Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Notícias do Jornal Política Rio

Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.

A terceira parcela incluirá 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.

Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2.  De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

O Auxílio-gás também começa a ser pago – retroativamente a partir de hoje – para as famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 1, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52.

Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia, atingidas pelas enchentes em dezembro, começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado.

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Matéria atualizada às 17h44 para correção de informação. O auxílio-gás equivale a R$ 52 e não R$ 56.

 

 

Agência Brasil

Categorias
Brasil Destaque Diário do Rio Economia Notícias Política

Caixa deposita hoje retroativo do auxílio emergencial a pais solteiros

Um total de 823,4 mil pais solteiros recebem hoje (13) o pagamento retroativo de cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas entre abril e agosto de 2020, informou a Caixa Econômica Federal. O pagamento totalizará R$ 4,1 bilhões e havia sido autorizado por medida provisória (MP) editada no dia 24 de dezembro.

O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial. O aplicativo permite o pagamento de contas domésticas, compras em estabelecimentos conveniados e a transferência para outras contas-correntes. A situação do benefício pode ser consultada na página do Ministério da Cidadania na internet.

Cada pai solteiro receberá entre R$ 600 e R$ 3 mil, dependendo de quando começou a receber o auxílio emergencial. Não será possível pedir a inclusão do benefício porque o pagamento ocorrerá apenas para quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020. O pagamento extra não vale para o auxílio emergencial extensão de R$ 300, que vigorou entre setembro e dezembro de 2020, nem para as sete parcelas da rodada do auxílio emergencial de 2021.

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).

Em 1º de julho do ano passado, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Somente no fim de 2021, o governo manifestou-se sobre a questão e editou uma MP com a ampliação do benefício.

“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto ao editar a medida provisória.

 

 

Agência Brasil

Categorias
Brasil Destaque Diário do Rio Economia Notícias Notícias do Jornal

Pagamento de nova rodada do auxílio emergencial começa nesta terça-feira

A primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial do governo federal começa ser liberada nesta terça-feira (6). A previsão é que cerca de 45,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas este ano.

Começam a receber, na terça, os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto pessoas que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

O auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue dentro dos critérios para o benefício.

Os beneficiários não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O objetivo do escalonamento, segundo ele, é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e lotéricas.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Categorias
Caroline Rodrigues Ribeiro | História e Política Notícias do Jornal

No embate isolamento social x economia quem perde é o povo

 

Por: Carolina Rodrigues Ribeiro (Graduada em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduada em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes) 

Em meio a maior crise sanitária da história, muitas questões têm surgido para embate público. Dentre elas, as ações de prevenção e controle da disseminação do coronavírus, com formas de distanciamento social menos ou mais rígidas e medidas de caráter econômico visando a manutenção da capacidade financeira de empresas e auxílio aos trabalhadores.

Medidas restritivas mais rígidas têm sido adotadas. Mas o forte impacto econômico, sobretudo o agravamento do desemprego e da fome, evidenciam a necessidade de superação do maniqueísmo isolamento social versus economia e a adoção de medidas que, de fato, garantam segurança física e financeira à população.

Com a pandemia, houve um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil, com cerca de 27 milhões de pessoas vivendo em situação de miséria e insegurança alimentar grave, segundo dados da FGV. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Data Favela, em parceria com a Locomotiva – Pesquisa e Estratégica e a Central única das Favelas, com o fim do auxílio emergencial, 68% dos moradores de 76 favelas brasileiras não tem dinheiro para comprar comida. Tais dados apontam para a necessidade da intervenção estatal na economia como forma de mitigar os danos provocados pela crise sanitária. Na ausência de políticas públicas contundentes, quaisquer medidas restritivas rígidas serão insuficientes e incorrerão no agravamento da situação.

Ou seja, ao invés de apelarmos a um moralismo sanitário que busca culpabilizar a população, principal vítima da péssima gestão da pandemia, o apelo deve ser direcionado à responsabilização do Estado na contenção da crise, garantindo a implementação de medidas macroeconômicas emergenciais eficientes, como a criação de linha de crédito emergencial com taxas atrativas para pequenas e medias empresas, efetivação de um programa de renda universal decente – que viabilize a adoção das medidas profiláticas necessárias -, bem como a mobilização prioritária de recursos orçamentários para o sistema de saúde e para compra de vacinas.

Categorias
Brasil Destaque Economia

Consulta sobre auxílio emergencial pode ser feita a partir de hoje

 

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir dessa sexta-feira, 2 de abril. Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Com informações e foto da Agência Brasil

 

Categorias
Destaque Política

Paulo Guedes confirma valores do auxílio emergencial entre R$175 e R$ 375

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do auxílio emergencial terá valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. De acordo com ele, o valor médio será de R$ 250. A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do benefício, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados.

O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas. A expectativa é começar a transferência dos recursos ainda neste mês. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Notícias do Jornal Política

Auxílio Emergencial: governo promete 4 parcelas de R$ 250 a partir de março

Presidente Jair Bolsonaro falou sobre novo auxílio emergencial durante live. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live em uma rede social que o novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250 e que deve começar a ser pago em março. Ele ainda informou que o benefício deverá ser disponibilizado por um período total de quatro meses.

A renovação do auxílio, no entanto, ainda precisa ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

“Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”, disse Bolsonaro.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, em 2020, auxílio contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família) por mês. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 e R$ 600 (para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas.

Devolução do benefício?

