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Governo Federal anuncia liberação de R$ 34 milhões para obras de saneamento básico em 12 unidades federativas

Recursos vão possibilitar a continuidade de 20 empreendimentos na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe
 O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou nesta segunda-feira (28) a autorização de pagamentos que somam R$ 34 milhões para a continuidade de 20 obras e projetos de saneamento básico em 12 unidades da Federação durante visita a uma obra de saneamento integrado em Natal (RN). Os repasses vão atender empreendimentos na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

“As obras que foram iniciadas em diversos estados brasileiros não podem ser paralisadas. Hoje, estamos liberando mais de R$ 34 milhões para a continuidade desses empreendimentos. Isso é uma reafirmação do nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, que passam a ter maior qualidade de vida e melhor acesso a serviços ligados à área de saúde”, apontou Rogério Marinho.

As obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal (RN), receberão aporte de R$ 5 milhões. Em Sergipe, a cidade de Lagarto vai receber R$ 10,2 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piuaitinga.

Na Bahia, três municípios receberão aporte de R$ 7,3 milhões. Desse total, R$ 6,8 milhões serão destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água Machadinho Sul, em Camaçari. Por sua vez, Salvador contará com R$ 407,1 mil para melhorias no sistema de abastecimento de água, enquanto Lauro de Freitas terá acesso a R$ 460,1 mil para as obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia.

Outro R$ 1,1 milhão será voltado à ampliação da estação de tratamento de água Gramame, em João Pessoa (PB), além do reforço no sistema de distribuição em áreas atendidas por quatro reservatórios da capital paraibana.

Já o repasse de R$ 397,3 mil para o estado do Ceará beneficiará Fortaleza e Cascavel. A capital terá R$ 41,7 mil para as obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Já o município do interior cearense contará com R$ 355,6 mil para a implantação de uma estação de tratamento de água, além da readequação da captação no Açude Mal Cozinhado e da adução de água bruta e tratada.

Centro-Oeste

O Distrito Federal receberá R$ 2,7 milhões do MDR. O valor será destinado à implantação de um centro de reservação no sistema de abastecimento de água do Descoberto.

Empreendimentos no estado de Goiás receberão R$ 2 milhões para obras de saneamento básico. A ampliação do sistema de abastecimento de água de Aparecida de Goiânia terá acesso a R$ 1,9 milhão. Para Luziânia, serão destinados R$ 72,9 mil para intervenções de saneamento integrado e urbanização nos bairros Parque Alvorada I, II e III e Parque JK.

A cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, contará com R$ 1,4 milhão. O montante será voltado à ampliação do sistema de abastecimento de água local.

Outras regiões

O estado do Pará contará com repasse de R$ 1,6 milhões para quatro cidades. Santarém terá acesso a R$ 1,3 milhão para a ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros Setor Nova República e Livramento, além do mesmo tipo de empreendimento no distrito de Alter do Chão. As ampliações desses serviços em Breves e Monte Alegre receberão R$ 187,5 mil e R$ 73,6 mil, respectivamente.

No Rio de Janeiro, a cidade de Belford Roxo vai receber R$ 937,2 mil para as obras de saneamento integrado dos bairros Pauline e São Leopoldo. Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, receberá aporte de R$ 836 mil, que será voltado às intervenções de saneamento integrado na Bacia do Córrego Bonsucesso.

Por fim, duas cidades de São Paulo serão contempladas com R$ 39,6 mil. Americana receberá R$ 21,9 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água do município, enquanto Santo André terá R$ 17,7 mil para obras de saneamento integrado e urbanização do Complexo Jardim Irene.

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Brasil Destaque Notícias do Jornal Política

Chega de politizar a pandemia: união de todos os poderes é a solução para um combate efetivo à disseminação do coronavírus

 

Por Claudia Mastrange

Na semana em que o país alcançou a triste marca de mais de 300 mil mortes por covid-19 e vários estados adotaram medidas restritivas mais rígidas por conta do alto índice de ocupação nas UTIs, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação de um comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19. Iniciativa mais que urgente, já que o Brasil enfrenta seu pior momento na pandemia e a politização do tema só agrava a crise em que a saúde da população deveria ser a prioridade absoluta.

No Rio, até para definição das medidas restritivas, que valem de 26 de março a 4 de abril, houve embate entre o prefeito da capital, Eduardo Paes, e o governador em exercício Cláudio Castro. Ele sempre deixou claro que não é a favor do lockdown, pois  a economia do estado amarga prejuízos altos com o fechamento do comércio. Mesmo com o Rio com recorde de ocupação das UTIs  e em segundo no ranking de estados com mais mortes pela covid-19, com 35.373, só atrás de São Paulo, com 68.904 registros (dados do Ministério da Saúde, em 24 de março), Castro determinou  a proibição de uso das praias e toque de recolher, mas , via decreto, permite o funcionamento do comércio.

