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Vereador de Duque de Caxias é assassinado a tiros

Da Agência Brasil

Foi assassinado na manhã desta quarta-feira (13), a tiros de fuzil, o vereador Alexsandro Silva Faria, conhecido como Sandro do Sindicato, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo a Polícia Militar, agentes do 15º Batalhão (Duque de Caxias) foram acionados para uma ocorrência no bairro Pilar, onde havia um homem ferido por disparos de arma de fogo.

“A vítima não resistiu aos ferimentos e foi encontrada dentro de um veículo. O local foi isolado e a perícia da Polícia Civil acionada. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF)”, diz a nota da Polícia Militar.

A Polícia Civil confirmou que a DHBF foi acionada e os agentes se dirigiram ao local. A ocorrência ainda está em andamento.

Sandro é o terceiro vereador de Duque de Caxias assassinado este ano. No mês passado, Joaquim José Quinze Santos Alexandre, conhecido como Quinzé, foi morto na Avenida Estácio de Sá, no Parque Novo Rio, em São João de Meriti, também na Baixada.

E em março, Danilo Francisco da Silva, o Danilo do Mercado, foi assassinado ao lado do filho, Gabriel da Silva, de 25 anos.

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Vereador de Duque de Caxias é assassinado a tiros

Foi morto a tiros na noite de domingo (12) o vereador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Joaquim José Quinze Santos Alexandre, conhecido como Quinzé.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, o 21º Batalhão da PM (BPM), de São João de Meriti, foi acionado para verificar uma ocorrência de homicídio na Avenida Estácio de Sá, no Parque Novo Rio, em São João de Meriti.

“No local, o fato foi constatado, e a vítima foi identificada como ex-policial militar e vereador do município de Duque de Caxias. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense foi acionada para realizar a perícia no local”, diz a nota da Polícia Militar.

A Polícia Civil informou que “as investigações estão em andamento para identificar a autoria do crime. A perícia foi realizada no local e diligências seguem para esclarecer o caso”.

Quinzé é o segundo vereador de Duque de Caxias assassinado este ano. Em março, Danilo Francisco da Silva, o Danilo do Mercado, e o filho dele, Gabriel da Silva, de 25 anos, foram assassinados em Caxias.

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Vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar, diz STJ

Da Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

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Policiais do BRT prendem homem flagrado furtando peças da estação Rio 2

 

Peças furtadas da estação Rio 2, em Jacarepaguá. (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Agentes do Programa BRT Seguro, da Secretaria de Ordem Pública (Seop), prenderam na madrugada desta quinta-feira (24) um homem de 18 anos que furtou peças da estação Rio 2, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.

Os policiais militares foram acionados pela equipe de monitoramento do Centro de Controle Operacional do BRT, por volta das 3h45min, após flagrante de um homem que acessou a estação e furtou 24 peças do acabamento das portas. Imediatamente, as equipes foram ao local e prenderam o homem e recuperaram as peças. O caso foi registrado como furto na 32ª DP (Taquara).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o programa BRT Seguro foi criado para reforçar o patrulhamento nas estações com a presença de guardas municipais e policiais militares, que realizam ações para combater a criminalidade, a evasão de passagens (calotes) e os atos de vandalismo.

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Rio: Três policiais são indiciados por envolvimento na morte de adolescente em 2020

Da Agência Brasil

Três policiais civis foram indiciados pela morte do jovem João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, baleado em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a força de elite da Polícia Civil. O adolescente e outros amigos estavam em uma casa, no município de São Gonçalo, que acabou invadida e atingida pelos disparos efetuados pelos policiais, na busca por traficantes.

A informação sobre o indiciamento dos agentes foi divulgada, em nota, pela própria Polícia Civil. “A Polícia Civil do Rio de Janeiro responsabilizou três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais pela morte do adolescente João Pedro, ocorrida no dia 18 de maio de 2020, em Itaoca, São Gonçalo. Para a autoridade policial que presidiu o fato, os policiais agiram sob erro quanto aos pressupostos fáticos da legítima defesa, supondo haver uma injusta agressão atual ou iminente que, na verdade, não houve comprovação de sua existência”, expressou a corporação.