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício, segundo informou a Receita Federal.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, que tem como base 2020, começa em 1º de março e segue até 30 de abril. As restituições começam em maio.

Para quem foi vítima de fraude e teve o nome usado por terceiros para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.

Categorias
Brasil Economia Rio

ONG Rio de Paz faz manifestação em frente ao Congresso Nacional pela aprovação de Projeto de Lei para prorrogar auxílio emergencial

O Rio de Paz, filiado ao Departamento de Informação Pública da ONU, realizará manifestação pública na próxima terça-feira (02/02), das 6h às 16h, em frente ao Congresso Nacional.

Voluntários do Rio de Paz/Brasília e membros da equipe do Rio de Paz do Rio de Janeiro espalharão pelo gramado da Esplanada dos Ministérios 594 pratos brancos pintados com cruzes vermelhas (número de deputados federais e senadores). Dois balões de oxigênio e uma cruz de dois metros de altura, sobre a qual será depositada a bandeira brasileira, farão também parte da instalação.

O objetivo do ato público é cobrar do Congresso Nacional a aprovação célere de um Projeto de Lei cujo objetivo seja prorrogar o auxílio emergencial e mantê-lo enquanto a pandemia e a crise de desemprego durarem.

O Governo Federal abandonou os despossuídos no meio de gravíssima crise humanitária, causadora de consequências catastróficas para a economia do país, que remeteu milhões de brasileiros para o desemprego. Como o necessitado não foi ouvido pelo presidente da República, decidimos apelar para a chamada Casa do Povo a fim de que nossos representantes no parlamento aprovem Projeto de Lei que prorrogue o auxílio emergencial. Somente assim o espectro da fome será afastado de milhões de lares no nosso país. Antônio Carlos Costa – Presidente da ONG Rio de Paz.
Categorias
Brasil Destaque Política

Projeto de lei de deputado pode prorrogar auxílio emergencial até abril

 

Um projeto de lei apresentado no Congresso tem como objetivo, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até abril deste ano, no valor de R$ 600 mensais. Ele tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O auxílio foi criado em abril do ano passado como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 para os trabalhadores, sobretudo informais e desempregados. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 (mulheres chefes de família receberam o dobro).

O programa foi encerrado em 31 de dezembro, restando apenas pagamentos residuais neste mês. Há discussões na sociedade e no Parlamento sobre a prorrogação do programa, com a alta de casos da Covid-19 neste início de ano, mas o governo Bolsonaro não dá sinais de que vá continuar com o programa.

O autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.

Categorias
Brasil Destaque Economia

O impacto na economia após o fim do auxílio emergencial e dos benefícios às empresas

Economista Alessandro Azzoni comenta quais são as medidas que o governo pode tomar para recuperar a economia
A continuação da pandemia e de seus efeitos negativos na economia do país, somada ao fim do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro, certificam uma dura realidade: milhões de brasileiros começaram o ano sem ter como pagar suas contas. Essa ajuda, que se mostrou primordial para enorme parcela da população, chegou ao fim sem nenhum anúncio de um novo programa social para substituir a renda extra. Pesquisa recente publicada pelo Datafolha apontou que, entre as famílias que receberam o benefício, 36% não têm outra fonte de renda.

O advogado e economista Alessandro Azzoni confirma a previsão de um cenário preocupante para esse início de 2021. “Com o fim do auxílio emergencial, teremos uma queda acentuada no poder de compra das famílias, o que irá provocar uma natural retração da demanda. Essa ajuda deveria continuar, pois as famílias poderiam equilibrar a renda e sobreviver, pois não têm de onde tirar recursos. E se você partir para um novo isolamento social horizontal, como foi feito em algumas cidades, isso neutraliza alguns setores empresariais e causa um impacto na economia”, afirma Azzoni.

Embora defenda a manutenção do auxílio, o economista reconhece que o governo atingiu o teto de gastos e precisa arrumar recursos para oferecer novos incentivos. “As saídas são: ampliar o teto dos gastos públicos, aumentar a arrecadação ou reduzir gastos do governo”.

Alessandro Azzoni aponta algumas saídas. ” O governo tem que fazer a sua lição de casa, continuar com as reformas propostas e o pacote de privatizações, que ainda não avançou. As privatizações reduzem os gastos da máquina e geram capital para o caixa do governo, em um fluxo positivo. Isso seria um dos passos que ainda não avançou”, comenta Azzoni.

O segundo passo, vital segundo o especialista, passaria pelas reformas administrativa e tributária. “A reforma administrativa é uma das mais importantes na minha opinião, pelo alto custo da folha de pagamento. Se você somar os gastos com previdência e funcionalismo público, temos quase 90% do orçamento comprometido. Isso provoca endividamento para tocar as obras de infraestrutura. E a reforma tributária tem que ser mais favorável ao setor produtivo, deveria trazer redução da carga, mas nenhuma das propostas apresentadas falam em reduzir, pelo contrário, falam em aumento, além da criação de um imposto sobre transações eletrônicas”, critica Azzoni.

A alta carga tributária do país é apontada como um obstáculo ao crescimento pelo economista. “Se você reduz os tributos, você consegue aumentar a arrecadação e isso pode ser feito. Precisamos reduzir esses impactos tributários. A tabela do Imposto de Renda, por exemplo, está defasada desde o governo Lula. Com isso, várias faixas salariais que estariam isentas hoje ainda pagam tributos”, finaliza.