Contrariado com a posição do governador em exercício, Eduardo Paes não entrou em acordo com as determinações do estado e se uniu ao prefeito de Niterói, Lars Grael, para anunciar medidas mais rígidas, que só permitem o funcionamento dos serviços considerados básicos. Cláudio Castro chegou a ameaçar entrar na Justiça, ressaltando que as determinações  do estado devem se sobrepor às dos municípios. A votação do decreto na Câmara dos vereadores, botou ordem na bagunça e , por meio de emendas, definiu que , em confronto estado-municípios, valem as regras mais restritivas.

Governador Cláudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes: impasse sobre as restrições confundem a população (Foto: Luis Alvarenga)

O cabo-de guerra já vem de longa data. Desde o início da pandemia, o governador de São Paulo, João Dória, bate de frente com o presidente Bolsonaro por conta da vacina Coronavac. Mas fica claro que o embate tem ao fundo o cenário político das eleições presidenciais de 2022. Vamos repetir? 2022. No Rio, o governador afastado Wilson Witzel, também protagonizava confrontos com o governo federal, já tendo anunciado que seria um possível candidato à presidência da República.

A questão é que, o momento atual  – em 2021 – é de uma crise sanitária mundial em que mais de 300 mil brasileiros perderam a vida. Então o foco das autoridades deveria ser a saúde e não seus interesses políticos. As interferências do Judiciário também jogam lenha nessa fogueira insana de vaidades e os mecanismos de defesa da vida e a viabilização do enfrentamento à pandemia, ficam em segundo plano.

Já passou da hora de virar essa chave e torcer, então, que  o recém formado  comitê de combate à covid inicie os trabalhos para que a ação efetiva substitua qualquer falácia política.  O grupo terá reuniões semanais e será formado pelo chefe do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e outros membros.

A medida foi decidida em reunião no dia 23 de março, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro recebeu, além dos presidentes do Parlamento, o líder do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores, ministros de Estado e representantes de instituições independentes.

“Mais que harmonia, imperou a solidariedade e a intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. A vida em primeiro lugar”, disse Bolsonaro após a reunião. Ele afirmou que houve  unanimidade entre todos os presentes sobre a necessidade de ampliar a capacidade de produção e aquisição de vacinas para alcançar a imunização em massa da população.

“É uma doença ainda desconhecida, uma nova cepa ou um novo vírus apareceu e nós, cada vez mais, nos preocupamos em dar o atendimento adequado a essas pessoas. Não temos ainda o remédio, mas [temos] nossa união, nosso esforço entre os três Poderes da República, ao nos direcionarmos para aquilo que realmente interessa, sem que haja qualquer conflito, qualquer politização da solução do problema. Creio que essa seja o caminho para o Brasil sair dessa situação bastante complicada em que se encontra”, disse Bolsonaro.

Meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga afirma que acelerar a vacinação é a prioridade

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressaltou que a conclusão da reunião foi pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para prover à população brasileira, “com agilidade” uma campanha de vacinação que possa atingir uma cobertura vacinal capaz de reduzir a circulação do vírus.  Além disso, fortalecer a assistência à saúde, nos três níveis – municipal, estadual e federal – “com a criação de protocolos assistenciais capazes de mudar a história natural da doença”.  Queiroga declarou, em coletiva, dia 24  de março, que será possível triplicar o ritmo atual de vacinação – hoje na casa das 300 mil doses por dia – para chegar a cerca de 1 milhão de doses aplicadas diariamente.

A coordenação com os governadores dos estados e do Distrito Federal será feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Algumas medidas já foram definidas como prioritárias, como a participação da iniciativa privada na ampliação de leitos de terapia intensiva, a solução de problemas de desabastecimento de oxigênio, insumos e medicamentos e, “fundamentalmente, a política do Ministério da Saúde para vacinação do povo brasileiro”. “[Isso] exige mais do que nunca a colaboração de todos os poderes e instituições, da sociedade e da imprensa para que consigamos alargar a escala da vacinação no Brasil”, disse Pacheco.

No Rio, além das medidas restritivas o governador em exercício Cláudio Castro, anunciou que o estado vai abrir mais de 900 leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 nas próximas duas semanas. A ampliação das vagas em hospitais do Estado do Rio é resultado da articulação do governador em reuniões realizadas com o Ministério da Saúde.

