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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Social Sociedade

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Três anos depois da liberação de Auschwitz, nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nasceu da tragédia da 2ª Guerra Mundial, nasceu em decorrência dos regimes totalitários, nasceu da necessidade do homem de resguardar os seus direitos. A declaração delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 e escrita principalmente por um canadense, porém contando com a ajuda de várias pessoas de todo mundo.

O objetivo da declaração é propor um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, com objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta declaração, se esforcem através do ensino e da educação para promover o respeito a esses direitos.

Nos 30 artigos, estão listados os direitos básicos para promoção de uma vida digna para todos, independente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa. A declaração é o marco normativo que serve de pressuposto para as condutas estatais e dos cidadãos. Os princípios nela contidos têm a função de inspirar e balizar o comportamento dos indivíduos. E são esses princípios que tanto precisando seguir, adotar, praticar e vivenciar. Vejamos a seguir o que dizem os 10 primeiros artigos da declaração tão fundamental para o direito humano:

Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2: Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição; Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6: Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8: Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Vamos praticar o discurso. Fique de olho!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Diário do Rio Notícias do Jornal

O que é feito para garantir os direitos das mulheres? (parte 2)

É certo que todo um ciclo de lutas, numa era de grandes transformações sociais, até as primeiras décadas do século XX, tornaram o Dia Internacional das Mulheres o símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem a sua condição e a transformarem a sociedade.

Estamos nós assim, anualmente, como nossas antecessoras, comemorando nossas iniciativas e conquistas, fazendo um balanço de nossas lutas, atualizando nossa agenda de lutas pela igualdade entre homens e mulheres e por um mundo onde todos e todas possam viver com dignidade e plenamente.

A partir de 1922, o Dia Internacional da Mulher é celebrado oficialmente no dia 8 de março. Essa história se perdeu nos grandes registros históricos, seja do movimento socialista, seja dos historiadores do período. Faz parte do passado histórico e político das mulheres e do movimento feminista de origem socialista no começo do século.

Em 1995, a capital da China – Pequim – sediou a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, um evento organizado pelas Nações Unidas. Lá, criou-se a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero por meio da superação dos desafios e obstáculos enfrentados por meninas e mulheres em todo o mundo.

Esse documento tem como foco 12 áreas temáticas, que são: crescente número de mulheres em situação de pobreza; desigualdade no acesso à educação e capacitação; desigualdade no acesso aos serviços de saúde; violência contra a mulher; como conflitos armados afetam as mulheres; desigualdade na participação em estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos; desigualdade na participação no poder político e nos órgãos decisórios; insuficiência de mecanismos institucionais para a promoção do avanço da mulher; deficiências na promoção e proteção dos direitos da mulher; estereotipação dos temas relativos à mulher nos meios de comunicação e a desigualdade de acesso a essas mídias; desigualdade de participação nas decisões sobre a exploração dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; necessidade de proteção e promoção voltadas especificamente para os direitos da menina.

O documento, assinado por 189 países, proíbe toda e qualquer tipo de lei que fosse baseada em gênero. E, ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas Estados orientais, muito religiosos e/ou muito pobres que têm leis baseadas em gênero. Mesmo que 192 países determinem em suas Constituições a igualdade e não-discriminação das mulheres, muitas nações do mundo possuem um sistema de leis que oprime jovens e adultas. Essa opressão pode ocorrer de várias maneiras, algumas vezes contando com o apoio de leis – como a violência doméstica na Rússia – e outras de forma ilegal, mas comum por serem consideradas culturais – como a cultura do estupro.

Foram muitas as conquistas de direitos e proteções que antes eram negados às mulheres – como a Lei Maria da Penha vigente no Brasil –, mas também se nota que ainda há muito a ser melhorado. Mesmo com as denúncias e protestos da população, muitos países continuam a negar os direitos das mulheres, inclusive o nosso. Por isso é importante ficar atento às leis que são votadas no país e às discussões sobre gênero que surgem nas mídias, nas escolas, nos encontros de família e em todos os lugares.

Exercer a cidadania é também participar ativamente de debates e não apenas aceitar decisões que dizem respeito a todos os brasileiros e brasileiras. Fique de Olho!

Leia Também: O que é feito para garantir os direitos das mulheres?

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Colunas Notícias do Jornal Pascal Coppens | Novo Normal da China

O Novo Normal da China: OVO OU BANANA?