Segundo a nota, os três agentes praticaram homicídio doloso, “tendo o fato sido tratado como culposo por imposição legal”. O relatório segue para o Ministério Público.

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Polícia desarticula quadrilha que roubava cargas no RJ e em outros dois estados

Policiais civis da 154ª DP (Cordeiro) prenderam, no domingo (6), dois homens e uma mulher por crimes de roubo de carga, sequestro e cárcere privado e associação criminosa. Segundo os agentes, os bandidos atuavam nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Os acusados foram capturados em São Fidélis, Região Norte do Rio, e Nova Friburgo, na Região Serrana, após trabalho de inteligência e monitoramento. De acordo com os agentes, a ação foi em cumprimento de mandados de prisão preventiva por meio de inquérito que investiga a atuação do grupo especializado em roubo de cargas interestadual.

Segundo a equipe da 154ª DP,  a investigação começou há seis meses e detalhou a forma de operar dos criminosos. Os caminhoneiros eram rendidos e mantidos presos, enquanto o caminhão roubado era levado para Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.

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Dr. Jairinho é indiciado por torturar menino de 3 anos

Da Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou hoje (1º) que a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) concluiu o segundo inquérito contra Jairo Souza Santos Junior, o vereador Dr. Jairinho, por torturar uma criança. Na época do crime, a vítima tinha 3 anos de idade. Segundo a polícia, a mãe do menino tinha um relacionamento com o acusado e foi indiciada por omissão e tortura imprópria. Os dois vão responder também por falsidade ideológica, por terem prestado informações falsas ao hospital.

A investigação durou menos de dois meses e comprovou a tortura com base no Boletim de Atendimento Médico, em documentos e depoimentos de testemunhas, da vítima e da irmã do menino. Segundo a polícia, os relatos apontam que a criança sofreu sufocamento com saco na cabeça e pisões no abdômen. Também teve uma grave fratura de fêmur, causada por uma tentativa de fugir do agressor, saindo do carro.

Nos documentos analisados pela delegacia, uma psicóloga do hospital em que o menino foi atendido relata que ele chorava e não queria entrar no veículo em que se acidentou. O casal alegou que a fratura e demais lesões teriam sido causadas por um “acidente automobilístico”, ou seja, passaram informação falsa para inclusão em documento público.

Os médicos registraram que o menino tinha, ainda, hematomas na bochecha e assaduras nos glúteos, o que comprova outras agressões sofridas no mesmo dia. A mãe da vítima continuou vivendo em um imóvel que pertencia a Jairinho e não comunicou os fatos às autoridades, além de ter permitido que a criança saísse sozinha com o agressor em outra ocasião.

A DCAV ainda investiga Dr. Jairinho em outros inquéritos em andamento, com a possibilidade de haver mais vítimas.

Caso Henry

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros no dia 6 de maio, pela morte do filho dela, abdômen, de 4 anos. Os dois foram acusados por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. O menino morreu no dia 8 de março após sofrer graves agressões.

O vereador foi expulso do partido Solidariedade após a prisão e passa por processo de cassação do mandado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

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Polícia prende homem suspeito de matar militar após discussão em saída de boate

Um homem suspeito de matar a tiros um policial militar durante uma discussão na saída de uma boate em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi preso no domingo (16). Havia contra ele um mandado de prisão pendente por homicídio qualificado.

O crime ocorreu em 2018. A vítima foi o cabo Rafael José Pereira, na época lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho. O corpo ficou na Rodovia Presidente Dutra, onde foi encontrado por policiais rodoviários federais.

Na época, o Disque-Denúncia (2253-1177) chegou a oferecer R$ 5 mil por informações sobre o autor do homicídio.

O suspeito, que não teve identidade divulgada pela polícia, foi localizado após trabalho de inteligência e monitoramento, no bairro Ponto Chic, também em Nova Iguaçu, enquanto participava de um churrasco.

Ele foi encontrado por equipes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) e agentes do 20º BPM (Mesquita).

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Polícia Civil prende mulher suspeita de vender drogas para crianças no Rio

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) prenderam, nesta quarta-feira (12), uma mulher suspeita de vender drogas para crianças e adolescentes, no município de Itaboraí, Região Metropolitana do Rio.

Contra ela foi cumprido um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais (VEP).