Saúde em colapso: Rio tem maior taxa de ocupação das UTIs desde o início da pandemia (Foto: Abr)

“Minha ida a Brasília já deu frutos. Estamos estadualizando 560 leitos federais. Eu tinha até anunciado um número menor, mas o ministro da Saúde deu a ordem: além de 80 leitos abertos ontem, serão mais 480 até a semana que vem. Teremos mais 560 leitos, que farão com que essa nossa taxa de ocupação baixe bastante ao longo da semana”, explicou o governador. Além dos leitos em hospitais federais, há ainda a perspectiva de ter mais 200 leitos da  rede estadual, além de 180 leitos da rede privada.

Com a perspectiva de o estado receber dois milhões de doses de vacinas para o Rio até o dia 31, o governador anunciou também a criação de um calendário único estadual de vacinação. O objetivo é garantir a uniformidade na imunização em todas as regiões e a prioridade da população de maior risco. “Na segunda-feira (29), a pedido dos prefeitos, apresentaremos um calendário único de vacinação. Para que a população não precise ir a outro município, vacinamos em todos os municípios a mesma faixa etária”, explicou.

Esperamos que todas as medidas restritivas, decisões das autoridades públicas e, agora, com a perspectiva da chegada da vacina brasileira produzida pelo Instituto Butantan – aumentando o potencial de imunização da população – todas as ações atropelem qualquer discurso político e estejam unicamente focadas no combate à pandemia. O povo agradece.

Fotos ABr

 

 

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Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política Saúde

Marcelo Queiroga é o 4º a assumir Ministério da Saúde em meio a pandemia

O nome do médico cardiologista Marcelo Queiroga foi anunciado nesta semana como o quarto ministro a assumir o Ministério da Saúde durante a pandemia da covid-19. E a missão não será das mais fáceis: caberá a ele conduzir a pasta em meio ao pior momento da doença no país. Ele foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de março e assume a vaga deixada pelo general Eduardo Pazuello — desde o começo da pandemia, há um ano, também passaram pela pasta os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. A nova troca no comando do ministério acontece por pressão de aliados e pela queda na aprovação do presidente, motivadas pelas críticas sobre a má gestão da pandemia.

Em seus discursos, Queiroga já recomendou uso de máscara e higienização das mãos como forma de prevenir a covid-19 e disse que o país vai conseguir reduzir as mortes com políticas de distanciamento social. Ele afirmou que sua gestão vai trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no tratamento da covid-19 no país.

Só que ao mesmo tempo em que trouxe um discurso apontando novas estratégias para combate a pandemia, também afirmou que dará continuidade ao trabalho de Pazuello, que obedeceu Bolsonaro durante toda a passagem pelo Ministério e cuja conduta virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — a investigação foi aberta no fim de janeiro, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar a conduta dele em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde dezenas de pacientes morreram por falta de oxigênio hospitalar.

“O governo está trabalhando. As políticas públicas estão sendo colocadas em prática. O ministro Pazuello anunciou todo o cronograma da vacinação. A política é do governo Bolsonaro. A política não é do ministro da Saúde. O ministro da Saúde executa a política do governo. O ministro Pazuello tem trabalhado arduamente para melhorar as condições sanitárias do Brasil e eu fui convocado pelo presidente Bolsonaro para dar continuidade a esse trabalho”, disse.

Natural de João Pessoa (PB), Marcelo Queiroga se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Sua área de atuação é em hemodinâmica e cardiologia intervencionista e, atualmente, atua como presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Queiroga foi a segunda opção de Bolsonaro. A primeira seria a médica Ludhmila Hajjar, mas ela recusou o convite por discordar da forma como o governo conduz a política de saúde na pandemia — ela é defensora de um amplo e eficaz sistema de vacinação e, ao contrário de Bolsonaro, não é favorável ao tratamento com cloroquina.

Com o anúncio de Queiroga, o processo de transição no Ministério da Saúde deve durar entre uma e duas semanas, prevê o governo. “Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Já o conhecia há alguns anos então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias, e tem, no meu entender, tudo para fazer um bom trabalho dando prosseguimento em tudo que Pazuello fez”, disse Bolsonaro.

 

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Brasil Política

“Não vamos mais perder crianças no Brasil”, afirma ministra Damares Alves

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (09), regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
“Não vamos mais perder crianças no Brasil”. A frase é da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e foi dita durante a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto legal foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (09).

