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Mulheres recebem prêmio no Rio por enfrentamento à Covid-19

Da Agência Brasil

A médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo foi a grande homenageada com o Prêmio Nise da Silveira – Mulheres que Abrem Espaço para o Amanhã, entregue nesta quarta-feira (19) pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Criado em 2013 para homenagear mulheres cariocas que promovam ações de impacto na sociedade, neste ano o tema foi o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Um dos principais nomes da ciência brasileira, durante a pandemia, Dalcomo integrou equipes científicas no Ministério da Saúde e no governo do Rio de Janeiro, no início da crise, além de aparecer com frequência na mídia para levar informações confiáveis à população.

A pesquisadora destacou que Nise da Silveira, responsável por revolucionar a saúde mental no país, é inspiração como médica, mulher e cidadã brasileira.

“Esse prêmio tem o nome da doutora Nise da Silveira, ela nasceu em 1905 e se formou em 1926 em uma turma em que era a única mulher entre 157 homens. Ela foi uma mulher fora de seu tempo, aquela alagoana pequenina, de aparência frágil, mas um gigante de pessoa, que enfrentou muitas dificuldades, quando a psiquiatria ainda utilizava métodos questionáveis. Na introdução de sua biografia, Marco Lucchesi define Nise como “os olhos de força e doçura e mãos do pintor El Greco”. Nise é uma inspiração para nós”, disse Margareth, ao receber a premiação.

Mulheres

Também receberam o prêmio, pela atuação em suas comunidades, Maria Luiza Mesquita, por educação ambiental no quilombo Cafundá Astrogilda em Vargem Grande; Deise Xavier dos Santos, presidente de organização não governamental (ONG) no Rio Comprido; Maria do Socorro Silva de Oliveira, presidente da Associação de Moradores da comunidade da Indiana; Maria Rosilda Pereira de Azevedo Moreira, da comunidade Praia da Rosa e presidente da Associação de Mulheres da Ilha do Governador; Renata Kelly dos Santos, agente comunitária de saúde e comunicadora da Cidade de Deus; Taís Almeida, do Coletivo Cavalcante-se, do bairro Cavalcanti; Flávia da Silva Pinto, do terreiro de umbanda Casa do Perdão, em Campo Grande; e Deva da Silva Ferreira, ex-agente comunitária de saúde da favela Santa Marta.

A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, afirmou que a intenção do prêmio é destacar mulheres que recontam suas histórias para escrever um futuro sem silenciamento.

“Muito obrigada às premiadas por terem feito tanta coisa por nós, por terem salvado vidas. Vocês se levantaram, nós nos levantamos e que a gente possa levantar muitas outras. Esse é o início de grandes futuros, onde nós, mulheres, iremos cada vez mais contar a história da cidade, a história do estado e a história do Brasil. Que a gente não perca mais esse lugar, que a gente possa cada vez mais fortalecer em união, em construção, potencializando, reconstruindo e cada vez mais revolucionando também. Desfrutem do amanhã, reconheçam suas histórias e nunca mais permitam que nos silenciem”, afirmou Joyce.

O prefeito Eduardo Paes lembrou que as mulheres estão na linha de frente nos cuidados e no enfrentamento à pandemia e, mesmo que o prêmio não fosse específico para mulheres, em se tratando de covid-19, com certeza elas também seriam as protagonistas.

“Isso mostra a força e a liderança da mulher em um Brasil que muda. Que ainda tem muita desigualdade, que ainda tem um longo caminho a percorrer nessas questões, é um país ainda cheio de preconceitos, que não consegue entender o diferente, o que pensa diferente, ter a capacidade de escutar e ouvir as vozes que são as que gritam nesse momento”, disse o prefeito.

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Aconteceu Destaque Diário do Rio Notícias

Programa especial em homenagem às mulheres reúne diretora e colunista do Jornal DR1

A diretora-geral do Jornal DR1, a advogada e jornalista Ana Cristina Campelo Lemos, e a colunista do veículo, a também advogada, juíza e embaixadora do Rio, Sabrina Campos, foram entrevistadas em um programa especial sobre mulheres, gravado nesta terça-feira pelo Canal TV Rio. Outras quatro mulheres, entre elas a médica e presidente da Academia Brasileira de Belas Artes, Vera Gonzalez, também participaram  do bate-papo nos estúdios da emissora, em Nova Iguaçu.