Não, não estou falando de uma dieta rica em vitaminas e minerais, embora eu gostaria de poder transformar cada empresa ocidental em um fisiculturista para enfrentar o poder da nova China. Não, “ovo” é a descrição que os chineses dão aos ocidentais que conhecem a China “de dentro para fora”, que quase se tornaram chineses: em outras palavras, “branco por fora, mas amarelo por dentro”. Claro, uma banana é exatamente o oposto: ‘Amarela por fora e branca por dentro’. Em outras palavras, um chinês que tem um conhecimento íntimo do Ocidente ou que se comporta como um ocidental.

E embora possa parecer racismo para um ocidental chamar um chinês de ‘amarelo’ ou de ‘banana’, na verdade meus amigos chineses não têm problema em me chamar de ‘ovo’, se eles querem me dar uma ‘cara amarela’ na presença de seus amigos e conhecidos chineses. Isso é bem-intencionado da parte deles, mas sempre me deu uma sensação confusa, porque ainda me considero um europeu e um belga. Mas nem sempre é o caso com um número crescente de meus próprios amigos ocidentais na China. Muitos deles agora se gabam de que nunca poderiam viver felizes no Ocidente lento, indeciso e complicado. Para eles, tudo na China é sempre melhor. Essa não é minha opinião. Ao mesmo tempo, tenho a sorte de ter muitos outros amigos “ovo” que continuam a me inspirar, porque conhecem a China como a palma da mão (muitas vezes melhor do que os próprios chineses). Na minha experiência, a China não é melhor nem pior do que a Europa ou a América: é apenas diferente… E, muitas vezes, muito diferente. Um normal diferente? Um novo normal? Ao mesmo tempo, às vezes também são notavelmente semelhantes. Inesperadamente semelhante. Afinal, no final das contas, somos todos pessoas, não somos?

A inovação também é produto de pessoas, pelo menos por enquanto. Por esse motivo, dedicarei muito mais atenção neste livro aos motivos e transformações causados pelas empresas e consumidores chineses do que aos impulsionados pelo governo chinês. Sei que, como resultado, uma série de questões importantes não serão discutidas em profundidade, como direitos humanos, controle do Estado, expansionismo ou espionagem. Embora esses tópicos sejam todos relevantes e as perguntas necessárias devam ser feitas, na minha opinião é a urgência da China de inovar que nós, no Ocidente, devemos levar mais a sério, já que isso representa a maior ameaça clara e presente para nossa economia e nosso caminho da vida.

Trecho do livro: O Novo Normal da China
Contato e informações sobre as palestras de Pascal Coppens: +55(84) 999833497

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Diário do Rio Pascal Coppens | Novo Normal da China

O Novo Normal da China: Amor de Robô

Por Pascal Coppens

Em 2016, uma universidade chinesa em Hefei desenvolveu o robô ‘JiaJia’. O que tornou este robô tão especial (ou assustador, alguns dizem) é que ele é o primeiro de seu tipo que se parece muito com um ser humano. Tem aparência tão convincentemente que você pode pensar que seja uma mulher de verdade. ‘She’ é programado para interação homem-máquina e possui ampla gama de microexpressões faciais, coordenação de movimentos boca-corpo e posicionamento e navegação autônomos.

JiaJia até aprendeu etiqueta, humor e tom de voz. A ideia é eventualmente usar o JiaJia no setor de hospitalidade. Lembro-me do filme Her, em que robôs com características humanas são capazes de alterar o equilíbrio das relações entre as pessoas. Na verdade, já em 2015, havia relações documentadas entre humanos e bonecos, e a passagem das bonecas aos robôs é pequena. Neste domínio, como em tantos outros, na China o futuro está chegando mais cedo.

Em meados de 2018, visitei a empresa AI Ling.ai, em Pequim. Ling desenvolveu o LUKA para ajudar crianças a descobrir sua paixão pela leitura. Uma das maneiras de fazer isso é tentando exibir características humanas típicas: é o primeiro robô que já conheci que peida! Pode parecer um detalhe (estranho e divertido), mas para mim foi a escrita na parede: simboliza uma mudança fundamental na mentalidade e na vontade de atribuir características humanas aos robôs. Isso se torna o Novo Normal para as novas gerações de jovens chineses. Na mesma linha, uma empresa em Nanjing desenvolveu o iPal para ser usado como babá. Ele ensinará matemática ao seu filho, contará piadas e se tornará seu melhor amigo.

É certo que os chineses se tornarão cada vez mais apegados aos novos companheiros, amplamente incorporados às escolas e ao currículo educacional. Para a atual geração de crianças, viver com robôs – como ‘amigos’ – será o Novo Normal. A intimidade que o povo chinês tem com a tecnologia está inspirando milhares de empreendedores a inovar no campo da IA.

Trecho do livro: O Novo Normal da China.

Contato e informações sobre as palestras de Pascal Coppens: +55(84) 999833497