“Vamos levar um pouco de paz, tranquilidade e esperança a essas famílias que têm seus entes queridos desaparecidos”, afirmou o presidente após assinar o texto. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

A política estabelece que as denúncias de crianças e adolescentes desaparecidos são recebidas pelo Disque 100, canal de denúncias de direitos humanos do ministério (Lei 13.812, de 2019). “Nem todo mundo que desaparece é uma questão de segurança pública. Aquela mulher ameaçada e que quer desparecer, tem o direito. Nós vamos cuidar das situações que não sejam de segurança”, esclareceu a ministra informando ainda que, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terão iniciativas conjuntas nessa política pública.

Decreto

O texto determina a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida. O banco de dados terá a cooperação técnica e operacional de estados e demais entes federados com o objetivo de dar suporte à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Na versão pública do cadastro, de livre acesso por meio da internet, os cidadãos poderão encontrar informações sobre as características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e outros dados úteis para a identificação e que não levem risco para a vida da pessoa desaparecida.

O cadastro ainda contará com informações sigilosas, destinadas aos órgãos de segurança pública. Nesses dados, serão apresentados registros padronizados de cada caso com o número do boletim de ocorrência, assim como informações sobre as características físicas, fotos, contatos dos familiares ou responsáveis pela inclusão dos dados da pessoa desaparecida no cadastro e qualquer outra informação relevante para sua pronta localização.

Comitê Gestor

Com o decreto, também foi instituído o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, órgão que integrará a estrutura organizacional do MJSP. Além de prestar auxílio à Pasta e ao MMFDH na formulação e aplicação da política, o Comitê Gestor ainda vai promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação dos desaparecidos no País e no exterior.

A unidade terá ainda a competência de apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos e criar protocolos de atuação governamental e para a instituição do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Além disso, o Comitê vai elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política e apoiar os ministérios na articulação com outros órgãos e entidades federais, com demais entes federativos e com as organizações da sociedade civil.

O regimento interno do Comitê Gestor será aprovado e publicado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O órgão será integrado por três representantes do MJSP, três do MMFDH, um do Ministério da Cidadania e um do Ministério da Saúde e terá a participação de representantes da sociedade civil.

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O decreto também define os eixos de desenvolvimento e atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas. O MMFDH será responsável por atuar no desenvolvimento psicossocial e jurídico às vítimas e familiares, na capacitação e educação em direitos humanos, em ações pelo registro civil e pela adoção segura. Já o MJSP, além de coordenar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, fará a capacitação de agentes de segurança pública, a perícia forense, o registro criminal e a investigação.

Os dois ministérios poderão instituir Grupos de Trabalho ou outros mecanismos administrativos para o desenvolvimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, dentro dos eixos sob sua responsabilidade.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

O massacre da corrupção no Brasil

 

Não dá para ficar calado. Muito embora o desvio de dinheiro público pelos políticos malfeitores encastelados nas prefeituras, nos estados, no Congresso e no Judiciário role solto nessa pandemia, fazendo a riqueza de alguns, afetando a saúde de centenas de vitimas pela Covid, inclusive com dezenas de óbitos, não se vê mais notícias sobre a “Lava Jato”. Sumiu, escafedeu-se, foi contamina pela impunidade.

A toda hora setores da imprensa dita “burguesa”, que hora pende para um lado hora para outro, de acordo com suas prioridade e necessidades econômicas, dão conta diariamente, 24 horas por dia noticiando as centenas de vítimas da pandemia, imputando em grande parte a culpa ao Governo Federal.

Entendo que todos nós temos culpa quando grande parte do povo ignora a gravidade do vírus, quando não usa máscaras ou quando não respeita as regras sanitárias do isolamento social.

Mas não dá para ignorarmos o fato de que o ex-ministro da Saúde, com apoio de setores da imprensa, levou a óbito centenas de brasileiros quando orientaram, por exemplo: “não use máscaras”, “fique em casa”, “só vá ao hospital se tiver com sintomas graves, tais como: febre, falta de ar, dores musculares, cansaço, perda de olfato e de paladar, dores abdominais, vômito e  diarreia, ou seja: procure os hospitais quando não tiver mais solução para cura.

Sabemos que essas medidas, na verdade, foram a solução salomônica encontrada pelos políticos para conter a avalanche de idas aos hospitais e clínicas que não tinham e ainda não têm estruturas sanitárias para atender milhões de infectados.

Aliás, infelizmente isso não acontece apenas no nosso país, dito de Terceiro Mundo. Nos países de primeiro mundo, tais como Holanda, Estados Unidos  da América, Alemanha, França, Portugal, Reino Unido, todos os demais, com exceção do Japão e da China (ao que parece), estão enfrentando as mesmas situações que nosso o país enfrenta, ou seja, estruturas hospitalares insuficientes para atender a população.