O programa Você Em Foco especial foi realizado em homenagem ao mês da mulher e, na conversa com a apresentadora Bellinha di Tena, as convidadas falaram sobre diversos assuntos envolvendo o público feminino, como estética e beleza, mercado de trabalho, empreendedorismo, empoderamento e violência.

“A sororidade que define a solidariedade entre as mulheres. Isso é de suma importância. É preciso que as mulheres deixem competições  bobas do passado e se preocupem umas com as outras. Isso é uma questão muito importante e muito atual que vivemos nesse tempo. Vejo as mulheres mais unidas hoje, menos competitivas. A competição não as beneficia em nada. Vemos hoje já um grande movimento de uma mulher incentivando a outra, de mulheres se achando belas. As mulheres se permitem ser belas do jeito que são e do jeito q elas querem ser”, disse a advogada Ana Cristina Lemos.

Sabrina Campos, que fez aniversário nesta terça e foi homogênea no programa, disse que também é preciso união para tentar resolver um problema ainda muito comum na sociedade: a violência contra as mulheres.

“A pandemia fez com que casos de violência aumentassem de forma exponencial mulheres, também contra crianças e adolescentes. Só que é importante que todas saibam que, para combater isso, as legislações se adaptaram pata que essa mulher tenha atendimento adequado. E é importante que todas saibam que elas não estão sozinhas. Eu mesmo faço parte projetos como o Justiceiras criados para prestar apoio a essas mulheres. Fazemos diversas atividades trazer a autoestima para a mulher vítima de violência, com atividades como dança, onde ela possa ter restauração da autoestima e amor próprio. O Justiceiras reúne voluntários de todo o Brasil dentro da área jurídica, da área médica, psicológicos, assistentes sociais. É preciso denunciar a violência. Você, mulher, não está sozinha e nós estamos aqui com você”, disse.

Já Vera Gonzalez ressaltou que as mulheres conseguiram ao longo da história sempre enfrentar os problemas que lhe são impostos, que sempre consegue ir além e que é preciso sempre foco pra pensar no futuro.

“A mulher conectada ao futuro é a mulher que tem um foco, que vai conectar todo mundo, que se cuida. Eu sou presidente da Academia Brasileira de Belas Artes e numa imaginei chegar a esse posto. Neste momento estou cuidado da arte mesmo tendo formação médica. É que eu sempre tive um pé na arte desde criança também. Eu digo isso porque é preciso ressaltar que a mulher pode fazer o que ela quiser, é a mulher do futuro. Mantendo sempre foco e direção, ela chega lá”, destacou.

O programa ainda fez uma homenagem à apresentadora Hebe Camargo, um dos maiores ícones da televisão brasileira, que morreu em 2012 e que faria 85 anos em 2021 se estivesse viva, e a produção distribuiu brindes para as convidadas. Também participaram da entrevista Luiza Freitas, esteticista e apresentadora, e as empresárias Renata Barreto e  Kátia Adriana.

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Mulheres contrataram mais e demitiram menos em fevereiro

Da Redação com Agência Brasil

Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgado nesta semana, aponta que no mês de fevereiro de 2021 as mulheres estiveram mais resilientes do que os homens diante da crise no controle de suas pequenas e microempresas. Segundo a pesquisa, as empreendedoras  demitiram menos e contrataram mais pessoas nesse mês do que os empreendedores. Além disso, o Sebrae aponta que elas recorreram menos a empréstimos no setor financeiro.

De acordo com os dados do levantamento, no mês passado, 9% das empresárias entrevistadas desligaram funcionários de suas empresas; entre os homens, esse percentual foi de 12%. Já com relação ao número de contratações feitas, 16% das empreendedoras aumentaram o quadro de funcionários, enquanto que o percentual de homens que contrataram novas pessoas foi 13%.

Questionados sobre empréstimos tomados em fevereiro, 52% dos homens afirmaram a tentativa de obter empréstimo. Entre as mulheres, esse percentual foi um pouco menor: 46%.

Para o levantamento, o Sebrae ouviu 6.228 empresários e empresárias de todo o país entre os dias 25 de fevereiro de 1º de março.

A maioria das mulheres consultadas acredita que o governo deveria estender linhas de crédito (38%), além do auxílio emergencial (31%). Já 11% delas sugeriram o adiamento dos impostos. Entre os homens, 52% entendem que a extensão de linhas de crédito deveria ser a medida tomada pelo governo neste momento do país.

