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Economia

Alcolumbre sugere nova edição da MP do Contrato Verde Amarelo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou neste domingo (19) o Twitter para sinalizar mais uma vez que não deve colocar na pauta de votações a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal.

Pela rede social, Alcolumbre sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro editasse uma nova MP com o mesmo conteúdo, para que o Senado pudesse discutir e votar a matéria, dessa vez com mais tempo. A MP 905 perde a validade amanhã (21), feriado, e, portanto, o último dia para votação é hoje (20).

Isso indica que Alcolumbre não é contrário às ideias trazidas pela medida. O problema é o tempo curto para apreciação do texto no plenário do Senado. Na sessão da última sexta-feira (17), ele já havia dito que não garantiria a votação da matéria na sessão de hoje. Acrescentou ainda que só colocaria a MP em votação se houvesse acordo entre os líderes para fazê-lo.

A MP, no entanto, carrega a insatisfação dos senadores de oposição, que entendem que o texto retira direitos dos trabalhadores e funciona como uma nova reforma trabalhista. Além disso, existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Destaque Economia

STF: acordo individual não depende de aval de sindicato

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos.

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades.

No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.

“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

Com informações da Agência Brasil

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Diário do Rio Responde

Diário do Rio Responde _ Edição nº 59

ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO − ADVOGADA
diariodorioresponde@diariodorio.com.br

O plano de saúde pode ser negar a fazer o exame que detecta o coronavírus?
Pedro do Carmo, Duque de Caxias

DIÁRIO DO RIO ─ Não. De acordo com Agência Nacional de Saúde, o teste que detecta o coronavírus foi incluído no rol de exames obrigatórios para os beneficiários de plano de saúde. Entretanto, ela alerta para que o exame só seja feito quando houver orientação médica.

Eu e minha esposa somos beneficiários do Bolsa Família. Fui informado que nosso beneficio seria automaticamente transformado no auxilio de R$ 600, anunciado para esse momento de pandemia. Ocorre que sou trabalhador informal. Mesmo assim posso pedir o auxilio?
Daniel da Silva, Méier

DIÁRIO DO RIO ─ De acordo com as regras do auxilio, o limite de dois benefícios de R$ 600 por família. Ou seja, se sua esposa passar a automaticamente receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, você ainda poderá requerer mais um benefício de R$ 600, caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios, como limite de renda familiar e idade mínima de 18 anos. A nova lei prevê que o benefício do Bolsa Família será automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso. Ao término do auxilio emergencial, o Bolsa Família voltará a ser pago normalmente.

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES − ADVOGADO
diariodorioresponde@diariodorio.com.br

É verdade que poderei ter o salário cortado com a medida provisória?
Joana Moura, São Gonçalo

DIÁRIO DO RIO ─ Inicialmente, a MP 927, publicada no dia 23 de março pelo governo federal, previa que os trabalhadores poderiam ter seus contratos de contratos de trabalho suspensos por até quatro meses, sem que houvesse o pagamento de salário. No entanto, o artigo 18, que trata sobre a questão, foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o governo estuda permitir corte de até 67% do salário para atividades mais atingidas pelo coronavírus e de até 50% para os demais trabalhadores.

O que foi decidido sobre o trabalho em home office, chamado de teletrabalho?
Mariano Souza, Realengo

DIÁRIO DO RIO ─ Segundo a medida provisória, o patrão poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, que é o trabalho remoto ou a distância, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos. Além disso, o patrão também é quem define o dia exato de retorno ao trabalho presencial.

As alterações relativas ao home office valem para todos?
Paulo de Assis, Bonsucesso

DIÁRIO DO RIO ─ A MP não define o tipo de trabalhador que poderá ficar em home office, mas acrescenta que estagiários e aprendizes também poderão fazer teletrabalho.

O patrão vai alterar o meu contrato de trabalho?
Miriam Santos, Todos os Santos

DIÁRIO DO RIO ─ Segundo a MP, não é preciso fazer alteração no contrato de trabalho individual.

É preciso ter algum aviso formal de que ficarei em home office?
Silvana Freitas, Leme

DIÁRIO DO RIO ─ O trabalhador deverá ser avisado da alteração da rotina de trabalho com, no mínimo, 48 horas de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico, como e-mail ou WhatsApp, por exemplo.

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Política

Bolsonaro se irrita com pergunta sobre renda e abandona coletiva

Em frente ao Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (2), no mesmo momento em que uma apoiadora lhe pedia “Exército na rua” para fazer o comércio funcionar, Jair Bolsonaro se irritou com a pergunta de um jornalista sobre a sanção do projeto que instituiu o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais, aprovado pelo Congresso, e a efetivação do pagamento.

Questionado sobre o anúncio da sanção, mas sua não publicação até aquele momento no Diário Oficial da União, Bolsonaro disse que aguardava uma Medida Provisória para que não passasse um “cheque sem fundo”, uma vez que o projeto, segundo ele, não indicava a origem da verba nos cofres públicos.

Com a insistência da pergunta, Bolsonaro se irritou e falou que há uma “burocracia enorme” para liberar. “Uma canetada errada é crime de responsabilidade. Vocês querem cavar minha própria sepultura?”, indagou. Questionado em seguida sobre os vetos que deu, respondeu que tinha acabado de explicar e abandonou a coletiva.

Informações de Poder 360 / Foto: Agência Brasil