Agora é a guerra das vacinas que estão faltando. Mais uma vez a culpa é do governo federal. Também nesse caso temos que observar que os países ricos, com mais poderes econômicos, avançaram nas vacinas, adquirindo milhares de doses em detrimento dos países mais pobres como Brasil, África, Venezuela, México, entre tantos outros. A situação, nesse caso, está tão agravante, que OMS, e demais organismos internacionais estão criticando essa voracidade, registrando ainda que a vacina é para todos e que não adianta vacinar de um lado e deixar o outro sem vacina. Obviamente o vírus não tem cor, ele é invisível.

Mas, voltando à corrupção que, junto com o vírus fabrica milhares de óbitos, não podemos ignorar e a grande imprensa não divulga que, segundo as estatísticas da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, no ano de 2020 foram registrados cerca de 1.355.570 óbitos no Brasil, dos quais 195.643 foram por Covid.

Pelas estatísticas, os números das mortes causadas pela Covid superam todos os demais, sem sombra de dúvidas. Porém é preciso zerar essa conta. Acredito que essa meta será possível com as vacinas. Mas também precisamos cobrar de nossos governantes mais empenho contra a corrupção.  Não se pode mais admitir que pessoas paguem com a vida para que os corruptos covardemente se locupletem do erário público.

É fundamental que os nossos governantes sérios e honestos se apresentem com mais empenho. Está passando da hora das implementações de políticas sociais com forte investimento financeiro na saúde dos hospitais, na educação, no emprego, na moradia e no saneamento básico, para que possamos dizer em alto e bom som que nos orgulhamos de sermos brasileiros.

 

CARLOS AUGUSTO (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

 

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Cultura Fica a Dica Rio

Festival Coro na Quarentena começa nesta sexta-feira 29/01

 

Governo Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura, Economia Criativa do Rio de Janeiro, através da Lei Aldir Blanc e Corbelino Cultural, apresentam:

FESTIVAL CORO NA QUARENTENA


Projeto criado no início da pandemia como rede solidária de acolhimento e motor para gerar renda para quarentenas mais vulneráveis reúne artistas e profissionais da área de saúde, com nomes como Mel Lisboa, Maria Rezende, Natasha Corbelino, Ramon Nunes Mello, entre outros.

Em 42 lives, com apresentações de teatro, dança, performance, entrevistas e conversas, a ideia é compartilhar criações e arrecadar doações para trabalhadorxs mais afetados economicamente.

As ações do Festival têm como pilares a cultura e a saúde coletiva. Entre cenas, performances, espetáculos, shows, coreografias, filmes e leituras, entrevistas e conversas com profissionais de diferentes áreas serão 42 lives. Haverá, ainda, duas conversas com movimentos sociais parceiros do CORO na quarentena: a “Frente de Mobilização da Maré” e o “Pela Vida de Nossas Mães”, que reúne filhos que se mobilizaram para arrecadar dinheiro para que suas mães empregadas domésticas possam se manter em isolamento seguro. Outra atividade é uma oficina de instrumentalização nos recursos técnicos das plataformas do Instagram e do Zoom como possíveis campos de trabalho na área da cultura. Para finalizar, o projeto inclui a publicação dos “Cadernos de Coro”, com textos críticos sobre as apresentações da programação e registro das memórias do coletivo. “Por meio de parcerias, articulamos uma rede criativa ampla, onde a solidariedade é o motor. Buscamos arrecadação financeira emergencial e através do compartilhamento de conhecimentos para a saúde coletiva em tempos de pandemia. Somos coro para não ser corona”, finaliza Natasha.

Viabilizado com recursos da Lei Aldir Blanc, o primeiro Festival CORO na Quarentena acontecerá num viradão cultural
de 29 a 31 de janeiro com mais de dez lives diárias pelo
Instagram: @coro.naquarentena 

Cada espectador escolhe com quanto quer contribuir, com valores entre R$ 10 e R$ 200. As contribuições são feitas pelo site do Sympla: https://www.sympla.com.br/corona-quarentena-janeiro__1095945

Ficha Técnica

Idealização e articulação: Natasha Corbelino

Elenco: Adriana Schneider Alcure, Allegra Ceccarelli, Ana Fialho, Andréa Cals, Bárbara Abi-Rihan, Camila Rocha, Carmem Gadelha, Claudia Olsieski da Cruz, Diogo Oliveira, Flavia Milioni, Gláucio Gomes, Gricel Osorio Hor-Meyll , Gustavo Acioli, Helena Borschiver de Medeiros, Inez Viegas, Larissa Siqueira, Luci Vilanova, Ludmila Rosa, Maria Rezende, Marina Monteiro, Mel Lisboa, Monique Vaillé, Natasha Corbelino, Patricia de Castro Moreira Dias, Patricia Pinho, Paulo Hamilton Santos Silva, Poliana Paiva, Ramon Nunes Mello, Renato Carrera, Rodrigo Acioli Moura, Silvia Vieira, Suzana Nascimento, Tatjana Vereza, Vini Couto