O levantamento também aponta que as mulheres usam mais a internet na condução dos seus negócios: 74% das empresárias vendem seus produtos ou serviços de forma digital. Entre os homens, esse percentual cai dez pontos.

“Percebemos que os pequenos negócios mantidos por mulheres seguem a tendência de vendas online e marketing por meio de mídias sociais. Esse movimento já vinha sendo notado, mas foi acelerado com a pandemia”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Diário do Rio Notícias do Jornal

O que é feito para garantir os direitos das mulheres? (parte 2)

É certo que todo um ciclo de lutas, numa era de grandes transformações sociais, até as primeiras décadas do século XX, tornaram o Dia Internacional das Mulheres o símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem a sua condição e a transformarem a sociedade.

Estamos nós assim, anualmente, como nossas antecessoras, comemorando nossas iniciativas e conquistas, fazendo um balanço de nossas lutas, atualizando nossa agenda de lutas pela igualdade entre homens e mulheres e por um mundo onde todos e todas possam viver com dignidade e plenamente.

A partir de 1922, o Dia Internacional da Mulher é celebrado oficialmente no dia 8 de março. Essa história se perdeu nos grandes registros históricos, seja do movimento socialista, seja dos historiadores do período. Faz parte do passado histórico e político das mulheres e do movimento feminista de origem socialista no começo do século.

Em 1995, a capital da China – Pequim – sediou a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, um evento organizado pelas Nações Unidas. Lá, criou-se a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero por meio da superação dos desafios e obstáculos enfrentados por meninas e mulheres em todo o mundo.

Esse documento tem como foco 12 áreas temáticas, que são: crescente número de mulheres em situação de pobreza; desigualdade no acesso à educação e capacitação; desigualdade no acesso aos serviços de saúde; violência contra a mulher; como conflitos armados afetam as mulheres; desigualdade na participação em estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos; desigualdade na participação no poder político e nos órgãos decisórios; insuficiência de mecanismos institucionais para a promoção do avanço da mulher; deficiências na promoção e proteção dos direitos da mulher; estereotipação dos temas relativos à mulher nos meios de comunicação e a desigualdade de acesso a essas mídias; desigualdade de participação nas decisões sobre a exploração dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; necessidade de proteção e promoção voltadas especificamente para os direitos da menina.

O documento, assinado por 189 países, proíbe toda e qualquer tipo de lei que fosse baseada em gênero. E, ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas Estados orientais, muito religiosos e/ou muito pobres que têm leis baseadas em gênero. Mesmo que 192 países determinem em suas Constituições a igualdade e não-discriminação das mulheres, muitas nações do mundo possuem um sistema de leis que oprime jovens e adultas. Essa opressão pode ocorrer de várias maneiras, algumas vezes contando com o apoio de leis – como a violência doméstica na Rússia – e outras de forma ilegal, mas comum por serem consideradas culturais – como a cultura do estupro.

Foram muitas as conquistas de direitos e proteções que antes eram negados às mulheres – como a Lei Maria da Penha vigente no Brasil –, mas também se nota que ainda há muito a ser melhorado. Mesmo com as denúncias e protestos da população, muitos países continuam a negar os direitos das mulheres, inclusive o nosso. Por isso é importante ficar atento às leis que são votadas no país e às discussões sobre gênero que surgem nas mídias, nas escolas, nos encontros de família e em todos os lugares.

Exercer a cidadania é também participar ativamente de debates e não apenas aceitar decisões que dizem respeito a todos os brasileiros e brasileiras. Fique de Olho!

Leia Também: O que é feito para garantir os direitos das mulheres?

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Colunas Diário do Rio Notícias do Jornal

O que é feito para garantir os direitos das mulheres?

A legislação trabalhista ampara a mulher em diversos dispositivos, para que elas possam melhor reivindicar e exercer seus direitos. Quais são:

A Constituição determina que: “A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. A legislação protege as atividades insalubres determinando exames locais e a verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias.

Não é considerada falta ao serviço, a ausência da funcionária durante o licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade, custeado pelo INSS.

