Categorias
Destaque Política Rio

Movimento Unidos dos Camelôs realiza manifestação no centro do Rio

 

 

Na manhã desta quinta-feira (24/06) a Avenida Nilo Peçanha e a Avenida Rio Branco receberam a manifestação do Movimento Unidos dos Camelôs – MUCA – que tem como objetivo protestar contra o projeto de lei recentemente aprovado na Câmara dos Vereadores (22/06) que visa revitalizar a região, transformando parte do Centro em área residencial.

Manifestação do Movimento Unidos dos Camelôs – Foto: Aisha Raquel Ali/ Jornal DR1

Com o nome de “Reviver Camelô no Centro” em referência ao “Programa Reviver Centro”; o Muca protocolou na prefeitura um ofício apontando falhas no projeto. O movimento afirma que o Executivo não consultou os representantes dos ambulantes durante a elaboração do documento.

Segundo Maria de Lurdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e representante do MUCA, não é possível pensar em um projeto

Manifestação do Movimento Unidos dos Camelôs – Foto: Mayara Braz/ Jornal DR1

de revitalização do Centro sem um debate com a categoria. Ela afirma que os trabalhadores não são contra o Reviver Centro nem contra a organização da cidade, mas que trabalhadores e trabalhadoras também precisam ser ouvidos.

Os vereadores aprovaram no final da noite de terça-feira (22/06) o pacote de medidas da prefeitura para incentivar a ocupação da região central do Rio, esvaziada ainda mais durante a pandemia. No total, foram apresentadas 126 emendas, sendo que 51 acabaram incluídas. O texto — já com as propostas que passaram pelo crivo da Câmara Municipal — recebeu 36 votos favoráveis e dez contrários, sem abstenções. Pelos cálculos da prefeitura, em dez anos, o Reviver Centro poderá elevar em cerca de 20% a população na área, hoje de cerca de 42 mil habitantes, de acordo com o IBGE.

 

Categorias
Brasil Destaque Diário do Rio Meu Emprego | Alan Alves Notícias Política

Senado aprova lei que que incentiva empresas a contratarem jovens sem experiência

Da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.

Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente. “[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá. “A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.

A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho. Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”. “Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

Categorias
Brasil Destaque Diário do Rio Notícias

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio de 12 para 15 anos

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai agora para o Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.