Direção de Produção: Natasha Corbelino

Produção Executiva: Monique Vaillé

Produção de Base : Waleska Arêas

Assistente de Produção Programação – Apresentações artísticas e Mídias Sociais: Tatjana Vereza

Tradução para Libras: JDL Traduções

Assessoria de Imprensa: Júnia Azevedo – Escrita Comunicação

Programador Visual: Lucas Moratelli

Administração Financeira: Carla Torrez Azevedo

Supervisão da Prestação de Contas: Natália Simonete

Realização: Corbelino Cultural

Serviço

FESTIVAL CORO NA QUARENTENA
Dias: 29 a 31 de janeiro de 2021

Horários: das 9h às 23h
Duração: cada live terá uma hora de duração

Local: Instagram @coro.naquarentena

Classificação etária: 16 anos
Ingresso: gratuito

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Brasil Economia

Quase R$ 10 milhões são investidos em políticas públicas para pessoas com deficiência

 

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem execução orçamentária de 99% em 2020

O Governo Federal encerrou o ano de 2020 com quase R$ 10 milhões investidos em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O orçamento é oriundo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). Com o total de R$ 9,9 milhões investidos em ações voltadas a esse público, o montante representa 99% da dotação orçamentária ordinária da secretaria. O recurso total é composto por orçamento próprio e emendas parlamentares.

Nós trabalhamos arduamente pelo nosso público. Estamos cumprindo a promessa do nosso presidente Jair Bolsonaro e da nossa ministra Damares Alves de que ninguém fica para trás neste governo. Investimos em capacitação, pesquisa, estudos e não vamos parar por aqui. Enfatiza a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

Em parceria com organismos internacionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebeu R$ 1,1 milhão para despesas relativas à elaboração de estudos e pesquisas voltadas à pessoa com deficiência e com doenças raras. Exemplo disso é a análise do impacto da implantação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no país.

Os estudos serão iniciados e a política de avaliação da deficiência começará a ser implantada, assim que o Grupo de Trabalho Interministerial, criado por meio do Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, confirmar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que foi desenvolvido e validado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Ainda em parceria com o PNUD, estão em desenvolvimento estudos que serão finalizados neste ano e que vão propor mecanismos independentes de monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Mecanismo de participação de entes federados, entidades representativas da pessoa com deficiência e conselhos na elaboração e monitoramento de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência; Diagnósticos, levantamentos e proposição de práticas de inovação relativos às pessoas com doenças raras, bem como elaboração de propostas de metodologia de participação e sistematização de demandas com relação ao tema.

Parcerias

Com o montante de R$ 3,6 milhões, foram formalizados doze termos de convênios, que são destinados aos estados de Alagoas (AL), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), e três termos de fomento que são destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos estados de Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).

Os principais eixos de atuação dessas colaborações estão relacionados à acessibilidade da pessoa com deficiência, com formação para 480 tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos estados de Alagoas (AL) e São Paulo (SP), com foco em terminologias da áreas jurídica e saúde; Capacitação para 670 conselheiros da pessoa com deficiência para a promoção e defesa dos direitos no estado de São Paulo (SP); Estudo sobre o efeito da equoterapia na reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será realizado com 100 crianças no Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Alagoas (AL), São Paulo (SP) e Rio Grande do Norte (RN).

A ação beneficiará os 300 centros de equoterapia distribuídos pelo país, além da aquisição de equipamentos para a implantação de uma Central de Acessibilidade Comunicacional, que beneficiará em média 1000 pessoas com deficiência, no estado do Maranhão (MA)

Serão realizados fóruns regionais de políticas públicas no estado do Piauí, nos municípios de Campo Maior, Floriano e Picos, onde serão debatidas melhorias para as pessoas com deficiência no campo da Saúde, Educação e Assistência Social.

Comitê

Ainda, em 2020, foi criado o Comitê Interministerial de Doenças Raras, coordenado pelo MMFDH e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Educação e da Casa Civil.

O Comitê, que tem previsão de início dos trabalhos para fevereiro de 2021, foi criado para articular ações sobre temas de relevância para as pessoas com doenças raras, e atuará em frentes como o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, bem como ações de cuidado e proteção que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Outra ferramenta importante, iniciada em 2020, foi a criação do Cadastro Inclusão (CI). Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o mecanismo buscará o desenvolvimento de plataforma pública de dados com indicadores para monitoramento das políticas públicas, voltadas à pessoa com deficiência. Para esta ação, o investimento passa dos R$ 2,5 milhões. A primeira versão do CI estará disponível em dezembro de 2021.

