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Social Sociedade

Fórum Social Mundial: Justiça e Democracia

Nesta quinta-feira (29) ocorrerá a Live do Fórum Social Mundial: Justiça e Democracia. Confira as informações da Live e onde ela poderá ser assistida:

(Foto: Divulgação)
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Carlos Augusto | Opinião

Os deuses da Corte Suprema

Com poderes que lhes foram conferidos pela via indireta das mãos dos presidentes corruptos ao serem nomeados, possuindo cargos vitalícios protegidos pela Constituição Federal de 1988, os ‘11 de Togas’ se comportam como verdadeiros intocáveis e, com ou sem pandemia, continuam dando demonstrações de que os interesses do povo estão longe, muito longe, de serem atendidos. Eles se comportam como se fossem uma classe superior, os melhores cidadãos, acima do bem e do mal, e que possuem uma “superior” formação moral e intelectual.

“Sabe com quem está falando?”, “quem manda aqui sou eu…”. Assim se comportam os 11 ministros do STF. Através do arbítrio judicial, eles subjugam e tentam calar o povo com denúncias crime, violação da intimidade e prisões e encarceramentos nos moldes daquelas que se operavam nos porões da ditadura, só que dessa vez a ditadura veste toga.

Abusam do poder a eles conferidos pela Constituição Federal e utilizam a mesma com supostos argumentos de que a democracia, as instituições democráticas e a segurança nacional estariam correndo perigo por conta das manifestações em que, com palavras de ordem e cartazes, a minoria dos manifestantes se posiciona contra os ‘11 de Ouro’ e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Sumariamente e arbitrariamente, os “11 Deuses do Olimpo’ − Zeus, Hera, Poseidon, Atena, Ares, Deméter, Apolo, Ártemis, Hefesto, Afrodite, Hermes e Dionísio, que formam o panteão do STF − estão sim matando a democracia quando criminalizam as manifestações democráticas, o direito de se manifestar contra ou a favor dos governantes e de todos aqueles que comandam os poderes constituídos.

É evidente, é óbvio, que as manifestações não são contrárias às instituições e sim aos seus comandantes que lá estão encastelados, vivendo e se comportando há anos luz dos anseios populares. A atitude dos ‘11 Deuses do Olimpo’ não deixa nada a dever ao período negro dos anos de chumbo da ditadura militar que governou esse país durante 20 anos. A única diferença até agora é que, embora com as prisões, não temos notícias de tortura física (pau de arara, choque elétrico, etc.), pois a psicológica está presente nas prisões.

Só para lembrarmos: o Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968, e inaugurou o período mais sombrio da ditadura. Foi um processo que implantou o autoritarismo no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1984. Tinha a finalidade de governar o país pela intimidação, implantando o medo e o terror. Ou seja, governar o Brasil de forma autoritária. Decretou o fechamento do Congresso Nacional, censurou os meios de comunicações (exceto a maior rede de jornais e TV que o apoiava).

Diante de tanta arbitrariedade imposta pelos ‘11 de Togas’, não posso deixar de registrar os preceitos constitucionais que nos garante a liberdade de expressão e manifestação, registrando que liberdade de expressão é um conceito fundamental protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal de 1988 – a “Constituição Cidadã”.

A liberdade de expressão e de manifestação está consagrada na Constituição:

Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político.

Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Em tempo: o 12º deus do Olimpo é a lei desvirtuada usada pelos 11.

E eu, depois desse artigo, estarei sentado aguardando a ordem dos 11 para a Polícia Federal vir me buscar…

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Brasil

PF cumpre mandados em inquérito sobre atos antidemocráticos

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.

Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre.

Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos.

Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.

No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.

Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.

Com informações da Agência Brasil

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Carlos Augusto | Opinião

No país governado pelo STF, os valores são invertidos

Hoje vou falar de insegurança jurídica, social e de saúde. Estamos vivendo nesses últimos seis meses uma pandemia moral, jurídica, social e, principalmente, da saúde. Vinte quatro horas por dia os meios de comunicação nos bombardeiam com notícias sobre os números de pessoas contaminadas e mortas pela covid-19. Desde que a pandemia chegou ao nosso país – alguns afirmam que foi em dezembro, outros em janeiro, outros no carnaval e outros em março.

Fato é que após as festividades do carnaval é que as autoridades resolveram assumir que o vírus chegou para dizimar milhares de vidas. “Fique em casa…”, “fique em quarentena…”, “só procure os hospitais quando houver a certeza de que está contaminado…”, “não use máscara…”, “use máscara…”, “só saia de casa com máscara…”, “o pico do contágio será na primeira quinzena de abril…”, “o pico do contágio será em maio…”, “o pico do contágio será em junho…”, “parece que o pico do contágio poderá chegar a julho…”, “use hidroxicloroquina…”, “não use hidroxicloroquina…”, etc.

Em meio à pandemia, o STF, que em 2008 proibiu do uso da algema nas prisões, determinou que os Estados e Municípios são autônomos perante a pandemia e que estão autorizados a tomarem as devidas providências que forem necessárias para conter a propagação. Porém, detona várias demandas jurídicas ao governo federal.

