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Número de endividados cai 0,2 ponto percentual em janeiro, diz CNC

O total de endividados no país recuou 0,2 ponto percentual (pp) em janeiro em relação ao mês anterior e ficou em 76,1%. Na comparação anual, no entanto, o indicador subiu 9,6 pp.

O resultado de janeiro ocorre após 13 meses de alta. Os números estão na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na última segunda (7), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O encarecimento dos juros pode ser uma explicação para o desempenho, porque desacelerou a contratação de dívidas neste início de ano. De acordo com a CNC, os dados recentes divulgados em dezembro de 2021, pelo Banco Central, mostraram elevação de 37,2% para 45,1% nas taxas médias das linhas de crédito com recursos livres às pessoas físicas.

As concessões de crédito também influenciaram. Apesar de registrarem avanço de 10,6% em termos reais em 2021, de novembro para dezembro, tiveram queda de 22,2% na média diária.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, mesmo pequena, é preciso ter atenção com a retração. “O endividamento segue em patamar elevado, e essa redução é reflexo de um cenário desfavorável, em que o encarecimento do crédito pelos juros mais altos afeta a dinâmica de contratação de dívidas dos consumidores”, avaliou.

Em movimento contrário, a taxa de inadimplência subiu no mês. A alta ficou em 0,2 pp e na comparação anual em 1,6 pp, atingindo 26,4% do total de famílias no país. Este, segundo a CNC, é o maior nível desde agosto de 2020 e a maior proporção para meses de janeiro observada na série histórica da Peic.

Também cresceu a parcela das famílias, que deve continuar com a inadimplência e declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso. A expansão atingiu 0,1 pp. Na comparação com janeiro de 2021, entretanto, o percentual registrou queda de 0,8 ponto.

Entre as famílias com ganhos de até dez salários mínimos, o percentual de endividados caiu 0,3 pp, atingindo 77,4%. Esse foi o primeiro recuo desde outubro de 2020.

Em direção contrária, nas famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, o endividamento avançou 0,3 pp, chegando a 71,2%, que é a maior proporção histórica de endividados. Os movimentos alteraram a tendência predominante desde abril do ano passado.

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, disse que a alta é resultado da evolução da vacinação e da menor letalidade da variante Ômicron.

“Com a maior flexibilização, as famílias no grupo de renda mais elevada têm revertido suas poupanças, ampliadas durante a pandemia, para o consumo, especialmente de serviços”, disse.

As tendências entre as duas faixas no indicador de inadimplência tiveram comportamentos semelhantes. Para as famílias com ganhos de até dez salários mínimos, a proporção das que têm contas ou dívidas em atraso cresceu 0,2 pp. no mês, chegando a 29,7% do total de famílias neste grupo.

Já na comparação anual, a alta ficou em 1,8 pp. Entre as famílias com renda superior a dez salários mínimos, o avanço de dezembro de 2021 a janeiro de 2022 acompanhou os 0,2 pp, alcançando 12%. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão foi de 0,5 p.p.

Desde janeiro de 2010, a Peic é apurada mensalmente. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Com as informações são apurados os importantes indicadores dos percentuais de consumidores endividados; de quem está com contas em atraso; e de quem não terá condições de pagar suas dívidas, além do tempo de endividamento e do nível de comprometimento da renda.

 

 

Agência Brasil

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Governo veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado).

A mensagem do presidente ao Congresso foi publicada no diário oficial da união (DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposição legislativa “incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”. O veto foi uma recomendação da equipe econômica do governo federal.

O Relp seria destinado às empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento seria em 60 meses.

Agora, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente, que poderá ser mantido ou derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

 

Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Procon-RJ faz mutirão com a Enel e consumidores poderão parcelar dívidas

Consumidores residenciais e rurais que estão inadimplentes com a concessionária de energia Enel há mais de 90 dias poderão participar do “Mutirão Online do Procon Estadual do Rio de Janeiro”. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quinta-feira, dia 27 de maio, e vão até dia 3 de junho. Para se inscrever, basta preencher o formulário pelo link: https://forms.gle/ogiLT5BpE4wPoJfC6.

As negociações do mutirão acontecerão entre os dias 4 e 18 de junho por intermédio de um servidor do Procon que acompanhará como mediador, observando o direito do consumidor e as condições do acordo. O evento será virtual a fim de evitar aglomeração e propagação do coronavírus.

“Para ajudar neste momento difícil, gerado pela pandemia, fizemos um mutirão no início do mês com a Light, que foi um sucesso de adesão dos consumidores. Agora, vamos promover o evento online com a Enel e temos certeza que muitos consumidores serão beneficiados”, destacou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Por meio de compromisso firmado com o Procon-RJ, a Enel pela primeira vez irá possibilitar que os débitos sejam pagos sem multa, entrada e juros, podendo ainda serem parcelados em até 24 vezes sem juros, dependendo do caso. A concessionária atua em 65 municípios do estado do Rio de Janeiro; atualmente, 1,2 milhão está inadimplente.

Ainda no mês de junho, acontecerá o mutirão online com a Naturgy, que irá atender aqueles que estão inadimplentes com a concessionária de gás há mais de 30 dias. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 7 de junho. Para participar, basta o consumidor preencher o formulário que foi publicado no site e redes sociais oficiais do Procon-RJ.

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Procon-RJ faz mutirão para negociar dívidas entre clientes e a concessionária Naturgy

O Procon do Estado do Rio de Janeiro irá promover um mutirão virtual com a Naturgy, a fim de ajudar os cidadãos fluminenses a regularizar débitos dos serviços essenciais com a concessionária.

Aqueles que estão inadimplentes com a concessionária de energia elétrica há mais de 30 dias poderão participar. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 7 de junho. Para participar, basta preencher o formulário no link: https://forms.gle/Z1nzdqpomcWbNioR6.

Pela primeira vez, a empresa se comprometeu com o Procon-RJ a realizar as negociações sem que seja necessário o pagamento de entrada, juros e multa.

Além disso, as dívidas poderão ser parceladas no mínimo em até 12 vezes, dependendo do caso. A Naturgy está presente em cerca de 50 municípios do estado do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, mais de 260 mil usuários estão inadimplentes. O evento será virtual a fim de evitar aglomeração e propagação do coronavírus.

As negociações do mutirão acontecerão entre os dias 7 e 21 de junho por intermédio de um servidor do Procon que acompanhará como mediador, observando o direito do consumidor e as condições do acordo.

“Estamos buscando maneiras de ajudar os moradores e comerciantes do estado que estão passando por problemas financeiros nesse momento difícil gerado pela pandemia. O mutirão é uma forma rápida, eficiente e muito vantajosa para os consumidores quitarem os débitos em condições imperdíveis, jamais propostas anteriormente pela Naturgy. O mutirão nessas condições foi muito bem recebido pela empresa, demonstrando um espírito de compreensão de toda dificuldade financeira que os consumidores atravessam nesse momento”, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.