.

Em nota, a Transpetro informou que “desde o princípio das investigações, colabora com o Ministério Público Federal e encaminha todas as informações pertinentes aos órgãos competentes. A companhia reitera que é vítima nesses processos e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato”.

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Lava Jato do RJ investiga contratos indevidos firmados na pandemia

A Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrou, nesta quinta-feira (14), a Operação Favorito, que investiga contratos firmados por um grupo articulado de empresas que vêm prestando serviços terceirizados ao RJ há pelo menos 10 anos e que, com a pandemia, ampliou o rol de vantagens indevidas obtidas com o dinheiro público voltado aos serviços de saúde.

Segundo divulgado pela Polícia Federal, cerca de 120 agentes e auditores fiscais da Receita Federal cumprem 42 mandados de busca e apreensão e outros 05 de prisão preventiva no Rio e em Minas Gerais. Entre os presos, estaria o ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB) e o empresário Mário Peixoto, dono de fornecedoras de insumos para os sistemas de saúde estadual e municipal do Rio de Janeiro.

“Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas.”, informou, em nota, a PF.

De acordo com as investigações, o grupo possuía diversas pessoas jurídicas, cooperativas de trabalho e organizações sociais que prestavam serviços aos governos do estado e da capital fluminense, e desviavam os recursos obtidos para agentes públicos envolvidos no esquema de favorecimento – como deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do estado.

Como a investigação já avançada mesmo antes da pandemia, os agentes identificaram mais esquemas de enriquecimento ilícito devido à situação de calamidade de saúde pública no estado do Rio, decretado pelo governador Wilson Witzel (PSC) em março, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação.

O Rio de Janeiro sofre com a falta de leitos e respiradores no Sistema Único de Saúde (SUS) e já contabiliza 18.728 casos confirmados de coronavírus e 2.050 óbitos ocorridos em decorrência da covid-19, a doença causada pelo vírus.