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Pagamento de nova rodada do auxílio emergencial começa nesta terça-feira

A primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial do governo federal começa ser liberada nesta terça-feira (6). A previsão é que cerca de 45,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas este ano.

Começam a receber, na terça, os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto pessoas que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

O auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue dentro dos critérios para o benefício.

Os beneficiários não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O objetivo do escalonamento, segundo ele, é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e lotéricas.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

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Caroline Rodrigues Ribeiro | História e Política Notícias do Jornal

No embate isolamento social x economia quem perde é o povo

 

Por: Carolina Rodrigues Ribeiro (Graduada em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduada em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes) 

Em meio a maior crise sanitária da história, muitas questões têm surgido para embate público. Dentre elas, as ações de prevenção e controle da disseminação do coronavírus, com formas de distanciamento social menos ou mais rígidas e medidas de caráter econômico visando a manutenção da capacidade financeira de empresas e auxílio aos trabalhadores.

Medidas restritivas mais rígidas têm sido adotadas. Mas o forte impacto econômico, sobretudo o agravamento do desemprego e da fome, evidenciam a necessidade de superação do maniqueísmo isolamento social versus economia e a adoção de medidas que, de fato, garantam segurança física e financeira à população.

Com a pandemia, houve um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil, com cerca de 27 milhões de pessoas vivendo em situação de miséria e insegurança alimentar grave, segundo dados da FGV. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Data Favela, em parceria com a Locomotiva – Pesquisa e Estratégica e a Central única das Favelas, com o fim do auxílio emergencial, 68% dos moradores de 76 favelas brasileiras não tem dinheiro para comprar comida. Tais dados apontam para a necessidade da intervenção estatal na economia como forma de mitigar os danos provocados pela crise sanitária. Na ausência de políticas públicas contundentes, quaisquer medidas restritivas rígidas serão insuficientes e incorrerão no agravamento da situação.

Ou seja, ao invés de apelarmos a um moralismo sanitário que busca culpabilizar a população, principal vítima da péssima gestão da pandemia, o apelo deve ser direcionado à responsabilização do Estado na contenção da crise, garantindo a implementação de medidas macroeconômicas emergenciais eficientes, como a criação de linha de crédito emergencial com taxas atrativas para pequenas e medias empresas, efetivação de um programa de renda universal decente – que viabilize a adoção das medidas profiláticas necessárias -, bem como a mobilização prioritária de recursos orçamentários para o sistema de saúde e para compra de vacinas.

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Brasil Destaque Economia

Consulta sobre auxílio emergencial pode ser feita a partir de hoje

 

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir dessa sexta-feira, 2 de abril. Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Com informações e foto da Agência Brasil

 

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Paulo Guedes confirma valores do auxílio emergencial entre R$175 e R$ 375

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do auxílio emergencial terá valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. De acordo com ele, o valor médio será de R$ 250. A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do benefício, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados.

O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas. A expectativa é começar a transferência dos recursos ainda neste mês. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões.

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Auxílio Emergencial: governo promete 4 parcelas de R$ 250 a partir de março

Presidente Jair Bolsonaro falou sobre novo auxílio emergencial durante live. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live em uma rede social que o novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250 e que deve começar a ser pago em março. Ele ainda informou que o benefício deverá ser disponibilizado por um período total de quatro meses.

A renovação do auxílio, no entanto, ainda precisa ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

“Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”, disse Bolsonaro.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, em 2020, auxílio contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família) por mês. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 e R$ 600 (para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas.

Devolução do benefício?

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício, segundo informou a Receita Federal.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, que tem como base 2020, começa em 1º de março e segue até 30 de abril. As restituições começam em maio.

Para quem foi vítima de fraude e teve o nome usado por terceiros para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.

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ONG Rio de Paz faz manifestação em frente ao Congresso Nacional pela aprovação de Projeto de Lei para prorrogar auxílio emergencial

O Rio de Paz, filiado ao Departamento de Informação Pública da ONU, realizará manifestação pública na próxima terça-feira (02/02), das 6h às 16h, em frente ao Congresso Nacional.

Voluntários do Rio de Paz/Brasília e membros da equipe do Rio de Paz do Rio de Janeiro espalharão pelo gramado da Esplanada dos Ministérios 594 pratos brancos pintados com cruzes vermelhas (número de deputados federais e senadores). Dois balões de oxigênio e uma cruz de dois metros de altura, sobre a qual será depositada a bandeira brasileira, farão também parte da instalação.

O objetivo do ato público é cobrar do Congresso Nacional a aprovação célere de um Projeto de Lei cujo objetivo seja prorrogar o auxílio emergencial e mantê-lo enquanto a pandemia e a crise de desemprego durarem.

O Governo Federal abandonou os despossuídos no meio de gravíssima crise humanitária, causadora de consequências catastróficas para a economia do país, que remeteu milhões de brasileiros para o desemprego. Como o necessitado não foi ouvido pelo presidente da República, decidimos apelar para a chamada Casa do Povo a fim de que nossos representantes no parlamento aprovem Projeto de Lei que prorrogue o auxílio emergencial. Somente assim o espectro da fome será afastado de milhões de lares no nosso país. Antônio Carlos Costa – Presidente da ONG Rio de Paz.
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Projeto de lei de deputado pode prorrogar auxílio emergencial até abril

 

Um projeto de lei apresentado no Congresso tem como objetivo, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até abril deste ano, no valor de R$ 600 mensais. Ele tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O auxílio foi criado em abril do ano passado como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 para os trabalhadores, sobretudo informais e desempregados. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 (mulheres chefes de família receberam o dobro).