Serão considerados dano patrimonial, digno de reparação, crimes contra a honra, imagem, intimidade, liberdade, autoestima, sexualidade, saúde, lazer e integridade física, que são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

É proibido publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar. Em razão das mesmas condições, é proibido também recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho; estipular remuneração, exigir formação profissional e/ou promover oportunidades de ascensão profissional; impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas. É vetado ainda exigir atestado ou exame para comprovação de esterilidade ou gravidez e realizar revistas íntimas nas empregadas.

Quanto ao trabalho noturno, este terá salário superior, sendo acrescido do adicional de 20%, no mínimo. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. E a confirmação do estado de gravidez no curso do contrato de trabalho garante à empregada a estabilidade provisória, aplicando-se também ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. E os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado. À empregada que adotar ou obtiver guarda para fins de adoção também será concedida licença-maternidade, mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante. Sem prejuízo de sua remuneração, gestante deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau e quando apresentar atestado de saúde durante a lactação.

O Brasil é signatário de aceite expresso em Convenções Internacionais que determina todo este cuidado acima descrito. O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades destinadas à assistência à infância manterão e/ou subvencionarão escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas. Já o Ministro do Trabalho conferirá diploma de benemerência aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, haverá além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor da empregada, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O Banco Mundial afirma que cerca de 2,7 bilhões de mulheres enfrentam ao menos um tipo de restrição legal baseada em gênero. Além disso, estima-se que exista perda de 15% nas economias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por conta do prejuízo causado por tais desigualdades de gênero. Fique de olho!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista
(anacristina.campelo@jornaldr1.com.br)

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Programa contra assédio e importunação sexual em transportes públicos é lançado no Rio

Um programa contra assédio e importunação sexual em transportes públicos foi lançado pela prefeitura do Rio para auxiliar as mulheres e facilitar a denúncia dos casos. Com este serviço, as vítimas podem notificar a Prefeitura sobre o ocorrido, e a denúncia será encaminhada à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher e à polícia.

As vítimas passam a contar com um serviço de notificação e informação específico por meio dos canais da  Central de Atendimento ao Cidadão 1746 (telefone, portal, WhatsApp (21) 3460-1746 e Facebook Messenger (Facebook.com/Central1746).

A identificação não é obrigatória, mas para abrir o chamado é necessário informar os seguintes dados: dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência.

Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), separadas por região.

As DEAMs terão acesso às notificações previamente realizadas na plataforma do 1746 (apenas para as mulheres que desejarem  dar continuidade à denúncia) para darem encaminhamento aos casos. Após realizar a notificação, a vítima do assédio pode ir a uma DEAM ou ligar para o número 197 e apresentar o protocolo de atendimento no 1746, que será acessado pelo agente de polícia para concluir o registro.

A partir dos dados coletados com os registros de assédio no 1746, a SMTR poderá realizar fiscalizações melhor embasadas em evidências e, junto à SPM-Rio, formular políticas mais eficazes no enfrentamento ao assédio sexual nos transportes, garantindo, assim, o pleno exercício do direito à cidade.

A prefeitura informou que outras iniciativas também estão previstas para coibir o assédio nos transportes, como a formação de agentes, campanhas de comunicação e conscientização, além do aprimoramento do  serviço de notificação contra o assédio no transporte público, com novas funcionalidades ainda em fase de desenvolvimento.

Como denunciar

É possível solicitar informações sobre o assunto e fazer uma notificação à Prefeitura pelos seguintes canais de atendimento:

– Telefone: 1746

– Portal: https://www.1746.rio/

– WhatsApp: chatbot pelo telefone (21) 3460-1746. Basta salvar este número e enviar uma mensagem.

– Facebook Messenger: chatbot pelo Facebook.com/Central1746. É necessário acessar a página do 1746 na rede social e clicar no botão “Enviar mensagem”.

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Notícias do Jornal Sabrina Campos | A vida como ela é

A rainha da flora

 

Por: Sabrina Campos (Advogada e Árbitra)

Estimulada à serventia da casa, dos filhos, do esposo, Graziela Maciel Barroso encontrou nesta condição o que lhe propiciou a se destacar, inclusive na história do Brasil. O esposo lhe serviu de exemplo, o companheiro a inseriu na botânica, encorajou seu interesse na matéria, incentivou a trabalhar no meio. Com seu apoio e cumplicidade, ela, que não havia sequer terminado o ensino médio antes de se casar, voltou a estudar aos trinta anos. O marido alimentou suas ambições e Graziela conseguiu até estágio na área científica. Junto aos filhos, impulsionou-a a conquistar espaço no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ela prosseguiu segura de que sua capacidade era do tamanho da sua paixão.