Além disso foi firmada cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para extração especial e fornecimento de dados previdenciários, que servirão de insumo para o Cadastro. Para esta ação, o investimento passa de R$ 700 mil.

Capacitação

Ainda foram investidos pela SNDPD mais de R$ 400 mil para promover três cursos de acessibilidade em espaços públicos, que podem ser acessados aqui.

O primeiro trata de Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil, o segundo sobre acessibilidade em espaços edificados de uso público e o terceiro tem como tema, a acessibilidade em espaços urbanos. Todos fazem parte do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEC-DH).

Os cursos foram disponibilizados em junho, agosto e novembro de 2020 e, juntos, acumulam mais de 7 mil pessoas inscritas, sendo que mais de 3 mil já concluíram ao menos um dos estudos.

Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

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Brasil Educação

Visitadores do Programa Criança Feliz serão capacitados para identificar violência contra crianças

Atualmente a iniciativa conta com mais de 26 mil profissionais em todas as regiões do país
Os profissionais que atuam diretamente nas visitas às famílias do Programa Criança Feliz serão capacitados para identificar violências cometidas contra crianças que estão na primeira infância. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), lançou nesta semana um edital que vai viabilizar esse treinamento por meio de dois cursos na modalidade de Ensino à Distância (EAD). A ação poderá beneficiar as mais de 870 mil crianças, que são atendidas pelo Programa.
Os agentes do Criança Feliz têm a responsabilidade de visitar as famílias incluídas no Programa. Essa aproximação permite que esses profissionais reconheçam as necessidades de cada contexto e possam pensar em maneiras singulares de intervenção. Por esse motivo, a capacitação desses agentes é de extrema importância para o enfrentamento da violência contra crianças.
Explica o titular da SNDCA, Maurício Cunha. Atualmente a iniciativa conta com mais de 26 mil profissionais em todas as regiões do país.

O primeiro curso terá como tema a “Contextualização da Violência na Primeira Infância”. O segundo vai falar sobre as “Ferramentas para a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças na primeira infância”.

A visitação é o diferencial do Criança Feliz. O programa já tem resultados muito positivos e vamos manter a qualidade do serviço prestado. Através dele, mudaremos o futuro das nossas crianças e para chegarmos lá precisamos investir na qualificação dos profissionais que estão atuando lá na ponta, no município.
Afirma Luciana Miranda, secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania.

A iniciativa ocorre no contexto do biênio da Primeira Infância no Brasil, 2020 – 2021, estabelecido pela lei federal nº 13.960/2019. A ideia é estimular ações formativas e informativas realizadas pelos setores público, privado e da sociedade civil sobre a importância do desenvolvimento infantil e o enfrentamento de toda e qualquer violência nesta etapa da vida.

O edital foi desenvolvido em uma parceria entre o MMFDH e o Ministério da Cidadania, no âmbito do projeto BRA/10/007 – “Boas práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação para a infância e a adolescência – SIPIA, Conselhos tutelares e SIPIA, SINASE WEB”.

O Criança feliz está presente em todas as regiões do país e é coordenado pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, tem como público prioritário gestantes e crianças de zero a três anos, ou de até seis anos de idade quando beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscrições

Segundo o Edital, serão consideradas elegíveis para desenvolver os cursos pessoas jurídicas que realizam pesquisas e capacitação relativas à área temática proposta. Além do desenvolvimento das capacitações, a instituição selecionada deverá elaborar material digital que será disponibilizado no Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania (MC).

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 19 de fevereiro de 2021. Para ter acesso ao edital, os interessados devem acessar o portal da Joint Operations Facility – JOF, das Nações Unidas Brasil.

É importante que os licitantes se cadastrem e submetam suas propostas com antecedência. O upload das propostas deverá ser finalizado antes da data e hora limites para recebimento de propostas. O site de inscrições não permitirá o upload de documentos após o prazo limite de recebimento de propostas.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

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Brasil Sociedade Tecnologia

Saiba como denunciar violações de direitos humanos pelo Disque 100 e Ligue 180

Canais de denúncias do MMFDH foram ampliados em 2020 para melhorar a comunicação entre a população e o Estado
Os tradicionais números telefônicos do Disque 100 e o Ligue 180 ganharam aliados importantes para atender as denúncias de violações de direitos humanos de todo o país. Os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram ampliados para redes sociais e aplicativos, o que tornou o atendimento mais simples e fácil.

