A Alerj aprovou hoje 16/12, em regime de urgência, em discussão única, o Projeto de Lei Nº 462/2019, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Chicão Bulhões, Bruno Dauaire, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas para combater o roubo, o furto e a receptação de combustíveis… Continue a ler Deputados querem acabar com furto, roubo e receptação de combustíveis
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Assalto em onibus gera indenização a passageiro(a)
A proteção dos passageiros, ou seja usuários de serviços de transportes, ou simplesmente consumidores, decorre de uma relação mantida com uma empresa de ônibus por via de um contrato de transporte. Nesse mesmo ato, tem-se também uma relação de consumo – prestação de serviços, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, e de… Continue a ler Assalto em onibus gera indenização a passageiro(a)