A família lhe deu a confiança em si mesma a estudar na faculdade, que iniciou aos quarenta e sete anos, em biologia, na atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, posteriormente doutora em botânica pela UNICAMP. Graziela se tornou a maior catalogadora de plantas do país. Aproximadamente vinte e cinco espécies vegetais têm o seu nome, rendendo-lhe inclusive o título de “Primeira Grande Dama” da botânica no Brasil.

Seus estudos abrangem as cinco regiões do país. Foi a única brasileira agraciada com o prêmio internacional medalha “Millenium Botany Award”. Os filhos lhe garantiram a autoestima sólida que a motivou a prestar concurso público, aprovada em segundo lugar. Trabalhou no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, onde se dedicou à ciência mesmo após a aposentadoria, até cerca dos noventa anos. Naturalista da instituição, o prédio da botânica tem o seu nome.

Graziela perdeu o marido e um filho, mas não perdeu a determinação nem a esperança que eles depositaram nela em vida. Foi professora na UERJ, UFPE, UNICAMP E UNB. Recebeu da Prefeitura do Rio de Janeiro o diploma “Orgulho Carioca”, foi laureada com a “Ordem Nacional do Mérito Científico”.

Faleceu pouco antes de ser empossada na Academia Brasileira de Ciências, e, em homenagem póstuma, a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul passou a conceder o “Prêmio Marco Verde Doutora Graziela Maciel Barroso” a quem se dedica à proteção e recuperação do meio ambiente. Inspiração para todos nós, que, temos no Decreto nº 9.760/2019, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a garantia de que nossas espécies nativas serão melhor cuidadas, guardadas e preservadas. Uma mulher que encontrou sua voz, e, nunca mais se calou diante do que amava. Faça a sua voz ser ouvida!

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Colunas Sabrina Campos | A vida como ela é

Empoderando Mulheres Pela Lei

Por Sabrina Campos
Advogada e Árbitra

É possível que “nunca antes na história desse país” uma lei tenha sido elaborada, votada e aprovada com tanta rapidez como a Lei 13.894/2019, que prioriza a proteção e defesa de mulheres vítimas de violência.

A referida legislação altera a Lei Maria da Penha a permitir mulheres sofredoras de relacionamentos abusivos, violência doméstica de seus parceiros, a ajuizarem ação de divórcio, separação, anulação de casamento, reconhecimento e/ou dissolução de união estável em face de seus agressores, através dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desde o momento da denúncia à autoridade policial.

Torna obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade dos serviços de assistência judiciária pelas autoridades de primeiro atendimento à ocorrência. E, prevê, também, a oportunidade de a ofendida pretender tais ações judiciais no local de sua moradia habitual.

Além do afastamento do agressor pelas medidas protetivas constantes da Lei Maria da Penha, visa a possibilidade do fim do vínculo mantido entre a vítima e seu abusador. Há maior comodidade à ofendida, estimulando denúncias aos agressores, e, incentivando efetiva punição aos atos dos criminosos.
Ainda, determina a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que seja parte a vítima de violência doméstica e familiar, e, estabelece prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais, a garantir rapidez à solução dos casos concretos.

Originária do PL 510/2019, de autoria do Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ), apresentado em fevereiro na Câmara dos Deputados, foi aprovado em agosto pelo Senado Federal, e, em outubro pelo atual Presidente da República, tornando-se lei e passando a viger no mesmo ano passado.

Verifica-se, portanto, que as Casas Legislativas e o Executivo Federal vêm tratando com grande relevância a violência de gênero, que obviamente, ainda tem muito a avançar. De qualquer modo, a mudança ao amparo às vítimas de violência deve servir de exemplo à sociedade, a refletir intolerância aos crimes contra a mulher, inclusive em punições mais duras ao ofensor.
É imprescindível combater os altos índices da violência doméstica, e, do feminicídio consequente, com leis mais eficazes na sua aplicação prática.

A voz das ruas deve ecoar aos grandes Poderes, os gritos das vítimas devem alcançar a todos, para que mudanças em defesa dos mais vulneráveis se transformem em fatos. Faça a sua voz ser ouvida!