O programa foi encerrado em 31 de dezembro, restando apenas pagamentos residuais neste mês. Há discussões na sociedade e no Parlamento sobre a prorrogação do programa, com a alta de casos da Covid-19 neste início de ano, mas o governo Bolsonaro não dá sinais de que vá continuar com o programa.

O autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.

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O impacto na economia após o fim do auxílio emergencial e dos benefícios às empresas

Economista Alessandro Azzoni comenta quais são as medidas que o governo pode tomar para recuperar a economia
A continuação da pandemia e de seus efeitos negativos na economia do país, somada ao fim do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro, certificam uma dura realidade: milhões de brasileiros começaram o ano sem ter como pagar suas contas. Essa ajuda, que se mostrou primordial para enorme parcela da população, chegou ao fim sem nenhum anúncio de um novo programa social para substituir a renda extra. Pesquisa recente publicada pelo Datafolha apontou que, entre as famílias que receberam o benefício, 36% não têm outra fonte de renda.

O advogado e economista Alessandro Azzoni confirma a previsão de um cenário preocupante para esse início de 2021. “Com o fim do auxílio emergencial, teremos uma queda acentuada no poder de compra das famílias, o que irá provocar uma natural retração da demanda. Essa ajuda deveria continuar, pois as famílias poderiam equilibrar a renda e sobreviver, pois não têm de onde tirar recursos. E se você partir para um novo isolamento social horizontal, como foi feito em algumas cidades, isso neutraliza alguns setores empresariais e causa um impacto na economia”, afirma Azzoni.

Embora defenda a manutenção do auxílio, o economista reconhece que o governo atingiu o teto de gastos e precisa arrumar recursos para oferecer novos incentivos. “As saídas são: ampliar o teto dos gastos públicos, aumentar a arrecadação ou reduzir gastos do governo”.

Alessandro Azzoni aponta algumas saídas. ” O governo tem que fazer a sua lição de casa, continuar com as reformas propostas e o pacote de privatizações, que ainda não avançou. As privatizações reduzem os gastos da máquina e geram capital para o caixa do governo, em um fluxo positivo. Isso seria um dos passos que ainda não avançou”, comenta Azzoni.

O segundo passo, vital segundo o especialista, passaria pelas reformas administrativa e tributária. “A reforma administrativa é uma das mais importantes na minha opinião, pelo alto custo da folha de pagamento. Se você somar os gastos com previdência e funcionalismo público, temos quase 90% do orçamento comprometido. Isso provoca endividamento para tocar as obras de infraestrutura. E a reforma tributária tem que ser mais favorável ao setor produtivo, deveria trazer redução da carga, mas nenhuma das propostas apresentadas falam em reduzir, pelo contrário, falam em aumento, além da criação de um imposto sobre transações eletrônicas”, critica Azzoni.

A alta carga tributária do país é apontada como um obstáculo ao crescimento pelo economista. “Se você reduz os tributos, você consegue aumentar a arrecadação e isso pode ser feito. Precisamos reduzir esses impactos tributários. A tabela do Imposto de Renda, por exemplo, está defasada desde o governo Lula. Com isso, várias faixas salariais que estariam isentas hoje ainda pagam tributos”, finaliza.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL: CAIXA CREDITA R$ 1,5 BI PARA 4,2 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS DO CICLO 6 NASCIDOS EM SETEMBRO

Ciclo 6 contempla parcelas do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão

A CAIXA realiza, nesta segunda (21/12), mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão para 4,2 milhões de brasileiros do Ciclo 6 nascidos em setembro. Os beneficiários receberão R$ 1,5 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.

Desse total, 64,0 mil receberão R$ 96,8 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 4,1 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,4 bilhão.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício, criado em abril pelo Governo Federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

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Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda serão liberados a partir do dia 20 de janeiro de 2021.

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Portaria 558/2020:

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários do Auxílio Emergencial que têm direito apenas à parcela de dezembro do Auxílio Emergencial Extensão vão receber os R$ 300 ou R$ 600 a partir do dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do Auxílio em julho. A medida faz parte da Portaria 558, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de dezembro.

A CAIXA fará os créditos para esse público da seguinte forma:

– 900 mil beneficiários nascidos de janeiro a setembro vão receber no dia 21/12;

– 100 mil beneficiários nascidos em outubro, no dia 23/12;

– 100 mil beneficiários nascidos em novembro, no dia 28/12;

– 100 mil beneficiários nascidos em dezembro, no dia 29/12;

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, o crédito estará liberado no dia 21 para movimentações de forma digital pelo aplicativo CAIXA Tem e também para transferência e saque em espécie. Já para os nascidos de março a dezembro, a data para saque e transferência segue o calendário de saque apresentado na imagem acima.

 

Como movimentar a Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do CAIXA Tem.

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code, gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona no aplicativo a opção “Pague na maquininha”, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve, então, apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

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CAIXA ABRE 75 AGÊNCIAS NESTE SÁBADO (19/12) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO

Serão abertas 751 unidades em todo o país, com atendimento de 8h às 12h

A CAIXA abrirá, neste sábado (19/12), 75 agências no Estado do Rio de Janeiro, das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em janeiro e fevereiro dos ciclos 5 e 6. Foram creditados R$ 4,3 bilhões para esse público de 6,5 milhões de pessoas.

Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 400 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.

Em todo o país, 751 unidades prestarão atendimento aos beneficiários. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/agenciasabado.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial:

Ao todo, no sábado (19/12), terão sido pagos R$ 284,4 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,9 milhões de brasileiros.

Uso digital dos recursos:

Continuam disponíveis aos beneficiários do Auxílio e aos trabalhadores com direito ao Saque Emergencial FGTS as opções de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

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