A polícia informou que a mulher, que não teve identidade divulgada, foi localizada após um trabalho de inteligência e investigação. De acordo com os agentes, ela é reincidente no crime de tráfico de drogas.

Após a ação, ela foi encaminhada ao sistema penitenciário e ficará à disposição da Justiça.

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Mãe de Henry muda versão e quer novo depoimento à polícia

Da Agência Brasil

A professora Monique Medeiros Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, mudou sua versão sobre o que ocorreu no dia da morte do filho de 4 anos e sobre a sua relação com o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido). Os dois são suspeitos da morte do menino no dia 8 de março.

Em carta enviada aos seus advogados, escrita no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, Monique descreve o seu relacionamento com Jairinho e comenta as agressões que ela e o filho sofreram. Monique foi para o hospital depois de ter o diagnóstico de covid-19 na cadeia.

Monique, se dirigindo aos advogados Hugo Novais e Thaise Mattar Assad, diz que está sofrendo muito e não tem um dia que não chore pela morte do filho. “Sempre fui uma pessoa e não mereço estar sendo condenada por um crime que eu não cometi. Nunca acobertei maldade ou crueldade em relação ao Henry. Nunca encostei um dedo nele, nunca bati no meu filho, eu fui a melhor mãe que ele poderia ter tido. Minha vida hoje não faz mais sentido”, afirma na carta à qual a Agência Brasil teve acesso.

Henry Borel tinha de 4 anos. (Foto: Reprodução)

Em outro trecho, Monique revela que não sabia, mas estava sendo manipulada por Jairinho, que a oprimia, mas ela não conseguia sair do relacionamento. Monique se refere ainda aos pais, que segundo ela, são pessoas boas, humildes, com caráter, mas não têm outro lugar para ficar. “Temo pela vida deles! Jairinho emprega mais de uma centena de pessoas, é influente, conhece as pessoas mais ricas desta cidade, têm informações privilegiadas e comandam muita coisa em nosso bairro”, destacou.

A mãe de Henry revelou ainda que tentou a todo custo se afastar e se desvincular do vereador, mas foi ameaçada diversas vezes por ele e a sua família também. Monique contou que conheceu Jairinho em um período em que estava muito fragilizada, em um ano de pandemia, além de passar por uma crise com o marido [Leniel Borel, pai de Henry]. “Foi quando decidi separar! Como ele não saiu de casa, tive que pegar meu filho e carregar comigo, pois eu tinha uma casa no terreno dos meus pais que construímos no início do relacionamento, quando ele ficou desempregado”, relatou.

Em outro trecho, ela diz que conheceu Jairinho pelo Instagram no dia 31 de agosto do ano passado, e marcaram encontro em restaurante da Barra. Para ela, o vereador era um homem inteligente, charmoso, persuasivo e influente. Segundo ela, durante o encontro contou a Jairinho que como diretora de uma escola municipal do bairro de Senador Camará, costumava fazer denúncias de maus tratos sofridos pelos alunos ao Conselho Tutelar Regional de Bangu.

Vereador e namorada foram presos suspeitos da morte do menino Henry Borel. (Foto: Reprodução)

Em setembro se divorciou do marido e no mesmo mês foi pedida em namoro por Jairinho. Segundo ela, depois disso “sutilmente, Jairinho começou a pedir que apagasse muitas fotos do seu perfil no Instagram, porque ela não podia ter muita exposição. Como não achou nada de mais, atendeu ao pedido. Em seguida, além de não responder mais as mensagens de amigos homens, aceitou o pedido para que bloqueasse os amigos e seu celular passou a ter um localizador instalado pelo namorado.

Monique acrescentou que, com o passar do tempo e com a demora para obter o divórcio, começou a ter crises de ansiedade com as cobranças e picos de pressão. Foi aí que. de acordo com ela, Jairinho passou a receitar ansiolítico e remédio para ela dormir.

