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Prefeitura do Rio multa Cedae em R$ 150 mil por vazamento de esgoto de elevatória no Recreio

A prefeitura do Rio de Janeiro informou que vai multar a Cedae em R$ 150 mil por despejo de esgoto no Canal das Taxas, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade.

Segundo a prefeitura, fiscais da Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio identificaram dois pontos de vazamento ligados à estação elevatória do Recreio, operada pela companhia estadual, que, conforme o executivo municipal, não informou qualquer tipo de problema à Prefeitura.

A ação, que aconteceu na tarde de segunda-feira (19/04), contou com parceria da Subprefeitura da Barra. Na manhã desta terça-feira (20/04), um vazamento ainda ocorria no local.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, afirmou que a companhia estadual de saneamento será multada, com base no descumprimento à Lei federal de Crimes Ambientais (9.605/1998).

O local do crime ambiental fica entre dois parques municipais: Chico Mendes e Marapendi, e conta com a presença de fauna silvestre, como o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris). Há inclusive estudo em tramitação para a área ser anexada ao Parque Chico Mendes.

“É inaceitável essa quantidade de esgoto numa área extremamente sensível. A cidade do Rio tem autoridade ambiental, e contamos com o apoio da sociedade para denúncias”, disse Cavaliere.

A prefeitura disse que um dos locais com maior despejo fica no encontro da Avenida Gláucio Gil com Rua Professor Hermes Lima.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a Cedae é reincidente, visto a ocorrência do dano em anos anteriores.

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Governo do RJ vai multar em até R$ 37 mil quem furar fila da vacina contra a covid-19

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (24) uma lei que multa quem furar a fila da vacinação contra a COVID-19 no estado. A Lei 9.223/21 estabelece multa que varia de R$ 3.705,30 e R$ 37.053,00 para esse tipo de infração.

O texto define punições para a pessoa que receber a imunização, mas também para o agente público responsável pela aplicação, seja ele concursado, comissionado ou contratado em regime celetista.

”Adoraríamos não ter que sancionar uma lei como esta. Infelizmente, algumas pessoas não entendem a importância, para todos nós, de seguirmos o cronograma de vacinação. Cabe ao poder público, então, criar medidas para punirmos as pessoas que, de forma extremamente egoísta, tentam burlar as regras. Vamos ser duros”, disse Castro.

Segundo a nova lei, a Secretaria de Estado de Saúde deverá ser informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas que foram imunizadas, sendo que, conforme o texto: “cada dose aplicada da vacina deverá ser registrada de modo nominal/individualizado no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)”.

Ainda de acordo com a lei, a regra isenta de punição os “casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina”.

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Cedae recebe multa de R$ 1 milhão por vazamento de esgoto

A prefeitura do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Meio Ambiente multou em R$ 1 milhão a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), nesta quinta-feira (18), por vazamento de esgoto no Rio dos Macacos, que desemboca na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul.

A prefeitura disse que descobriu o vazamento após fazer análises minuciosas da água da Lagoa, em função de uma mudança na coloração, o forte cheiro e a reclamação constante de moradores e frequentadores da área.

Técnicos concluíram que a Cedae vinha executando os serviços de reparo de forma paliativa. (Foto: Prefeitura do Rio)

Conforme a prefeitura, desde o início do ano, a Cedae havia sido notificada duas vezes (dias 14 e 22 de janeiro) para que resolvesse o problema de uma bomba elevatória próxima à comporta que fica na Rua General Garzon, nas imediações da Ilha Piraquê. No entanto, o problema persistiu.

Segundo a prefeitura, técnicos da Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria concluíram que a Cedae vinha executando os serviços de forma paliativa, o que impedia a resolução do crime ambiental.

A poluição no Rio dos Macacos, diz a prefeitura, reduz a quantidade de oxigênio na Lagoa, num momento de altas temperaturas e poucas chuvas, o que torna o equilíbrio do ecossistema ainda mais difícil, elevando o risco de morte de peixes.

A Cedae ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Multa foi por despejo de esgoto no Rio dos Macacos. (Foto: Prefeitura do Rio)