O titular da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), unidade integrante à estrutura organizacional do ministério, Fernando Ferreira, afirma que a ampliação das ferramentas para acesso aos canais tem o objetivo de facilitar a comunicação do cidadão com o Estado para o enfretamento das violações de Direitos Humanos. “Nós queremos atender a quem precisa, da forma mais fácil que pudermos oferecer. Direitos Humanos são para todos”, afirma.

Conheça cada ferramenta disponível para realização de denúncias:

WhatsApp

Desde 29 de outubro do ano passado, o ministério disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, basta o cidadão enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. Leia mais.

Telegram

Para utilizar o Disque 100, os cidadãos também podem fazer por meio do Telegram. Para isso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100. Saiba mais.

Aplicativo

O serviço também está disponível pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário.

Site da Ouvidoria

No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

O que acontece com as denúncias?

Os canais cadastram e encaminham as denúncias aos órgãos competentes. Além de denúncias, os serviços recebem reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Para dúvidas e mais informações:
ouvidoria@mdh.gov.br

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Brasil Educação Rio

Espaço 4.0 será implementado em Belford Roxo

Com investimento de R$ 300 mil do Governo Federal, unidade deve capacitar mais de 400 jovens por ano

A implementação de 23 unidades do Espaço 4.0 foi firmada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em 2020. Com investimento de R$ 6,9 milhões, o Governo Federal vai levar o projeto para 10 estados brasileiros. Os municípios que recebem as unidades são equipados com tecnologia de última geração para a capacitação de jovens em vulnerabilidade social.

As unidades serão efetivadas em Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os espaços poderão atender 6,5 mil jovens por ano com cursos de curta duração, isto é, com cronograma de 20 a 40 horas. Todos os jovens são previamente selecionados e recebem certificado após a conclusão da carga horária.

Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.

O projeto é desenvolvido por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que integra a estrutura do MMFDH. Para a titular da Pasta, Emilly Coelho, a iniciativa mostra a preocupação da gestão com o futuro dos jovens, já que muitos vão trabalhar com profissões que ainda não existem. “Esse é o nosso trabalho chegando na ponta para qualificar os jovens para o mercado que irão entrar nos próximos anos”, afirma.

De acordo com ela, os cursos foram definidos com base em material prático e pensados para serem rápidos, promovendo rotatividade no atendimento à juventude brasileira. “Assim, os jovens terão acesso ao conhecimento tecnológico e vivenciarão experiências que facilitem sua inserção no mercado”, ressalta.

O programa da SNJ leva em consideração os desafios e oportunidades da Agenda 4.0 por meio da capacitação profissional, acesso ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades que sejam capazes de aumentar a empregabilidade dos jovens no atual mercado de trabalho. Os recursos para implementação dos espaços são aplicados por meio alocação de emendas parlamentares.

Unidades

O estado de Santa Catarina foi contemplado com seis unidades, sendo que duas serão entregues no município de Itapema, uma em Garuva, uma em Guaramirim, uma em Lages e uma em São Miguel D’Oeste. Outros quatro espaços serão montados em João Pessoa (PB).

O Rio Grande do Sul vai contar com três unidades, uma em Cachoeira do Sul, uma em Esteio e uma em Lajeado. Já os municípios de Boca da Mata (AL), Belford Roxo (RJ), Arujá (SP), Boquim (SE) e Palmas (TO) também terão uma unidade em cada cidade.

Além disso, serão implementadas duas unidades em campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), um no campus de Luziânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), uma no campus de Betim do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e uma na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Além dos recursos do Governo Federal, as unidades contam com o investimento de contrapartida de estados e municípios. Cerca R$ 162 mil serão destinados por essas unidades da federação para os espaços conforme convênios celebrados com a secretaria. As unidades implementadas em institutos e universidades são montadas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e não possuem contrapartida.

Com os recursos repassados pelo Governo Federal, cada localidade ou instituição segue um cronograma de entrega previsto em plano de trabalho específico dos convênios e TEDs formalizados.

O Espaço

A estrutura dos Espaço 4.0 tem formato de contêiner. A ideia surgiu para que a população e o Governo Federal apostem na economia, rapidez, sustentabilidade, qualidade, inovação e versatilidade.

O Espaço é equipado com modernos recursos tecnológicos, como computadores de última geração, impressoras 3D e máquinas de cortea laser.

A proposta também é permitir a oferta de cursos, oficinas e atividades que promovam a capacitação profissional, a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades específicas.

Para dúvidas e mais informações:

juventude@mdh.gov.br