A professora revelou ainda que em uma das crises de ciúme o vereador entrou de madrugada na casa de Bangu, onde ela estava dormindo com o filho, e a enforcou. “Ele estava transtornado e desfigurado com raiva de mim”, depois disso, ficou sabendo que Jairinho tinha lido uma troca de mensagens que teve com o pai de Henry. No dia seguinte, o vereador pediu desculpas e informou que ia providenciar o aluguel de um apartamento para morarem juntos com o menino também. O apartamento para onde mudaram foi onde a criança sofreu agressões, relatadas pela babá Thayná Ferreira, até chegar o dia 8 de março quando não resistiu e morreu.

Defesa

A advogada criminalista, Thaise Mattar Assad, que é uma dos três defensores de Monique Medeiros, postou hoje nos seus perfis do Facebook e do Instagram uma nota em que responde a ataques que vem sofrendo por defender Monique. “Venho de uma família de autênticos advogados criminalistas. Meu avô, Elias Assad, e meu pai, Elias Mattar Assad, são criminalistas. Com meu pai, aprendi que: se os problemas são reais, como enfrentá-los com ilusões? Aos que estão depositando todo o ódio em mim, se preocupando em criticar meu cabelo “despenteado”, meu corpo ou se apegando em Deus para me ofender e dizer que vão suplicar todos os dias para que todo o mal recaia sobre minha família, entendam: suporto e suportarei todas as ofensas de cabeça erguida, com minha força moral e me sentirei sempre honrada por carregar a defesa sobre meus ombros. É a minha missão. Não defendo crimes, defendo pessoas”, afirmou.

Em entrevista à Agência Brasil, a advogada disse que a defesa protocolou hoje na Delegacia de Polícia Civil, que faz as apurações, o relato-carta subscrito por Monique e reforçou a necessidade de seu novo interrogatório. “A nossa pretensão na verdade é que ela seja ouvida novamente. A carta não é um depoimento. Não serve para substituir o depoimento da Monique. É um pedido de socorro de alguém que quer ser ouvida pela justiça” , disse, acrescentando que ainda não houve resposta ao pedido e nem há expectativa de quando o inquérito será concluído.

A advogada confirmou que houve uma mudança de versão entre o que a cliente fala na carta e no seu depoimento à polícia. “Com certeza. Ela está apresentando uma versão completa em relação ao primeiro depoimento, justamente por isso ela precisa ser ouvida para contribuir com a justiça”, afirmou.

Para Thaise Mattar Assad, Monique mudou a versão porque, como mostra na carta, havia um contexto de violência doméstica muito forte. “Ela estava envolta em um relacionamento abusivo. Logo após os fatos, ela estava completamente dependente do Jairinho. Foi treinada a falar uma versão que não era verdadeira, justamente porque estava sendo ameaçada e a família dela, inclusive de que não teria condição de pagar uma boa defesa, então, precisaria fazer a mesma defesa dele e contar a mesma história, que seria melhor para ela”, disse, destacando ser por isso que a defesa entende que a prisão foi a libertação da professora do seu relacionamento com o vereador.

Nota

Em nota enviada hoje no fim da tarde, os advogados destacaram as razões para que Monique seja novamente ouvida. “Um Inquérito Policial não pode ser encerrado com contradições internas. Se existiram várias novas audições de pessoas que já tinham prestado declarações e alteraram seus depoimentos, maior razão ainda deveria ter a Autoridade Policial para ouvir novamente Monique”, apontou.

A defesa requereu ainda que a Anvisa e o órgão fiscalizador estadual competente “sejam instados a fornecer relatório de todas as eventuais receitas médicas subscritas pelo indiciado Jairinho”.

Dr. Jairinho

O advogado Brás Santana, que defende o vereador, disse à Agência Brasil, que só vai comentar a tese da defesa após a formalização da denúncia contra o seu cliente, mas criticou a carta de Monique. “Sem falar sobre a tese da defesa, o que somente farei após a denúncia, posso adiantar que a carta da Monique é uma peça de ficção, que não encontra apoio algum nos elementos de prova carreados aos autos”, disse em resposta à reportagem.

Polícia Civil

De acordo com a Polícia Civil, os delegados Antenor Lopes, diretor do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC), e o titular da 16ª Delegacia de Polícia, Henrique Damasceno, presidente do inquérito que apura a morte do menino Henry, só darão entrevistas após a conclusão do inquérito. “O caso está sob sigilo e só o dr. Antenor e o dr. Henrique estão falando sobre as investigações”, informou.