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Colunas Sabrina Campos | A vida como ela é

INCENTIVO REPOUSA NA IMPUNIDADE

Este é o mês “Setembro Amarelo”: campanha nacional de prevenção ao suicídio. Um período de debate sobre ansiedade, depressão, síndrome do pânico, que podem acometer qualquer pessoa, e, também resultam de estresse pós-traumático em vítimas de violência.

A violência de gênero, por exemplo, continua alcançando altos índices, inclusive o feminicídio, cujas legislações em vigor, protetivas à mulher, crianças e adolescentes, não têm tido o êxito esperado.
Tendo em vista os crescentes casos, especialmente de violência sexual contra meninas e mulheres, em busca de mudança a garantir verdadeira punição que iniba o agressor da prática de crimes desta natureza, segue em tramitação Projeto de Lei de número 3.780/2020, para alterar o Código Penal Brasileiro, e, assim, o Código de Processo Penal.

Tal PL visa impor medidas mais duras aos crimes contra a dignidade sexual, contra a liberdade sexual, e os crimes sexuais praticados contra vulneráveis. Esta legislação foi criada para coibir os atos criminosos através da exemplaridade, determina aumento de mais metade da pena quando os agentes são profissionais das áreas de saúde, educação, ministros religiosos, parentes, vizinhos, amigos da família etc., isto é, quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima e/ou de seus familiares para praticar tais crimes.

Ainda, o PL em questão aumenta a idade máxima limite para a redução da prescrição, que, passará de setenta para oitenta anos. Ou seja, oportuna às vítimas maiores chances de verem processados e punidos eficazmente seus agressores, ao invés do criminoso vir a ser beneficiado com eventual prisão domiciliar ou até ser mantido livre por mera tecnicalidade.

Além disso, a legislação mencionada pretende proteger a vítima de possíveis situações vexatórias, constrangimento, eventuais manifestações que atentem contra a sua dignidade como pessoa, exigindo-lhe o máximo de respeito durante qualquer momento em que faça parte da investigação e do processo judicial.

Importa esclarecer que, para que este PL possa se tornar Lei e, portanto, passar a vigorar em favor das vítimas de crimes sexuais, faz-se necessária tramitação, que, por ora, segue para votação pelo Congresso Nacional. Todo cidadão pode acompanhar este PL através do site da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, inclusive, opinando a respeito e enviando mensagens aos representantes do estado nas Casas Legislativas. Faça a sua voz ser ouvida!

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Medo do desemprego é maior entre mulheres e jovens

O medo do desemprego entre as mulheres é bem superior ao dos homens, mostra indicador da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira (14). O Índice de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida é uma publicação trimestral da CNI e nesta edição entrevistou 2 mil pessoas em 127 municípios do país, entre os dias 17 e 20 de setembro. 

O indicador de medo do desemprego no público feminino ficou em 62,4 contra 46,8 no público masculino, uma diferença de 15,6 pontos. O medo do desemprego também é maior entre os jovens, especialmente aqueles na faixa dos 16 aos 24 anos (57,9), e o da faixa seguinte, entre 25 e 34 anos (57,3). Esse indicador também é maior entre a população que reside no Nordeste (61,2) e os que recebem até um salário mínimo (65).

Apesar dos graves impactos econômicos da pandemia de covid-19, o medo do desemprego na população em geral ficou em 55 pontos, uma queda de 1,1 ponto na comparação com dezembro de 2019.

“A partir do fim do primeiro trimestre de 2020, as medidas de proteção adotadas no período contribuíram para conter o desemprego e aumentar a segurança no emprego. Possivelmente, a transferência de renda às famílias também contribuiu para esse resultado. Por fim, a retomada gradual das atividades comerciais e produtivas nos últimos meses tem impactado positivamente a formação de expectativas dos agentes, que, em um primeiro momento, esperavam por uma recuperação econômica mais lenta”, avalia a CNI.

Satisfação com a vida

Já o índice de satisfação com a vida cresceu ligeiramente entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, passando de 68,3 para 68,5 pontos. A satisfação com a vida aumenta à medida que a renda também aumenta. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, esse valor é 72,8 pontos, enquanto quem tem renda de até um salário mínimo registrou pontuação de 65,7.

O indicador também é melhor entre os homens (70 pontos) na comparação com as mulheres (97,1).