Milhares de trabalhadores perderam e estão perdendo seus empregos, bem como centenas de pequenas e médias empresas fecharam as portas. Manifestantes vão às ruas contra e a favor do presidente, pedem democracia em um estado democrático. O presidente se apresenta perante a pandemia em postura contrária ao STF. O STF determina a liberdade dos presos com diversos tipos de condenações. Cidadãos de bens são algemados porque saíram de casa e foram à praia ou caminharam no calçadão. Hospitais são erguidos, mas faltam médicos, equipamentos médicos e hospitalares, por outro lado sobra corrupção…

Agora, pasmem vocês, a mais nova do STF, cuja estrutura bilionária é mantida por nós, reles mortais contribuintes! Atendendo à ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019, decidiu que em nosso Estado, enquanto durar a pandemia da covid-19, a polícia só poderá subir ao morro para prender bandidos, criminosos, em ‘hipóteses absolutamente excepcionais’, embora não determine quais são as hipóteses.

Na liminar, o ministro Edson Fachin só autoriza operações com justificativa ao MP por escrito, ou seja, as forças policiais terão que apresentar por escrito ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) os motivos para a realização da operação. A decisão do ministro ainda prevê responsabilizar civil e criminal em caso de descumprimento. Em resumo é o seguinte: você é ou tem um ente assaltado, sequestrado ou assassinado, o delinquente foge para o morro ou comunidade e adquire salvo conduto pelo STF.

É óbvio que as ações policiais têm que ser precedidas de forma que cidadãos inocentes nas comunidades ou em qualquer outro lugar do nosso Estado não sejam vítimas, como as que aconteceram recentemente no Salgueiro, em São Gonçalo, e no Morro da Providência, no Centro do Rio.

Toda e qualquer operação policial, seja nos grandes centros, nos bairros ou nas comunidades, deverão sempre ser precedidas de todos os cuidados para que não aconteçam vítimas inocentes. Assim eu penso!

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Mônica Freitas | Ética e Cidadania

Mantendo distância social da covid-19 e do AI-5

Os perigos parecem estar em toda parte nos tempos atuais. Enquanto o novo coronavírus estabelece o terror na saúde pública mundial, o surgimento de forças políticas ultraconservadoras apresenta-se uma ameaça para os regimes democráticos institucionalizados em diversos países. Na pauta do governo brasileiro, no entanto, a ameaça nos dois casos parece carecer de qualquer realidade. E é conveniente que assim o seja.

O mercado legal de comida viva em Wuhan, China, foi o começo da contaminação e de muitas mortes por um vírus que passa entre espécies até chegar ao ser humano. A questão de manter interesses econômicos de mercado em detrimento das questões do bem-estar da população não é novidade. Em termos gerais de visão macroeconômica, o mercado, nos países capitalistas, tem como constante moldar o Estado em vista de seus objetivos. Este cenário, comum do neoliberalismo, vem se firmando cada vez mais no Brasil desde 2016.

Sem entrar em pormenores de política econômica neoliberal, faz-se forçoso observar que, nesse caso em particular, mercado e contaminação viral coincidem em determinado ponto: um movimento insidioso que vem enfraquecendo a atuação e responsabilidade do Estado em questões sociais em favor de um mercado mais forte mesmo que tal medida custe vidas humanas. Sua ação é traiçoeira e velada de maneira tal que mine de dentro e de forma “legal” e “institucionalizada” nossa estrutura democrática. Ninguém vê: é uma força invisível como o vírus. E assim, sem que percebamos, ela vai morrendo e com ela seus cidadãos.

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Mônica Freitas | Ética e Cidadania

‘Democracia em Vertigem’, entre a ficção e os fatos

Indiciado ao Oscar de melhor documentário, o filme Democracia em Vertigem foi, de certa forma, colocado em cheque pela Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República (3/02). Em entrevista ao canal de televisão americano PSB, a diretora do documentário, Petra Costa, fez declarações aparentemente contundentes que causaram certo frisson nos bastidores da política brasileira. Algumas de suas declarações, tais como o aumento das taxas de pessoas mortas por intervenção policial militar e civil, no Rio de Janeiro, e a savanização da Amazônia no atual governo, foram consideradas falsas, muito embora, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um artigo publicado recentemente pela revista Science Advances tenham corroborado as informações dadas por Petra Costa.

Uma das maiores conquistas democráticas diz respeito à liberdade de expressão sem quaisquer restrições por conta de diferenças de ideias e opiniões. Isso constitui um direito fundamental, conquistado pela Constituição Federal de 1988, e forma um pilar do Estado Democrático sem o qual se corre o risco de autoritarismo. Por vezes acontece que, mesmo que não haja censura explícita sobre determinados conteúdos informacionais veiculados pela mídia, pode ocorrer certo tipo de intimidação, por aqueles que detêm o poder, com relação a declarações de cunho mais crítico.

Ainda que não haja concordância de termos, há sempre a possibilidade de acolhimento reflexivo daquilo que foi apontado como disfuncional ou antiambientalista no programa do governo. Diante disso, podemos dizer, em defesa da cidadã em questão, que ela estava tão somente no exercício de seu direito de tornar públicos problemas que podem vir a se tornar uma ameaça para segurança e bem estar de todos nós. Portanto, qualquer que seja a direção partidária na disputa, suas declarações deveriam ser ponderadas em favor de um bom governo.

Foto:Pixabay

Mônica de Freitas, bacharel em Letras, professora de Inglês e mestre em Filosofia (PR2 – 55697)
profmonica_highlevel@yahoo.com.br